23/02/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Assembleia aprova reajuste do piso do magistério
Por unanimidade os deputados votaram favorável ao reajuste de 7,64% do Magistério, beneficiando os Professores e Especialistas de Educação do RN. Com a aprovação, na sessão plenária desta quarta-feira (22), o Governo Estadual segue o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, instituindo o piso nacional da categoria. O governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), presente na Casa no momento da votação, sancionou o projeto.
“Esta Casa se sente honrada em contribuir com a conquista de todo o Magistério”, afirmou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Na discussão do projeto, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou o amplo consenso entre os parlamentares para garantir celeridade à matéria. O deputado Getúlio Rêgo também se pronunciou: “contribuímos para que o projeto fosse votado em tempo recorde, transmitimos aqui nosso abraço e solidariedade a todos do Magistério”, afirmou.
O reajuste beneficia os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.
Foto: Danilo Evaristo
Caso o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, decida enviar a Câmara municipal, projeto de lei reajustando o piso dos professores, antes do carnaval, os vereadores afirmaram na sessão ordinária realizada ontem (21), que aprovariam a realização de uma sessão extraordinária para votar a matéria.
Até o momento, a Câmara municipal de Jucurutu, não recebeu o projeto de lei do Executivo que trata sobre o reajuste do piso salarial dos professores com aumento de 7,64%, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 12 de janeiro deste ano. Edivan Fernandes e Paula Torres foram os primeiros parlamentares a defenderem a ideia da possível sessão extraordinária antes do carnaval.
22/02/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasAgência brasil – A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) um projeto regulamentando a cobrança da gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. O projeto mantém a cobrança da taxa como facultativa, disciplinando o seu rateio entre os empregados do estabelecimento. Como a matéria já havia sido aprovada no Senado vai agora à sanção presidencial.
O projeto considera gorjeta como o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. O texto determina que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores e deve ser destinada aos trabalhadores. Sendo os critérios de “custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho”. No caso da inexistência de convenção ou acordo, os critérios serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.
O projeto estabelece ainda que as empresas que cobrarem a gorjeta poderão usar, também mediante acordo ou convenção coletiva, determinado percentual para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. No caso das empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, é facultada a retenção de até 20% da arrecadação.
No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o percentual pode chegar a até 33%. Esse percentual deverá ser utilizado “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados” Nos dois casos, o restante será revertido integralmente em favor do trabalhador.
De acordo com o projeto “o empregador será obrigado a anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta”, devendo as empresas anotar o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses. Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, desde que cobrada por mais de 12 meses, “essa se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos 12 meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho”.
Para empresas com mais de 60 funcionários, será eleita em assembleia uma comissão de empregados, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta.
Caso haja o descumprimento por parte do empregador do cumprimento da legislação, a empresa pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, “o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese o contraditório e a ampla defesa”, podendo a limitação ao piso da categoria ser triplicada caso o empregador seja reincidente.
22/02/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Garibaldi leva ao Plenário do Senado notícia de que o RN terá inverno regular
Em um discurso emocionado, pronunciado do Plenário do Senado, o senador Garibaldi Filho comemorou a previsão de que o Rio Grande do Norte terá um inverno normal em 2017. O anúncio de chuvas regulares foi feito ontem (21) pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), ao final da II Reunião de Análise e Previsão Climática para a Região Nordeste do Brasil, realizada em Natal.
“Se percebe bem a emoção de cada senador nordestino, que durante cinco anos viu pessoas entrarem em filas para pegar um balde d’água no carro-pipa. Eu sei bem o que isso significa, porque, no governo, tive a oportunidade de implantar um programa de adutoras. Os canos foram postos, mas a água não vinha, não chegava para o simples abastecimento humano, para as pessoas matarem sua sede. Quanto mais para a agricultura e a pecuária”, afirmou Garibaldi Filho.
Mesmo salientando que as chuvas ainda não foram suficientes para recarregar as grandes barragens do Rio Grande do Norte, o senador Garibaldi Filho observou que os pequenos açudes e os barreiros estão cheios. “O espetáculo enche os olhos”, testemunhou. Ele acrescentou que, agora, cabe ao governo apoiar à agricultura familiar, que é feita com a utilização da água dos pequenos reservatórios.
Garibaldi Filho informou que a próxima reunião dos especialistas em meteorologia ocorrerá em Pernambuco, no mês de março. Eles farão a previsão para a quadra chuvosa de abril a junho, para o Nordeste. Até lá, comentou o senador, a população do Rio Grande do Norte aguardará o volume das chuvas na Paraíba, pois reservatórios importantes do Rio Grande do Norte – como a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, os Açudes Gargalheiras e Itans, e o Sistema Coremas/Mãe D´Água – dependem das chuvas em território paraibano.
22/02/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Divulgação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), será enviada ao Senado.
De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.
Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.
Congresso em Foco
22/02/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Saia Rodada animou a terça de Carnaval em Jardim do Seridó
Nesta terça-feira (21), a cidade de Jardim do Seridó teve mais uma noite de Carnaval. No sexto dia de festa a cidade se preparou para receber a Banda Saia Rodada, uma das melhores do Nordeste, que comandou a festa no palco principal.
A folia começou com arrastão de Paredões saindo do Ginásio de Esportes, Lavoisier Maia, às 21h30min, com destino ao corredor da Folia, onde aconteceu o show da Banda Saia Rodada. A programação dos 14 dias de festa é uma realização da prefeitura municipal e segue até o dia 01 de março com arrastões de Paredões, Orquestra de Frevo e shows no Corredor da Folia.
Via Blog do Magno César
22/02/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Deputados decidem votar ainda esta semana piso do magistério
A matéria que reajusta os vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da Secretaria Estadual de Educação e Cultura será apreciada pelos deputados da Assembleia Legislativa ainda nesta semana. A decisão foi tomada em reunião do Colegiado de Líderes, realizada na manhã desta terça-feira (21). Com isso o projeto encaminhado pelo Governo do Estado está pronto para votação em plenário.
“Era uma reinvindicação da categoria de muito tempo. Um compromisso do Governo e a Assembleia teve a sensibilidade de fazer com que essa matéria pudesse seguir em regime de urgência e dispensadas as formalidades. Todos os partidos estavam representados na mesa e dispensamos o trâmite da mensagem encaminhada pelo Executivo com relação ao aumento de salário básico dos professores”, disse o presidente em exercício da Assembleia, deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), na semana passada. O percentual de reajuste é 7,64% e beneficia todos os Professores e Especialistas de Educação pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.
De acordo com o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.
22/02/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasO prefeito de Campo Redondo anunciou em seu facebook o pagamento antecipado do funcionalismo público municipal. Alessandru tem garantido a efetivação dos vencimentos em dia desde sua primeira gestão. Os recursos estarão disponíveis nesta quarta-feira (22).
“Comunico a todos os servidores da prefeitura de Campo Redondo que autorizei o pagamento dos salários, referente ao mês de fevereiro, para esta quarta-feira, dia 22. Assim, todos vocês poderão fazer a melhor programação para as festas do rei momo”, escreveu.
O expediente de toda administração será normal até sexta-feira (24). A antecipação se da em virtude do carnaval e do planejamento contínuo das contas públicas. O prefeito Alessandru tem antecipado o pagamento dos servidores em datas comemorativas dentro do calendário municipal.
22/02/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Diego Campos
Um novo sistema do Ministério do Turismo vai facilitar a avaliação de propostas de apoio a eventos públicos com a participação de artistas reconhecidos regional ou nacionalmente. Aqueles que pretendem se apresentar com cachê custeado pela Pasta devem efetuar o cadastro no site e anexar os documentos de identificação do representante legal, em caráter exclusivo, além do portifólio comprobatório referente a sua consagração (portaria nº 16,Portaria MTur nº 16/2017).
“Agora, quando o estado ou a prefeitura solicitarem apoio à realização de eventos, será possível saber, com antecedência e transparência, se o artista – ou banda musical – está cadastrado no Ministério do Turismo. Essa iniciativa comprova a importância que damos ao turismo de eventos e seu papel fundamental na atração de visitantes aos destinos nacionais”, enfatiza o Ministro, Marx Beltrão.
O valor máximo a ser pago é de R$ 200 mil por artista ou banda musical, e os proponentes poderão complementar a quantia, caso planejem um show mais caro. Os recursos serão destinados ao pagamento de cachês musicais, à divulgação do evento (rádio, TV, jornal e revista) e à locação de parte da infraestrutura do evento, como palcos, geradores, tendas e banheiros químicos. O limite para divulgação é de 20% do total do repasse, e para infraestrutura, de 30%.
A verba é restrita a eventos gratuitos, comprovadamente tradicionais e de notório conhecimento popular que sejam realizados por entes públicos. Durante a fase de análise, para obter apoio, estados e municípios precisam apresentar proposta de preço, juntamente com notas fiscais dos últimos shows realizados com dinheiro público ou privado. O órgão disponibiliza uma tabela de padronização dos itens de infraestrutura custeados nos eventos.
22/02/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Francisco Damião
G1 RN – Pelo menos 15 homens, todos vestidos com roupas pretas e encapuzados, causaram terror em Santana do Matos, na região Seridó do Rio Grande do Norte, na madrugada desta quarta-feira (22). De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha fez dois vigias de reféns e explodiu o cofre da agência do Banco do Brasil da cidade. O bando estava dividido em dois e enquanto uma parte estava na agência, a outra atirava no prédio e em carros da PM.
Segundo a PM, toda a ação durou quase uma hora. Começou por volta das 3h, quando os criminosos chegaram à cidade e se dividiram. Uma parte do grupo cercou a delegacia da cidade e atirou para manter os militares acuados. Eles atiraram contra o prédio e um carro da corporação. Ninguém ficou ferido. A outra parte usou dois vigias de rua como reféns e entrou pela porta da frente da agência. O alvo foi o cofre da unidade, que foi explodido.
Na fuga, grampos de ferro foram espalhados pelas estradas que dão acesso à cidade. Pontiagudos, os grampos são usados para furar os pneus dos carros. Assim, a polícia também teve dificuldade de partir em busca dos bandidos, que conseguiram ir embora. Os criminosos também atearam fogo em um carro para bloquear uma das entradas da cidade.
