Foto: Assessoria de Comunicação

Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (06) apontou uma solução para o transporte do estudante universitário Marcos Monteiro, que tem dificuldade de locomoção, necessitando assim de um veículo adaptado. A prefeitura sugeriu uma solução paliativa que foi apoiada pelos vereadores, numa tentativa de resolver o problema de imediato, uma vez que as aulas já começaram.

Conforme acordado, será disponibilizado um veículo pela presidência da Câmara de Vereadores de Apodi, custeado pela prefeitura, para realizar o transporte do estudante.

A resolução garantirá que Marcos Monteiro, que faz o curso Ciências da Computação na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró, possa retornar a universidade já a partir da próxima segunda-feira (17). O transporte no carro cedido ocorrerá enquanto o município realize a adaptação de um ônibus para garantir a locomoção e inclusão do aluno.

“O município já trabalha em parceria com todas as associações e instituições que trabalham em favor do bem estar social. O Aluno Marcos tem todo direito de cursar uma faculdade, vamos fazer valer esse direito que, com certeza, incentivará outras pessoas com limitações”, destacou o prefeito Alan Silveira.

Além do prefeito, a reunião contou com a participação do representante do Conselho Municipal de Pessoas Deficientes de Mossoró, Thiago Queiroz, diretoria da Associação dos Estudantes de Nível Técnico e Superior de Apodi (AENTS), representantes da Diretoria Regional de Educação e Cultura (13ª DIREC), representantes do Conselho Municipal de Educação e membros da Associação de Pessoas com Deficiências de Apodi (APDA).

Tiago Abreu/Gospel Prime – Em entrevista cedida ao G1, o pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular Euclides Vieira, residente em Ipapetininga (SP), afirmou que foi procurado em maio deste ano por Suzane Richthofen e seu noivo, Rogério Olberg, para tratar do desejo da detenta em ser tornar uma missionária evangélica.

Vieira conhece Rogério Olberg desde 2005 e passou a ter contato com Suzane há cerca de um ano. Richthofen foi condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais. No entanto, para o líder evangélico, ela merece uma nova chance.

“Eu conheço o noivo há mais de 10 anos, pois ele é membro da nossa igreja em Angatuba e sempre o aconselhei pastoralmente. Sei sobre o relacionamento dele com Suzane e da forma como ele a evangelizou por meio de cartas”, contou o pastor Euclides.

“Foi então que em 2016 a conheci e posso dizer que conheci uma Suzane diferente da que imaginava. Na última saída temporária, no Dias das Mães, ela falou firme e olhou nos meus olhos afirmando sobre o desejo de ser missionária. Falou franca comigo que queria falar de Deus para as pessoas e de como mudou. Eu disse que iria apoiar e indicar o caminho. Prepará-los”, disse.

A advogada de defesa de Suzane não comentou as afirmações do pastor. Euclides afirmou que o relacionamento da detenta com Rogério se deu por meio de uma outra detenta, que é irmã do noivo.

“Ele a conheceu através da irmã que está presa e passou a evangelizá-la por cartas. Aí os dois se apaixonaram. A Suzane passou a frequentar os cultos que a Igreja Quadrangular faz na cadeia e até foi batizada”, disse o líder.

Vieira reafirma sua opinião acerca de Richthofen. “Eu acredito no poder de Deus, de que ela tenha sido liberta. Ela merece uma segunda chance. Todos merecem. Eu não a critico. Eu acolho. Eu conheci histórias de pessoas que mudaram e por que ela não pode também? Deus perdoa se ela se arrependeu”.

O líder disse que há possibilidades de, ainda presa, começar a testemunhar junto com o noivo em algumas igrejas e para pessoas. “O noivo veio me perguntar se teria essa possibilidade dela falar com o ex-usuários de drogas de uma casa e eu disse que sem problema. Se realmente ela sair no Dia dos Pais, ela deve falar com os ex-usuários e moradores de rua”.

Apesar da visão positiva do pastor, Suzane terá que fazer todos os trâmites para se oficializar missionária, o que inclui curso teológico de três anos, passar por entrevistas e receber indicação de um pastor. Euclides afirma que vai acompanhar o caso de perto e que alertou Suzane para as possíveis críticas.

Davi Rodrigues, membro do Conselho Nacional de Diretores da Igreja Quadrangular, em São Paulo, reiterou a fala do pastor. “Todas as pessoas merecem uma segunda chance. Claro que vamos procurar saber se realmente ela mudou, fazer um acompanhamento pastoral e ver que não é um teatro e, sim, que é algo verdadeiro. O pastor que está próximo dela vai saber diferenciar”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Assu, recomendou aos representantes estudantis emitentes de Carteiras de Identificação Estudantil que apenas confeccionem o documento para estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos na Lei. Em inquérito civil instaurado na Promotoria, apurou-se que que a Lei não estava sendo cumprida.

A Lei 12.933/2013 assegura ao estudante o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

A recomendação leva em consideração a concessão da meia-entrada aos estudantes no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento, mediante apresentação de carteira de identificação estudantil. Entre as modalidades de ensino que abrangem o direito à carteira, estão a educação básica (compreendida pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional) e de ensino superior. Estudantes de cursos de idiomas não podem solicitar a carteira.

A Promotoria também recomendou à população assuense em geral que denuncie ao Ministério Público casos em que as entidades que emitem as carteiras de estudante não estejam cumprindo o previsto na Lei, para que sejam tomadas todas as providências legais e administrativas cabíveis ao caso.

Os representantes estudantis emitentes de Carteiras de Identificação Estudantil têm prazo de 10 dias para informar à Promotoria se irão ou não cumprir o recomendado.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

A partir da próxima segunda-feira, dia 10, os bancos passarão a aceitar o pagamento de boletos de cobrança vencidos de emissão de outras instituições. Inicialmente, porém, serão processados boletos de R$ 50 mil ou mais que estejam em atraso. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os valores irão decrescer gradualmente e até o final do ano, boletos de qualquer valor que estejam vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária.

O novo sistema para os boletos de pagamento foi desenvolvido pela Febraban em parceria com as instituições associadas e tem por objetivo “aperfeiçoar o modelo atual com mecanismos que trazem mais controle e segurança a esse meio de pagamento, garantindo, dessa forma, maior confiabilidade e comodidade aos consumidores”.

Segundo a Febraban, em razão da ampla utilização de boletos no Brasil – por ano, cerca de 3,5 bilhões desses documentos emitidos – a “validação” por meio da Nova Plataforma de Cobrança será realizada em etapas. Por isso, nesta segunda, 10, terá início a primeira fase para boletos de valor superior a R$ 50 mil.

Pela programação da Febraban, em setembro o sistema passará a processar boletos de R$ 2.000,00 a R$ 49.999,00, no mês seguinte, entre R$ 1999,99 e R$ 500,00. Em novembro, de 499,99 até R$ 200,00, e a partir de 11 de dezembro, qualquer valor.

“A Nova Plataforma de Cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior segurança, facilidade no pagamento de boletos vencidos, além de evitar o envio de boletos não autorizados”, diz Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da Febraban, lembrando que o sistema atual de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado com novos processos e tecnologias.

“A grande mudança com o novo sistema ocorre quando o consumidor (pessoa física ou jurídica) fizer o pagamento, mesmo de um boleto vencido: nesse momento será feita uma consulta à base centralizadora da Nova Plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias”, explica a Febraban em comunicado.

AGÊNCIA O GLOBO

A capital potiguar sediará amanhã um grande evento de off Road. O Raid da Meia Noite, promovido pelo Jeep Clube do Rio Grande do Norte, terá largada às 21h, e envolverá mais de 80 veículos, distribuídos em 6 categorias. O que torna essa competição ainda mais empolgante é que os competidores não recebem o percurso previamente. Apenas na largada eles saberão o caminho a percorrer. A única informação já confirmada para os atletas: a rota finalizará na zona Norte.

O Raid é realizado há 29 anos e nesta nova edição uma das grandes novidades é a criação da categoria UTV (veículo de transporte utilitário, que é parecido com um quadriciclo). Serão seis categorias na competição: jeep, força livre com motor de até 2.0, força livre especial, com motor acima de 2.0, força turbo e diesel, além de UTV.

Os obstáculos da trilha envolvem lama, dunas e velocidade aberta.  Ganha a competição quem fizer em menor tempo, considerando que o cumprimento do percurso e sem sofrer penalidades. Cada veículo estará com um GPS, o que possibilita uma fiscalização rigorosa dos organizadores da prova. O Raid da Meia Noite conta com os patrocínios da Vodka Russov, Trilha Nordeste, Kaká Scapp, KG7 Rent a Car, Tábua de Carne, Picolé Caicó e AMCJ Empreendimentos e Construções.

Um ano antes das eleições, os partidos e candidatos já têm regras a obedecer. Por isso,  quem deseja se candidatar a um cargo eletivo já deve ter um  domicílio eleitoral respeitando esse prazo.  Para disputar uma eleição, o partido político deve estar com o registro de seu estatuto aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um ano antes da eleição.

De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação”. Portanto, esse prazo de um ano é um divisor de águas no processo eleitoral e fortalece o princípio da segurança jurídica. A segurança jurídica permite ao cidadão ter uma expectativa confiável quanto às consequências dos atos que pratica.

No Brasil, a Constituição Federal assegura a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, desde que sejam resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

No entanto, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) restringe a participação nos pleitos dos partidos criados a menos de um ano antes da eleição. Com isso, as legendas criadas nas vésperas de eleições, delas não participam. Assim, ao eleitor é dada a segurança de saber, um ano antes, quais partidos estarão aptos à disputa.

O TSE aprovará o Calendário das Eleições de 2018 no segundo semestre deste ano. Pela legislação eleitoral, todas as resoluções contendo as regras de uma eleição devem estar editadas pelo Tribunal até  5 de março do ano eleitoral.

Filiação

Quanto à filiação partidária, como no Brasil não há a possibilidade de candidaturas avulsas, todo candidato para concorrer ao pleito deve estar com a filiação aprovada em um partido político pelo menos seis meses antes da eleição. O prazo mínimo de filiação foi reduzido de um ano para seis meses pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165).

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita e adota o programa e as diretrizes e passa a integrar um partido político. Esse vínculo entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme disposto no artigo 14 da Constituição Federal. Dessa forma, só pode se filiar a uma legenda quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, em plenas condições de votar e ser votado.

Filiação em duplicidade

A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) proíbe expressamente que alguém esteja filiado a mais de um partido, devendo, na hipótese de coexistência de duas ou mais filiações, a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das mais antigas, prevalecendo somente a mais recente.

As informações sobre relações oficiais de filiados a agremiações políticas podem ser obtidas no Portal do TSE na internet, assim como a emissão de certidão de filiação partidária. As siglas podem cadastrar seus representantes para o uso de ferramenta própria da Justiça Eleitoral (Filiaweb) com o objetivo de gerenciar suas relações de filiados (inclusões, alterações e exclusões de registros de filiações).

Domicílio Eleitoral

Já o domicílio eleitoral serve para organizar todo o conjunto de eleitores, o que permite à Justiça Eleitoral realizar as eleições em todo o país. É no domicílio eleitoral do cidadão que ele poderá disputar as eleições. Nesse contexto, não poderá uma pessoa com domicílio eleitoral em determinada localidade pleitear o registro de sua candidatura em outra.

É possível ter domicílio eleitoral em local diverso do qual efetivamente reside, por exemplo, onde se encontrem membros da família, onde se promovam projetos beneficentes (social ou comunitário), onde seja proprietário de empresa ou de investimentos relevantes (patrimonial, negocial ou econômico). E ainda onde exerça advocacia, consultoria ou mantenha contrato de trabalho, onde já tenha sido candidato ou tenha participado de atividade política, entre outros.

TSE

A bancada do Rio Grande do Norte priorizou a construção do Ramal do Apodi no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. O canal faz parte das obras complementares da transposição do Rio São Francisco, no Rio Grande do Norte. Trata-se de uma extensão de 115 quilômetros, cujo projeto de execução está orçado em R$ 1,9 bilhões, e que distribuirá as águas que entram no Rio Grande do Norte pelo Eixo Norte aos 54 municípios das regiões do Médio e Alto Oeste, incluindo a segunda maior cidade do estado, Mossoró.

A bancada decidiu ainda priorizar a conclusão da barragem de Oiticica, que deverá ser o segundo maior reservatório de água potiguar, com capacidade de 592 milhões de m³, abastecendo 18 municípios. Também foi apresentada uma emenda, que vai possibilitar a retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara.

Do Blog: Portanto, a chegada das águas do Rio São Francisco ao RN é prioridade não apenas do deputado federal Beto Rosado (PP), como publicamos anteriormente, por informações repassadas pela assessoria, mas também dos outros sete deputados federais (Felipe Maia, Walter Alves, Rafael Motta, Antônio Jácome, Fábio Faria, Rogério Marinho e Zenaide Maia) e três senadores (José Agripino Maia, Garibaldi Filho e Fátima Bezerra).

Por Heitor Gregório

Governo lança Plano Estadual de Políticas sobre Drogas

Um plano de ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. Assim é o Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

De acordo com Robinson Faria, o Plano possui metas que devem ser atingidas em curto, médio e longo prazo. “A luta contra as drogas é cotidiana, mas é possível vencer. Para isso, estamos articulando ações juntamente com as secretarias e unindo as áreas necessárias para o enfrentamento do problema. Para investir em segurança, também precisamos oferecer ações de lazer, saúde, educação e esporte, e isso está incluído no plano”, afirmou o governador.

Robinson também destacou que “O Plano reforça o nosso compromisso com a segurança pública, já que as drogas são hoje uma das principais causas do aumento da violência”.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas formado por várias secretarias e órgãos do Estado. O grupo foi instituído pelo Governo em razão do projeto “Transformando Destinos” em parceria com o MP/RN. O trabalho acontece de uma maneira diferenciada e sistemática, atuando na prevenção, tratamento e repressão.

Para efetivar a parceria, foram assinados termos de cooperação entre o Governo do Estado e o MP/RN para a implantação do plano. “O desafio primordial é que todos trabalhem de forma integrada e que as secretarias efetivem ações para impedir que as crianças e jovens se envolvam com drogas. O Ministério Público busca incentivar medidas para fortalecer essa parceria e efetivar as metas estipuladas no plano”, disse a Procuradora adjunta de Justiça do RN, Elaine Cardoso.

Foto: Agência Senado

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que jamais votaria a favor da reforma trabalhista se ela retirasse um benefício sequer de qualquer cidadão brasileiro. A declaração foi dada nesta quarta-feira (5), durante a discussão do projeto no Senado. A previsão é de que o texto final da reforma seja votado na próxima terça-feira (11). “A reforma não retira benefício de ninguém. Aliás, se ela retirasse um direito sequer de qualquer pessoa, eu não votaria a favor”, destacou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

Durante seu discurso, Agripino frisou a necessidade de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 40. “A CLT é um instrumento perfeito e acabado? Não. Tanto que no Brasil existem 3,9 milhões de ações trabalhistas, enquanto que na Alemanha são 590 mil, e na Itália, 305 mil. Ou seja, se há esse tanto de questionamento no Brasil, é porque algo precisa ser feito e alterado”, afirmou Agripino.

O senador citou o exemplo da Fábrica de Guararapes, do Grupo Riachuelo, no Rio Grande do Norte. Segundo o senador, havia uma série de ramificações da fábrica espalhadas pelo estado, mas, devido à insegurança jurídica, elas foram fechando as portas e seguiram para países vizinhos, como o Paraguai. “Como se corrige isso? Com a modernização das leis trabalhistas para que se estimule a criação de empregos e, assim, o país volte a produzir e crescer”, frisou o presidente nacional do DEM.

O senador voltou a garantir que jamais apoiaria um projeto que prejudicasse o trabalhador brasileiro e criticou a tentativa da oposição de tentar “demonizar” uma reforma que traz benefícios ao país. “Em nome dos empregos que serão criados no meu estado e em todo o país, em nome da perspectiva da retomada do crescimento e da manutenção de direitos, eu voto sim ao projeto”, finalizou o parlamentar.

Via Agora RN

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