Em mais um pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (20), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) saiu em defesa dos moradores da região da barragem de Oiticica, cujas terras serão alagadas pelo reservatório localizado entre os municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas.
Durante seu discurso, o parlamentar cobrou atenção especial do Governo do Estado e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), e solicitou que estes intercedam junto à COSERN Neonergia para evitar o desligamento imediato da energia elétrica das residências localizadas nas áreas que serão alagadas pelo reservatório.
“São produtores, trabalhadores que vivem da terra, criam seus rebanhos, produzem leite e sustentam suas famílias. Faço um apelo ao Governo do Estado para que intervenha junto à COSERN e impeça esse desligamento, garantindo que os produtores possam continuar trabalhando”, ressaltou Nelter. O deputado ainda sugeriu que a COSERN realize a ligação elétrica dos novos imóveis dessas famílias antes de cortar a energia das residências atuais.
Atraso de Pagamentos
Além da questão energética, Nelter Queiroz também cobrou do Governo do Estado a regularização dos repasses para empresas terceirizadas que prestam serviços nas áreas da saúde e educação. Segundo o parlamentar, alguns servidores dessas empresas estão há cinco meses sem receber salários.
“Faço um apelo à governadora para que olhe por esses trabalhadores, que são pessoas humildes e batalhadoras. Infelizmente, o Governo tem priorizado os servidores com maiores salários, enquanto esses profissionais mais humildes sofrem com a falta de pagamento”, criticou.
Por fim, Nelter reafirmou seu compromisso na defesa dos servidores mais vulneráveis do Rio Grande do Norte, prometendo continuar cobrando soluções para os problemas que afetam a população.
O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, externou na quinta-feira (20) os mais sinceros votos de reconhecimento e apreço ao desembargador Expedito Ferreira, por ocasião de sua aposentadoria, “após uma trajetória exemplar e inestimáveis serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade potiguar”, disse, salientando que a Moção de Congratulação foi extensiva aos demais deputados.
“Ao longo de sua brilhante carreira na magistratura, o desembargador Expedito Ferreira destacou-se pela erudição jurídica, pela retidão inabalável e pelo compromisso intransigente com os princípios que regem a Justiça, sendo um paradigma de imparcialidade, prudência e zelo pelo ordenamento jurídico. Sua atuação sempre foi pautada pelo respeito aos preceitos constitucionais e pelo incansável esforço na busca da equidade, tornando-se referência no Direito e no Judiciário do Rio Grande do Norte”, acrescentou Ezequiel Ferreira.
“Com vasto conhecimento técnico e aguçado senso de justiça”, definiu o deputado estadual José Dias (PL), logo após a leitura da moção por parte do presidente da Assembleia Legislativa que destacou: “Exerceu com maestria e destemor as nobres funções que lhe foram confiadas, contribuindo significativamente para o fortalecimento da jurisdição e para a promoção de um sistema judiciário mais célere, eficiente e acessível a todos. Seu legado ultrapassa as fronteiras da magistratura, sendo um exemplo de dedicação ao serviço público, de integridade e de devoção à causa da Justiça”.
Para Ezequiel Ferreira a aposentadoria do desembargador Expedito Ferreira não representa apenas o desfecho de uma trajetória institucional irretocável, mas a coroação de uma vida dedicada à promoção dos direitos fundamentais e à salvaguarda do Estado Democrático de Direito. “Sua marcante contribuição à sociedade potiguar e ao Poder Judiciário deixa um legado indelével, que continuará a inspirar magistrados, operadores do Direito e cidadãos comprometidos com a Justiça”, disse.
O Banco do Nordeste encerrou 2024 com R$ 3,78 bilhões contratados no Rio Grande do Norte, em mais de 241 mil contratos. A instituição atendeu empreendimentos urbanos e rurais de todos os portes e setores da economia. A maior parte do valor, R$ 2,96 bilhões, é de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
O superintendente estadual do Rio Grande do Norte, Jeová Lins, ressalta a sensação de dever cumprido. “Nossas equipes mantêm o ritmo empreendido na gestão Paulo Câmara (presidente do BNB). São mais de R$ 7 bilhões em investimentos nos últimos dois anos, em todas as regiões do estado. Cumprimos as metas e fizemos com que o crédito chegasse às mãos de quem precisa, com condições justas, taxas e prazos adequados a cada atividade. O que mais nos alegra e motiva é saber que ajudamos a tirar tantos sonhos do papel e torná-los realidade”, declara.
Microcrédito
Juntos, os programas de microcrédito produtivo do Banco do Nordeste contrataram R$ 1,1 bilhão em 2024. O Agroamigo somou R$ 460 milhões em recursos destinados a agricultoras e agricultores familiares. O Crediamigo foi responsável pela injeção direta de R$ 640 milhões em recursos para microempreendedoras e microempreendedores urbanos.
“Além do volume impressionante de recursos, fazendo um comparativo com 2023, tivemos um crescimento de 48% na microfinança rural e de 18,5% na urbana. É crédito produtivo orientado chegando a um público tantas vezes excluído do mercado bancário, mas como instituição voltada ao desenvolvimento o BNB está lá para atender as necessidades dos pequenos negócios, do campo e das cidades”, reforça Jeová Lins.
Fundo Constitucional
Os grandes projetos de infraestrutura, que beneficiam toda a sociedade, buscaram, em 2024, R$ 733 milhões em recursos do FNE. Do mesmo funding, a pecuária potiguar recebeu R$ 552 milhões, enquanto a agricultura ficou com R$ 127 milhões. Os empreendimentos de comércio e serviços contrataram R$ 675 milhões.
As indústrias do estado somaram investimentos de R$ 136,9 milhões do Fundo Constitucional, já as agroindústrias tomaram R$ 45,3 milhões. O setor de turismo buscou R$ 60,3 milhões e as pessoas físicas receberam R$ 27,9 milhões no ano.
O Vaticano atualizou a situação médica do Papa Francisco – diagnosticado com pneumonia bilateral, que afeta os dois pulmões. Segundo comunicado publicado nesta quinta-feira (20), o pontífice teve uma “noite tranquila” e conseguiu tomar café da manhã sentado. O Vaticano atualizou a situação médica do Papa Francisco – diagnosticado com pneumonia bilateral, que afeta os dois pulmões. Segundo comunicado publicado nesta quinta-feira (20), o pontífice teve uma “noite tranquila” e conseguiu tomar café da manhã sentado.
“A noite transcorreu tranquilamente, o Papa levantou-se e tomou café da manhã numa poltrona”, disse a Santa Sé. “As condições clínicas do Santo Padre estão estáveis. Os exames de sangue, avaliados pela equipe médica, mostram uma leve melhora, especialmente nos índices inflamatórios”, acrescentou.
Francisco, de 88 anos, está internado no Hospital Policlínico Agostino Gemelli, em Roma, desde a última sexta-feira (14). Inicialmente, foi apontado um quadro de bronquite, que evoluiu para uma infecção polimicrobiana nas vias respiratórias. Na noite de terça-feira (20), o pontífice realizou uma tomografia, que revelou uma pneumonia bilateral.
Como não há previsão de alta hospitalar, o Vaticano decidiu cancelar os compromissos do papa para o fim de semana. Seriam eles a audiência jubilar, que estava programada para o sábado (22), e a tradicional missa de domingo (23).
Essa é a quarta hospitalização de Francisco em quatro anos. A primeira ocorreu em julho de 2021, quando o pontífice foi submetido a uma intervenção cirúrgica devido a uma diverticulite. A segunda hospitalização foi em março de 2023, por uma bronquite infecciosa, enquanto a terceira ocorreu em junho, devido ao risco de obstrução intestinal.
Apesar do quadro de saúde, a Santa Sé informou que o pontífice está de “bom humor” e que tem cumprido agendas no hospital. Ele também expressou gratidão pelo carinho do público, em particular àqueles que também estão hospitalizados e enviaram desenhos e mensagens de pronta recuperação. “Rezem por mim”, pediu.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB) afirmou, nesta quinta-feira (20), que existe espaço para negociar a taxação de 25% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à importação de aço e alumínio.
Em entrevista a jornalistas, Alckmin avaliou que o clima gerado pela gestão do republicano no comércio internacional pode até fortalecer o processo de implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia.
“A taxação é algo natural, o comércio exterior é sempre um ‘toma lá da cá’. […] Mas nós vamos procurar o governo norte-americano e negociar, trabalhar. Da outra vez [primeiro mandato de Trump] já houve isso, aí foi estabelecido uma cota para o aço. Então, existe espaço para negociar”, disse.
Ainda foi avaliado pelo vice-presidente que a balança comercial entre Brasil e EUA é bastante equilibrada, inclusive com superávit aos norte-americanos.
No início do mês, Trump anunciou tarifas de até 25% para todo aço e alumínio importado pelos EUA com o objetivo de fortalecer o mercado do país.
De iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), o governo sancionou o projeto que altera a Lei nº 7.942/ 2001, e visa reformular o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira”. O projeto também propõe adequar a legislação ao atual Plano Diretor do Município de Natal.
“A iniciativa busca promover o desenvolvimento sustentável da região, permitindo a implantação de novos empreendimentos que estimulem o turismo e a economia local. A aprovação permitirá a chegada de novos investimentos à Via Costeira, gerando emprego e renda para o Estado”, disse o parlamentar.
Durante sua tramitação na ALRN, o projeto parlamentar foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) no ano passado. A nova lei também altera o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 6.379, de 11 de fevereiro de 1993, visando atualizar as diretrizes para o uso e ocupação do solo na área abrangida pelo projeto.
“Com essas mudanças, espera-se uma maior integração entre as políticas urbanas e ambientais, assegurando a preservação dos recursos naturais e o crescimento ordenado da capital potiguar”, ressaltou Luiz Eduardo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.
“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.
Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento.
“Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou.
Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.
A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã desta quinta-feira (20), um alerta de chuvas e ventos intensos no Rio Grande do Norte. O instituto classifica 95 cidades em legenda amarela, o menor em grau de intensidade. Dentre esses municípios, três estão em laranja, o segundo na escala de risco.
O alerta laranja abrange os municípios de Baraúna, Mossoró e Tibau. Para essas regiões, a recomendação do Inmet é desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia durante as tempestades. Além disso, os especialistas alertam para não se abrigar debaixo de árvores em caso de rajadas de vento, pois há risco de descargas elétricas. A previsão é de chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia.
Quanto às cidades em amarelo, o risco de descargas elétricas é baixo e a previsão de chuvas é de 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos.
Durante o horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (19), os deputados abordaram temas como desenvolvimento econômico, infraestrutura viária e política nacional. O deputado Luiz Eduardo (SDD) destacou a sanção do projeto de lei de sua autoria, que reformula o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira”, adequando-o ao Plano Diretor de Natal.
A proposta busca impulsionar o turismo e a economia local, atraindo novos investimentos para a região. “A expectativa é que, em até cinco anos, quatro mil empregos sejam gerados”, afirmou. Além disso, a nova lei atualiza diretrizes sobre o uso e ocupação do solo, garantindo crescimento sustentável.
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) registrou a posse do padre Antônio Vale como novo pároco da Paróquia da Sagrada Família, que atende os bairros das Rocas, Santos Reis e Brasília Teimosa. Além disso, apresentou ações de seu mandato, incluindo um pedido ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para melhorias na RN-016, que liga Assu a Carnaubais. “A rodovia está precisando de melhorias, pelo menos uma operação tapa-buracos”, ressaltou. Ubaldo também mencionou reivindicações da Organização das Cooperativas do Estado do RN (Ocern) e dificuldades hídricas enfrentadas pelo município de São José do Seridó.
Já a deputada Isolda Dantas (PT) repercutiu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Ao citar declarações e posturas do ex-presidente, Isolda declarou: “Hoje é um dia em que a justiça começa a ser feita. Não podemos ter um ex-presidente da República que tem plano de matar o atual presidente”. A parlamentar finalizou sua fala reforçando que a democracia “é o respeito à democracia”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) desenvolveu ao longo dos últimos anos um projeto voltado à redução dos custos operacionais com energia elétrica, o MPRN Solar. A iniciativa busca a melhoria da eficiência energética através da instalação de geradores de energia solar nas unidades ministeriais. Em cinco anos, foram instaladas 42 usinas que abastecem toda a instituição, gerando uma economia acumulada de R$ 3 milhões e mais de 5 milhões de KWH de energia.
A energia solar surgiu como uma solução viável, devido ao seu menor custo, natureza ecologicamente correta, fonte renovável e longa durabilidade dos equipamentos, que pode ultrapassar 25 anos.
O projeto busca atingir resultados como a redução de custos com energia elétrica, a promoção da sustentabilidade ambiental através do uso de energia renovável, e o fomento à geração de energia solar. A energia gerada já abastece as Promotorias de Justiça onde os sistemas foram instalados, além de possibilitar a exportação do excedente para outras sedes.
