O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), 314 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por terem cometido infração específica de trânsito que gera esse tipo de punibilidade. Os condutores têm até o dia 25 de julho para apresentar recurso contrário à penalidade junto à Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari) do Detran.

A publicação do Diário Oficial, juntamente com a lista dos condutores notificados no processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, pode ser conferida no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), no botão “Infrações”. Em seguida, clica-se no item “Editais” e, logo após, em “Edital de Notificação JARI nº 001/2025”.

A notificação via DOE se fez necessária devido às várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato, por meio de remessa postal, não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado poderá interpor defesa encaminhada à Direção-Geral do Detran/RN, com justificativa escrita, datada e assinada, acompanhada de documento de identificação civil contendo assinatura, no prazo de 30 dias contados a partir da publicação do edital.

O recurso deve ser protocolado na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou nas Centrais do Cidadão. Também pode ser enviado pelos Correios ao endereço: DETRAN/RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal-RN.

Para a entrega do recurso, o Detran ainda disponibiliza o e-mail suspensao.infracao@detran.rn.gov.br e o WhatsApp (84) 98861-1285. Ao fim do prazo, sem a apresentação de recurso por parte do condutor, será aplicada a penalidade, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH do condutor infrator.

De acordo com informações repassadas pela Jari do Detran/RN, é preciso que o usuário fique atento ao prazo para apresentação do recurso e à documentação exigida, pois não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.

O condutor julgado culpado por cometer infração que gera a suspensão do direito de dirigir fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de um mês a 12 meses. Se for constatado que houve reincidência no período de 12 meses, a punição é ampliada de seis meses até 24 meses. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir, a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após o cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem. No entanto, o impedimento é registrado no prontuário do condutor mesmo que ele não realize a entrega da CNH. Caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o condutor poderá ter o direito de dirigir cassado, o que resulta em punibilidade mais severa, que, além do tempo de cassação, exige a realização de todo o processo de habilitação desde o início, caso queira reaver o direito de dirigir.

A infração de trânsito mais comum a gerar a suspensão do direito de dirigir é a relacionada a conduzir veículo sob influência de álcool ou outras drogas. Porém, existem outras condutas punidas com a mesma medida, como participação em rachas e corridas, exceder em mais de 50% o limite de velocidade, deixar de prestar socorro em caso de acidente, não respeitar bloqueios policiais, dirigir ameaçando pedestres e veículos, entre outras.

A cada edição do Programa Jovem Senador, o Rio Grande do Norte reforça seu compromisso com a formação cidadã dos estudantes da rede pública estadual. A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer anunciou os três finalistas estaduais da edição 2025 do certame, sendo a estudante Keylla Adssa Barbosa de Oliveira, da escola estadual Santos Dumont, localizada em Parnamirim, a 1ª colocada e futura Jovem Senadora do estado.

A seleção estadual ainda teve como finalistas as estudantes Hilanna Nogueira Lacerda em terceiro lugar (E.E. Alcides Wanderley, Carnaubais) e Thays de Oliveira Silva, em segundo lugar (E.E. Vicente de Fontes, José da Penha).

Sob orientação do professor Christoffer Carvalho Medeiros, Keylla conquistou o primeiro lugar estadual com uma redação que, segundo os avaliadores, uniu densidade argumentativa, coerência textual e sensibilidade sobre os impactos das mudanças climáticas. Ao lado dos demais jovens selecionados de todo o país, ela participará de uma simulação parlamentar em Brasília, onde terá a oportunidade de propor projetos, debater ideias e compreender, na prática, o papel do Legislativo na construção das políticas públicas.

Keylla agradeceu o apoio recebido e falou sobre suas expectativas. “É uma honra representar o nosso estado no Senado Federal. Estou ansiosa para viver essa experiência única, aprender com os outros jovens e entender melhor o papel da juventude na política. A educação transformou minha vida, e acredito, como disse Nelson Mandela, que ela é a arma mais poderosa para mudar o mundo”, frisou. A estudante ainda agradeceu a sua escola, em especial, ao seu professor orientador. “Ele foi essencial nessa caminhada”, finalizou.

Em 2025, o RN atingiu um marco expressivo: 15.465 estudantes de 155 escolas de Ensino Médio participaram do concurso de redação que seleciona os representantes estaduais para vivenciar, em Brasília, a experiência de ser senador por uma semana.

“O número de estudantes envolvidos este ano mostra a potência da nossa rede e a seriedade com que professores e equipes gestoras encaram a missão de formar sujeitos críticos. Mesmo aqueles que não chegaram à etapa final viveram uma experiência formativa essencial”, celebrou a secretária de Estado da Educação, professora Socorro Batista.

A proposta do programa, promovido pelo Senado Federal desde 2008, é incentivar a reflexão dos estudantes sobre política, democracia e cidadania, além de proporcionar o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo brasileiro. “O valor deste programa é imenso para a vivência dos nossos estudantes, pois permite que eles experimentem, na prática, o exercício da democracia, da escuta e da mobilização coletiva”, destacou Klevesson Queiroz, coordenador estadual do Programa Jovem Senador no RN.

Neste ano, a temática proposta — “Emergência climática: pense no futuro, aja no presente” — mobilizou comunidades escolares de todas as regiões potiguares e revelou talentos que foram além da escrita, demonstrando consciência social e compromisso com o futuro do planeta.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 233/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, relatado pelo deputado José Dias (PL), segue agora para votação em plenário.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 e prevê uma receita total de R$ 23,5 bilhões, considerando também os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

José Dias apresentou 14 emendas ao projeto: quatro de redação, com objetivo de aprimorar a clareza do texto; cinco modificativas, para ajustar dispositivos de mérito; duas supressivas, que excluem trechos considerados inadequados; e outras quatro voltadas ao aperfeiçoamento do conteúdo. O relator também acatou uma emenda sugerida pelo deputado Coronel Azevedo (PL).

Entre os destaques está a emenda que reduz de 15% para 10% o limite autorizado para transposição, remanejamento e transferência de recursos entre órgãos públicos. “Essa emenda é importante para evitar que o governo precise solicitar autorização da Assembleia para cada remanejamento”, comentou o deputado Coronel Azevedo, presidente da comissão. Outra emenda apresentada define um calendário para o pagamento das emendas parlamentares.

Durante a reunião, o relator agradeceu à equipe técnica da comissão. “A assessoria desta Casa fez um trabalho isento de ideologia política, olhando essencialmente para os interesses do Estado”, destacou José Dias.

Participaram da reunião os deputados José Dias (PL), Divaneide Basílio (PT), Tomba Farias (PL), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PP).

Entenda o que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça fundamental do planejamento financeiro do Estado. Ela orienta como o dinheiro público será utilizado no ano seguinte, definindo prioridades, metas fiscais e limites para os gastos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entre suas atribuições, a LDO:
Estabelece metas fiscais e regras para equilíbrio das contas públicas;
Define critérios para aumento de despesas com pessoal;
Regula transferências de recursos a entes públicos e privados;
Disciplina o uso dos recursos públicos para garantir serviços essenciais e investimentos.

O concurso 2.883 da Mega-Sena sorteia, nesta quinta-feira (3), o prêmio de R$ 3,5 milhões. As seis dezenas serão anunciadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado em São Paulo. O sorteio também será transmitido pelo Youtube.

As apostas podem ser feitas até as 19h, em casas lotéricas ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 5, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 35.

Segundo dados da Caixa, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já com uma aposta com 15 dezenas, maior número permitido, as chances sobem para uma a cada pouco mais de 10 mil. A jogada, no entanto, custa mais de R$ 22 mil.

SBT News

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na segunda-feira (30/06), a situação de emergência nas cidades potiguares de Jucurutu, Rafael Godeiro, Santa Cruz e Tenente Laurentino Cruz, afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.934 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 74 reconhecimentos vigentes, dos quais 56 por seca, 17 por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Com o objetivo de proporcionar melhores condições na execução dos serviços e atendimentos à população, e de trabalho aos profissionais que atuam na área da saúde, a prefeitura municipal de Triunfo Potiguar, por meio de seus gestores, assinou no último domingo (29/06), ordem de serviço para o início das obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na comunidade Serra de João do Vale.

A UBS será construída na Chã das Cacimbas, com recursos que foram destinados pela senadora, Zenaide Maia, em terreno doado pelo deputado estadual, Nelter Queiroz. O deputado participou da solenidade e parabenizou a prefeita Darkinha pelo trabalho que ela vem realizando em favor da Serra de João do Vale, em parceria com o vice-prefeito, Abimael Fonseca.

Durante seu discurso, a perfeita afirmou que Nelter é um parceiro de sua gestão, recordando que o parlamentar já destinou várias emendas para realização de obras em Triunfo Potiguar.

O vice-prefeito, Abimael, disse que a solenidade representou um momento único na vida das pessoas que residem na Serra.

O evento contou com a participação dos vereadores, secretários municipais e da população.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (1º), o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) destacou a movimentação cultural nas cidades da Região Metropolitana de Natal. O parlamentar registrou o encerramento das festas juninas em Monte Alegre e anunciou eventos previstos para Macaíba, incluindo a realização de um grande festival gospel.

“Monte Alegre teve 11 dias de festa com forte participação popular e encerrou no fim de semana passado com o festival de quadrilhas e muita festividade nas ruas”, disse Kleber. Ele também informou que Macaíba inicia esta semana suas festividades juninas, com apresentações de quadrilhas e celebrações nas ruas.

Kleber chamou atenção para a realização do Adora Macaíba, festival gospel lançado recentemente pela prefeitura. O evento está programado para os dias 11 e 12 de julho e, segundo o deputado, será o primeiro da cidade com essa dimensão, trazendo artistas de renome nacional. “Tenho certeza de que vai entrar para o calendário gospel do nosso estado”, declarou, convidando o público a participar.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para garantir o direito de consulta prévia e participação da comunidade costeira tradicional nas medidas municipais relacionadas às obras e à gestão do complexo turístico da Redinha, em Natal (RN).

O recurso ressalta que a intervenção judicial é urgente, já que a área está com obras avançadas e sua gestão foi concedida à iniciativa privada, com a sanção de lei municipal em dezembro de 2024. O MPF recorreu ao TRF5 após a primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte ter negado o pedido de liminar original, no último mês de maio.

As obras do complexo turístico da Redinha incluem o mercado público, os quiosques da praia e o espaço de guarda, entrada e saída de embarcações. A reforma do mercado foi concluída após vários atrasos, sem o consenso da comunidade nem a devida assistência aos comerciantes desalojados. Já os quiosques antes existentes foram demolidos e ainda segue pendente a construção das novas instalações.

O MPF concluiu que as intervenções vêm gerando, de forma contínua, impactos severos na subsistência, saúde, modos de vida e dignidade dessa comunidade. Ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes, historicamente vinculados ao território, sofrem com a falta de sua fonte de subsistência.

Com a concessão à iniciativa privada já aprovada pela legislação municipal, o MPF reforça a urgência do novo pedido de liminar, por entender que a espera pelo desenrolar do processo poderá agravar os danos sofridos pela comunidade e aumentar os custos públicos com eventuais medidas de reversão, mitigação e compensação.

Danos – Para o procurador da República Camões Boaventura, “o prosseguimento do processo de concessão à iniciativa privada, sem a realização da consulta prévia, livre e informada, pode agravar e até mesmo tornar irreversíveis os danos já impostos à comunidade”.

Ele complementa que “mesmo após a inauguração, o mercado público da Redinha permanece com suas atividades interrompidas, e que o dano em questão refere-se justamente ao fato de que os referidos investimentos públicos não estão beneficiando ninguém, uma vez que o mercado segue inutilizado, sem oferecer postos de trabalho aos antigos permissionários do equipamento público”.

O recurso aponta que a caracterização da comunidade tradicional é comprovada por laudo antropológico do MPF, estudo técnico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), autodeclaração da comunidade e por atos administrativos expedidos pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que concede Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em favor da comunidade da Redinha.

O TAUS é um instrumento específico para a preservação de comunidades tradicionais. Portanto, o reconhecimento leva à necessidade de consulta prévia à comunidade antes das intervenções, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Temporariamente sem água, devido a um problema em bomba de captação, a comunidade rural Nova Barra de Santana, em Jucurutu, deverá ter o abastecimento religado nesta quinta-feira (3). A conclusão do reparo pela Caern deve ocorrer às 12h de amanhã. A partir daí, a normalização completa deve ocorrer em até dois dias para todos os imóveis afetados.

Os clientes da Neoenergia Cosern e os catadores cadastrados no Projeto Vale Luz serão beneficiados com o reajuste do valor pago pelo quilo do resíduo sólido entregue nos pontos de coleta da distribuidora em Natal e Região Metropolitana. Em alguns itens, como o quilo das embalagens pet, o valor saiu de R$ 1,00 para R$ 1,50. No caso dos resíduos como o cano, forro e PVC, o preço do quilo era R$ 0,10 e passou para R$ 0,30.

Esses itens podem ser entregues nos pontos de coleta fixos e itinerantes da Neoenergia Cosern em Natal e Região Metropolitana. No caso dos clientes gerais, os resíduos sólidos são pesados e o valor correspondente à gramatura é transformada em desconto na conta de energia. Há casos de clientes que zeram a conta fazendo a coleta seletiva e entregando os resíduos nos pontos de coleta (vide lista abaixo). No caso dos catadores, o valor correspondente ao material entregue é transferido via PIX em até 48h como uma forma de incentivar a autonomia financeira desses trabalhadores autônomos.

Os clientes da distribuidora podem aderir ao Projeto Vale Luz, integrante do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Vale Luz conta com pontos fixos e itinerantes das tendas em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Todos os meses, o cronograma do projeto é publicado no seguinte endereço: https://www.neoenergia.com/eficiencia-energetica/vale-luz . Nele, você pode acessar os endereços das tendas fixas e itinerantes, além de outras informações do Projeto Vale Luz, como o cadastro para catadores.

Novos valores

Papelão – de R$ 0,30 para R$ 0,40

Embalagens PET (valor específico para catadores) – de R$ 1 para R$ 1,50

Plástico em geral – de R$ 0,60 para R$ 0,65

Plástico filme (saco cristal) – de R$ 0,60 para R$ 0,65

PVC, cano, forro – de R$ 0,10 para R$ 0,30

Veja onde trocar resíduos sólidos por descontos – Tendas Fixas

Parnamirim

Dias: Segunda-feira a sábado (exceto feriados) – Das 8h às 18h (segunda a sexta) e das 8h às 14h (sábado)

Endereço: Av. Pres. Getúlio Vargas, 1010 – Posto Pinheiro Borges

São Gonçalo do Amarante

Dias: Segunda-feira a sábado (exceto feriados) – Das 7h às 19h (segunda a sábado)

Endereço: Av. Dr. Ruy Pereira dos Santos, 258 – SuperFácil Atacado

Natal

Dias: Segunda-feira a sábado (exceto feriados) – Das 7h às 19h

Endereço: Estacionamento do Supermercado Nordestão, no Conjunto Santa Catarina, na Av. Dr. João Medeiros Filhos, zona Norte de Natal

Cadastro de catadores, condomínios e empresas

O Projeto Vale Luz contempla ações voltadas para todos os perfis de consumidores com benefícios específicos para catadores(as) de recicláveis, por exemplo. Essa categoria pode optar pelo recebimento do valor correspondente aos itens coletados por dinheiro. O pagamento é feito via Pix até 48 horas após a entrega e pesagem dos itens no ponto de coleta.

O cadastro dos catadores pode ser feito em um dos pontos de coleta do Vale Luz com RG, CPF, comprovante de residência e dados da conta bancária para fins de registro no projeto. O(a) trabalhador(a) assina uma declaração confirmando o desempenho da atividade.

As empresas e condomínios que desejam aderir ao Projeto Vale Luz devem seguir os passos indicados no link a seguir:

https://www.neoenergia.com/eficiencia-energetica/vale-luz

Materiais aceitos

Vidro;

Papel e Papelão: jornais, revistas, cadernos e caixas;

Plásticos: PET (embalagens de detergente, garrafas PET e sacolas);

Metal: latas de alumínio (refrigerante, cerveja, suco), latas de aço, latas de produtos alimentícios (leite em pó e conservas), aerossol desodorante, alumínio grosso e ferro;

Óleo Vegetal: óleo de soja, canola, girassol, gergelim, amendoim, milho, coco, algodão e mamona;

Eletrônicos: CPU com placa mãe, televisores, monitores, celulares (sem bateria), impressoras e copiadoras;

Baterias: o material deve estar limpo e seco na hora da troca e serão aceitas apenas baterias de veículos automotivos.

Neoenergia Cosern

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