Foto: Assessoria de Comunicação/ALRN

O deputado estadual Galeno Torquato assumiu o papel da liderança do Partido Social Democrático (PSD) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A legenda, presidida no Estado pelo governador Robinson Faria, conta ainda com mais três parlamentares: Jacó Jácome, Carlos Augusto Maia e Dison Lisboa, que permanece como líder do Governo na Casa Legislativa.

Galeno Torquato afirma que a missão indicada pelos colegas parlamentares é de manter ativa a voz do partido frente as principais decisões do Poder Legislativo.

O Ministério do Trabalho libera, a partir da próxima quinta-feira (16), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 para nascidos em março e abril.

A partir desta data, também serão pagos servidores públicos com inscrições de final 6 e 7, que devem sacar o valor no Banco do Brasil. Já os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. O recurso ficará disponível para saque até 30 de junho de 2017. Depois dessa data, o dinheiro retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial ano-base 2015 é um benefício concedido a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração mensal de até dois salários mínimos. O trabalhador também tinha que estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é baseado no salário mínimo vigente, que este ano está fixado em R$ 937, e é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. Para receber o valor integral é preciso ter trabalhado formalmente durante todo o ano de 2015.

Despejar o resto de óleo que sobrou na frigideira na pia da cozinha é um hábito corriqueiro que gera sérios transtornos ao sistema de esgotamento sanitário. Isto porque a gordura vai se acumulando nas tubulações e provocando entupimentos que geram transbordamento de água servida na rua e até mesmo retornar para dentro dos imóveis. Principalmente se não houver limpeza constante da caixa de gordura. O ideal é recolher o óleo utilizado e doar para entidades que fazem uso do mesmo.

Quando este hábito de jogar óleo na pia ocorre em estabelecimentos comerciais, que preparam refeições em larga escala, o transtorno é ainda maior. Em Mossoró, no Centro da Cidade, corriqueiramente existem transbordamentos que ocorrem porque houve entupimento da tubulação por gordura. O óleo despejado vai se alojando nas paredes da tubulação até virar uma massa dura que impede a passagem normal dos efluentes pelo tubo. Além do despejo na pia, a falta de manutenção na caixa de gordura também provoca o problema. A caixa de gordura vai apenas acumulando o material, sem a limpeza a gordura vai transbordando para o sistema de esgoto.

O ideal é que em residências a limpeza da caixa de gordura seja feita mensalmente, já em restaurantes, a limpeza deve ser mais frequente dependendo do porte e do acúmulo de gordura produzida pelo estabelecimento. Frequentemente, os comerciantes do Mercado Público Municipal de Mossoró reclamam de transbordamentos no entorno do prédio. A Caern atende com frequência as solicitações e constata que elas são causadas por entupimento por lançamento de gordura na rede.

O ideal é recolher o óleo utilizado em vasilhames plásticos e fazer a entrega para instituições que utilizam este material. Em Mossoró, a Associação de Catadores de Mossoró (ASCAMAREM) faz coleta no Centro da Cidade, inclusive, recolhe óleo para ser transformado em sabão. Outra forma é transformar o óleo em sabão. Na Internet existem vários tutoriais ensinando a reaproveitar o óleo usado para fazer sabão. Com este cuidado, o usuário não só economiza, com ainda ajuda o meio ambiente.

Agência Brasil – Um sistema disponibilizado em aplicativo de celular torna mais ágil o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, e está disponível, gratuitamente, para todas as prefeituras municipais do país. O sistema foi desenvolvido em parceria por pesquisadores do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ); pela empresa nascente Lemobs, da Incubadora de Empresas da Coppe; e pelo Ministério do Planejamento.

O pesquisador da Coppe Sérgio Rodrigues, coordenador-técnico do sistema, disse que o foco é a questão da agilidade e da confiabilidade da informação. O fato de ser disponibilizado um aplicativo móvel de celular, disponível tanto para Android como para iOS, torna a operação mais ágil. Ele pode ser acessado também via web. “Qualquer usuário pode, em tempo real, denunciar e coletar [informações de] focos do mosquito”. Uma vez coletada, a informação é repassada diretamente para a Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC), que gerencia e monitora as ações de mobilização e combate ao Aedes aegypti.

O sistema foi divulgado inicialmente para os servidores da administração pública federal. Dezesseis mil servidores foram selecionados e treinados para identificar onde existem possíveis focos do mosquito, bem como tomar medidas relacionadas à limpeza desses focos. Atualmente, em torno de mil usuários de 300 órgãos utilizam essa ferramenta e são responsáveis por lançar essas informações, entre os quais a Caixa Econômica Federal e o próprio Ministério do Planejamento.

No início do projeto, os responsáveis pelo sistema em cada órgão, chamados pontos focais, faziam a vistoria a cada semana e coletavam dados de onde foi encontrado ou não foco do mosquito. “Essa é uma informação riquíssima e confiável para que a Sala Nacional [de Coordenação e Controle] possa tomar as medidas adequadas nos locais onde está havendo maior incidência do mosquito”, disse Rodrigues. Agora, os dados são lançados em tempo real e com georreferenciamento.

O sistema está sendo oferecido aos 5.567 municípios brasileiros. Até o momento, três cidades já demonstraram interesse em adotar o sistema: Nova Friburgo (RJ), Recreio (MG) e Jequié (BA). Como a divulgação está sendo feita hoje (14), o pesquisador da Coppe aguarda adesão “em massa” das prefeituras a partir deste mês. Ainda esta semana, ele vai conversar com a Subsecretaria de Vigilância Epidemiológica do Estado do Rio de Janeiro, com esse objetivo.

Embora o aplicativo móvel possa ser utilizado por qualquer pessoa, não há intenção de estender seu uso para os cidadãos comuns, porque uma das premissas básicas do sistema é a confiabilidade da informação. “Quem utiliza hoje esse aplicativo é treinado previamente, porque nós temos uma quantidade limitada de agentes de Saúde no Brasil e estamos privilegiando a informação que seja fidedigna para que os agentes tenham uma ação direcionada. Há, sim, uma estratégia de se pensar em ampliar essa divulgação mas, no momento, a gente está privilegiando essa atividade e a confiabilidade do lançamento dos dados”.

Para atender os cidadãos que irão retirar pagamentos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa modificou os horários de atendimento nas agências. Em fevereiro, entre os dias 15 e 17, todas as agências do banco irão abrir duas horas mais cedo para atender os trabalhadores.

O banco criou ainda um serviço específico no site. No endereço, as pessoas podem verificar se possuem contas contempladas, o valor que têm a receber, a data do saque e os canais disponíveis para o pagamento. Além disso, há a opção do Serviço de Atendimento ao Cliente no telefone 0800 726 2017.

Os cidadãos precisam informar, em ambos os canais de atendimento, o número de de CPF e PIS/PASEP (NIS). A Caixa vai abrir algumas agências também nos sábados para solucionar dúvidas, regularizar cadastros e fazer o cadastramento de senha do Cartão do Cartão Cidadão. A relação das agências está disponível no site da Caixa. Confira o calendário:

Fevereiro: dia 18, das 9h às 15h

Março: dia 11, das 9h às 15h

Maio: dia 13, das 9h às 15h

Junho: dia 17, 9h às 15h

Julho: dia 15, das 9h às 15h

Governo do Estado autoriza promoção de 702 militares

O governador Robinson Faria (PSD) se reuniu, na manhã desta terça-feira (14), com auxiliares da administração estadual e representantes de associações de bombeiros e policiais militares para discutir os benefícios oferecidos pelo governo para a categoria. Reconhecendo o pleito das categorias, o chefe do Executivo Estadual autorizou a promoção de 702 militares e o pagamento retroativo das promoções realizadas nos dois últimos anos. Além disso, foi debatida uma readequação no pagamento das diárias sem, no entanto, alterar o valor global destinado pela administração ao benefício.

Durante a reunião, Robinson Faria destacou os investimentos na Segurança Pública do Estado através da promoção de militares. “Há décadas os policiais militares reivindicavam essas promoções e nosso governo, em menos de dois anos, promoveu de forma espontânea cerca de quatro mil praças e 174 oficiais. Além disso, oferecemos um aumento de 26% nos salários para a categoria. Isso só demonstra que estamos trabalhando para melhorar a segurança no Rio Grande do Norte e que esta é uma área prioritária em nosso governo”, detalhou o governador.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel André Azevedo, afirmou que em 15 dias a Lei de Organização Básica (LOB) será enviada para Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).  “A lei vai reestruturar toda Polícia Militar em médio prazo. Teremos a reformulação das unidades administrativas e da quantidade de cargos. É uma mudança que vai motivar os policiais”, apontou.

Sobre a realização de concursos, o governador disse que em breve novos certames para as policiais militar, civil e ITEP terão os processos concluídos. Além destes, o governador enfatizou que o concurso do Corpo de Bombeiros com 70 vagas para soldados já foi publicado e autorizou a abertura do concurso para mais de 500 vagas para agentes penitenciários efetivos. “Com este concurso, vamos atender novamente o pedido dos militares e tirar os policiais das guaritas nos presídios. Este concurso vai suprir o déficit de agentes no sistema penitenciário e reforçar a segurança das unidades prisionais do Estado”, disse Robinson.

Via Nominuto

O prefeito de Apodi, Alan Silveira (PMDB), autorizou reajuste salarial e a implantação do piso dos agentes comunitários de saúde e de Endemias do município. O anúncio foi feito durante reunião realizada na manhã de sexta-feira, 10, com a categoria, no auditório do salão paroquial. A implantação do piso seguirá para a Câmara Municipal, onde será apreciada pelos vereadores e votada em plenário.

De acordo com o prefeito, os agentes de saúde e endemias tem grande importância para o município, uma vez que lidam diretamente com a população. Portanto, o reajuste era mais do que necessário. “Vocês são o primeiro contato com a população, andam casa a casa e conhecem a problemática da saúde. Nada mais justo do que o município incentivar a classe para que façam um trabalho motivada”, destacou Alan Silveira. Em média, o reajuste é de cerca de 27% sobre o salário-base dos agentes, podendo variar de acordo com o nível de cada um. Ao todo, são 79 agentes de saúde e 21 de endemias.

Agência Brasil – As bandeiras tarifárias que são aplicadas nas contas de luz terão novos valores neste ano. A bandeira amarela vai passar de R$ 1,50 para R$ 2 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha patamar 1 fica inalterada, em R$ 3 para cada 100 kWh e o valor da bandeira vermelha patamar 2 cairá de R$ 4,50 para R$ 3,50 a cada 100 kWh.

Os novos valores foram aprovados ontem (14) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta recebeu contribuições por meio de audiência pública. As distribuidoras pleitearam a criação de novo patamar de bandeira amarela, mas o relator entendeu que a estrutura atual é a mais adequada.

“Além do aspecto econômico, o sistema de bandeiras tarifárias possui caráter educativo, e é uma forma transparente de comunicar aos consumidores que as condições de geração de energia elétrica no país estão menos favoráveis, no caso de bandeira amarela, ou mais custosas, de acordo com o patamar de bandeira vermelha que é acionado”, explicou o diretor José Jurhosa, relator da proposta.

Os valores das bandeiras tarifárias são revisados a cada ano, de acordo com as variações de custo de energia. Desde dezembro do ano passado, a bandeira tarifária aplicada nas contas de luz é a verde, ou seja, sem cobrança extra para os consumidores.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia, em função das condições de geração de eletricidade. Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda  à Constituição que permite a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de votação pela ampla maioria dos senadores, que se revezaram para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

De acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

Professora-vereadora Da Guia – Foto: Danilo Evaristo

Em contato com o Blog do Danilo Evaristo, a professora Da Guia Soares – que também é vereadora, eleita para um segundo mandato -, falou sobre suas cobranças feitas publicamente ao prefeito Valdir Medeiros, durante a abertura da Semana Pedagógica, promovida ontem (13) pela prefeitura de Jucurutu. Da Guia lamentou a falta de convite a Câmara municipal por parte da gestão para participar do evento e entregou ao prefeito, a reformulação do plano de cargos e carreiras, elaborada pelos servidores da Educação municipal.

Da Guia observou que a Semana Pedagógica é um evento público importante, devendo contar com a presença dos vereadores. A Câmara não recebeu convite oficial por parte da gestão para participar. “Fiz uma cobrança. Sendo um evento público e não foi enviado nenhum convite a Câmara. Os poderes, eles precisam caminhar em parceria, até uma forma de o próprio Executivo prestigiar, também o Legislativo, mandado convite quando há eventos públicos dessa natureza”, relatou a professora.

Perguntada sobre a ausência de representantes do sindicato dos servidores da Educação na mesa das autoridades na abertura do evento, Da Guia não viu, com naturalidade. “Com relação aos representantes do SINTE, sinto muito, geralmente em todos os eventos, independente de como sejam esses eventos, sempre há representatividade de sindicatos nas mesas e realmente ontem não houve isso”, contou.

“Acho que foi até uma falha pelo fato deles serem principiantes, nessa questão. Eu apenas chamei a atenção, porque que eu acho que como eu disse na hora do evento, quando se tem críticas devem ser feitas, até que sejam umas críticas construtivas pra que algumas coisas sejam corrigidas”, comentou a professora.

Entrega da reformulação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Educação já existente

Da Guia entregou nas mãos do prefeito, a reformulação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Educação já existente. “Entreguei uma reformulação do plano já existente. Ele em outras conversas já mostrou realmente que vai ver isso. Enquanto servidor ele nos apoiou em várias mobilizações, então isso traz essa confiança de que a gente pode sentar e avaliar isso aí. Fiz a entrega, foi uma entrega simbólica, mas em nome de toda categoria, pra gente sentar e já ver as possibilidades junto com a assessoria da prefeitura, elaborar um plano de reformulação e encaminhar pra Câmara”, contou a professora completando: “Acredito muito que o prefeito Valdir vai realmente ver isso com bons olhos”.

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