Carga de óleo de cozinha é saqueada após carreta tombar (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Do G1 GO – Uma carga de óleo de cozinha foi saqueada depois que uma carreta tombou na tarde desta sexta-feira (17), em um trecho do Anel Viário de Goiânia, na saída para a região sudoeste de Goiás. Um vídeo mostra dezenas de pessoas furtando os produtos e levando-os nas mãos, caixas e até mesmo abarrotados dentro de carros.
O caminhoneiro não se feriu. O veículo seguia de Anápolis, a 55 km da capital, para Santarém (PA). Em apenas 20 minutos após o acidente, praticamente todo o carregamento – avaliado em R$ 111 mil – foi levado. Somente algumas caixas foram preservadas porque a Polícia Militar chegou e impediu que elas também fossem tomadas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também esteve no local e informou à TV Anhanguera que não houve saque, pois a seguradora havia autorizado as pessoas a levarem o óleo para casa. A versão foi desmentida pela empresa. “A seguradora não libera carga em hipótese nenhuma. Não tem como nós, representantes da seguradora, liberamos uma coisa que não é nossa”, informou Michel Franque, representante da seguradora. Ele destacou ainda que será registrada uma ocorrência na polícia.
O motorista da carreta, Hugo Leonardo de Souza, não sofreu um arranhão, mas ficou decepcionado com a atitude das pessoas. “Simplesmente, os companheiros da estrada me tiraram de dentro do caminhão. Quando olhei para traz, já estava praticamente sendo tomada a carga todinha. Falta de respeito total com a classe dos motoristas”, lamentou. O caso é considerado crime de furto com pena prevista de até oito anos de prisão em caso de condenação. Após a versão da seguradora, a TV Anhanguera questionou novamente a PRF sobre a liberação da carga, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu ontem (17) arquivar o processo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar ao ministro que a Casa vai checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram a medida. No despacho, Luiz Fux decidiu extinguir o processo. A partir de agora, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa.
Em dezembro, o Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara ocorreu na madrugada do dia 30 de novembro.
Agência Estado – O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que “altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa”. A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 17.
Conforme o governo divulgou em dezembro, a intenção é promover uma redução gradativa da multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissão sem justa causa. Isso para que não haja impactos no fundo. A proposta divulgada em dezembro previa corte de um ponto porcentual por ano, durante dez anos. Com isso, segundo o governo, a medida ajuda a diminuir os custos indiretos dos empresários, o que terá efeito positivo sobre o caixa das empresas.
Agência Brasil – Nos últimos dois dias, mais sete pessoas morreram em decorrência da febre amarela e as autoridades municipais de Saúde confirmaram mais 20 casos da doença nos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo e de São Paulo. Segundo balanço divulgado ontem (17) pelo Ministério da Saúde, desde o início do ano, dos 200 óbitos suspeitos de febre amarela notificados, 89 foram confirmados, 108 continuam sob investigação e três foram descartados.
As mortes provocadas pela febre amarela ocorreram em Minas Gerais (77), no Espírito Santo (9) e em São Paulo (3). Ao todo, 1.258 casos suspeitos de febre amarela foram notificados este ano, sendo que 263 foram confirmados, 882 continuam sendo investigados e 113 foram descartados. Do total de registros, 1.032 foram em Minas, 163 no Espírito Santo, 16 em São Paulo, 15 na Bahia, 6 no Tocantins e um caso no Rio Grande do Norte.
Para tentar conter o avanço da febre amarela no país, o Ministério da Saúde enviou 12,7 milhões de doses extras da vacina contra a doença para os estados com registros de casos e para localidades na divisa com áreas que tenham casos notificados. Até o momento, Minas Gerais recebeu 5,5 milhões de doses extras do imunizante, São Paulo, 2,75 milhões de doses; Espírito Santo, 2,5 milhões; Rio de Janeiro, 1,05 milhão e a Bahia, 900 mil. O montante, segundo o ministério, é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados.
Ainda dá tempo para se inscrever em um dos cursos de graduação e pós-graduação a distância do Senac. Para este primeiro semestre, a instituição tem 12 títulos de graduação a oferecer, cujas inscrições estão disponíveis até o dia 26/2 em sua página no portal. Há também 26 cursos – com oferta para todo o território nacional de pós-graduação – que estarão abertas até o dia 2 de março.
O ensino a distância do Senac oferece mais flexibilidade ao aluno, em um ambiente virtual de aprendizagem, que conta com mecanismos de interação e comunicação adequados, além da disponibilização de conteúdos e recursos multimídia, que incluem vídeos e aulas narradas. As aulas são ministradas pela internet, mas é preciso realizar uma avaliação presencial por semestre no polo escolhido.
A instituição atua com 14 polos exclusivos para a graduação EAD em diversas localidades: Senac Lapa Tito, Santana, Santo André, Tatuapé e Centro Universitário Senac – Santo Amaro, na capital paulista, Santos, no litoral, e Campinas, Bauru, Ribeirão Preto, São José dos Campos e São José do Rio Preto no interior paulista. Há também novos polos no sul do país em Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC). Já para a pós-graduação, o Senac dispõe de 289 polos em todo o Brasil.
O EAD propõe flexibilidade nos horários de estudo, respeito ao ritmo de cada um, valoriza o desenvolvimento de competências (organização, pró-atividade e responsabilidade, por exemplo), e a possibilidade de conciliar a vida profissional ao estudo. Além disso, os certificados de quem faz um curso presencial ou a distâncias são os mesmos.
Para se inscreverna graduação – as inscrições para os cursos de graduação são feitas exclusivamente pelo portalwww.ead.senac.br/graduacao. Depois de escolher o curso, os interessados devem pagar a taxa de R$ 20 e optar entre realizar uma prova de redação ou utilizar a nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O deputado federal Rafael Motta (PSB) se reuniu nos últimos dias com 40 prefeitos do Rio Grande do Norte com o objetivo de discutir parcerias político-administrativas, como a destinação de emendas para os municípios potiguares. Além disso, o deputado colocou o gabinete dele a disposição para buscar a liberação de recursos já destinados e intermediar audiências em ministérios do Governo Federal.
“Nesta semana, não ficamos só reunidos em nosso gabinete. Fomos também ao Ministério dos Esportes, ter uma audiência com o ministro Leonardo Picciani sobre ações e parcerias com municípios potiguares. Estamos colocando o nosso mandato a disposição dos prefeitos para trabalhar na liberação de recursos em Brasília, pois muitas vezes os recursos ficam retidos por meras pendências burocráticas”, afirmou o deputado Rafael Motta, que visitou o ministério dos Esportes acompanhado dos prefeitos Joaz Oliveira, de Extremoz; e de Haroldo Ferreira, de Felipe Guerra; e da prefeita Iraneide, de Areia Branca.
Em menos de uma semana, tanto em Natal, quanto em Brasília, Rafael Motta recebeu 40 prefeitos potiguares e dois presidentes de Câmaras Municipais para discutir parcerias político-administrativas nesse sentido. “Debatemos, também, a destinação de emendas, priorizando, principalmente, a saúde, a educação e a pavimentação de ruas, que são as demandas mais apresentadas pela população potiguar”, acrescentou o deputado.
O casal Marcos e Érica, representou as 40 famílias de Barra de Santana – em evento realizado nesta quinta-feira (16) em Jucurutu -, que serão beneficiadas com a construção de 40 unidades habitacionais, na Nova Barra de Santana. Por meio da Companhia de Habitação (Cehab), no evento que contou com a presença do governador Robinson Faria, foram assinados 40 contratos para construção de casas na Nova Barra de Santana, que será reassentada em função da construção da barragem de Oiticica.
As novas residências serão construídas e entregues as famílias que moram hoje pagando aluguel na atual Barra de Santana. “Hoje o Governo do RN, veio assinar a ordem de serviço para a construção das 40 casas pra os inquilinos que irão ser atingidos pela a construção da barragem de Oiticica. E estou muito feliz por eu e meu esposo Marcos Moura, termos sido escolhidos pra assinar o contrato representando as demais pessoas que serão beneficiadas”, relatou Érica em seu Facebook.
Érica parabenizou os moradores de Barra de Santana pela conquista e agradeceu ao governador Robinson Faria pela garantia dada de construção das residências: “E quero parabenizar a todos os moradores de Barra de Santana, por mais uma conquista através da nossa luta e agradecer também ao senhor governador por mais uma garantia dada a 40 famílias que viviam no desespero e em agonia sem saber pra onde ia”, disse.
O leilão com bens pertencentes a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) será realizado nesta sexta-feira (17) na forma presencial e on-line, a partir das 9h, no auditório do Hotel Maine. Estão sendo leiloados 58 veículos automotivos, 1.170 Kg de carcaças de hidrômetros e diversos pneus de caminhões em excelentes condições de uso. A maioria dos veículos é formada por carros de passeio Ford Fiesta modelo 2012, além de utilitários como caminhões e caminhonetas.
Durante esta semana, mais de 200 pessoas estiveram na sede da Regional Agreste Trairi, na BR 304 em Emaús, para conhecer os produtos e veículos que estão sendo leiloados. Os lances on-line começaram no final de janeiro e continuam simultaneamente com o leilão presencial desta sexta-feira, de acordo com o gerente de Administração Patrimonial, João Carvalho de Oliveira. Ele ressaltou que para arrematar o produto, o interessado deve dispor de 20% do valor para depósito imediato em conta específica e os 80% restantes devem ser pagos 72 horas após o arremate, no ato da entrega do lote.
Na lista de veículos e produtos expostos ao leilão, consta: 17 carros tipo Ford Fiesta 2011/2012, Meriva, Astra, seis Ford Courrier 2011/2012, oito GM Montana modelos 2009/2010, cinco Fiat Strada 2005/2006, camionetas tipo Ford Ranger, Toyota Bandeirante, GM S-10, KIA e quatro caminhões Mercedes (02), Volkswagen e Ford. As carcaças de hidrômetros normalmente são arrematadas para aproveitamento do cobre contido na estrutura dos medidores de água.
O último leilão da Caern foi realizado em julho último e contou com quase mil lances on-line e presencial. Os interessados no evento devem acessar o site www.lancecertoleiloes.com.br para registrar lances e obter outras informações.
Igarn conclui relatório dos volumes dos açudes do estado
O relatório de situação volumétrica dos principais reservatórios do Rio Grande do Norte aponta que, após as chuvas ocorridas nos últimos dias, as reservas hídricas do estado obtiveram pequena recarga, ou seja, continuam em situação crítica, nos principais reservatórios do estado.
Dos 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), dois, que estavam secos, após as chuvas, passaram para volume morto, são eles, Riacho da Cruz e Tourão.
Em números totais, os reservatórios considerados em volume morto amentaram de 12 para 14, o que corresponde a 29% do dos reservatórios do estado. Consequentemente, caiu de 21 para 19 o número de reservatórios secos, reduzindo para 40% o percentual. Somando-se os números, permanecem os 69% dos açudes que continuam em estado crítico.
Embora os volumes dos principais reservatórios continuem reduzindo, as chuvas ajudaram a manter os níveis muito próximos do último relatório divulgado no início deste mês. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, com uma capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos e estava com 328,486 milhões de metros cúbicos, agora está com 328,034, 13,67% do seu volume total.
A barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade total de 600 milhões de metros cúbicos, passou dos 111,623 milhões de metros cúbicos, para 112,447m³ 18,75% do seu volume total. Já Barragem de Umarí, em Upanema, com capacidade total de 292,8 milhões de metros cúbicos, está com os mesmos 26,009 milhões de metros cúbicos, 8,88% do seu volume.
O Igarn alerta ainda para a necessidade de a população continuar economizando água, mesmo com as boas expectativas para a próxima quadra chuvosa. O racionamento ainda permanece e a economia de água é de grande importância para a manutenção do funcionamento dos sistemas de abastecimento as cidades do estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.
Apesar de também entender que a indenização é devida, Barroso entendeu que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias que o detento passar preso inadequadamente. Para Barroso, a indenização pecuniária agravaria a situação fiscal dos estados.
“A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. É ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe R$ 2 mil e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso. O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse.
