Agência Senado – O número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Caso a regra estivesse em vigor, o próximo concurso do Senado Federal, por exemplo, deveria abrir 1008 vagas, total de posições ociosas hoje na Casa, conforme dados do Portal da Transparência.
Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto também assegura a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas previsto no edital do certame. Assim, propõe que seja explicitada na Constituição o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 reconheceu direito subjetivo à nomeação aos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.
A PEC ainda determina que o número de vagas para formação de cadastro de reserva não pode exceder a 20% dos cargos ou empregos públicos a serem preenchidos por meio do concurso público. Outra regra trazida pelo texto se refere à abertura do concurso. A PEC veda novo certame enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior. Da mesma forma, veda concurso exclusivo para cadastro de reserva.
“Não raro, há brasileiros que se deslocam de outros estados para prestarem concursos públicos, despendendo recursos com cursos, inscrições, passagens e hospedagens, mas acabam não sendo nomeados no cargo ou emprego público que almejam, ainda que haja cargos não ocupados”, justifica Paim. O relator da PEC na CCJ é o senador Ivo Cassol (PP-RO), que ainda não apresentou seu parecer.
Prefeito Batata firma importantes parcerias com governo do estado para Caicó
O prefeito de Caicó, Batata Araújo (PSDB), saiu bastante otimista da audiência com o governador do estado, Robinson Faria (PSD), nesta quinta-feira (05). Participaram do encontro o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), além dos auxiliares do Poder Executivo estadual e municipal.
Na segurança, Robinson garantiu vagas do concurso da Polícia Militar para Caicó, bem como se discutiu o convênio com o DETRAN, para que a Polícia Rodoviária Estadual volte a atuar na área urbana de Caicó até a municipalização do trânsito.
“Na saúde, solicitamos a liberação de recursos para o Hospital do Seridó e a manutenção do Hospital Regional. Questionado sobre a UTI neonatal, o governador garantiu que Caicó não ficará desamparado. Seu governo busca meios para destinar leitos para nossa cidade, já que a unidade de tratamento intensivo que vai para Currais Novos faz parte de um projeto da gestão daquele município”, explicou Batata.
A pauta da audiência ainda passou pela agricultura, quando foi debatida a formalização da parceria visando a realização da feira de gado no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, na zona leste de Caicó. Batata aproveitou para renovar o convênio entre Estado e Município na gestão da Ilha de Sant’Ana.
“Por último, recebemos a confirmação do apoio para reabertura do Centro Cultural Adjuto Dias. E na assistência social, o governo estuda a abertura do Café do Trabalhador, que seria como um Restaurante Popular voltado para o atendimento matinal da população”, disse o prefeito de Caicó.
O Governo conclui na próxima terça-feira (10) o pagamento do 13º salário do funcionalismo, quando os 26.656 servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil recebem o complemento do benefício, totalizando uma soma de R$ 75,2 milhões. Os servidores deste grupo já haviam recebido uma parcela de R$ 4 mil no dia 30 de dezembro.
Em relação ao salário de dezembro, o Governo segue na próxima quarta-feira (11) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3 mil, num total equivalente a R$ 85 milhões.
É importante destacar que os 24.122 servidores ativos da Educação e dos órgãos da administração indireta que possuem receita própria já receberam os salários desde o dia 28 de dezembro, montante igual a R$ 49,4 milhões.
Somando o complemento do 13º salário aos vencimentos pagos referente a dezembro, o Governo está injetando na economia do Estado aproximadamente R$ 210 milhões. As demais faixas salariais serão pagas, sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.
O Detran/RN formou a primeira turma da Escola Pública de Trânsito (Eptran), criada pelo Órgão no final do mês de novembro do ano passado. A capacitação foi direcionada a Vistoria Veicular e aperfeiçoou 63 servidores do Detran e da Polícia Militar com o intuito de aprimorar o conhecimento nas áreas de identificação de veículos, propondo inibir a falsificação, a clonagem de automotores e maximizar o serviço de vistoria veicular realizado no âmbito do Departamento.
A capacitação foi ministrada pelos servidores do Detran/RN, Iapony Galvão e Valdomiro Junior, e contou com uma carga horária de 20h abordando as disciplinas técnicas de Vistoria e Identificação Visual e Emplacamento Veicular. Os instrutores ministraram aulas teóricas e práticas no intuito de fazer com que os alunos entendessem a teoria apresentada em sala de aula e empregassem no dia a dia do serviço operacional.
A Direção Geral do Detran informou que a capacitação também vai ser levadas para as Ciretrans e Grupos Executivos do Órgão distribuídos em todo o Rio Grande do Norte. Outros cursos estão sendo planejados pela equipe pedagógica da Eptran e até o final deste mês deve ser lançado novo edital com inscrições para uma nova capacitação.
A Eptran/RN foi instituída em 16 de setembro de 2016. É uma Assessoria de Cursos subordinada ao Denatran, vinculada ao Gabinete da Direção do Detran e com apoio da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Órgão estadual. É fundamentada nos seguintes dispositivos legais: Código de Trânsito Brasileiro (Artigo 74, parágrafo 2º); Resolução do Contran nº 515, de 24 de dezembro de 2014; e na Portaria n° 1.697 (Detran/RN), de 16 setembro de 2016.
Sua missão é ser uma ferramenta de desenvolvimento que contribua para um trânsito mais seguro, humanizado e com inclusão social através da qualificação contínua da sociedade. Localiza-se no prédio da Coordenadoria de Operações do Detran, em Natal.
O Sine-RN oferece, no período de (05 a 09), mais de 13 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.
Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.
O governador Robinson Faria nomeou o secretário extraordinário para Gestão de Projetos, que terá a atribuição de acompanhar a execução de todos os projetos e metas de governo. A função será assumida por Francisco Vagner Gutemberg de Araújo. A nomeação está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 05.
O secretário extraordinário de Gestão de Projetos terá também a função de gerenciamento de ações previstas no Programa de Governo, em articulação com a União, outros Estados, Municípios e demais pastas da Administração Pública Estadual, além de avaliação sistemática das ações executadas.
Francisco Vagner Gutemberg de Araújo
Natural de Mossoró-RN, Vagner Araújo tem 47 anos, é bacharel em Ciências Contábeis, especialista em Gestão Pública e graduando em Direito pela Universidade Potiguar. O novo secretário também é Técnico em Agropecuária na sua formação média. No governo estadual, já exerceu os cargos de secretário de Planejamento (2003 a 2009), Casa Civil (2009 a 2010), Trabalho e Ação Social (1994 e 2001).
Na prefeitura de Natal foi secretário de Turismo, Comércio e Indústria (2002), Gestão Estratégica, Logística e Modernização Administrativa (2011 a 2012) e na esfera federal ocupou o cargo de Delegado do Ministério de Minas e Energia no RN (1996). Na área política, foi candidato a vice-governador do Rio Grande do Norte em 2010. Por duas vezes foi prefeito de Lucrécia-RN, com mandatos iniciados em 1996 e em 2000. Recentemente, exerceu carreira internacional atuando na formulação de programas de governo em Angola, no Panamá e na Argentina.
A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, informa aos clientes o novo número exclusivo para o envio de SMS em caso de falta de energia elétrica: 26560. Fácil, rápido, seguro e gratuito, o serviço exige que o cliente informe, na mensagem de SMS, apenas o número da conta-contrato. A Cosern aconselha que os clientes mantenham esse novo número de SMS salvo na agenda do telefone, bem como o da conta-contrato anotado no bloco de notas do aparelho para facilitar a comunicação.
Definida a data e horário de Globo FC x Fluminense-RJ pela Copa do Brasil
Site Oficial do Globo –A Confederação Brasileira de Futebol definiu na tarde desta quinta-feira, (05), em sorteio realizado na sede da entidade, as datas e horários da primeira fase da Copa do Brasil 2017. Ficou definido que a águia de Ceará-Mirim receberá o Fluminense no dia 15 de fevereiro no Estádio Barrettão às 21h45. horário de Brasília.
Cliente relata falta de dinheiro em caixas eletrônicos do Banco do Brasil em Jucurutu
A falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil em Jucurutu, que acabou virando rotina acontecer nos finais de semana, agora ocorre também no meio da semana, segundo relatou na tarde desta quinta-feira (05), o cliente Flávio Leydson em seu Facebook.
“Agência BB Jucurutu: Ontem a noite, hoje pela manhã e agora início de tarde sem dinheiro. Fui agora as 14:30 e confirmei a falta de dinheiro em todos os caixas eletrônicos (TAA). Algumas pessoas estavam sentadas no chão me falaram que não tem previsão”, escreveu o cliente frisando a falta de respeito para com a clientela por parte do banco.
A gerência da agência havia se pronunciado há meses atrás justificando que a falta de dinheiro nos caixas do referido banco, nos finais de semana era uma medida de segurança acordada entre o Banco Central, Banco do Brasil e a Polícia Federal, para não ficar valor excedente nos caixas, por Jucurutu está em área de risco para investidas criminosas.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), por meio de sua Gerência de Relacionamento com o Cliente, está trabalhando para cada vez mais melhorar o atendimento ao consumidor. Atualmente, além do Contact Center pelo telefone 115, o usuário conta com outros canais para se comunicar com a companhia quando necessário. Um exemplo dessas ferramentas é o Chat on Line, que funciona desde abril do ano passado.
No mês de novembro de 2016, o chat registrou 561 atendimentos. O Chat on Line disponibiliza uma série de serviços, dentre eles a consulta sobre falta d’água, solicitação de consertos de vazamentos ou obstruções de esgoto. Ele pode ser acessado em qualquer lugar, mas no momento apenas as cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró dispõem do atendimento completo em demandas emergenciais. Nas demais cidades, o consumidor pode obter informações e é orientado a procurar o escritório da Caern mais próximo.
O serviço é mais uma opção na área de atendimento ao cliente. O acesso ao chat é muito simples, através do site www.caern.com.br. Basta clicar no ícone “chat online”. Depois, é só preencher os campos solicitados. O serviço é prático e ágil. O atendimento funciona das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.
Assim como o Chat on Line, o serviço pelo telefone 115 é gratuito e atende todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados, durante 24 horas. O 115 também está disponível apenas para os clientes do Natal, Parnamirim e Mossoró. Segundo a gerente de Relacionamento com os Clientes, Samara Mendes, a Caern está trabalhando para ampliar os serviços para todo o Estado. Outra forma de comunicação entre o cliente e a empresa pode ser através do site www.caern.com.br, clicando no link Loja Virtual ou Fale Conosco.
