Foto: Shizuo Alves/MCom

O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 23.766 chips para estudantes do Rio Grande do Norte. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.

O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.

A conexão deve ser utilizada, principalmente, para fins pedagógicos.

O Ministério das Comunicações publica neste mês de janeiro uma série de reportagens para divulgar as ações, projetos e programas ligados às telecomunicações e à radiodifusão que, em 2024, beneficiaram e vão continuar beneficiando milhares de brasileiros nos próximos anos.

O Internet Brasil, executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação.

O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues 148.931 chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros.

“A missão dada a nós, pelo presidente Lula, é de promover a inclusão digital das pessoas que não têm acesso à internet e à conectividade no Brasil, em especial estudantes de escolas públicas e a população que está nas áreas mais remotas do país. A gente sabe o quanto isso é fundamental na vida dos brasileiros “, disse o ministro das Comunicações Juscelino Filho.

Como funciona?

Cada beneficiário recebe um pacote de dados mensais de 20 GB, que pode ser utilizado tanto para atividades educacionais quanto por suas famílias, promovendo o acesso a recursos digitais, ampliando a conectividade e impulsionando a inclusão digital. Os estudantes atendidos já devem ter um aparelho de telefone celular para acessarem à internet pelo chip disponibilizado pelo programa.

As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes. A partir da adesão das secretarias, as unidades de ensino poderão confirmar participação e indicar alunos.

O estudante interessado precisa conferir se sua escola é participante do Programa Internet Brasil, continuar ativo em suas atividades escolares, estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados e verificar, junto à secretária do estabelecimento em que estuda, se atende aos critérios de distribuição. Além disso, não pode ter chips gratuitos de outros programas do governo.

TJRN

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a realizar, no prazo de cinco dias, um procedimento cirúrgico de urgência para retirada de um cateter duplo, além da retirada de cálculo renal em paciente internada. Assim decidiu o juiz Otto Bismark, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Conforme os autos, a paciente realizou, em junho de 2024, uma cirurgia no Hospital Walfredo Gurgel para colocação de cateter duplo J, com retirada em três meses. Entretanto, até janeiro de 2025, o aparelho não havia sido retirado, ocasionando infecções no trato urinário, bem como surgimento de uma bactéria, resultando na internação da paciente na UPA Satélite no final de dezembro de 2024, e posteriormente, na transferência para o Hospital Severino Lopes.

Conforme laudo médico, a paciente foi diagnosticada com Infecção de Trato Urinário, sob a CID N39, em decorrência do atraso da cirurgia para retirada do cateter, sendo a infecção grave e multirresistente. Assim, necessitava realizar, com urgência, a intervenção cirúrgica urológica para remoção do dispositivo, além da retirada de cálculo renal.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a documentação anexada ao processo indica a necessidade de realização da cirurgia para retirada do Duplo Jota, uma vez que a paciente “não tem condições de arcar com os custos em hospital privado”, correndo risco de morte por sepse, nefrectomia ou insuficiência renal. Além disso, com destaque para o que dispõe o artigo 6º da Constituição Federal, o Estado, conforme afirma o juiz, tem o “dever constitucional de garantir a saúde de todos”.

Assim, a decisão atendeu a um pedido de tutela de urgência, determinando que o Estado deve realizar, em rede pública ou privada, o procedimento cirúrgico para retirada de cateter duplo J e retirada de cálculo renal, sob pena de bloqueio de verbas públicas em hipótese de descumprimento da ordem judicial.

Foto: João Risi/PR

Agência Brasil

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.

O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”

Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.

“O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.

Revogação

Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.

Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

Foto: Huol-UFRN/Ebserh

Huol-UFRN/Ebserh

Ano novo, novas metas e uma nova oportunidade de adotar um estilo de vida mais saudável. Especialistas do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), da rede Ebserh, transmitem orientações sobre como manter uma rotina com práticas saudáveis de alimentação, atividade física e cuidados com a saúde mental e do corpo.

“Temos uma cultura de que, junto com o novo ano, tudo recomeça. Reconstruímos todos os nossos planos e metas com o ano que se inicia. É nesse contexto que se insere o Janeiro Branco, para que, dentro das metas estabelecidas, o cuidado com a saúde mental também esteja priorizado”, frisa a psicóloga do Huol, Jéssica Cristiane.

A profissional destaca que corpo e mente são integrados; consequentemente, é preciso estabelecer cuidados especiais em todos os âmbitos da vida, seja físico, mental, social ou espiritual. “Ter uma alimentação saudável para nutrir bem o corpo, realizar uma atividade física — afinal, o corpo precisa de movimento que traga bem-estar. Regular o sono e o repouso é essencial para restaurar a mente. Conviver com quem lhe faz bem, seja com a família ou com os amigos. Fortalecer suas crenças, independentemente de religião. Cultivar momentos de lazer, seja lendo um livro, assistindo a uma série ou escutando música”, completa a especialista.

Uma alimentação equilibrada também é essencial para manter uma rotina saudável. A nutricionista do Huol, Amanda de Conceição Leão, orienta sobre a priorização de alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias, “pois são a base ideal para uma alimentação nutricionalmente balanceada e saborosa”.

A especialista enfatiza a importância da regularidade e da atenção na alimentação diária, fracionando as refeições entre três principais e três lanches saudáveis, além de incluir alimentos orgânicos, sem agrotóxicos ou produtos químicos. “É bom evitar os alimentos ultraprocessados, como refrigerantes, bebidas energéticas, produtos congelados e prontos para aquecimento, a exemplo de massas, pizzas, hambúrgueres e extratos de carne de frango ou peixe empanados”, alerta.

Amanda Leão fala, ainda, sobre as escolhas mais saudáveis para a saúde intestinal, com o consumo regular de fibras e a ingestão adequada de água, aliadas à qualidade do sono e à prática de atividade física. Os alimentos ricos em fibras são frutas, alimentos integrais, legumes, verduras (principalmente cruas), leguminosas (feijão, lentilha etc.), além de cereais integrais e sementes, como aveia, linhaça e gergelim, muito utilizados em frutas ou preparações culinárias.

“A alimentação saudável se baseia no consumo de alimentos variados, de uma dieta equilibrada, de acordo com as necessidades nutricionais individuais e de forma que esteja em harmonia com os meios cultural e social nos quais o indivíduo está inserido”, enfatiza a nutricionista do Huol.

Atividade física e cuidados com a saúde no verão

A profissional de Educação Física do Huol, Silvana Garcia, destaca que todos os exercícios físicos possuem benefícios para a saúde, a exemplo dos exercícios aeróbicos (caminhada, corrida, bicicleta, dança etc.), que melhoram o condicionamento cardiovascular, e dos exercícios resistidos (musculação, pilates etc.), que aumentam a força e a resistência musculares. Silvana ressalta que a combinação desses exercícios, assim como o treinamento funcional ou a calistenia (conjunto de exercícios físicos nos quais se usa o peso do próprio corpo), promovem também o controle da glicemia e da pressão arterial, auxiliando na prevenção e no tratamento de doenças crônicas.

A médica do Huol, especialista em Oncologia e Clínica Médica, Recidia Rayane Rebouças, fala da importância de adotar hábitos saudáveis para manter a saúde neste início de ano e com a chegada do verão. “Diante dos dias mais quentes e da exposição ao sol mais frequente, é importante ressaltarmos alguns hábitos para manter a saúde. Beber mais água é um cuidado essencial, pois a perda de líquidos é mais elevada em virtude do calor. Atenção especial aos mais sensíveis, como crianças e idosos, que não sinalizam a sede na maioria das vezes e ficam mais propensos à desidratação. Dessa forma, os líquidos devem ser oferecidos com mais frequência”, alerta a profissional.

Além do aumento da ingestão de líquidos, evitar a exposição excessiva ao sol e usar filtro solar são recomendados nesse período. “Sabemos que a exposição prolongada ao sol, principalmente entre as 10h e 16h, pode acarretar queimaduras na pele, além de favorecer o envelhecimento precoce e o surgimento de condições mais graves, como o câncer de pele”, explica Recidia.

A médica enfatiza, ainda, a importância da realização de exames regulares no cuidado com a saúde ao longo do ano. “O check-up médico é importante porque permite o acompanhamento e o monitoramento de condições de saúde que o paciente já possui, de forma a evitar complicações, assim como permite detectar doenças em estágio inicial. Os exames necessários para cada paciente serão identificados no momento da consulta, considerando-se fatores como idade, sexo, doenças já existentes e histórico familiar”, descreve.

De acordo com a especialista, o check-up pode ajudar a identificar doenças como diabetes, hipertensão, alguns tipos de câncer e disfunções da tireoide. “A saúde é um bem essencial para que possamos viver de forma plena. Então, devemos priorizá-la durante todo o ano, de forma que os hábitos saudáveis sejam mantidos e permitam que muitas doenças sejam evitadas”, destaca a médica do Huol.

Rede Ebserh

O Huol-UFRN faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades possuem características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovações.

O verão de 2025 promete ser um pouco menos quente no Rio Grande do Norte, mas as temperaturas vão oscilar entre 31°C e 32°C de acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Para enfrentar a sensação de calor, é impossível não recorrer a ventiladores, ares-condicionados e climatizadores. Será que existe diferenças entre estes três equipamentos? De que forma é possível garantir conforto térmico sem ter surpresas com a conta de luz no final do mês?

O engenheiro eletricista de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern, Gabriel Lopes, dá dicas importantes sobre os três eletrodomésticos. Avalie as vantagens e desvantagens de cada tipo de aparelho na hora da compra.

Ventilador:

Vantagem: a maior delas é que a potência média de um ventilador é de apenas 100W, ou seja, o consumo não é tão significativo no consumo total da conta de luz.

Desvantagem:  não é a melhor opção para quem tem problemas respiratórios e alergia à poeira, já que o aparelho ajuda a espalhar partículas e direciona o vento para um único ponto, além de não umidificá-lo.

Ar-condicionado:

Vantagem: conforto térmico.

Desvantagem: consome mais energia do que o ventilador e costuma deixar o ar mais seco. Se a sua escolha for comprar um desses equipamentos, uma dica para minimizar o problema é deixar uma bacia com água no ambiente para ajudar a umidificar o ar.

A potência do ar-condicionado residencial normalmente varia de 900 W a 1.400 W. Em média, ele consome mais de 190 kWh ao mês (se ligado entre 22h e 6h da manhã, por exemplo), ou seja, mais do que o dobro do consumo do chuveiro elétrico (considerando a utilização durante 32 minutos por dia, com 4 banhos de 8 minutos cada, o que resulta num consumo aproximado de 90 kWh/mês) e mais que o triplo de uma geladeira frost free duplex com capacidade de 440 litros (consumo aproximado de 60 kWh/mês).

Ainda sobre o ar-condicionado, ele não deve ser instalado em locais expostos ao sol, na parte de baixo das paredes e, durante o seu uso, portas e janelas devem ficar bem fechadas quando estiver ligado, além de ser muito importante fazer a limpeza dos filtros regularmente.

Climatizador:

Vantagem: aparelhos que conseguem reunir vantagens tanto do ventilador quanto do ar-condicionado. O aparelho promove a circulação do ar em todo o ambiente e consegue manter o ar úmido, através da evaporação de água. Entre as vantagens, está o fato de ser mais econômico do que o ar-condicionado, mais barato e mais leve, o que facilita o transporte para diversos lugares. Para quem tem problemas respiratórios, o climatizador de ar é a opção mais adequada. A potência varia de 130 W a 1.500 W.

Desvantagem: como o objetivo do climatizador não é refrigerar o ambiente – e sim ventilar e umidificar –, ele não é um equipamento adequado para ser usado em lugares já excessivamente quentes e úmidos, como cidades litorâneas, por exemplo.

Atenção ao Selo Procel:

É importante lembrar que os equipamentos com Selo Procel de Economia de Energia são os mais econômicos. Muitas pessoas confundem este selo com a Etiqueta do Inmetro, que avalia o nível de eficiência energética dos equipamentos e classifica por categorias, sendo A os mais eficientes, e podendo chegar de C até G, dependendo do produto.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios que abastecem e atendem às diversas necessidades dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado na quinta-feira (09), aponta que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, acumula 1.587.518.905 m³, o que corresponde a 66,90% da sua capacidade total de 2.373.066.000 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial armazenava 1,277 bilhão de metros cúbicos, equivalentes a 53,84% de sua capacidade total. Assim, o volume atual é 13,06% superior ao registrado no início de 2024.

As reservas hídricas superficiais totais do estado somam 2.803.770.725 metros cúbicos, representando 61,63% da capacidade total de 4.549.292.240 m³. Em comparação com o mesmo período de 2024, as reservas hídricas acumulavam 2,274 bilhões de metros cúbicos, ou 50,38% de sua capacidade total.

A segunda maior barragem do estado, Santa Cruz do Apodi, acumula 425.377.150 m³, correspondendo a 70,93% de sua capacidade total de 599.712.000 m³. O volume atual é 12,46% superior ao de 2024, quando o reservatório armazenava 352.632.950 m³, o equivalente a 58,80% de sua capacidade total.

A barragem Umari, localizada em Upanema, registra 224.438.896 m³, correspondentes a 76,65% de sua capacidade total de 292.813.650 m³. No mesmo período de 2024, o manancial acumulava 226.977.611 m³, representando 77,52% de sua capacidade.

A barragem Marechal Dutra, conhecida como Gargalheiras, acumula 32.407.956 m³, o que equivale a 72,96% de sua capacidade total de 44.421.480 m³. No início de janeiro de 2024, o manancial armazenava apenas 754.006 m³, ou 1,69% de sua capacidade.

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula 5.255.569 m³, correspondendo a 50,92% de sua capacidade total de 10.321.600 m³. No início de 2024, o volume era de apenas 247.632 m³, equivalente a 2,42% de sua capacidade total.

Atualmente, oito reservatórios apresentam volumes inferiores a 10% de sua capacidade. Entre eles, destaca-se a barragem Sabugi, em São João do Sabugi, com 4.813.659 m³, o que corresponde a 7,78% de sua capacidade total de 61,85 milhões de m³. Além do Sabugi, os seguintes reservatórios também apresentam volumes baixos:

Itans, em Caicó, com apenas 0,45% de sua capacidade;

Esguicho, em Ouro Branco, com 4,12%;

Carnaúba, em São João do Sabugi, com 8,71%;

Jesus Maria José, em Tenente Ananias, com 4,18%;

Tourão, em Patu, com 7,93%;

Brejo, em Olho d’Água do Borges, com 5,48%;

Mundo Novo, em Caicó, com 0,49% de sua capacidade total.

Com os reparos concluídos, a barragem Passagem das Traíras voltará a ter sua capacidade total de 49.702.393 m³ em 2025.

Com a perspectiva de um período chuvoso dentro da normalidade ou acima do normal, é possível que os volumes dos reservatórios continuem a aumentar, reforçando a segurança hídrica e contribuindo para o atendimento das demandas das populações e atividades econômicas.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (14), por meio de decreto, o programa Mais Professores, para valorizar e qualificar professores da educação básica. Inspirado no Mais Médicos, o projeto também terá medidas para incentivar a formação de novos profissionais, com pagamento de bolsa de R$ 1.050, nos moldes do Pé-de-Meia. Outro ponto será para melhorar a distribuição de docentes pelo Brasil. O Mais Médicos, usado como molde, foi lançado em 2013 para suprir a falta de atendimento em regiões de difícil acesso do país.

O governo federal calcula que o programa vai beneficiar 2,3 milhões de professores e 47,3 milhões de estudantes. A iniciativa está dividida em cinco eixos — seleção para o ingresso na profissão; atratividade; alocação de professores; formação; e valorização.

Também será incluída no Mais Professores a realização anual de um concurso público para a docência, que poderá ser usado pelos estados e municípios. “Criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino, a Prova Nacional Docente (PND) será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores. Professores interessados se inscrevem diretamente no Inep”, informou o Palácio do Planalto.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou no lançamento do programa que a PND será mais uma porta de entrada para as redes de educação locais. “As redes terão autonomia, mas poderão utilizar a prova como uma das etapas de seleção para os professores. A ideia é qualificar e uniformizar a seleção de professores da rede pública de todo o Brasil”, afirmou. A expectativa é que a primeira PND ocorra em novembro.

Santana também informou que o governo vai fornecer, anualmente, 100 mil notebooks de uso pessoal para professores premiados.

Bolsa de incentivo

O novo programa vai oferecer R$ 1.050 por mês para alunos de licenciatura (programas de ensino superior voltados para formação de professores da educação básica). Essa etapa da iniciativa foi batizada de Pé-de-Meia Licenciaturas, a exemplo da bolsa paga para estudantes de ensino médio de baixa renda.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil

Balanço do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC) sobre a produção em 2024 revelou crescimento na produção anual do insumo, base da construção civil e uma das matérias-primas que mais influenciam os preços do setor. Segundo o SNIC, no ano passado, foram vendidas 64,7 milhões de toneladas, com aumento de 3,9% em relação a 2023 e saldo de 2 milhões de toneladas.

A região com maior aumento foi a Norte, menor mercado do país, com percentual de 10%, o que representa pouco mais de 10% do que consumiu o Sudeste, onde o crescimento foi de 2,8%. O resultado poderia ter sido melhor, mas os efeitos do clima extremo, com inundações no Rio Grande do Sul e secas generalizadas no centro do país, frearam parte das vendas.

O setor vinha de duas quedas consecutivas, de 2,8% em 2022 e de 0,89% em 2023. O patamar atual ainda está quase 10 milhões de toneladas abaixo do comercializado em 2014, quando foram vendidas 73 milhões de toneladas de cimento no país. À época, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 havia aumentado os investimentos em infraestrutura, pouco antes da crise econômica, que durou até 2017 e impactou investimentos públicos e privados no setor.

Em nota, o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento atribuiu o desempenho positivo à melhora continua do mercado de trabalho e da renda da população, com aumento de massa salarial e aquecimento do mercado imobiliário, puxados pela retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida.

O setor da construção civil, porém, teve pressão contrária aos investimentos com o aumento das taxas de juros, do custo da mão de obra e com a manutenção de patamares elevados de endividamento e inadimplência. A entidade patronal demonstrou preocupação com a diminuição dos recursos para financiamento habitacional e o aumento do comprometimento da renda das famílias, com impacto inclusive do aumento das apostas esportivas no orçamento das famílias. Para o setor, em um raciocínio direto, menos dinheiro circulando significa menos investimento em novos imóveis e também em pequenas reformas, pois as vendas de varejo ainda têm peso considerável no setor, estimado em mais de 50% das vendas totais.

Representantes da construção civil criticaram a demora na liberação de recursos do módulo atual do  PAC, que sofreu cortes. Para a indústria, há dúvidas também com o comportamento do mercado externo, pois o preço do dólar afeta a construção civil e os investimentos em infraestrutura. Tal impacto pode ser diminuído com a regulação do mercado de carbono no país, pois o setor tem aumentado o volume de resíduos industriais usados como matéria-prima para o cimento, diminuindo o consumo de combustíveis fósseis, principalmente na alimentação de fornos industriais.

A nota técnica do sindicato prevê ainda crescimento na casa de 1% este ano, atrelado à concretização de investimentos previstos em projetos de habitação, saneamento e logística, que tem previsão de rodadas de concessão ainda no primeiro semestre de 2025.

SBT News

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a nova regra de fiscalização de movimentações financeiras, incluindo o Pix, não visa autuar os pequenos empresários do país. Em nota publicada na segunda-feira (13), o representante do fisco afirmou que o objetivo é identificar pagamentos por meio de atos ilícitos.

“A Receita Federal não tem nenhum interesse em quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado. Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, disse Barreirinhas.

O esclarecimento acontece em meio à preocupação de empreendedores e trabalhadores informais com a mudança. Isso porque a regra estabelece que movimentações mensais, seja por Pix ou cartão de crédito, de até R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e de R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas, sejam informadas pelo banco à Receita.

A ideia, segundo o órgão federal, é usar os dados para identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias. O sigilo bancário segue protegido e a Receita poderá receber apenas os valores totais movimentados mensalmente, sem detalhes das transações, como origem ou destino dos pagamentos.

“O sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais”, disse Barreirinhas. Ele ressaltou que não existe uma cobrança ou taxa por transações via Pix, uma vez que a Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira.

“Fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu Pix normalmente”, assegurou o secretário, explicando que, mesmo em casos em que há movimentações atípicas, como o empréstimo de cartão de crédito a um parente, não há risco com a Receita Federal, porque é comum que isso aconteça entre os brasileiros. “Não é porque em determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita”, disse.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.815 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 34 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo