“Nós geralmente só fazemos as coisas ou realizamos algumas coisas, quando o negócio já está feio”, disse o prefeito Valdir Medeiros durante sua fala na audiência pública coordenada pela gestão municipal, realizada na noite da última segunda-feira (16), no ginásio Ailson Lopes. O evento pautou a crise hídrica vivenciada em Jucurutu.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) defendeu que o Governo Estadual socorra o setor ceramista, que passa por crise, e promova isenção de ICMS. O parlamentar chegou a afirmar que somente votará projetos oriundos do Executivo com essa condição.
“Estive pessoalmente visitando alguns municípios e a situação é de extrema dificuldade. Em Parelhas, mais de 20 cerâmicas fecharam suas portas, agravando a situação que já está difícil por conta da seca. São muitos pais de famílias desempregados”, alertou o parlamentar.
Nelter Queiroz disse que irá se reunir com o governador Robinson Faria (PSD) para relatar os problemas por que passa o setor. “Vou procurar o governador e exigir dele urgência num projeto para dispensar por pelo menos um ano o ICMS dos ceramistas. O governador precisa ter esse gesto de forma imediata”, afirmou.
COMARCAS
O deputado voltou a criticar o reordenamento das zonas eleitorais que vem sendo promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sua avaliação, a população é quem sentirá os prejuízos da mudança, tendo que se deslocar a comarcas mais distantes.
Outro ponto do pronunciamento foram críticas do parlamentar ao que chamou de “mordomias”. “Espero que juízes, promotores e conselheiros acabem com os auxílios imorais enquanto o povo passa fome e necessidade. É hora de dizer basta”, disse.
O deputado ainda parabenizou os cruzetenses pelas festividades da padroeira. Nelter participou no último domingo (15) de uma cavalgada no município.
Os locais de prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) poderão ser conhecidos nesta sexta-feira (20), a partir das 10h. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai liberar para os inscritos a consulta ao Cartão de Confirmação da Inscrição.
O acesso será pela Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem, que precisa ser atualizado, também, a partir desta sexta. É necessário fornecer o número do CPF e a senha cadastrada para a consulta.
Com o documento, é possível verificar o número de inscrição; a data, hora e local das provas; a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, caso tenham sido solicitados. O Inep sugere que todos os participantes levem o Cartão de Confirmação para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.
Motoristas já podem pagar e parcelar multas de trânsito com cartão de crédito e débito, de acordo com o Ministério das Cidades. O mesmo vale para outros débitos relativos aos veículos. Antes, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) só estavam autorizados a arrecadar débitos no cartão de pessoas com veículos registrados no exterior.
O diretor do Departamento Nacional de Trânsito e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Vicenzi, explica que a medida moderniza e aperfeiçoa o pagamento dos débitos. “[A nova regra] adequa o pagamento aos métodos mais modernos utilizados pela sociedade e permite que ele seja parcelado”, destaca. Segundo o Ministério das Cidades, caberá a cada órgão de trânsito implementar a medida.
Redução da inadimplência
A avaliação do ministério é que a nova forma de pagamento deve reduzir a inadimplência, pois o parcelamento no crédito gera compromisso entre o condutor e a administradora do cartão. As empresas que operam como adquirentes ou subadquirentes de cartões de crédito deverão realizar a quitação das multas à vista junto ao órgão de trânsito, assumindo o risco da operação junto ao titular do cartão.
“Antes dessa norma, alguns órgãos de trânsito adotaram o parcelamento das multas de trânsito diretamente por meio de documentos de arrecadação. Muitos proprietários buscavam o parcelamento como forma inicial de regulamentar a situação do veículo e obter o documento de licenciamento ou possibilidade de transferência, sem arcar com o compromisso de quitar as demais parcelas”, explica Vicenzi.
Em todo o país, entre os profissionais que concluíram o ensino superior nos últimos dois anos, a maior parte recebe salário inferior a R$ 3 mil, segundo levantamento divulgado hoje (18), em São Paulo, pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp). A pesquisa aponta ainda a desvalorização da licenciatura – enquanto 50% dos profissionais dos cursos de bacharelado recebem abaixo de R$ 3 mil, na licenciatura o percentual sobe para 88%.
Dos oriundos da rede privada, 21,8% ganham menos de R$ 1 mil, 54,4% têm salário entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, 16,8% recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e 6,1% têm renda acima de 5 mil. Entre os egressos da rede particular, 23,1% ganham menos de R$ 1 mil, 48,1% estão com faixa salarial de R$ 1 mil a R$ 3 mil, 22,1% recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil e 6,8% têm salário acima de R$ 5 mil.
Para Rodrigo Capelato, diretor do Semesp, a diferença salarial entre aqueles que estudaram em rede pública e particular não é substancial entre recém-formados. Segundo ele, o grande desafio dos cursos de graduação é elevar a renda de quem já trabalha e estuda para melhorar de vida. “As pessoas estão se formando e os salários não estão subindo tanto assim”, explicou.
A maioria dos alunos ainda se matricula em carreiras clássicas do bacharelado, 40% optam por direito, administração, engenharias e ciências sociais. Na comparação entre os salários, os engenheiros têm os de melhor renda: 32,1% ganham entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, sendo que 10% recebem de R$ 10 mil a R$ 15 mil. Entre os formados em administração, 15,99% encontram-se na faixa salarial entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o organizador de vaquejada a ser realizada entre os dias 20 e 22/10, na Fazenda Umbuzeiro, zona rural de Santa Cruz, visando impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos de animais.
O TAC foi firmado por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz e assegura da parte do organizador a realização do evento com a observância dos cuidados necessários ao efetivo respeito aos animais, como a permanência de médico veterinário antes, durante e após o evento, para atendimento de toda e qualquer emergência.
O ajustamento de conduta prevê também que todos os animais participantes, sejam equinos ou bovinos, passarão por prévia análise veterinária, que verificará as condições físicas, de modo que esses animais só seguirão para a competição se estiverem livres de quaisquer impedimentos.
Pelo TAC, o organizador também se comprometeu que os animais eventualmente lesionados receberão atendimento por profissional veterinário e serão acompanhados e medicados até total restabelecimento.
A organização da vaquejada se comprometeu, ainda, a disponibilizar aos animais água e comida em quantidade e qualidade condizentes com a necessidade, de acordo com o estabelecido por responsável técnico veterinário.
O TAC prevê, ainda, que o descumprimento das normas por parte dos competidores ocasionará punições, tais como advertência escrita; perda de pontos e desclassificação; suspensão do direito de participar de vaquejadas por até três anos; até o banimento definitivo das vaquejadas.
Para segurança dos participantes e do público em geral, o organizador deverá disponibilizar durante todo o evento, equipe de atendimento paramédico e ambulância com toda a estrutura necessária para atendimento de urgência e emergência dos competidores e do público em geral.
O inadimplemento de qualquer das obrigações constantes nas cláusulas do TAC acarretará multa de 15% do lucro da vaquejada, revertida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ou na ausência, ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, independente das demais sanções previstas, como o embargo do parque de vaquejada, suspensão das atividades ou proibição definitiva do seu funcionamento.
O juiz José Herval Sampaio Júnior, da Comarca de Jucurutu, intermediou reunião envolvendo membros do poder público e membros do movimento dos atingidos pela construção da barragem de Oiticica, realizada na tarde da última segunda-feira, 16, no Plenário da Câmara de Vereadores do município.
Da reunião, alguns encaminhamentos foram feitos como o acordo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) remeter para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), até esta quarta-feira, 18, já com o auxílio da KL, empresa agora efetivamente contratada, um plano de trabalho para a execução da obra, sendo que a Semarh, apreciará no prazo de 20 dias úteis, o pedido de replanilhamento para fins de aditivo contratual apresentado pelo Consórcio Solo, submetendo sua decisão ao Dnocs para apreciação no prazo subsequente de dez dias úteis.
Também ficou acordado que a empresa Consórcio Solo compromete-se a entregar, de maneira improrrogável, o cemitério no dia 27 de novembro de 2017, ficando o município de Jucurutu e a empresa Consórcio Solo comprometidos em se reunirem para fins de resolução das pendências para a entrega do cemitério.
Ficou acertado ainda que o Estado garantirá toda a infraestrutura de água, energia elétrica e saneamento das 41 casas em processo de construção, bem como se comprometeu em viabilizar uma alternativa de se conseguir um terreno para 20 outras famílias que assinaram um abaixo assinado que foi protocolado na Semarh, sendo que o seu representante acenou com a possibilidade da construção de mais 20 casas.
A KL Engenharia, Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Comissão dos Atingidos, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), Consórcio EIT Encalso se reunirão no dia 23 de outubro, às 10 horas, no canteiro de obras da EIT Encalso, para a discussão do projeto técnico de desmatamento da bacia da barragem de Oiticica.
Por fim, o Governo do Estado comprometeu-se, definitivamente, a cumprir o acordo extrajudicial de incorporar no novo plano de trabalho as Agrovilas, abstendo-se de negociar com o Governo Federal nada além do que já foi acordado extrajudicialmente. Ainda, o Estado se comprometeu, através da Semarh, a zerar a trigésima segunda parcela das duas empresas, Consórcio Encalso e Solo.
Ao final, ficou agendada uma outra reunião, para o dia 17 de novembro, a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Jucurutu.
Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (17) o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB). Ele fez um balanço das dificuldades enfrentadas pelo Governo e apresentou um pacote de projetos a ser analisado pelo Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) coordenou a reunião.
“A Assembleia tem colaborado para diminuir o impacto da crise econômica que passa o Estado. Em 2015, o Governo usou R$ 600 milhões do fundo previdenciário e por isso teve menos dificuldade; em 2016, usou R$ 500 milhões da repatriação; e agora em 2017 a única solução era a liberação do empréstimo, que também aprovamos”, disse Ezequiel Ferreira, referindo-se ao empréstimo aprovado pelo legislativo, e contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica.
Fábio Dantas afirmou aos deputados que a previsão é de mais crise.“A gente sempre fica esperando que alguém faça uma mágica e resolva os problemas do Estado. A verdade é que o pior momento ainda vai chegar”, disse o governador, ressaltando que no primeiro ano do atual Governo, os salários só foram pagos em dia graças à Assembleia Legislativa, e que agora só terão chance de serem pagos se o empréstimo for liberado. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou.
Dentro do pacote de 9 matérias apresentadas pelo governador, destacam-se o que define o teto de salário para servidores públicos, o que reajusta alíquotas do IPERN, que dispõe sobre o regime de promoção na Polícia Militar e sobre o Refis. Além desses, o Governo propõe a celeridade de outras matérias em tramitação na Assembleia, como o projeto que institui o Regime de Previdência Complementar.
Presente na reunião, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que a sociedade não tem a real dimensão do “rombo” do Estado. “Impossível que qualquer um de nós aqui, que sente na cadeira de governador, coloque os salários em dia”, ressaltou o parlamentar de oposição. O presidente Ezequiel Ferreira aproveitou para reafirmar que o Poder Legislativo baixou o limite prudencial. “Fizemos o dever de casa”, disse Ezequiel.
Após ouvir a apresentação dos projetos pelo governador em exercício, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que a Casa tem que discutir os detalhes de cada mensagem. O deputado Tomba Farias (PSB) questionou se programas sociais como Café do Trabalhador, Restaurantes Populares tem a mesma prioridade dos salários em dia dos servidores públicos. Ele também criticou o gasto de R$ 380 milhões do Governo com a UERN, alegando que o ensino superior não é responsabilidade do Estado. “Não devemos ter medo de enfrentar a população para não perder votos, a verdade tem que ser dita”, disse Tomba, chamando atenção do legislativo para tomar decisões pensando no futuro do Estado.
A manutenção da UERN também foi questionada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), ressaltando que enquanto o Estado repassa R$ 15 milhões por mês para a Saúde, é obrigado a desembolsar R$ 30 milhões para um setor que não é de sua obrigação, se referindo à Universidade Estadual. Os deputados Larissa Rosado (PSB) e Souza (PHS) defenderam a manutenção da UERN.
Participaram da reunião com o governador em exercício, além do presidente da Assembleia, os deputados Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Nelter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Souza (PHS), Tomba Farias (PSB), e Vivaldo Costa (PROS).
Pacote de projetos apresentados pelo Governo:
Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018.
Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias.
Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado.
Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários.
Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual.
Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Mensagem 153/2017
Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017.
Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Uma das principais ferramentas oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) que auxiliam no combate ao crime, o Disque Denúncia 181 ganhou um novo número de WhatsApp.
A população pode fazer denúncias através do aplicativo pelo número (84) 98132-6057, podendo enviar, além das informações, fotos e vídeos. Assim como o 181, o horário de funcionamento é das 6h até meia noite.
“Como o WhatsApp traz a possibilidade de envio de outras mídias, acaba ajudando o trabalho de investigação policial, facilitando na identificação de uma residência, por exemplo”, destacou o delegado Marcílio Bezerra, coordenador de inteligência da Sesed.
Assim como a ligação feita pelo telefone, a Sesed garante que a privacidade do denunciante será mantida. Os dados recebidos pelo atendente são enviados para o setor de inteligência das forças de segurança do Estado, que irá analisar a veracidade dos dados. Dependendo do teor do que foi repassado, os policiais que estão trabalhando nas ruas são acionados.
Cerca de 500 denúncias são recebidas pelo serviço todos os meses, o que tem resultado em aproximadamente 20 prisões mensais – como de foragidos da Justiça e traficantes – além da apreensão de drogas, armas e veículos.
O governador em exercício, Fábio Dantas, entregou pessoalmente à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 17, projetos de Lei para reorganizar as finanças públicas. “São mensagens para permitir melhor controle dos gastos públicos a médio e longo prazos”, afirmou Fábio Dantas aos deputados, enfatizando a importância da discussão e aprovação das medidas pelo Legislativo.
As propostas dispõem sobre o escalonamento em três anos do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), a partir de 2018; autorização para o Governador do Estado editar medida provisória para leis ordinárias; obrigação aos poderes arcarem com os próprios déficits previdenciários; equiparação do teto salarial do servidor ao subsídio do Governador; instituição de subsídio único para o serviço público estadual; prioridade à promoção de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ao pessoal que está em serviço na tropa; abertura de crédito suplementar para o Ipern no exercício de 2017; criação do Programa de Recuperação de Créditos – Refis no âmbito do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado e Refis do IPVA e ITCD.
O governador em exercício também cobrou a tramitação de mensagens enviadas anteriormente ao Poder Legislativo Estadual, entre elas as que dispõem sobre a previdência complementar dos servidores públicos e a do teto dos gastos dos poderes.
“Todas são medidas para conter o déficit financeiro. Nenhum servidor terá perdas. As mudanças vão corrigir as desigualdades hoje existentes e vão valer para os novos servidores. Também estamos buscando recompor o déficit previdenciário e promovendo a recuperação das finanças públicas”, explicou o Governador em Exercício aos parlamentares.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza ressaltou a importância das propostas e o debate objetivo na casa Parlamentar. “Enfrentamos momentos difíceis para a administração pública no Estado e no país. Nesta casa vamos analisar os projetos e votar o que for melhor para recuperar as finanças e assegurar os direitos dos servidores”.
Fábio Dantas foi recebido pelos deputados Ezequiel Ferreira, Fernando Mineiro, Souza Neto, Vivaldo Costa, Albert Dickson, Tomba Faria, Márcia Maia, Larissa Rosado, Cristiane Dantas, Gustavo Fernandes, Disson Lisboa, Getúlio Rego, Nélter Queiroz, Kelps Lima e Jacó Jácome.
