A Vara Única da Comarca de Martins, no interior do Rio Grande do Norte, condenou o Estado a custear cirurgia bariátrica para paciente com Obesidade Mórbida Grau III. A sentença é da juíza Simielle Barros Trandafilov e fixa o prazo de 30 dias após o trânsito em julgado para que o procedimento seja realizado conforme prescrição médica.
No processo, a paciente relatou sofrer com diversos problemas de saúde decorrentes da obesidade severa, incluindo diabetes tipo 2, hipertensão arterial, síndrome metabólica e complicações articulares. Ela ainda afirmou que já havia procurado a Secretaria de Saúde do Município de Antônio Martins, no interior do Estado do RN, mas foi informada de que o município não possuía recursos para arcar com o procedimento, considerado de alta complexidade.
Com base em laudos médicos e relatórios nutricionais, a usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) solicitou a realização da cirurgia bariátrica, preferencialmente no modelo Gastrectomia em Y de Roux (GBYR), em hospital especializado. O pedido de urgência foi inicialmente negado, mas a juíza reconheceu que estavam presentes todos os requisitos legais para a concessão do tratamento pelo poder público.
O Estado argumentou ausência de urgência e ausência de laudo detalhado, o que foi rejeitado pela juíza, que entendeu haver provas suficientes da gravidade do quadro clínico. Na sentença, a magistrada destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e que cabe aos entes públicos agir de forma solidária para garantir o acesso a tratamentos médicos, inclusive cirurgias.
“Ressalte-se que, embora a parte demandada alegue a inexistência de comprovação de urgência/emergência, os especialistas que acompanham a parte autora deixam claro que se trata de uma necessidade para sobrevivência e qualidade de vida, e não mera conveniência. Inclusive, médico especialista em Endocrinologia e Metabologia mencionou que a condição de obesidade grau III, associada ao desenvolvimento de diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica e síndrome metabólica, eleva consideravelmente o risco cardiovascular da autora”, afirmou a juíza Simielle Barros Trandafilov.
A magistrada negou o pedido de indenização por danos morais, por entender que não houve comprovação de abalo à dignidade, honra ou imagem da paciente. A sentença não impôs condenação em honorários, considerando o valor da causa.
TJRN
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.875 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (17). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 130 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 03 – 05 – 15 – 37 – 54 – 57
Esse foi o 11º sorteio seguido da Mega-Sena em que não houve ganhadores do prêmio principal.
– 164 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 36.981,33 cada
– 9.724 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 891,01 cada
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (21), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Agência Brasil
Em razão do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (19), não haverá expediente nos núcleos de atendimento da Caern nesse dia. Também não haverá expediente na sexta-feira (20), dia decretado como ponto facultativo pelo Governo do Estado. Os clientes podem, em caso de necessidade, acionar os canais virtuais: número telefônico 115, WhatsApp (84) 98118-8400, a Agência Virtual em www.caern.com.br e o aplicativo Caern Mobile (disponível em Android e iOS).
“O usuário da Companhia pode ficar tranquilo que suas demandas podem ser resolvidas por esses canais”, explica a gerente de Relacionamento com o Cliente, Rita Furtado. O atendimento presencial em todos os núcleos da Caern voltará a funcionar normalmente a partir da segunda-feira (23).
O atendimento no Caern Móvel também vai funcionar com a semana reduzida, até quarta-feira (18). As vans estarão em três cidades, com cronograma em Santana do Matos, Carnaúba dos Dantas e Lagoa Salgada, sempre no horário das 8 horas às 17 horas. O atendimento não precisa ser agendado, é realizado por ordem de chegada. O cliente deve estar munido dos documentos necessários para comprovar a titularidade para realização do serviço desejado.
A comunidade de Felipe Camarão, em Natal, será beneficiada nesta quarta-feira (18), com uma ação social voltada exclusivamente para o público feminino. A iniciativa é promovida pelo Procon Legislativo em parceria com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Com foco no acolhimento e no atendimento humanizado, o projeto Procon Mulher visa oferecer orientação jurídica, escuta qualificada e suporte direto às mulheres da região. Além disso, os serviços tradicionais do Procon Legislativo também estarão disponíveis, incluindo esclarecimentos sobre direitos do consumidor e auxílio na resolução de conflitos.
“A proposta é estar mais próxima da população feminina, oferecendo não apenas informação, mas um espaço de empatia e respeito. É um cuidado com quem precisa ser ouvida e acolhida”, destaca a procuradora especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas.
O atendimento será realizado das 9h às 13h, na sede da Fundação Bradesco, localizada na Rua Professor Antônio Trigueiro, 500, em Felipe Camarão. A expectativa é de que muitas mulheres possam se beneficiar da ação, que pretende promover cidadania, dignidade e acesso à informação.
Serviço:
Local: Fundação Bradesco – Rua Prof. Antônio Trigueiro, 500 – Felipe Camarão
Data: 18 de junho de 2025 (quarta-feira)
Horário: Das 9h às 13h
Através de articulação do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), nesta segunda-feira (16), foi realizada importante reunião na Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte com foco na melhoria da infraestrutura da Escola Estadual CEEP Professora Maria Rodrigues Gonçalves, localizada em Alto do Rodrigues.
A agenda com a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, contou com a presença da prefeita de Alto do Rodrigues Dra. Raquel Lemos, do secretário adjunto de Educação Clezio Lima, do vereador Arlani Silva, da diretora e do vice-diretor do CEEP, Rivanete Oliveira e Dárcio Leandro, respectivamente; além da presidente do Grêmio Estudantil Layla Lorayne, dentre outros.
Durante o encontro, Socorro Batista anunciou que está aprovada uma reforma no valor de R$ 2 milhões para o CEEP, aguardando apenas a liberação dos recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o início da obra.
“Essa conquista é fruto da união de esforços entre lideranças políticas, educadores, estudantes e toda a comunidade escolar”, destacou o parlamentar, lembrando que a luta pela melhoria do CEEP iniciou após a diretora Rivanete Oliveira e o vice-diretor Dárcio Leandro convidarem a prefeita Drª. Raquel e o vereador Arlani Silva para verificarem in loco a situação da Escola.
Ainda segundo Nelter Queiroz, a prefeita Drª. Raquel segue empenhada em fortalecer a educação local e melhorar as condições estruturais da Escola Estadual CEEP Professora Maria Rodrigues Gonçalves.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Palestina 100 mil doses de vacina contra a poliomielite. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a doação é ação humanitária do Planalto para auxiliar vítimas do conflito contra Israel.
O Itamaraty disse também que o envio das doses não afeta os estoques do Sistema Único de Saúde (SUS) e ajuda a combater a falta de medicamentos contra a poliomielite no território palestino.
A doação das doses da vacina é uma parceria do Itamaraty com o Ministério da Saúde, a Receita Federal, a Embaixada do Brasil em Israel e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Estadão Conteúdo
Suetônio que cuida sozinho de seu filho especial, Lucas, de 9 anos de idade, pediu ajuda hoje (16/06) na Rádio Cidade FM de Jucurutu. A campanha social com objetivo de consertar o carro de Suetônio, veículo no qual ele transportava seu filho nas atividades diárias devido a condição de saúde da criança, foi levantada pelo jovem Igor Tomaz, em suas redes sociais.
Pai e filho residem no bairro Freitas em Jucurutu/RN.
Como ajudar?
Nome da pessoa: Suetônio Nery da Silva
Pix: 245.840.098-13
Caixa Econômica Federal
Whatsapp (84) 9 9814 – 9563
A TV Assembleia exibe no próximo dia 25 de junho (quarta-feira), às 20h, mais uma edição do programa “Entre Elas”. Desta vez, a entrevistada é a deputada estadual Eudiane Macedo (PV), reconhecida como madrinha dos quadrilheiros juninos, por seu trabalho pioneiro em dar voz e visibilidade aos grupos de quadrilha de Natal e do interior do estado.
Conduzido pela jornalista Juliana Lobo, o programa mergulha no universo da cultura popular e mostra como Eudiane concilia sua atuação parlamentar com o amor pelos festejos juninos. “É muito bom trabalhar com o que a gente ama”, afirma a parlamentar, destacando a importância de fortalecer as manifestações culturais que movimentam a economia criativa e mantêm vivas as tradições do povo potiguar.
Idealizado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa e pela Frente Parlamentar da Mulher, o “Entre Elas” vai ao ar sempre na última quarta-feira do mês, às 20h, com reprises na quinta-feira, às 21h, e no sábado, às 19h, pelo canal 10.3 da TV Assembleia. O programa traz mensalmente temas de interesse do público feminino, valorizando histórias inspiradoras e o protagonismo das mulheres potiguares.
Foto: Reprodução
Começa a funcionar nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, nova modalidade do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). Algumas instituições bancárias já haviam disponibilizado o serviço para pessoas físicas, mas com limitações.
A modalidade foi pensada para simplificar o pagamento de contas periódicas, como mensalidades escolares, assinaturas, planos de saúde, taxas de condomínio e contas de luz e água. A ideia é que a funcionalidade seja uma alternativa ao tradicional débito automático e ao boleto bancário.
O que muda?
Ao contrário do Pix Agendado Recorrente, no qual o próprio usuário configura transferências de valores fixos em datas predefinidas, o Pix Automático permite que empresas enviem solicitações de autorização para cobranças automáticas, mesmo em valores variáveis ou com periodicidade flexível.
Com essa funcionalidade, os negócios não precisam mais estabelecer convênios com bancos para ativar a cobrança automática (como acontece com o débito automático). Isso deve beneficiar principalmente empresas de menor porte.
Como vai funcionar?
Para quem paga: o cliente recebe uma solicitação da empresa contratada por meio do aplicativo bancário. Caso aceite, a autorização é registrada e os pagamentos passam a ocorrer automaticamente, nas datas combinadas, sem necessidade de nova confirmação a cada cobrança. O usuário mantém controle total e pode cancelar a autorização quando quiser.
Para empresas: negócios de todos os tamanhos poderão aderir ao Pix Automático, enviando propostas de autorização a seus clientes. Uma vez aceitas, as propostas geram pagamentos que são processados automaticamente, o que pode ajudar a reduzir a inadimplência e garantir mais previsibilidade no fluxo de caixa.
Para bancos e instituições de pagamento: essas instituições deverão integrar o Pix Automático às suas plataformas e garantir que o serviço esteja disponível a seus clientes.
Segurança, taxas e quem pode usar
O Banco Central ressaltou que o Pix Automático seguirá os mesmos padrões de segurança do Pix tradicional, com criptografia, autenticação e rastreamento de transações. Além disso, nenhuma cobrança será feita sem autorização prévia do cliente.
Gratuito para pessoas físicas, o serviço pode ter tarifas para empresas recebedoras, conforme as regras de cada instituição financeira.
Disponível para todos os clientes bancários, o Pix Automático poderá ser usado por qualquer pessoa física como pagadora e por empresas como recebedoras, especialmente aquelas com cobranças regulares.
E as chaves Pix?
Diferente de outras transações via Pix, o Pix Automático não exige o uso de chaves. As transações podem ser realizadas com os dados bancários convencionais, como agência e número da conta do recebedor
SBT News
O INSS informou ter recebido 3.291.736 respostas de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios em quase um mês que esse serviço está aberto. Os pedidos de reembolso começaram no dia 14 de maio e os dados são até dia 13/06.
– Desse total, 3.202.242 informaram não reconhecer o vínculo com a organização associativa, o que corresponde a 97% dos requerentes. Essas pessoas pediram devolução dos recursos.
– O restante, ou seja, 89.494, reconheceu o vínculo.
Como 9 milhões de pessoas tiveram algum tipo de desconto associativo entre 2020 e 2025, o número de pedidos de devolução chega a cerca de 35% do total. O INSS tinha uma estimativa de que cerca de 4 milhões de pessoas foram vítimas de descontos ilegais.
No total, 43 entidades foram contestadas.
O governo concentrou os atendimentos no Meu INSS e na Central 135 inicialmente. Depois, esse serviço também passou a ser disponibilizado em agências dos Correios.
Ressarcimento
Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios foram informados por aplicativo ou nas agências dos Correios qual associação realizou.
Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores. Isso pode ser feito hoje apenas por meios digitais, mas, a partir de segunda, também poderá ser soliciado nos Correios.
As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado.
Caso não tenha autorizado, poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Não será preciso enviar documentos ou novos dados, apenas registrar que não reconhece o desconto apontado.
O Globo