Governo inicia negociações da parte urbana de Oiticica

O Governo do Estado, por meio de sua Procuradoria Geral (PGE), iniciou, na quinta-feira (06), as negociações para desapropriação e reassentamento dos proprietários que estão dentro da área urbana, que será inundada com a construção da barragem de Oiticica.

As audiências aconteceram no canteiro de obras da barragem, na zona rural de Jucurutu, e foram conduzidas pelo Procurador Hélio Varela, responsável pelas negociações urbanas. Foram realizados vinte atendimentos, onde o procurador apresentou um laudo contendo as benfeitorias de cada propriedade.

Na ocasião, os proprietários assinaram um termo de audiência formalizando o interesse pela permuta do imóvel ou pela indenização. “Essa formalização vai tramitar para o termo de acordo propriamente dito” explica Hélio ressaltando que os encontros foram muito positivos e que apenas um laudo foi contestado.

Os imóveis que serão desapropriados são analisados por uma comissão de avaliação formada através de um decreto governamental. Ele é formada por representantes da Secretaria de Infraestrutura (SIN), Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e PGE.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, ressalta que o Estado praticamente já finalizou as negociações da parte rural. “O Estado já depositou em juízo tudo que foi negociado da parte rural, existe apenas algumas pendências por parte dos proprietários que não estavam com a documentação exigida” destaca Ivan.

As desapropriações, reassentamento e os pagamentos de indenizações fazem parte das ações sociais envolvidas na construção do reservatório, bem como a construção da Nova Barra de Santana e do Cemitério. O percentual de execução do empreendimento na sua totalidade se encontra em 61%.

A obra está sendo realizada pelo Consórcio EIT/ENCALSO, sob a supervisão da KL serviços de Engenharia S/A. A cargo da KL, também ficou o recadastramento para o processo de desapropriação e reassentamento dos moradores de Barra de Santana, distrito de Jucurutu onde está sendo construído o reservatório. Todo amparo sobre a parte legal desse processo está sendo acompanhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Foto: iStockphoto/Getty Images)

A crise política em torno do presidente Michel Temer (PMDB) é muito grave, a sua popularidade é uma das piores entre os últimos presidentes da República – já é menor que a de Dilma Rousseff (PT), quando ela foi afastada -, tem enfrentado protestos à esquerda (sindicatos, movimentos sociais, entidades estudantes) e tem no horizonte outros à direita (Movimento Vem pra Rua está organizando atos pela sua queda), além de insatisfação crescente no Congresso.

A pressão pela sua saída vem também de artistas, como Caetano Veloso, que tem feito reuniões no seu apartamento em Ipanema no Rio com outros famosos e políticos para pedir a saída de Temer, defender eleição direta e discutir alternativas para ser o seu sucessor. Na última delas, em junho, foi apresentada a música Xô, Vampirão, composta pelo sambistas Mosquito e Xande de Pilares e que viralizou na internet.

Agora, mais uma má notícia: tem bar dando desconto em (boa) cerveja se o cliente pedir, em alto e bom som, a saída do presidente. O Rock, casa noturna de Goiânia, publicou no Facebook: toda quarta-feira, desconto de 20% em cervejas especiais se a pessoa gritar “fora, Temer!”.  O bar tem mais de 140 rótulos de cervejas especiais. Segundo o estabelecimento, a promoção vale toda quarta-feira “até o homem cair’.

Veja

Duas alunas matriculadas regularmente na Escola Municipal Pedro Fernandes, localizada na comunidade de Poço Fundo, zona rural do município de Baraúna, estão perdendo aulas porque o motorista do transporte escolar que atende a região não está fazendo o trajeto das pessoas que estudam no horário intermediário entre manhã e a tarde.

Para sanar o problema, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, forneça o transporte escolar às duas estudantes, de suas residências no Sítio Meia Légua até a escola, deixando-as de volta em casa após o encerramento das aulas.

A irregularidade foi apurada pelo MPRN no inquérito civil nº 01.2017.00002720-0 e fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Dentro da obrigatoriedade do poder público com a educação básica, está a de prestar programas suplementares, dentre os quais o de transporte escolar. Na recomendação, o Ministério Público frisa que é “inadmissível o irregular atendimento por parte do serviço público de transporte escolar às crianças residentes na zona rural”.

Além de regularizar a situação no prazo de 10 dias úteis, a prefeita de Baraúna, Lúcia Maria Fernandes do Nascimento, e o secretário municipal de Educação, Francisco Ednaldo Rocha de Oliveira, devem adotar as providências necessárias para saber os dias e horários em que o transporte deverá pegar e deixar as alunas, de modo a não prejudicar as suas presenças na escola.

Caso não atenda a recomendação, o caso poderá ser judicializado e Prefeitura de Baraúna poderá responder a Ação Civil Pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

Walter Alves prioriza saúde e segurança pública em emendas à LDO 2018

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) priorizou, mais uma vez, as áreas da saúde e segurança pública na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018). Na última quarta-feira (5), o parlamentar apresentou três emendas individuais destinadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e reaparelhamento do sistema das instituições de segurança pública.

A primeira proposta prevê a construção, compra de unidades móveis, aquisição de equipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário para promover a ampliação do atendimento neonatal no Rio Grande do Norte.

A segunda emenda, também no âmbito da saúde pública, diz respeito ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). “O Samu tem, ao longo dos anos, provado que é uma política de atendimento emergencial essencial e acertada. No entanto, seu dimensionamento ainda está aquém das demandas sociais”, alerta Walter Alves.

Segurança

Preocupado com os números alarmantes da insegurança no Rio Grande do Norte – já são mais de 1.200 homicídios, nos primeiros seis meses do ano –, o deputado Walter Alves apresentou uma terceira emenda relacionada ao tema.

A proposta do parlamentar define apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública do Rio Grande do Norte. “A falta de investimentos no setor acaba aumentando a insegurança e gerando, além de um estado de pânico na população, prejuízos econômicos para o estado. Por isso, apresentamos essa emenda”, explica Walter.

Bancada

Ainda sobre a LDO, Walter Alves referendou a emenda de bancada dos deputados e senadores do Rio Grande do Norte. Os parlamentares potiguares priorizaram, em conjunto, três obras: a barragem de Oiticica, a Reta Tabajara e o Ramal do Apodi.

LDO

De acordo com a Constituição Federal, a LDO determinará as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); as possíveis alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República), que a envia ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. Ressalte-se que a constituição não admite a rejeição da proposta da LDO, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem sua aprovação.

A LDO determina os orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como todos os investimentos do poder público: aí inclusos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, empresas públicas e autarquias.

Governo vai abrir novas unidades do Café Cidadão no RN

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), vai abrir 12 unidades do programa Café Cidadão (antigo Café do Trabalhador), em 11 municípios, representando 3.100 refeições diárias. A licitação foi encerrada nesta quinta-feira e prevê que as empresas vencedoras têm até 60 dias para colocar as novas unidades em funcionamento.

Os municípios beneficiados com os novos cafés serão: Natal (Zona Norte e Zona Oeste), Goianinha, Baraúna, Patú, Monte Alegre, Tangará, Santana do Matos, Touros, Lajes, Alexandria e Alto do Rodrigues.

Atualmente, o Café Cidadão conta com seis unidades em Natal e no interior que servem cerca de 1.110 cafés da manhã balanceados, composto por frutas, pães, cuscuz, bolachas, café, leite e produtos da terra, ao preço de R$ 0,50 por pessoa.

“O Café Cidadão oferece uma refeição reforçada para garantir que o trabalhador comece o dia bem alimentado. Esse programa é essencial para garantir a segurança alimentar a população mais vulnerável economicamente”, ressalta a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria. Além dessas novas unidades, outra licitação vai contemplar mais 10 Cafés do Cidadão em nove municípios.

Michel Temer fala à imprensa na Alemanha – Foto: Rogério Melo/PR

Aécio Amado, repórter da Agência Brasil

Ao discursar ontem (7) na reunião do Brics, bloco formado pelo Brasil, a Rússia, India, China e África do Sul, o presidente Michel Temer destacou que com diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional o país está superando a crise econômica.

“O Brasil está superando uma das crises mais graves de sua história, graças a uma ambiciosa agenda de reformas que traz de volta o crescimento e o emprego. Diante de nossos problemas, escolhemos o caminho mais responsável, que construímos em constante interlocução com o Congresso Nacional e com o conjunto da sociedade”, disse.

“O Brics é espaço capaz de traduzir nossos esforços individuais em ganhos conjuntos. É exemplo do quanto se pode alcançar com disposição pragmática na busca de resultados tangíveis em favor do desenvolvimento, em favor do bem-estar de nossos povos”, acrescentou.

Temer ressaltou também a importância da cooperação entre os países que integram o Brics, aliança à qual o Brasil atribui alta prioridade. “Vemos a cooperação intra-Brics como valioso instrumento para multiplicar oportunidades, não apenas na área financeira. Temos aqui também terreno fértil para cooperar nos campos do comércio, do investimento, da inovação, ciência e tecnologia”.

Antes da reunião, ao chegar ao Hotel Grand Elysée Hamburg, o presidente falou rapidamente com os jornalistas e disse que não existe crise econômica no Brasil. “Pode levantar os dados e você verá que nós estamos crescendo empregos, crescendo indústria, crescendo agronegócio. Lá não existe crise econômica”.

O presidente está em Hamburgo, na Alemanha, para participar também da reunião do G20, grupo que reúne os 20 paises mais ricos do mundo.

O volume de chuvas dos últimos dias na cidade do Natal, fez com que o nível da Lagoa de Extremoz atingisse 88% de sua capacidade total. Diante desse volume, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) decidiu junto à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Natal (Arsban) e ao Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) suspender o regime de rodízio de abastecimento de água na Zona Norte da capital.

A lagoa é responsável por 70% do abastecimento da região, sendo complementado por poços. Assim, a população da Zona Norte passará a ter o abastecimento diariamente. Mas, mesmo com a situação da consolidação do período chuvoso, já esperado para o período, a Caern ressalta que o uso racional da água deve ser permanente.

“Hoje, vivemos uma realidade mundial em que o desperdício de um bem tão precioso é inimaginável”, alerta o superintendente de Operação e Manutenção de Natal da Caern, Lamarcos Teixeira. O rodízio na Zona Norte teve início em fevereiro, quando a lagoa apresentava um baixo nível, aproximadamente 36% de sua capacidade. No primeiro momento, o rodízio foi realizado com abastecimento 24h por dia e 48h sem fornecimento de água. Em meados de junho, com o aumento do nível o rodízio passou a ser 24h por 24h.

A Caern, a Arsban e o Igarn foram cautelosos com a situação da Zona Norte, as alterações no abastecimento foram gradativas e balizadas pelo volume de chuvas e pelo nível da lagoa. O diretor presidente do Igarn, Josivan Cardoso ressalta que o monitoramento da lagoa é continuado e que sempre que necessário emitirá alertas para que a Companhia tome medidas preventivas no intuito de preservar o abastecimento da população.

Durante todo o tempo em rodízio, a Caern destaca que o apoio da população foi fundamental para superar este momento de crise hídrica na capital. Assim, como as ações de fiscalização e de retomada de poços artesianos pela Companhia.

Nelter e vereadores querem aumento no número de refeições servidas no Restaurante Popular em Jucurutu

Entre os vários pleitos levados a algumas secretarias do governo do Rio Grande do Norte, pelo deputado Nelter Queiroz e pela comitiva de vereadores de Jucurutu, na última quarta-feira (05), está a solicitação que partiu da própria população, para aumentar o número de refeições ofertadas pelo Restaurante Popular do município.

“A ideia é que o número de refeições servidas ao povo, de segunda a sexta-feira aumente passando das 300 servidas atualmente, para 400 refeições por dia. Apresentamos o pleito ao coordenador operacional de desenvolvimento social da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Paulo Jordão, que na ocasião representava a secretária Julianne Faria”, contou Nelter.

Além de solicitar aumento no número das refeições, a comitiva de Jucurutu solicitou também a substituição das tendas existentes no Restaurante por equipamentos maiores. O Restaurante Popular de Jucurutu foi inaugurado no dia 20 de dezembro de 2016, fruto de solicitação do ex-prefeito George Queiroz e do deputado Nelter Queiroz.

Edivan Fernandes, Fagner Brito, Nego do Povo, Jubiratan Saldanha, Francinildo Aquino e Paula Torres, formaram a comitiva de vereadores de Jucurutu que participaram das reuniões em Natal.

Foto: Luciana Prezia|Estadão

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, divulgou um vídeo nas redes sociais para reiterar que Ciro Gomes é o candidato natural do partido a presidente da República em 2018. Além disso, o dirigente da sigla afirmou que a sigla já tem candidatos a governador em 17 Estados do País e chamou os militantes a discutirem uma nova forma de fazer política para recuperar a credibilidade com a sociedade.

“Nós já temos um candidato abstente com nome e sobrenome: Ciro Gomes. Em 17 Estados da federação já temos candidato a governador e estamos trabalhando para chegar ao máximo até a eleição de 2018”, disse Lupi. O vídeo foi divulgado pelo partido na internet. O presidente do PDT destacou que a prioridade da legenda é discutir ideias e eleger a educação como prioridade para um projeto partidário.

Sem fazer referência direta ao presidente Michel Temer (PMDB), Lupi afirmou que o País enfrenta um “momento muito difícil” com “casos graves de investigação na Polícia Federal e no Ministério Público”. O presidente da sigla afirmou que o partido precisa se afastar da imagem negativa ligada à corrupção e apresentar-se como alternativa no próximo ano.

Lupi afirmou que é preciso mudar o ciclo político, que, segundo ele, está se transformando em um “topa tudo por dinheiro”. “Ou nós começamos a compreender, como instituição partidária que tem história e causa, que precisamos defender teses, assumir teses fortes para recuperar a credibilidade com a sociedade, ou vamos ficar igual aos 34, 35 partidos que existem no Brasil, onde qualquer método vale para alcançar o poder”, declarou.

Para 2018, o presidente do PDT afirmou que é importante “fazer uma campanha limpa” e não se comprometer com “estrutura financeira nenhuma e trabalhar com ideias”. Ele disse que o dinheiro deve ser “secundário” no pleito eleitoral.

Na quarta-feira, o PDT foi um dos partidos citados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a construção de um bloco de esquerda progressista para 2018, ao lado do PT, do PSB e do PCdoB.

Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participa nesta sexta-feira do Fórum de Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar, um encontro com parlamentares sul-americanos em Buenos Aires, Argentina.

Na pauta oficial das conversas está a crise democrática da Venezuela. Nesta semana, o parlamento do país foi invadido por apoiadores de Nicolás Maduro e deputados foram feridos.

No entanto, a viagem de Maia é importante para os rumos da política brasileira. O deputado aproveitou o encontro em Buenos Aires para marcar uma distância do presidente Michel Temer e mandar sinais de que não irá trabalhar na defesa do presidente — denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República.

“Uma denúncia contra o presidente é grave, não significa que a Câmara vai autorizar, mas eu não diminuo a importância e gravidade da denúncia. Deveríamos, assim que a comissão terminar seu trabalho, continuar o trabalho no plenário da Câmara”, disse em entrevista a jornalistas na embaixada brasileira.

Segundo o jornal Valor Econômico, Maia passou a conversar mais com o mercado financeiro, sinalizando que, caso assuma a presidência, manterá a agenda de reformas e a equipe econômica do governo. O nome do presidente também passou a ser defendido pelo senador Tasso Jereissati, presidente do PSDB. Maia retorna ao Brasil no sábado — e as articulações políticas devem continuar.

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