O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizará, entre os dias 20 a 24 de outubro, mais um ciclo de atendimentos do Projeto Itinerante das zonas eleitorais objetivando as Eleições 2026. Os atendimentos serão feitos nos municípios de Pedro Avelino, Lucrécia, Frutuoso Gomes, Severiano Melo, Felipe Guerra e Upanema, conforme calendário abaixo:
Atendimentos Itinerantes
Município: Pedro Avelino
Data: 21 a 22 de outubro
Local: Câmara Municipal – Rua Raimundo Cavalcante, nº 14 – Centro
Horário: 8h às 16h
Município: Lucrécia
Data: 20 a 21 de outubro
Local: Câmara Municipal – Rua dos Poderes, nº 212 – Centro
Horário: 8h às 16h
Município: Frutuoso Gomes
Data: 22 a 24 de outubro
Local: Câmara Municipal – Rua Joaquim Inácio, nº 49 – Centro
Horário: 8h às 16h
Município: Severiano Melo
Data: 20 a 21 de outubro
Local: Câmara Municipal – Rua Joaquim Vicente de Melo, nº 100 – Centro
Horário: 8h às 16h
Município: Felipe Guerra
Data: 22 a 23 de outubro
Local: Câmara Municipal – Avenida Mira Selva, nº 230 – Cidade Alta
Horário: 8h às 16h
Município: Upanema
Data: 20 a 23 de outubro
Local: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (SINDSERPUP) – Rua Francisco Bezerra, s/n – Centro
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) realizou, nesta quinta-feira (16), audiência pública para discutir a situação previdenciária do Estado e debater investimentos técnicos e estruturais no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN).
O encontro reuniu representantes do Governo do Estado, IPERN, Procuradoria-Geral do Estado, entidades sindicais e servidores ativos e inativos, que analisaram o cenário crítico do sistema previdenciário potiguar e apresentaram sugestões para equilibrar as contas e modernizar a estrutura do Instituto.
“A situação da Previdência é muito importante para todos. Precisamos de investimento técnico e estrutural no IPERN. E esta audiência foi o espaço para dar voz a todos os lados e buscarmos soluções justas e coletivas”, destacou o deputado Nelter Queiroz.
Durante o debate, o presidente do IPERN, Nereu Linhares, alertou para o quadro financeiro “dramático” do Instituto, com déficit mensal superior a R$ 150 milhões e desequilíbrio atuarial estimado em R$ 54 bilhões. Ele defendeu união entre todos os Poderes e órgãos de controle para “não deixar a previdência morrer”.
O representante dos aposentados, Demetrius Fernandes, cobrou a realização urgente de concurso público para o IPERN, reforçando a necessidade de reestruturação do órgão. Já Carlos Cerveira, da Secretaria de Administração do Estado, afirmou que é hora de “buscar soluções sustentáveis, sem retrocessos”, destacando a inversão da pirâmide previdenciária, com mais inativos do que servidores em atividade.
O supervisor técnico do DIEESE, Ediran Teixeira, ressaltou que os servidores não podem ser responsabilizados por erros históricos de gestão: “O IPERN foi administrado pelo Estado, não pelos trabalhadores. É preciso recompor os recursos desviados e garantir o equilíbrio do sistema”, afirmou.
Representando o SINAI/RN, Valmir de Araújo pediu compromisso efetivo dos Poderes. “Esperamos que esta audiência resulte em ações concretas e resolutivas. Ninguém está brincando”, disse.
Ao final, o deputado Nelter Queiroz apresentou os encaminhamentos do debate, entre eles:
Publicação urgente do edital do concurso público do IPERN;
Implantação de nova tabela de vencimentos dos servidores do instituto, com base em estudo técnico elaborado por seu gabinete;
Agilidade na resposta ao TCE/RN sobre o planejamento atuarial e devolução de recursos retirados da previdência;
Cumprimento do Decreto nº 26.421/2026, que determina que metade dos cargos comissionados do IPERN sejam ocupados por servidores efetivos da casa.
“A audiência foi um passo importante para resgatar a credibilidade da previdência estadual. Agora, precisamos transformar essas propostas em ações concretas para garantir justiça aos servidores públicos do Rio Grande do Norte”, concluiu Nelter Queiroz.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma capacitação com foco na integração da rede de atendimento à mulher vítima de violência e na implementação do grupo reflexivo de homens para Jucurutu. O evento aconteceu nesta terça e quarta-feira (14 e 15) na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS I) da cidade.
A capacitação foi dividida em dois momentos. O primeiro dia, destinado a toda a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. E o segundo, para a equipe técnica do CRAS e CREAS do Município de Jucurutu.
A iniciativa buscou aprimorar as habilidades dos profissionais envolvidos na articulação da rede de atendimento à mulher para promover uma abordagem integrada e eficiente no acolhimento e no suporte às vítimas de violência. Além disso, a capacitação visou a implementação do Grupo Reflexivo de Homens para fomentar a reflexão crítica sobre comportamentos agressivos, com foco na desconstrução da violência de gênero.
O objetivo geral é fortalecer a rede de atendimento à mulher, promovendo a integração entre os serviços de apoio e o aprimoramento das práticas de acolhimento. Para os homens, a intenção é conscientizar para promover mudanças comportamentais para a prevenção da violência de gênero.
As palestras foram conduzidas pelas servidoras do Núcleo de Apoio à Vítima de Violência Doméstica (Namvid) Maria Ildérica de Castro Souza e Jéssica Danielle Dantas Grilo. O conteúdo programático incluiu ainda a discussão sobre violência de gênero e suas implicações, a Lei 11.340, o papel da rede no atendimento, e a apresentação da metodologia do grupo reflexivo de homens desenvolvida pelo núcleo.
A deputada Eudiane Macedo (PV) abriu o espaço de lideranças partidárias na sessão de quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa, comentando sobre visita ao município de Maxaranguape, e parabenizando a prefeita Nira pela entrega de uma via pública ligando a BR-101 à praia de Caraúbas. “Uma obra que representa avanço e qualidade de vida”, disse a parlamentar, ressaltando que Maxaranguape cresce com base no turismo e pesca. “Setores fundamentais para a economia”, concluiu.
O deputado Coronel Azevedo (PL) lembrou o Dia dos Professores para homenagear 3 profissionais da educação: a ex-governadora Wilma de Faria, “a melhor governadora de todos os tempos”; a ex-reitora da UFERSA, Ludimilla Oliveira, “que enfrentou críticas e sabotagem”; e a venezuelana Maria Corina Machado, “professora que enfrentou a ditadura e o regime comunista e acaba de ganhar o Prêmio Nobel da Paz.
O deputado agradeceu ao plenário por ter aprovado projetos de sua autoria na sessão anterior, citando o projeto que concede um “voucher educação” para matricular alunos de escolas públicas que não se mostraram eficientes, em escolas privadas, bancados pelo Governo.
“E os professores dessas escolas da rede pública vão para onde? Aprovaram esse projeto sem pensar nisso e hoje estão dando parabéns a professores?”, rebateu a deputada Isolda Dantas (PT), afirmando que o projeto que institui o ‘voucher educação’ significa a privatização da escola pública. “Muita cara de pau comemorar o voucher educação’ no dia dos professores”, criticou Isolda.
A deputada comentou ainda sobre a Marcha Mundial das Mulheres que vai acontecer na sexta-feira (17) em Mossoró, e sobre o desvio de água que impede que, mesmo com a ampliação do volume de água das comportas da barragem de Santa Cruz, o município de Mossoró seja abastecido. A deputada sugeriu que colegas de plenário fossem investigar a causa do problema, na divisa de Apodi com Mossoró.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) publicou ontem edital de seleção de especialista convidado para atuar no projeto Confidential IoT Applications (ConfloTA), voltado à pesquisa e inovação em computação confidencial. Está sendo ofertada uma vaga e a oportunidade oferece bolsa de R$ 6.500 e carga horária de 40 horas semanais.
As inscrições ficam abertas até o dia 23 de outubro de 2025, conforme dispõe o edital nº 02/2025, e devem ser realizadas através de formulário online.
A vaga é destinada a profissionais graduados em computação ou áreas afins e com experiência em tecnologias de computação confidencial. Os candidatos devem demonstrar conhecimento técnico e perfil voltado a projetos de pesquisa e inovação tecnológica.
A seleção será composta por duas etapas: análise curricular e entrevista. As inscrições homologadas serão divulgadas em 24 de outubro e as entrevistas serão realizadas em 27 e 28 de outubro por link disponibilizado no e-mail do candidato. O resultado final está previsto para 28 de outubro, com todas as informações disponíveis no site do IMD.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para suspender a circulação de veículos em toda a faixa litorânea de Touros, no Rio Grande do Norte. O município abrange destinos turísticos importantes, como as praias de Perobas, Touros e Tourinhos. Uma ação civil pública do MPF provou que o trânsito causa danos ao processo de desova de tartarugas marinhas, em risco de extinção, e à segurança das pessoas.
A decisão da Justiça Federal reconhece que o município de Touros não adotou providências para preservar as áreas de desova de tartarugas marinhas, causando prejuízo ambiental. De acordo com a decisão, o trânsito e a permanência de veículos devem ser coibidos, principalmente de novembro a julho que é o período de desova; nos demais meses, o tráfego pode ser regulamentado com rotas alternativas aprovadas pelos órgãos ambientais. Para isso, o município deve implementar sinalização e bloqueios de acesso, exercendo o poder de polícia de trânsito e promovendo fiscalização efetiva.
Em maio deste ano, o MPF já havia recomendado essas medidas ao município de Touros, que não atendeu à recomendação. As investigações demonstraram que a falta de fiscalização nas praias permite o uso irregular de veículos tracionados – como motos, buggies e quadriciclos. Além do risco à segurança de pedestres e dos próprios condutores, o trânsito desordenado compromete o processo reprodutivo da Tartaruga-de-Pente (Eretmochelys imbricata), espécie em risco de extinção.
Uma vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirmou que “a circulação de veículos no período de desova e incubação, além do risco de atropelamento de fêmeas e filhotes, pode compactar os ninhos em incubação, dificultando o nascimento dos filhotes pré-emergentes”.
A ação civil pública segue em tramitação na 15ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O MPF ainda requer a condenação definitiva do município de Touros ao cumprimento das medidas administrativas e de fiscalização, sob pena de multa diária. Da decisão judicial, cabe recurso.
O abastecimento de água para as cidades de Parazinho, Pedra Grande, São Bento do Norte e Caiçara do Norte está temporariamente suspenso, desde o início da manhã desta sexta-feira (17). A interrupção é necessária para a realização de um reparo emergencial em um vazamento em tubulação de 300mm na adutora do Boqueirão, que atende a região.
A previsão é que o serviço de manutenção seja concluído até as 18h, com a imediata retomada do abastecimento. A normalização completa do fornecimento de água ocorrerá gradualmente, em até 72 horas.
O Exame Nacional do Ensino Superior dos cursos de Medicina (Enamed) será aplicado no domingo (19), a partir das 13h30. A abertura dos portões ocorrerá das 12h às 13h, horário em que os estudantes devem estar nos locais de prova. Assim como em outras 225 cidades do país, os 145 alunos de Medicina da UFRN irão responder a 100 questões relativas às disciplinas cursadas ao longo da graduação.
As questões, igualmente distribuídas na prova, terão quatro alternativas cada e abordarão as seguintes áreas: Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e Medicina de Família e Comunidade. Além disso, todas as questões incluirão, de forma interdisciplinar, conteúdos relacionados à Saúde Mental e à Saúde Coletiva.
No dia do exame, os estudantes deverão apresentar documento de identificação, como RG ou outro previsto no edital. Os resultados estarão disponíveis a partir de 5 de dezembro, na página oficial do exame de Medicina. Nessa data, os participantes poderão consultar o gabarito final e seus respectivos resultados.
Com formato inédito, o exame passa a ser aplicado anualmente a partir deste ano. A nota obtida no Enamed poderá ser utilizada no Exame Nacional de Residência (Enare), que permite aos graduandos em Medicina concorrer a vagas em programas de residência. A partir deste ano, esses programas também passam a incluir instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que tenham Programas de Residência reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
“O Enare já é um sucesso em 2025: quase 139 mil inscritos, sendo 51 mil para residência uni e multiprofissional, contemplando 15 profissões da saúde, e 87 mil para residência médica”, destaca o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) está convocando os proprietários de veículos para regularização do quantitativo de cabines para transporte de passageiros. Os proprietáriosdevem consultar o Portal de Serviços do Detran para conferir se o veículo está apto para circulação e, em caso de restrição, é necessário realizar o procedimento de regularização.
A consulta é feita em portal.detran.rn.gov.br, fazendo login com CPF e senha, no botão “Publicações”, onde os proprietários escolhem a opção “Regularização de veículos com Cabine”. É possível fazer a consulta da Placa, bem como conferir todas as orientações para liberar a restrição.
Os proprietários de veículo que constatarem restrição precisam abrir um Protocolo no Portal do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br/#/servicos/protocolo/novo), selecionar a opção “Regularização de Veículos com Cabine” e anexar os documentos solicitados. Após a análise, o setor responsável enviará uma mensagem para o e-mail informado no requerimentocom as instruções para a Vistoria do veículo.
Ao receber o e-mail com as orientações, os proprietários devem agendar previamente a Vistoria no Portal de Serviços e comparecer no dia e horário marcados, apresentando o e-mail que receberam para que o setor de vistoria do Detran possa verificar e realizar o atendimento correto.
O Detran/RN reforça que os veículos irregulares não podem trafegar nas vias e estão sujeitos a retenção. Toda modificação no padrão de veículos deve ser comunicada ao órgão, por meio da realização do procedimento de vistoria veicular, para readaptação da documentação do veículo.
O ministro Luís Roberto Barroso formalizou na noite dessa segunda-feira (13) o pedido de aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída será a partir de sábado (18).
A aposentadoria antecipada foi anunciada na última quinta-feira (9) por Barroso, na sessão em plenário. O afastando ocorreu após o ministro deixar a presidência do Supremo, no fim de setembro.
Barroso vai aproveitar essa reta final para analisar processos e julgamentos que foram suspensos a pedido dele, como a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12 semana de gestação.
O ministro, que tem 67 anos, poderia ficar no Supremo até 2033, quando teria que se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos.
Mas, Barroso já vinha dando sinais de que pretendia deixar a Corte nas últimas semanas em declarações públicas, o que impulsionou as apostas de eventuais sucessores.
Entre eles o advogado-geral da União, Jorge Messias, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.
Quem é Luís Roberto Barroso?
O ministro da Corte chegou ao Supremo em junho de 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Ao longo desses anos, foi relator de vários processos de grande repercussão.
Entre eles, recursos do mensalão, a ação que restringiu o alcance do foro privilegiado de autoridades e a suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da Covid-19.
Ocupou a presidência do Supremo entre setembro de 2023 e setembro deste ano. Comandou a Corte no início da responsabilização dos réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e distraídas e também no julgamento da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por golpe de Estado.
Também costurou um pacto pela linguagem simples, ampliou as ferramentas de inteligência artificial e impulsionou um programa de bolsas de estudo para candidatos negros à magistratura.
O ministro é doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
