O prefeito municipal de Jardim do Seridó, Amazan Silva, esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 15 de maio, com a diretoria do SENAI em Santa Cruz, buscando parcerias para o município com cursos profissionalizantes. Nessa primeira oportunidade, os cursos que irão ser oferecidos à população são na área de construção civil, como o de pedreiro, pintores, encanadores, carpinteiros e eletricistas.

Atendendo a uma demanda do vereador e futuro presidente da Câmara municipal de Touros, Tiago de Zezinho, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) solicitou à secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos hídricos (SEMARH), através de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (16), a perfuração e instalação de poço tubular no distrito Vila Assis, zona rural do município.

“Na oportunidade,  o vereador esteve acompanhado de seu pai Zezinho Tiago, de sua mãe dona Marli e pelos primos Pedro Filho e Edvânia Farias. Colocamos nosso mandato à disposição de Touros e da Vila Assis, importante distrito do município, que tem uma população estimada em mais de dois mil habitantes. Conforme solicitado pelo vereador, lutaremos pela instalação de um poço tubular para atender as famílias locais”, frisou o parlamentar.

Ainda nesta terça, o deputado Nelter Queiroz também recebeu o prefeito de Paraú, Antonio de Narciso, para discutir sobre a recuperação da RN-233. “Nos comprometemos com o prefeito em reforçar junto ao DER/RN [Departamento de Estradas de Rodagens do RN] a necessidade e urgência na recuperação da RN-233 entre Triunfo Potiguar, Paraú e Assú. Pleito bastante importante e que melhorará a segurança dos condutores que trafegam na rodovia”, destacou.

Foto: Damião Oliveira

Na sessão ordinária desta terça-feira (16 de maio), entre todos os debates que ocorreram durante a reunião dos parlamentares de Jucurutu, na Câmara municipal, o vereador Faguin fez uso da palavra para dar uma informação e parabenizar o ex-prefeito George Queiroz.

“A CGU divulgou o resultado da avaliação de 2016 sobre a transparência dos municípios e mais uma vez, como já tinha acontecido com o MPF, a gestão do ex-prefeito George  Queiroz obteve uma posição de destaque no RN, ficando em 3º lugar entre os 167 municípios potiguares. Parabéns por receber mais um reconhecimento dos órgãos de controle e fiscalização”, disse o vereador.

Blog do Damião Oliveira

Agência Brasil – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes.

A ação foi liberada ontem (15) para julgamento pelo relator, ministro Herman Benjamin. A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem.  De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos.

PREFEITO DE PARNAMIRIM, ROSANO TAVEIRA, E MARCELO QUEIROZ, PRESIDENTE DO SISTEMA FECOMÉRCIO

Cinco prefeitos de cidades potiguares estão entre os 100 melhores do Brasil. É o que mostra uma avaliação feita pelo Instituto Brasileiro de Divulgação (UDB) depois de cem dias dos gestores no poder.

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, do PRB, e a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, do PP, estão na lista. Os outros três gestores são de Goianinha, Berg Lisboa (PSD); de Lagoa D’Anta, Taianni Santos (PP); e de Caicó, Batata (PSDB).

De acordo com a direção do instituto, a pesquisa analisa a credibilidade dos gestores junto aos órgãos governamentais, Federal, Estadual, Tribunal de Contas e Ministério Público, além do comprometimento com a sociedade. A UBD ainda faz uma análise por meio de telefone com moradores das cidades para saber o nível de satisfação com a administração municipal.

Via Portal no Ar

Estados e municípios terão mais tempo para quitar as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira (16) a medida provisória que amplia para 200 meses o prazo para os entes federativos pagarem o débito com a Previdência.

A renegociação dessa dívida era uma das principais demandas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em Brasília. Na abertura do evento, Temer discursou para os gestores municipais e ressaltou a importância da medida: “Não é apenas parcelar. Reduzimos 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros. Então, é algo que visa este caminho do fortalecimento da Federação”.

Para uma plateia de prefeitos, vereados e gestores municipais, Temer reforçou o compromisso do governo em apoiar e dar autonomia aos municípios, lembrando que o município tem de ser privilegiado.

Entre as medidas que o governo já tomou para beneficiar diretamente os municípios está a repatriação das multas geradas pela Lei da Repatriação entre estados e municípios. Inicialmente, a lei não previa essa divisão. Com a mudança, houve um reforço de caixa que ajudou os entes federativos a fecharem as contas de 2016. Neste ano, haverá uma nova rodada do programa e o valor arrecadado com a cobrança da multa também será dividida com estados e municípios.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou, nesta terça-feira (16), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 trará mais segurança e tranquilidade aos candidatos. E lembrou que, na edição deste ano, as provas trarão a identificação para cada estudante e ocorrerá em dois domingos consecutivos.

“Que compareçam, façam a sua inscrição, preparem a sua documentação e estudem, porque o Enem desse ano tem várias novidades com mais segurança, com provas identificadas para cada estudante que fará o Enem 2017 e também a aplicação da prova em dois domingos, o que dará mais tranquilidade aos jovens, menos sufoco e um ambiente muito mais positivo”, garantiu.

As inscrições para o Enem terminam às 23h59 da próxima sexta-feira (19) e devem ser feitas pela página eletrônica do Enem. De acordo com o último levantamento do Ministério da Educação, 3.953.659 de pessoas já se inscreveram para o exame. A expectativa é que 7 milhões de candidatos façam as provas este ano.

O prazo para pagamento da taxa, de R$ 82, vai até o dia 24 de maio. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. O site do Enem traz dicas sobre as várias etapas do exame. O participante também pode baixar o aplicativo para acompanhar o cronograma e receber alertas.

Secretaria de Infraestrutura realiza trabalho em vários setores de Caicó

Com ações desenvolvidas em várias regiões da cidade de Caicó, as equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos iniciaram a semana com muito empenho e trabalho, atuando na recuperação de pavimentação em paralelepípedos na Zona Oeste, no bairro Paulo VI, e aterramento na Zona Leste, no bairro Canuto e Filhos.

Também está sendo realizada a operação tapa buracos na RN 228, saída para São José do Seridó, Zona Norte da cidade. As equipes ainda atuaram na realização de reparos no Mercado Público, na região Central, e capina e limpeza no Parque de Exposições, para a 44ª Exposição Agropecuária do Seridó. As ações foram acompanhadas pelo secretário de Infraestrutura, Abdon Maynard.

Com a retomada da economia, o mercado de trabalho já dá os primeiros sinais de recuperação. Em abril, 59,8 mil vagas formais foram criadas – esse foi ainda o primeiro resultado positivo para abril desde 2014. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta terça-feira (16).

Segundo o Ministério do Trabalho, no mês passado ocorreram 1,14 milhão de admissões e 1,08 milhão de desligamentos, ou seja, o País contratou mais do que demitiu. Em abril do ano passado, o mercado de trabalho formal tinha registrado a perda de 62.844 postos de trabalho.

“Estamos tendo a alegria de celebrar números positivos. Esperamos que esses números positivos se estabeleçam”, comemorou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O setor de serviços foi o que registrou melhor desempenho, com um saldo de 24,7 mil contratações; seguido pela agropecuária (14,6 mil); indústria de transformação (13, 7 mil); e comércio (5,3 mil).

Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

O Ministério Publico Eleitoral emitiu dois pareceres favoráveis à manutenção da cassação dos diplomas das vereadoras de Ceará-Mirim Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino e Jumária Souza Fernandes de Oliveira, conhecida como Jumaria Mota. Ambas incorreram na mesma irregularidade durante as eleições de 2016: desrespeitar o “teto” de gastos.

As ações de investigação judicial eleitoral contra as vereadoras foram ajuizadas em 20 de dezembro, um dia após a diplomação, pela Promotoria da 6ª Zona Eleitoral. Elas tiveram seus diplomas cassados em primeira instância, mas recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e seguem exercendo o mandato, até a decisão da corte.

O fato de terem extrapolado o limite de gastos de campanha estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é admitido por ambas, que tiveram, inclusive, suas prestações de contas rejeitadas. O TSE fixou em R$ 18.328,63 o “teto” de gastos para candidatos a vereador em Ceará-Mirim, nas últimas eleições. Ângela Aquino ultrapassou esse limite em mais de 50%, exatos R$ 9.450,03, e Jumaria Mota em aproximadamente 39% (R$ 7.189,69).

Para o procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, autor dos pareceres, não há dúvida de que “além de violar as regras de arrecadação e gastos de campanha”, as duas se colocaram “em posição extremamente favorável em relação aos seus adversários, os quais teriam observado o mesmo teto”. Ângela e Jumaria alegaram, em suas defesas, que o desrespeito aos limites teria ocorrido devido a um “desconhecimento de sua assessoria contábil” e não teria havido má-fé, tanto que ambas incluíram os gastos em suas prestações de conta.

O entendimento de Kleber Martins, no entanto, é de que, se a Justiça Eleitoral admitir esse tipo de argumento, de nada irá valer a fixação dos “tetos” de gastos. Os candidatos ficariam “livres” para efetuar despesas muito superiores aos limites legais, bastando para isso incluir os valores em suas prestações de contas, tendo como sanção o simples pagamento de multas.

Os dois pareceres do MP Eleitoral reforçam: “A realidade (…) tem demonstrado que, notadamente nos pequenos municípios interioranos, ganha as eleições quem ostentar a maior disponibilidade financeira para gastar na respectiva campanha eleitoral. E foi justamente por essa razão que se instituiu os limites legais de gastos de campanha.”

Os recursos eleitorais tramitam no TRE sob os números 751-46.2016.6.20.0006 (Ângela Aquino) e 752-31.2016.6.20.0006 (Jumaria Mota).

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