Agência Estado – O STF determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal. Com relação ao senador Zezé Perrela (PMDB-MG), o mandado é de busca e apreensão.
O Supremo também autorizou a prisão da irmã do senador, a jornalista Andrea Neves. O mandado é de prisão preventiva, quando não há prazo para a soltura.
Todos os envolvidos foram citados na delação do empresário Joesley Batista fechada com a Procuradoria-Geral da República. Aécio e Rocha Loures foram acusados por ele de pedirem dinheiro. Os valores foram pagos com notas rastreadas e a entrega filmada.
Todas as ações são autorizadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Endereços de Aécio Neves e Rocha Loures foram alvo de busca e apreensão.
Agência Brasil – Hoje (18) é o penúltimo dia de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições poderão ser feitas até as 23h59, no horário de Brasília, desta sexta-feira (19), no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que deseja fazer as provas.
Até a noite de ontem (17), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 4,8 milhões haviam concluído a inscrição. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.
Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
Agência Brasil – A bandeira tarifária vermelha de patamar 1 deve continuar a elevar o preço das contas de luz até o fim do período seco, em novembro, quando o volume de chuvas deve aumentar e elevar o nível dos reservatórios de hidrelétricas brasileiras. A previsão é do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Barata.
A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas, que produzem energia com custo maior que as hidrelétricas. “As nossas avaliações são de que, ao longo do período seco, o preço vai subir, porque cada vez mais vamos precisar das usinas térmicas. Se o lado benéfico delas é o fato de serem presumíveis e gerenciáveis e termos o controle dos combustíveis, o outro lado é serem mais caras”, disse Barata.
Segundo o diretor do ONS, em novembro, os reservatórios do Sudeste estarão com 20% da capacidade, e os do Nordeste, possivelmente abaixo dos 10%. Quando a bandeira vermelha patamar 1 está em vigor, os consumidores pagam R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em 2017, a bandeira patamar 1 está em vigor desde abril.
Uma pane elétrica na captação de água do açude Dourado ocorrida nas últimas horas, está comprometendo o abastecimento de água da cidade de Currais Novos nesta quarta-feira (17).
Os técnicos estão trabalhando no local, cerca de quatro quilômetros do centro da cidade, com a perspectiva de concluir o conserto nesta quinta-feira (18) e a recuperação do abastecimento prevista para a partir da manhã da sexta-feira (19).
Enquanto o sistema não voltar à regularidade, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) recomenda aos clientes que economizem o produto para evitar maiores transtornos.
Não foi só entre os torcedores que a derrota do Flamengo repercutiu das redes sociais: principal ídolo do Rubro-Negro, Zico também disparou contra a equipe de Zé Ricardo. Após o 2 a 1 do San Lorenzo, na Argentina, o Galinho até elogiou os bons momentos da equipe no torneio, mas condenou a “falta de atenção” no jogo decisivo.
“O medo de perder tira a vontade de ganhar. O Flamengo abdicou da vitória. Hoje, o Flamengo ganhando, as alterações que foram feitas trouxe o Flamengo para trás, para sofrer uma pressão do San Lorenzo. Foram duas falhas e dois gols. Como a gente sempre alertou, o Flamengo tinha que fazer o seu trabalho”, disse em vídeo ao vivo no Facebook.
“Jogou bem cinco jogos e mais o primeiro tempo. No segundo, foi muito mal. Não conseguiu dar nenhum chute a gol. Acabou sofrendo um gol no final que você tem que botar toda a atenção. Não pode acontecer de o cara chutar livre na área e fazer esse gol”, continuou.
Com os resultados desta quarta-feira (17), o Grupo 4 terminou com San Lorenzo e Atlético-PR nas primeira e segunda colocações, respectivamente. O Flamengo, com nove pontos, ficou em terceiro e vai disputar a Sul-Americana.
A eliminação do Flamengo da Libertadores, na noite desta quarta-feira (17), após derrota por 2 a 1 para o San Lorenzo, fora de casa, determina um número negativo na história do Rubro-Negro.
Com o revés e a saída da competição, o clube carioca é o brasileiro que possui o maior número de eliminações na primeira fase do torneio sul-americano. Em 13 participações, o Rubro-Negro não passou da fase de grupos em cinco oportunidades (1983, 2002, 2012, 2014, 2017).
Em 2016, o Palmeiras também saiu do torneio na primeira fase e havia empatado com o Flamengo, com quatro eliminações. No entanto, neste ano, o Verdão precisa somente empatar com o Tucumán, no próximo dia 24, no Allianz Parque, para avançar. Desta forma, com o revés desta quarta-feira (17), o clube da Gávea voltou a ocupar o ingrato posto.
Nelter viabilizou três importantes audiências na Sethas
Sempre atento às demandas e anseios populares, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) viabilizou nesta quarta-feira (17) três importantes audiências com a secretária Juliane Faria e seus auxiliares, na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) do Rio Grande do Norte.
No primeiro encontro, o parlamentar levou os vereadores Humberto Gondim (presidente da Câmara) e Romiselia Silva, empresário Zé Caetano e doutor Thiago Almeida, ambos de Parelhas, para tratar com a secretária Juliane Faria sobre a inauguração da Central do Cidadão local (que, possivelmente, acontecerá até final de julho); sobre os serviços que serão oferecidos à população nesta unidade da Central do Cidadão; e sobre a viabilização de uma possível parceria entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal visando a construção de unidades habitacionais no município.
Posteriormente, Nelter intermediou encontro entre Juliane Faria e o diretor-geral do DER/RN, general Fraxe, com a direção do Sintratep/RN, formada por Flávio Manoel (presidente), Francisco Damião (vice-presidente) e Alexsandro Rômulo (diretor social). “Solicitamos uma maior atenção do Governo do Estado com a regulamentação dos serviços oferecidos pelos taxistas de lotação”, disse o deputado, destacando que general Fraxe externou à direção do Sintratep/RN que os profissionais cadastrados no Sindicato terão mais 90 dias para se regularizarem sem sofrer com a fiscalização do DER/RN.
CANDELÁRIA
Por fim, o deputado viabilizou um último encontro da secretária Juliane com representantes de diversas Instituições do bairro Candelária, localizado em Natal. A reunião tratou sobre a renovação do termo de permissão de uso e a doação em definitivo do terreno onde está situada a sede das seguintes Instituições: Alcoólicos Anônimos, Grupo de Escoteiros, Grupo de Idosos Almican, Clube das Mães e Associação Espírita.
Segundo Nelter, a secretária Juliane Faria se mostrou solidária ao grupo e acenou positivamente tanto para a renovação do termo de permissão de uso do terreno quanto para a doação em definitivo deste às Instituições. “Como a questão do processo de doação é mais burocrática e necessita da aprovação da Assembleia Legislativa, prontamente me coloquei à disposição para articular junto aos demais deputados e validarmos esta doação com a máxima urgência, assim que o processo chegar na Assembleia”, frisou.
Participaram deste último encontro: João Ronaldo (presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – Cehab), doutora Gabriela (advogada responsável pelos processos de doação e regularização fundiária da Sethas), José Faustino (membro da diretoria do Clube dos Escoteiros), Leonardo Cabral (presidente do Conacan), Geraldo Júnior (vice-presidente do Conacan), Gilberto Francisco (presidente da Associação Espírita), Ivaneide Silva (presidente do Clube das Mães) e Luiz Antônio Lopes (ex-presidente do Conacan).
G1 – Os donos do frigorífico JBS disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.
Segundo o jornal, o empresário Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.
Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: “tem que manter isso, viu?”
Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e filmada pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).
Nem Temer nem Aécio se manifestaram ainda sobre a declaração. A defesa de Eduardo Cunha informou que não se pronunciará. Segundo o jornal, em duas ocasiões em março deste ano Joesley conversou com Temer e com Aécio levando um gravador escondido.
O colunista conta que os irmãos Joesley e Wesley Batista estiveram na quarta-feira passada no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin – responsável por homologar a delação dos empresários. Diante dele, os empresários teriam confirmado que tudo o que contaram à PGR em abril foi de livre e espontânea vontade.
Joesley contou ainda que seu contato no PT era Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff. Segundo “O Globo”, o empresário contou que era com Mantega que o dinheiro da propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados, e também era o ex-ministro que operava os interesses da JBS no BNDES.
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que trata do ajuste fiscal dos estados superendividados. O texto foi votado hoje (17) após acordo entre os líderes da Casa que resultou na aprovação de urgência para a matéria e, logo em seguida, a quebra das duas sessões de interstício que seriam necessárias antes da votação.
Os senadores aprovaram o projeto sem alterações em relação ao texto enviado pelos deputados. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou dois destaques para votação de emendas em separado, mas os dois foram rejeitados pelo plenário e, com isso, o texto segue para sanção presidencial. A urgência também dispensa a necessidade de votação em segundo turno.
O senador Rolando Caiado (DEM-GO) chegou a apresentar questão de ordem à Mesa Diretora cobrando que o regimento fosse seguido e a matéria só fosse apreciada na próxima semana. Ele queria um acordo que atrelasse a votação do ajuste fiscal dos estados a outro projeto de lei, que está paralisado na Câmara dos Deputados, que trata da convalidação de incentivos fiscais que já foram oferecidos por alguns estados.
O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou, então, ao plenário, que recebeu ligação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometendo a pautar o projeto sobre a convalidação dos incentivos fiscais na próxima semana. Com isso, foi possível o acordo que possibilitou a votação do ajuste fiscal dos estados hoje. As informações são da Agência Brasil.
Agência Brasil – O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, suspendeu hoje (17) o prazo que terminaria à meia-noite para o empresário Eike Batista pagar a fiança de R$ 52 milhões, como medida cautelar para se manter em prisão domiciliar em sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro.
O empresário ainda não fez o pagamento completo da fiança. Na decisão, o magistrado informa que o processo está em sigilo absoluto, mas aponta que a suspensão vale “até a integralização do valor da fiança”.
A defesa de Eike Batista argumenta que os bens do empresário foram bloqueados, o que impede o pagamento da fiança. Os advogados entraram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra o bloqueio e que a decisão seja fixada pela 7ª Vara, e não pela 3ª Vara Federal Criminal.
A juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal, ampliou, na sexta-feira passada, o valor a ser bloqueado de R$ 162 milhões para R$ 900 milhões.
Eike Batista precisa pagar a fiança para que não volte para a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde ficou preso de 30 de janeiro a 30 de abril.
Réu na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato, Eike Batista é acusado de ter repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e ter firmado contratos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, para obter facilidades em negociações com o governo do Rio.