O Detran/RN prorrogou para os dias 11 e 12 de abril os vencimentos da taxa de licenciamento dos veículos com placas de finais 5 e 6, respectivamente. A decisão foi determinada pela portaria 309/2016 publicada nessa terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE). O motivo da mudança foi à dificuldade do envio dos carnês para as residências dos proprietários em tempo hábil.
O valor do licenciamento não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. O cliente dispõe da opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica da Detran (www.detran.rn.gov.br), digitando a placa do veículo e o número do Renavam. No local, também estão disponíveis as informações sobre as datas e guias de liquidação do IPVA e do Seguro Obrigatório.
O serviço de manutenção da limpeza urbana em Jucurutu, efetuado pela secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos, continua sendo executado por cerca de 30 homens. De acordo com o prefeito George Queiroz (PMDB), o trabalho vem sendo intensificado recolhendo entulhos e outros materiais, além de podas de árvores.
“O serviço intensificado nos últimos dias será feito em todas as partes e bairros da cidade”, explica o secretário de Obras, Fagner Brito. “Na última terça-feira (29) e nesta quarta-feira (30), concentramos o trabalho nas proximidades da agência do Banco do Brasil, no Centro da cidade e nas imediações da Praça Terson Queiroz, no bairro Alto da Bela Vista”, concluiu o secretário.
Ricardo Brito – O Estado de S. São Paulo – Após 33 anos de filiação ao PT, o senador baiano Walter Pinheiro decidiu sair do partido e, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, apontou o governo da presidente Dilma Rousseff como o maior culpado por ele deixar a legenda. Para o parlamentar, a gestão da petista se distanciou das propostas da legenda e tampouco cumpriu o programa de governo proposto pelo partido.
“Com certeza (foi culpa do governo), até pela forma. Não quero falar mal de partido nenhum, mas no Brasil não temos partido de santo nem eu sou santo. Não estou saindo do PT para sair do inferno para ir para o céu. A posição do governo nos fragilizou, fragilizou a economia e nossas relações políticas”, afirmou o ex-petista, para quem a Operação Lava Jato não pesou em sua decisão e que ela deve ser vista como positiva.
O ex-petista afirmou que a gestão Dilma revelou ter sido convidado para ser líder do governo. Mas ele negou o pedido. “Não posso ser líder de um governo que não dialoga nem comigo. Eu vou ser líder de um governo aqui como? Se o governo é incapaz de discutir com os senadores da própria base. Não estou saindo para um processo de oposição ao governo”, destacou.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) deu entrada na manhã de ontem (terça-feira, 29), na Assembleia Legislativa, em Projeto de Lei (PL) que autoriza o poder executivo a estabelecer normas de tributação para a compra de arma de fogo por policiais civis e militares.
“O PL concede a redução de preços através da isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas por parte de policiais civis e militares, no intuito de facilitar o acesso a esta ferramenta bélica (a qual integra o rol dos produtos com maior carga tributária do país) para os profissionais de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte desenvolverem suas atividades”, destacou.
Robson Pires – As chuvas trouxeram uma grata surpresa à região do Seridó nesta terça-feira (29), com bons volumes. O sítio Marca, em Jardim do Seridó, registrou 210 milímetros. A seguir confira alguns desses registros:
210 mm: Sítio Marca (Jardim do Seridó)
175 mm: Comunidade Rajada (Carnaúba dos Dantas)
145 mm: Açude Gargalheiras (Acari)
130 mm: Sitio Picos
122 mm: Riacho dos Cavalos/PB
110 mm: Barro Vermelho
105 mm: Fazenda Jerusalém e sitio Arapuá
100 mm: Sítio Barra da Maniçoba
98 mm: Serra Negra do NOrte (zona urbana) e sítio Entre Serras
97 mm: Fazenda Rolinha
90 mm: Brejinho
89 mm: Ipueira (zona urbana)
85 mm: Sítio Volta (Timbaúba dos Batistas) e sítio Frutuoso
80 mm: Barra do Caimbra
78 mm: Furna da Onça
75 mm: Sítio Pitombeira
72 mm: Casa NOva de Brejinho
70 mm: Sítio Água Doce e Logradouro dos Enéas
60 mm: Equador (zona urbana), sítio Volta do Som (Timbaúba dos Batistas), Riacho da Roça e sítio Riacho da Roça (Caicó)
59 mm: Sítio Cachos
55 mm: Sítio Saquinho
50 mm: Sítio Poção e Ouro Branco (zona urbana)
40 mm: Distrito Palma
39 mm: Sítio Alecrim
38 mm: Brejo do Cruz/PB
30 mm: Sítio Conceição
25 mm: Brasilgás (Caicó) e Varzea Redonda
23 mm: Sítio Umarizeiro (São Fernando)
15 mm: São José do Seridó (zona urbana)
16 mm: Maynard (Caicó)
14 mm: Boa Passagem (Caicó)
12 mm: Barra da Espingarda
10 mm: Jucurutu (zona urbana)
O juiz federal Sérgio Moro admitiu hoje (29) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que lamenta e pede “escusas” por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.
“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de vossa excelência, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão de 16 de março, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.
Moro enviou as informações a pedido de Zavascki após a decisão do ministro que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo. Com a decisão de Teori, Moro avaliou que seu entendimento sobre a questão foi incorreto. O juiz também afirmou que não determinou a quebra de sigilo telefônico de nenhuma pessoa com prerrogativa de foro e que os diálogos envolvendo a presidenta Dilma e ministro do gabinete pessoal da presidência, Jaques Wagner, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e parlamentares, foi encontrada de forma fortuita nas investigações.
PMDB oficializa rompimento com governo Dilma Rousseff
G1 – O Diretório Nacional do PMDB decidiu nesta terça-feira (29), por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos. O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não participou da reunião que oficializou a ruptura com o governo sob o argumento de que não desejava “influenciar” a decisão.
No entanto, ele teve participação ativa na mobilização pelo desembarque do partido e passou toda a segunda-feira (28) em reuniões com parlamentares e ministros do PMDB em busca de uma decisão “unânime”. Comandada pelo primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reunião durou menos de cinco minutos. Após consultar simbolicamente os integrantes do partido, Jucá decretou o resultado da votação. “A partir de hoje, nessa reunião histórica para o PMDB, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff e ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB”, enfatizou. Após a reunião, Jucá disse que, com a decisão, o PMDB deixava bem clara a sua posição em relação ao governo e disse que quem quiser tomar uma decisão individual terá que avaliar as consequências.
Walter confirma ser favorável ao impechment de Dilma
O deputado federal Walter Alves (PMDB) afirmou que é necessário superar a atual crise política para retomar o crescimento econômico bem como discutir o futuro do Brasil. “O país parou. Estamos vivendo uma crise de confiança. Todos os setores da economia estão afetados. É necessário retomar o crescimento e pensar no nosso futuro”, disse o parlamentar durante entrevista, na manhã de hoje (29), ao jornalista Diógenes Dantas, no programa “Jornal 96”.
Walter confirmou que irá votar favorável ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Ele acredita que o momento, independente da aprovação do pedido, é traumático para o país, e os trabalhos legislativos estão obstruídos pela pauta política. “Não estamos votando nada que seja de interesse do país. A discussão é apenas partidária, de baixo nível, sem propostas”, pontuou.
Ainda na entrevista, o deputado lembrou que a população está preocupada com problemas que afetam o cotidiano, entre eles, a insegurança. Sobre o tema, Walter lembrou que apresentou um projeto de Lei Complementar (nº 79) que obriga a transferência mensal e automática de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para todos os Estados.
A proposta está tramitando na Câmara Federal e o deputado garantiu empenho para a aprovação da mesma. “Estamos empenhados para que essa proposta seja aprovada. Acho que assim poderemos melhorar essa questão da falta de segurança. A população espera que, mesmo nessa crise, os representantes eleitos trabalhem e apresentem resultado”, contou Walter Alves.
Na tarde desta terça-feira, 29/03, a Câmara de Vereadores de Jucurutu realizou sessão ordinária em que diversos projetos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares, demonstrando a produtividades daquela Casa, com tudo caminhando dentro do habitual das reuniões. Tomado por forte entusiasmo, o vereador-presidente “Rubinho” registrou o agradecimento aos vereadores que migraram para o PMDB, tornando o partido o de maior bancada da Câmara, além de agradecer aos novos filiados que chegaram para fortalecer e dar ainda mais unidade ao grupo situacionista.
Rubinho falou sobre o que, segundo ele, causou o crescimento do partido: “Graças à ação do nosso líder maior, o deputado Nelter Queiroz, com o trabalho do prefeito George, juntamente com as demais lideranças locais e estaduais do PMDB, somados aos parlamentares de outros partidos que compõem nosso grupo político, Jucurutu já reúne um volume de obras e emendas parlamentares que chega a quase R$ 20 milhões de reais em apenas 3 anos e 3 meses. Isso é histórico!”, concluiu o presidente do Legislativo. Ao final, o vereador Rubinho fez uma revelação impactante para o cenário da política de Jucurutu: “Diante de tudo que foi dito antes, baseado na força da união do nosso grupo, chegamos a um consenso: o candidato a prefeito do nosso grupo será do PMDB”, afirmou o vereador.
O Governo do Estado decidiu estender o prazo para a regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), seria finalizado nesta segunda-feira (28), mas através de nova portaria publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE), o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários de “cinquentinhas” terão até o fim de abril para regularizar os veículos. Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.
A decisão pela edição da nova portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder Executivo. A nova portaria não altera o sistema de regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório (DPVAT), na quantia de R$ 292,01, e a taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará registrado e liberado para transitar.
Não é necessário o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos. De acordo com a Lei Federal nº 13.154/2015, o condutor de ciclomotor tem que possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). O condutor de ciclomotor que for flagrado fora dos critérios exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda determina que quem guia as “cinquentinhas” também precisa ter os mesmos cuidados de segurança que os motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete. Até o início deste mês de março o Detran-RN já tinha emplacado mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no interior e outros 1.439 em Natal.
