Foto: Arquivo: EBC

O governo federal já cancelou mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença irregulares em apenas sete meses com o pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A economia foi de R$ 715 milhões ao Fundo da Previdência.

Na avaliação do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o resultado da revisão mostra o comprometimento do governo federal em melhorar a gestão e a governança dos recursos públicos. “Nosso objetivo é apenas direcionar os benefícios previdenciários a quem realmente precisa”, explica.

Do total de benefícios revisados, 11.502 foram cessados por não comparecimento; 28.872 foram cancelados na realização da perícia; 2.636 tiveram data remarcada para cessação; 547 benefícios foram convertidos em auxílios-acidente; 1.695 foram encaminhados para reabilitação profissional; e 3.383 transformados em aposentadoria por invalidez.

“O MDSA e o INSS estão seguindo todos os critérios estabelecidos pela legislação para não cometer nenhuma injustiça. As pessoas podem ficar tranquilas, pois não vamos cancelar benefício de quem tem direito”, reitera Beltrame.

Reunião ocorreu durante almoço em Brasília (Foto: Divulgação)

Para debater as sugestões dos empresários industriais no projeto de lei que trata sobre a reforma trabalhista, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande (Fiern), Amaro Sales e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, se reuniram em um almoço, em Brasília, na tarde desta terça-feira (21), com o deputado federal potiguar Rogério Marinho, relator da matéria na Câmara dos Deputados.

Rogério Marinho informou sobre os passos do projeto que está em fase de audiências públicas na Comissão Especial de Reforma Trabalhista e trata sobre a modernização das leis que regem a relação entre empregador e empregado. Amaro Sales e Robson Braga também apontaram a importância da reforma para reaquecer a economia e fortalecer a geração de empregos.

Pela manhã, a CNI havia realizado a primeira reunião da diretoria do ano vigente. Na pauta, assuntos como a revisão e atualização do Mapa Estratégico da Indústria 2017/2022 e apresentação do tema “CNI Nacional”, com Roberto Cavalcanti Ribeiro, diretor da CNI.

A reunião, que contou com a participação de Amaro Sales de Araújo, Presidente do Sistema FIERN, ainda tratou de temas como a apresentação do Programa SENAI de Apoio a Competitividade da Indústria Brasileira, financiamento do BNDES; a Agenda Jurídica da Indústria 2017, e a apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho de Competitividade e Produtividade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), com o relator Glauco José Côrte, vice-presidente da CNI e presidente da FIESC.

Via Portal no Ar

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Agência Brasil –  Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para hoje (22).

Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso,  como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.

A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.

Terra – Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1905 da Mega-Sena, sorteado na noite desta terça-feira na cidade de São Paulo. O prêmio, que era de R$ 22 milhões, acumulou e agora é de R$ 25 milhões e será sorteado na próxima quinta.

As dezenas sorteadas foram: 29     –     35     –     43     –     54     –     56     –     57. Segundo a Caixa Econômica Federal, 22 apostas acertaram a quina e levarão R$ 70.438,67 cada uma. Já a quadra teve 2.351 acertadores, que receberão R$ 941,63 cada um. A arrecadação total é de mais de R$ 26 milhões.

Quem pretende levar os R$ 25 milhões no próximo concurso pode fazer as apostas até as 19h (de Brasília) do dia do próximo sorteio em qualquer lotérica do País. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do Brasil.

Carnaval de Caicó

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, o procurador do Município, Pedro Rocha e a titular da 3ª Promotora Pública da Comarca de Caicó, promotora Uliana Mendes de Paiva, estiveram reunidos nesta terça-feira (21), na sede do Ministério Público Estadual. Segundo a representante ministerial, o MP instaurou inquérito civil para apurar os gastos públicos do Município no carnaval 2017. Existia uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que não fossem investidos recursos públicos nesse tipo de evento em virtude do estado de calamidade da seca e a atual crise existente no país.

Alguns pontos foram acordados entre a prefeitura e o Ministério Público, dentre os quais o cancelamento de um processo seletivo para contratação temporária de pessoas para trabalhar no carnaval, bem como do pregão para contratação de estrutura de palco, som e iluminação. “Fizemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e reduzimos os gastos do Município com a realização do carnaval de Caicó. A ajuda aos blocos foi mantida, pois havia a previsão no Orçamento e foi uma emenda dos vereadores. O Município também apresentou uma proposta para reduzir os custos dos shows musicais na Ilha de Sant’Ana”, afirmou a promotora Uliana Mendes.

“Assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público e o Carnaval de Caicó vai ser realizado como nós planejamos e como já foi divulgada toda a programação. A Ilha de Sant’Ana com palco, bandas, camarotes, os polos culturais, os trios elétricos com o Magão e o Treme-Treme, os paredões e outras atrações. O carnaval de Caicó está garantido e estamos esperando foliões de todo país para o grande carnaval multicultural de Caicó, o maior do Rio Grande do Norte”, disse o prefeito Batata.

Pedro Rocha destacou que a reunião com a promotora Uliana Mendes foi excelente. “Comprometemos a limitar os investimentos públicos e o prefeito Batata fez um esforço para diminuir o valor de bandas e da estrutura. Houve uma negociação intensa com os fornecedores e a gente conseguiu se adequar e mostrar ao Ministério Público a boa vontade do Município de Caicó e a responsabilidade com que o prefeito Batata vem tratando o carnaval de Caicó”, ressaltou o procurador.

Governador em exercício dá posse ao novo secretário de Recursos Hídricos

O governador em exercício, Fábio Dantas, deu posse a Ivan Lopes Júnior, para exercer o cargo de titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no início da tarde desta terça-feira (21).

Ivan Júnior é farmacêutico bioquímico, formado pela Universidade Potiguar e possui especialização em saúde pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Na política, foi prefeito por duas vezes do município de Assú (2009/2016) e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em 2016. Além disso, ele também foi presidente dos Consórcios de Gestores e Resíduos do Vale do Açu.

Créditos: Lucas Figueiredo/CBF

Presidentes e representantes dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira (20), na sede da CBF, no Rio de Janeiro (RJ), para o Conselho Técnico do Campeonato Brasileiro 2017. No encontro, que teve o diálogo conduzido pelo presidente Marco Polo Del Nero, ficaram acordadas mudanças no regulamento da competição com relação à competição do ano passado.

As principais mudanças do Campeonato Brasileiro 2017 estão relacionadas ao mando de campo, superfície de jogo e protocolo de entrada das equipes. Estas novidades no regulamento da competição foram sugeridas pelos clubes e definidas após votação entre os seus representantes. Os vereditos foram acatados pela CBF.

Ficou acordado que não será permitida mais a venda do mando de campo para fora do estado de origem do clube mandante durante toda a competição. No protocolo de entrada das equipes em campo, o limite de crianças permitidas como mascotes no gramado subiu para 44 por clube.

No quesito gramado foi acertada uma transição para o período desta competição até a do ano que vem. A partir de 2018, não será permitida mais a realização de jogos da Série A em gramados que não sejam naturais. Na temporada em curso, os clubes que quiserem atuar em campos de superfície sintética terão de abrir o estádio na véspera da partida para que a equipe visitante faça um treino de reconhecimento.

A capacidade mínima dos estádios que poderão receber uma partida do Campeonato Brasileiro 2017 caiu para 12 mil lugares. Nesta questão, serão realizadas avaliações qualitativas e minuciosas em particularidades, como gramado, placar, vestiários e cabines de imprensa.

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Acari, encaminhou Recomendação ao prefeito da cidade e servidores públicos envolvidos, para que regularizem no prazo de dez dias a situação de acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas. O MPRN advertiu que a não observância das medidas sugeridas no prazo concedido poderá importar na responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores e beneficiados.

Uma investigação em trâmite na promotoria de Justiça de Acari revelou indícios da acumulação ilícita de cargos públicos por parte de servidores da Administração do executivo municipal, em desatendimento, ao que manda a Constituição Federal.

O inciso XVI, do art. 37, da CF, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro de técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. No município de Acari, vários servidores estão em desatendimento ao comando constitucional, em razão de não estarem inseridos em nenhuma das exceções permissivas da acumulação.

O município já foi provocado a promover a notificação dos servidores em acumulação ilegal para que optassem pelo cargo de preferência, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar e aplicação da penalidade de demissão. Mas, a Administração comprovou apenas a exoneração de alguns servidores, restando no tocante à maioria a apresentação de sucessivos pedidos de dilação de prazo, sem adotar ação concreta quanto a responsabilização dos faltosos.

A recomendação ao prefeito é para que o chefe do Executivo municipal ultime providências para regularizar a situação, notificando o servidor para apresentar opção no prazo de dez dias, e, no caso de omissão, instaurar procedimento administrativo.

A recomendação aos servidores que se encontram em acumulação ilícita é para que optem pelo cargo de preferência e solicitem o desligamento do vínculo remanescente, sob pena de responderem por improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (21,) no Diário Oficial do Estado, edital para realização de concurso público para preenchimento de cargos no seu quadro de pessoal efetivo. As inscrições serão iniciadas no próximo dia 13 de março e são ofertadas 32 vagas, sendo três delas para o cargo de Analista/Contabilidade; duas para o cargo de Analista/Engenharia Civil; e outras 27 vagas para o cargo de Técnico do MPRN, incluídas nos totais as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O cargo de Analista do MPE é de nível superior e a taxa de inscrição é de R$ 180,00. Já o cargo de Técnico do MPE é de nível médio e a taxa de inscrição custa R$ 110,00. A remuneração inicial do cargo de Analista/Contador e Analista/Engenheiro é de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde). Por sua vez, a remuneração do cargo de Técnico é de R$ 4.472,71 (também incluídos vencimento mais benefícios).

O concurso público será realizado pela Comperve e as inscrições prosseguem do dia 13 de março até o dia 11 de abril (às 23h59min observado o horário local). O candidato deve acessar o portal da Comperve na internet (www.comperve.ufrn.br) no qual estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição.

As provas deverão ser aplicadas no dia 07 de maio em Natal e em Mossoró, com o resultado final sendo divulgado em 23 de junho. O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, destacou o empenho da Comissão do Concurso, pela celeridade na retomada do certame e finalização do Edital após a publicação do último Relatório de Gestão Fiscal, que permitiu o prosseguimento de importante processo seletivo.

Confira aqui o Edital publicado hoje no DOE.

Com um percentual de 90% de renovação dos nomes à frente das secretarias municipais de saúde de todo o Rio Grande Norte, acontece durante esta terça-feira (21) a solenidade de acolhimento aos secretários municipais de saúde que foram empossados em 2017.

O evento é promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

“A Sesap está aqui oferecendo seu apoio técnico aos novos gestores e mostrando também o lado bom da saúde, que muitas vidas estão sendo salvas, para que eles se sintam estimulados para avançar cada vez mais. Precisamos unir esforços”, afirmou o secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes.

Para a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Débora Costa Santos, apesar das fragilidades e escassez de recursos em todos os municípios, o Cosems vem trabalhando para atualizar e capacitar os gestores. “Essa é a nossa principal missão, apoiar e acolher a todos de forma igualitária e com o mesmo poder de voz”. O presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Benes Leocádio, afirmou que é preciso incentivar a missão tripartite, como preconiza o SUS, com cada ente assumindo suas responsabilidades e trabalhando como parceiros.

Com a promessa de regularizar os pagamentos da Farmácia Básica aos municípios, o secretário estadual reforçou a importância da descentralização da assistência dos serviços de saúde. “Estamos começando com a regionalização pelo Seridó, vamos ampliar leitos de UTI em Caicó e continuar esse processo em Mossoró e Pau dos Ferros. Talvez ainda tenhamos algumas falhas, mas estamos promovendo a contrapartida em vários outros pontos”,  ponderou George Antunes.

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