O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje (30) ou da próxima segunda-feira (2).
Em nota divulgada no início da noite de ontem (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
O prefeito eleito de Caicó, Batata Araújo, comemorou o empenho pelo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de R$ 1,17 milhão para a construção de um Centro Têxtil Tecnológico na capital do Seridó. Os recursos foram viabilizados a partir de emenda do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e serão destinados ao Governo do Estado, por meio da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico.
No dia 22 de setembro deste ano, em Parelhas, Batata já havia discutido o projeto do polo têxtil para Caicó com o deputado tucano, durante o aniversário da Associação dos Faccionistas do Seridó (AFASE). O plano de governo de Batata, quando este colocou seu nome à disposição para disputar a prefeitura, já destacava a parceria com o “Sistema S” para proporcionar a qualificação profissional e estimular o empreendedorismo, bem como a implantação do distrito industrial e a realização de eventos que oportunizem rodadas de negócios com os empresários de confecções.
“Tivemos informações, através da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, de que em janeiro virá uma equipe da SEDEC a Caicó para realização do novo laudo do projeto e início licitação via secretaria estadual de infraestrutura. Com o início do chamado ano orçamentário será lançada a licitação. Provavelmente no final de fevereiro edital e orçamento estarão disponíveis. A implantação do Centro Têxtil transformará Caicó em polo industrial”, disse ele.
Agência Brasil – O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil”.
O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.
Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”, afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.
De acordo com o porta-voz, a autorização de Temer para os repasses permite a aceleração dos investimentos em uma área com “carência histórica”. “A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso país”, disse.
Ao editar a MP 755 – que já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional –, o governo colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a superação de um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.
Jucurutu: Saúde prestará contas do trabalho realizado nos dois primeiros quadrimestres do ano
Em contato com o Blog do Danilo Evaristo, a secretária de Saúde de Jucurutu, Liane Araújo, informou que às 14 horas desta quarta-feira (28), na Câmara municipal, prestará contas das ações desenvolvidas no município, nos dois primeiros quadrimestres deste ano.
“Convocamos a população de Jucurutu para assistir uma audiência pública às 14 horas de hoje na Câmara municipal, onde prestaremos contas do trabalho desenvolvido pela saúde no município, no primeiro e no segundo quadrimestres de 2016”, convidou a secretária.
CNM explica decisão de Cármem Lúcia sobre repasse da repatriação aos Municípios
Decisão da ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, proferida na noite desta terça-feira, 27 de dezembro, tem gerado diversas dúvidas nos gestores municipais. Só nesse primeiro horário da manhã desta quarta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já atendeu diversos municipalistas com questionamentos sobre liminar.
A Confederação explica que Cármem Lúcia negou liminar – decisão provisória – em uma ação para que os Municípios recebessem em 29 de dezembro os recursos a título da multa da repatriação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5636 foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ela questiona as regras fixadas pela Medida Provisória (MP) 753/2016, que trata da partilha da multa da repatriação com Estados e Municípios.
A redação da ADI considerou apenas o texto da MP apresentado dia 19 de dezembro, que previa o repasse da verba para os Estados imediatamente e para os Municípios a partir do de 1.º de janeiro de 2017. No entanto, a redação desta medida foi alterada pelo governo, no dia 20 de dezembro, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). O novo texto estabelece que o recurso seja repassado aos Municípios a partir do dia 30 de dezembro.
Diante disso, a CNM esclarece que a decisão da ministra não bloqueia o repasse confirmado por comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgado na noite desta terça-feira, 27 de dezembro. De acordo com cálculos da Confederação, os Municípios receberão mais de R$ 4,449 bilhões, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse montante é líquido, ou seja, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Centro Têxtil Tecnológico será construído em Caicó com recursos de R$ 1,17 milhão
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) já empenhou o valor de R$ 1,17 milhão para a construção de um Centro Têxtil Tecnológico na cidade de Caicó. Os recursos foram viabilizados a partir de emenda do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e serão destinados ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Centro Têxtil Tecnológico de Caicó terá como objetivo fortalecer a cadeia produtiva na região do Seridó potiguar, onde estão localizadas dezenas de facções têxteis integrantes do Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão). “Com esse Centro Têxtil o Seridó poderá se tornar um polo nacional de produção, até porque já conta com muitas pequenas indústrias espalhadas por várias cidades. O Centro vai contribuir decisivamente para fortalecer essas empresas, atraindo investidores e novos clientes, além de melhorar o produto e os custos. Tudo isso, no final, vai fortalecer a geração de emprego e renda no interior do nosso Estado”, disse Rogério Marinho.
Estadão Conteúdo – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira, 27, um pedido do PSB e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para antecipar o repasse, aos municípios, das verbas de multas da repatriação de recursos do exterior, previstas na medida provisória 753/2016, publicada na semana passada.
A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, na condição de plantonista durante o recesso do Judiciário – o relator é o ministro Celso de Mello.
O PSB e a FNP questionavam um ponto da MP que regulamentava a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior. A ação alegava que era inconstitucional e feria o princípio da isonomia o trecho da MP que autorizava os Estados a receberem os recursos da repatriação a partir da data de sua publicação, e, no entanto, deixava que os municípios recebessem os valores apenas a partir de 1º de janeiro de 2017.
Citando a crise financeira vivida pelos municípios em todo o Brasil e a dificuldade para honrar os pagamentos como o décimo terceiro salário, o PSB e a FNP pediam que o STF determinasse o repasse imediato, tendo como data limite 29 de dezembro. Argumentavam também que dia 30 é feriado bancário.
Sine-RN oferece, nesta quarta-feira, (28), mais de 23 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró. Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.
O Governo inicia nesta quarta-feira (28) o pagamento da folha de dezembro. Os 24.122 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios receberão um montante de R$ 49,4 milhões. Somados as folhas de novembro, 13º salário e o início do pagamento de dezembro, o Governo está injetando R$ 470 milhões até o dia 30 na economia do Estado.
As datas de pagamento dos demais servidores ativos, inativos e pensionistas serão divulgadas em janeiro, a partir da evolução das receitas e disponibilidade de recursos. Em relação ao pagamento do 13º salário, o Governo paga nesta sexta-feira (30) uma parcela de R$ 4 mil para os 26.656 servidores que ganham acima de R$ 4 mil. O complemento dos salários deste grupo, independente do valor, será depositado em janeiro, em data a ser divulgada. É importante destacar que 84.232 servidores já receberam o valor integral do 13º salário. Somente os recursos injetados no 13º salário até o dia 30 representam o montante de R$ 265 milhões.
A Mega da Virada acumulou e deve pagar o prêmio de R$ 225 milhões para o apostador que acertar os seis números do concurso 1890 no próximo sábado (31). O prêmio principal, sorteado no último sábado (24), não saiu para nenhum apostador.
No último sorteio, 49 apostadores acertaram cinco das seis dezenas do concurso 1889 e receberão R$ 28.397,25. Outras 3138 apostas acertaram quatro números. Cada bilhete pagará R$ 633,46. Os números sorteados foram 16, 23, 25, 28, 30 e 44. O sorteio foi feito no Caminhão da Sorte, em Ji-Paraná (RO).
A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 14h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País. O sorteio será às 20h, no horário de Brasília.
Nesta semana, não haverá sorteio na quarta-feira, e a Mega-Sena da Virada é um concurso especial que não acumula. As apostas feitas durante a semana serão para o sorteio do sábado (31). Caso nenhum apostador acerte as seis dezenas, o valor será dividido entre os que acertarem cinco números.
