Aplicativo Meu INSS | Divulgação

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que devolução de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser paga a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes em parcela única e sem lista de prioridades. Como já anunciado anteriormente, plano do governo é fazer ressarcimentos até o fim de 2025.

“A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, disse Messias, em live com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para tirar dúvidas sobre o assunto.

Segundo último balanço da autarquia previdenciária, divulgado na terça (17), 3.295.267 milhões de pessoas acionaram o órgão para declarar que não reconhecem legalidade de descontos realizados em benefícios. Waller explicou que “todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período”.

“Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, completou.

Messias disse que plano do governo federal é antecipar pagamento a aposentados e pensionistas e, depois, cobrar valores de entidades que fizeram descontos irregulares.

“Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito e que nós tenhamos condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que nós pagamos, a partir de uma ação regressiva contra essas entidades”, falou.

Divulgação de calendário de ressarcimentos ainda depende de ajustes a serem anunciados. Na terça (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) dirige audiência de conciliação no âmbito de ação judicial da AGU sobre devolução de valores. Na ocasião, governo também deve apresentar à Corte um cronograma de pagamentos.

Outro pedido da AGU atendido pelo Supremo foi para determinar suspensão de prazo legal para que vítimas de fraudes possam pedir indenizações por meios judiciais.

Além da AGU, participam da audiência INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).

SBT News

Foto: Divulgação/PMM

A véspera de feriado, nesta quarta-feira (18), foi de casa cheia e emoção na Estação das Artes Poeta Eliseu Ventania durante mais uma grande noite de shows do Mossoró Cidade Junina 2025. Com lotação máxima, em público estimado em 100 mil pessoas, comparado nesta edição da festa ao registrado no último sábado (14), quando as atrações Calcinha Preta e Natanzinho Lima levaram uma multidão à Estação.

Desta vez, quem comandou a festa foi uma sequência de nomes fortes do forró e do piseiro: Alex do Acordeon abriu a noite, seguido por Manim Vaqueiro, João Gomes e, fechando, já na madrugada da quinta-feira (19), Wesley Safadão, que fez uma apresentação memorável, com participação especial da quadrilha junina mossoroense Lume da Fogueira.

Para Manim Vaqueiro, que se apresentou pela primeira vez no Mossoró Cidade Junina, a experiência foi inesquecível. “Foi uma honra enorme estar aqui. A energia do público de Mossoró é contagiante. Sempre sonhei com esse momento e estou feliz demais por fazer parte dessa festa tão grandiosa”, celebrou o artista.

Outro destaque da noite, João Gomes, também falou sobre a receptividade do público mossoroense. “É sempre especial cantar no São João, mas Mossoró tem uma força diferente. O calor do povo, a tradição… tudo isso torna o show ainda mais emocionante”, disse o cantor, que levou o público ao delírio com seus maiores sucessos.

A maior surpresa da noite veio no encerramento. Wesley Safadão, em uma apresentação recheada de clássicos do forró nordestino, sobretudo uma pegada junina, um pouco de brega e seus principais hits, surpreendeu o público ao convidar a quadrilha junina Lume da Fogueira para se apresentar no palco. Um cenário especial, replicando uma pequena vila nordestina, foi montado para a apresentação do grupo, que é multicampeão dos festivais de quadrilha de Mossoró.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi um dos oradores na sessão ordinária desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa e cobrou com veemência do Governo do Estado a reabertura presencial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), atualmente operando apenas via agendamento online, desde seu fechamento parcial durante a pandemia.

“O Detran está fechado há muito tempo. Hoje, a população só consegue acesso via internet, com agendamento online”, destacou o parlamentar, lembrando que, apesar do retorno gradual dos serviços presenciais em 2020 e sua expansão em 2021, a realidade atual no interior continua precária.

Nelter reforçou que os exames práticos, conhecidos como “volante”, seguem sendo realizados apenas uma vez por mês nas cidades de Mossoró, Pau dos Ferros e Currais Novos, e frequentemente são cancelados, gerando frustração e atrasos para os usuários. “Muitas pessoas têm que pagar o teste mais de uma vez por perda de prazo ou vencimento dos processos”, afirmou, apontando que essa situação eleva custos e provoca insegurança para quem depende desses serviços.

O deputado ressaltou também que serviços essenciais como renovação de CNH, transferência de veículos e emissão de documentos continuam inacessíveis sem a presença física nas unidades, prejudicando sobretudo a população que não tem acesso fácil à internet ou dificuldades com plataformas digitais.

Ao final de sua fala, o deputado fez um apelo enfático ao Governo do Estado para que informe um cronograma claro de reabertura presencial das unidades restantes, amplie a realização de exames práticos e autorize atendimento espontâneo em mais municípios, garantindo acesso digno e célere aos serviços de trânsito no Rio Grande do Norte.

Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), registrou, ao abrir os trabalhos na sessão ordinária desta quarta-feira (18), a visita dos alunos e vereadores mirins da Escola do Legislativo “Emília de Rodat Dantas de Souza”, de Carnaúba dos Dantas ao Parlamento estadual.

“Sejam todos muito bem-vindos. Oportunizar a esses jovens, que representam o futuro da nossa sociedade, a vivência de uma sessão legislativa é de suma importância. Hoje estamos aqui exercendo mandatos, mas amanhã serão vocês. Sempre defendo que é fundamental despertar o interesse da juventude pela política e incentivar a formação de novas lideranças. Parabéns pelo projeto”, destacou.

A comitiva contou com a presença da diretora da Escola do Legislativo carnaubense, Michelle Soares; do presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, vereador Mafram Medeiros e da vice-presidente, vereadora Maria de Ramalho.

A Escola do Legislativo “Emília de Rodat Dantas de Souza” é uma iniciativa da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas que visa promover a educação legislativa e estimular a participação cidadã. Por meio de cursos, palestras e eventos formativos, a instituição contribui para a qualificação de vereadores, servidores públicos e da comunidade em geral.

Foto: Francinildo Silva/PMM

O aquecimento da economia popular com a chegada do São João já movimenta empreendedores em todo o Rio Grande do Norte, e Mossoró desponta como um dos principais polos. Apenas no município, o programa Crediamigo, do Banco do Nordeste (BNB), contratou R$ 20 milhões em microcrédito no mês de maio, sendo parte substancial desses recursos voltada para empreendedores investirem em mercadorias e insumos visando as vendas do período junino. O crescimento foi de 19% em relação ao mesmo período do ano passado.

A cidade sedia o Mossoró Cidade Junina, maior festa de São João do estado, realizada de 7 a 28 de junho, com estimativa de visitação de 1,6 milhão de pessoas e projeção de R$ 377 milhões movimentados na economia local, segundo estudo da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRN e da CDL de Mossoró.

Segundo o superintendente do BNB no estado, Jeová Lins de Sá, o BNB dá suporte aos microempreendedores para aproveitarem essas oportunidades. “Estamos presentes nos grandes eventos aqui no estado com oferta de crédito através do Crediamigo no sentido de financiar o micro e pequenos empreendedores voltados para essa cadeia produtiva tão importante”, afirma.

Este ano, os mercados públicos também foram integrados ao corredor da folia, ampliando as oportunidades de negócios para os empreendedores locais. O Banco do Nordeste é um dos patrocinadores oficiais do evento.

Crescimento em todo o estado

Em todo o Rio Grande do Norte, o impacto do período junino é sentido por pequenos negócios e trabalhadores informais, como costureiras, ambulantes, vendedores de comidas típicas e comerciantes de bairro, muitos deles apoiados pelo Crediamigo.

No mês que antecede as festas, o Banco do Nordeste contratou R$ 59 milhões em microcrédito no estado, um aumento de 13% em relação ao mesmo mês de 2024.

Para o gerente do Escritório Regional do Crediamigo no RN, Carpeggiani de Andrade, o período junino é uma das principais alavancas da microeconomia local.

“O São João representa uma janela de oportunidades para milhares de pequenos empreendedores. O aumento na procura por crédito no mês antecedente reflete a confiança no potencial de vendas em junho. O Crediamigo atua como parceiro estratégico, oferecendo recursos e orientação para que esses negócios prosperem,” destaca.

A Vara Única de Acari tornou público o Edital nº 001/2025 que visa a seleção de até dez projetos sociais, sejam eles de entidades públicas ou privadas interessadas em receber recursos decorrentes de prestações pecuniárias aplicadas em procedimentos criminais da Comarca. Os recursos são oriundos do pagamento de prestações pecuniárias realizadas na unidade judiciária, nos termos do Provimento 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN. Ao todo, R$ 350 mil reais serão disponibilizados. O edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), no dia 17 de junho de 2025.

Confira o edital

Edital Penas Pecuniárias.pdf

Arquivo para Download

Podem se inscrever entidades localizadas na Comarca de Acari ou mesmo de fora, entretanto, os projetos precisam ser executados nas cidades de Acari ou Carnaúba dos Dantas. Cada entidade só pode inscrever um projeto. A seleção segue os critérios da Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a destinação preferencial dos valores a projetos de relevante cunho social nas áreas de segurança pública, educação e saúde, bem como àquelas entidades que atuem na execução penal, ressocialização de apenados, apoio a vítimas de crimes, prevenção à criminalidade e assistência psicossocial, entre outras frentes.

As inscrições para o cadastro deverão ser feitas no período de 20 de junho a 10 de julho de 2025, pelo e-mail acari@tjrn.jus.br, colocando no assunto “EDITAL PENAS PECUNIÁRIAS 2025”. As entidades precisam enviar: o formulário padrão devidamente preenchido; o projeto, seguindo o Roteiro do Projeto Técnico; e o Termo de Responsabilidade. Todos esses itens descritos devem ser solicitados pelas entidades via e-mail já sinalizado anteriormente. Além disso, também é necessário enviar toda a documentação descrita no item 9 do edital.

Para distribuir os recursos da melhor maneira, o valor total foi dividido da seguinte maneira: R$ 100 mil reais para projeto que aborde a temática – cultura e lazer (prevenção aos crimes de violência doméstica e uso de drogas; R$ 50 mil para cultura, lazer e trabalho (políticas infantojuvenis); R$ 25 mil para combate à embriaguez ao volante; R$ 25 mil para combate à violência doméstica; R$ 25 mil para combate à violência sezual contra crianças e adolescentes; R$ 25 mil para combate ao bullying nas escolas; R$ 50 mil para atividades de capacitação para o trabalho; R$ 25 mil para inclusão de pessoas com deficiência; e 25 mil para inclusão de pessoas idosas.

O valor solicitado para cada projeto deve ser compatível com a proposta apresentada pela entidade. Os recursos só serão liberados mediante abertura de conta específica em nome da entidade contemplada, preferencialmente em agência do Banco do Brasil. A execução dos projetos deverá ocorrer ainda no ano de 2025, conforme os cronogramas apresentados. A prestação de contas deverá ser realizada em até 15 dias após a conclusão, com a apresentação de notas fiscais, relatórios de execução e documentos bancários. A ausência de prestação de contas impede a participação em futuras seleções.

A análise e seleção dos projetos será feita por equipe técnica designada pela Vara, com parecer do Ministério Público e decisão final a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico e nas dependências do fórum de Acari.

Mais informações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail da comarca ou pelo número (84) 3673-9497. Além disso, no dia 23 de junho de 2025, a partir das 11h, as instituições interessadas poderão comparecer até o fórum de Acari para esclarecer dúvidas.

TJRN

Nesta sexta-feira, 20 de junho, os cofres municipais receberão a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês. Em valores brutos, o montante é de R$ 5.928.147.024,18. Já o valor com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será de R$ 4.742.517.619,34.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, no segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse 2º decêndio, geralmente, é o menor do mês e representa em torno 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ao considerar o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 10,04% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 4,62%. A CNM orienta aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças do Município.

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Carmem Felix

O feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (19), deve ser de chuva em parte do Rio Grande do Norte. A previsão é da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). As condições de chuva apresentadas nas últimas 24 horas no Litoral deverão continuar.

A previsão é de intensidade moderada a fraca, com possibilidade de pancadas de chuvas mais fortes em determinados momentos do dia. A instabilidade é causada por uma parcela de umidade que chega do oceano.

O céu deve ficar parcialmente nublado com chuvas nas regiões do Litoral, Agreste, Alto Oeste e Mossoró. Já para o Seridó e o Vale do Açu, a previsão é diferente. O tempo deverá permanecer parcialmente nublado a claro, sem a ocorrência de chuvas.

Durante o horário das lideranças na sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou o Dia do Orgulho Autista – celebrado neste 18 de junho, reafirmando o compromisso do seu mandato com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele ressaltou a importância da data como símbolo de respeito, diversidade e combate à discriminação.

Ubaldo mencionou leis de sua autoria que reforçam esse compromisso, como a Lei 11.762/2024, que prevê sanções para atos de discriminação contra pessoas com TEA, e a Lei 11.771/2024, que torna obrigatórias as sessões azuis nos cinemas, com ambiente adaptado ao público autista. Ele também citou a Lei 10.558/2019, que reconhece a instituição Nortear, de Currais Novos, como de utilidade pública, além de emendas destinadas à sua estruturação. “Essas conquistas são da sociedade e reafirmam a luta por uma convivência mais justa e inclusiva”, afirmou.

O deputado Neilton Diógenes (PP) comentou a nomeação de Alan Silveira para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, esclarecendo que não participou da decisão e desejando sorte ao novo gestor. Neilton também alertou para riscos estruturais na rodoviária de Mossoró e elogiou o projeto que trata do estádio Nogueirão via PPPs, apresentado na cidade.

Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) criticou a alta carga tributária e os sucessivos aumentos de impostos promovidos pelos governos federal e estadual. Para ele, a política arrecadatória tem prejudicado o consumo e desestimulado investimentos, agravando o ambiente econômico no estado.

Agecom/UFRN

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de Reocupação de Vagas Residuais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), referente ao período 2025.2. São ofertadas 238 vagas para cursos de graduação distribuídos nos campi de Natal, Caicó e Santa Cruz, contemplando as áreas de Ciências da Vida e da Saúde, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e Ciências Exatas e Tecnológicas. As inscrições acontecem até as 23h59 do dia 30 de junho.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar a página da Comperve, onde estarão disponíveis o edital e o formulário de inscrição. Em seguida, devem preencher integralmente o formulário, de acordo com as instruções nele contidas, e efetuar o pagamento no valor de R$ 30,00, referente à taxa de inscrição.

A seleção será realizada em duas etapas: Avaliação do Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de caráter eliminatório e classificatório; e Avaliação Institucional e Acadêmica, de caráter classificatório, à qual será atribuída pontuação aos candidatos conforme o Anexo II do edital (Tabela de Pontuação – Avaliação Institucional e Acadêmica).

Podem participar do processo seletivo: candidatos com vínculo ativo em curso de graduação na UFRN, desde que seja em curso distinto daquele em que possuam vínculo atual; candidatos com vínculo ativo em curso de graduação em outra instituição de ensino superior, desde que para o mesmo curso em que possuam vínculo; candidatos portadores de diploma de curso de graduação, desde que a inscrição seja para curso distinto daquele que tenham concluído; e candidatos que tenham tido o curso cancelado na UFRN — por abandono, decurso do prazo máximo ou insuficiência de desempenho acadêmico — nos períodos de 2020.1 a 2024.2, desde que se inscrevam para o mesmo curso anteriormente cursado.

As vagas residuais são oriundas de cancelamentos de matrículas por parte dos estudantes e/ou de vagas não ocupadas pela forma principal de ingresso no curso. Todas as informações sobre o processo seletivo podem ser consultadas no edital. O resultado final do processo seletivo está previsto para ser divulgado em 25 de julho. Para mais informações, os candidatos devem acessar a página da Comperve.

Fonte: Agecom/UFRN; Texto: Larissa Raquel; Edição: Hellen Almeida; Revisão: Beatriz de Azevedo

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