O atendimento móvel da Caern estará em Natal, São Miguel do Gostoso, Acari e Santana do Matos, de 30 de junho a 4 de julho (segunda a sexta-feira). Não é preciso agendar o atendimento na van do Caern Móvel, e é possível resolver qualquer pendência de serviços da Caern, além de abrir ocorrências em águas e esgotos.

O cliente deve estar atento à documentação necessária para o tipo de serviço em que deseja ser atendido.

PROGRAMAÇÃO CAERN MÓVEL

NATAL
Rua Henrique Castriciano, 198 – Ribeira
31 de junho – Das 8h às 17h

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Rua dos Pescadores, 136, centro
31 de junho – Das 08h às 17h
01 de julho – Das 8h às 14h

ACARI
Rua Antônio Bezerra Fernandes, 211
01 a 4 de julho – Das 8h às 17h

SANTANA DO MATOS
Rua Manoel Américo Carvalho, 56, Centro.
02 a 04 de junho – Das 8h às 17h

No horário destinado a lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Casa, discorreu sobre desinformações disseminadas em redes sociais, e explicou o posicionamento do Estado em casos como a Lei de Promoção de Praças e as suspeitas sobre a licitação do Hospital Metropolitano.

“Indício não é prova concreta, o Tribunal de Contas da União ainda vai julgar”, disse o líder, que também deu explicações sobre o que se divulga sobre ‘derrubada’ da Lei de Promoção de Praças. “Teve falha em 2014 e a gestão não era da governadora Fátima, que está debruçada para resolver esse problema”, disse Francisco.

A deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a democracia falando sobre a importância das críticas pela oposição, mas combateu fake News e disseminação de ódio. “Nunca desejamos a morte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, disse a parlamentar. Nem planejamos”, reforçou a deputada do PT, partido que fazia oposição ao governo citado.

Isolda também defendeu o governo Fátima Bezerra (PT), se disponibilizando a fazer comparativos com números. “Convido qualquer deputado a fazer o comparativo com números e sem baixarias”, sugerindo começar pela segurança pública. Isolda criticou o “não funcionamento” de hospitais do município de Natal. A deputada levou críticas ainda à Prefeitura de Mossoró, que não tem hospital do município.

A deputada Isolda Dantas também falou em comparar ações do governo em outros setores como estradas, agricultura familiar, ‘e até saúde’.  “Pode ser qualquer área que vocês quiserem”, encerrou Isolda.

Também no horário de líderes, o deputado Luiz Eduardo (SDD) ressaltou o respeito entre os colegas no Parlamento. “Acho que a gente tem conseguido manter isso”, disse o deputado, justificando críticas à saúde do Estado a partir de declarações do secretário de Saúde sobre arrecadação. O deputado relatou números e lamentou ‘indícios’ em relação à licitação do Hospital Metropolitano, cobrando ainda a conclusão da reforma da área de queimados do Walfredo Gurgel. O parlamentar disse considerar a obra do hospital necessária, mas defende a apuração sobre a suspeita.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) orienta os condutores sobre os procedimentos necessários para realizar alterações de dados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os serviços oferecidos estão a inclusão ou retirada de sobrenome e a inserção de cursos de capacitação e atualização.

Para a inclusão de sobrenome, o condutor precisa apresentar a carteira de identidade (emitida nos últimos 10 anos), a CNH atual, a certidão de casamento ou de união estável e comprovante de residência recente.

O primeiro passo é realizar o agendamento no portal de serviços do Detran, na opção “Agendamento > Habilitação > Atendimentos CNH”. No dia do atendimento, o usuário deve apresentar os documentos, conferir o formulário RENACH, realizar a coleta biométrica e, em seguida, pagar as taxas, que podem ser quitadas via boleto ou PIX pelo site do Detran.

No caso da retirada de sobrenome, é necessária a apresentação da CNH, da certidão de casamento com averbação judicial (quando o RG não estiver atualizado) e do comprovante de residência.

Já para a inclusão de cursos de capacitação, como Transporte de Produtos Perigosos, Coletivo de Passageiros, Veículos de Emergência, Motofretista e Mototaxista, o condutor deve apresentar os certificados correspondentes, além da CNH, comprovante de residência e, quando aplicável, o comprovante de realização do exame teórico obrigatório para cursos feitos a partir de julho de 2021.

As taxas para alteração simples de dados têm custo de R$ 54,00, com acréscimo de R$ 12,00 que é a taxa de entrega da CNH pelos Correios. Nos casos de alteração acompanhada da renovação da CNH, os valores podem variar entre R$ 177,00 e R$ 262,00, dependendo da categoria e da necessidade de exames médicos e psicológicos.

O Detran reforça a importância de que os condutores mantenham seus dados atualizados e sigam todas as orientações do processo para garantir a regularização do documento. Mais informações podem ser consultadas no site oficial do Detran: www.detran.rn.gov.br.

Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar n° 177, de 2023, que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados a partir das eleições de 2026. A proposta recebeu 41 votos a favor e 33 contra.

Como o texto sofreu alterações em relação à versão aprovada anteriormente na Câmara, ele retornará à Casa para nova análise.

Entre as mudanças está uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas na próxima legislatura, incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Já uma emenda do senador Beto Faro (PT-PA) estabelece que novos questionamentos sobre o número total de deputados deverão seguir exclusivamente os dados dos censos demográficos.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, caso o projeto seja sancionado, o impacto financeiro será de R$ 64,6 milhões por ano, uma média de R$ 300 mil mensais por novo parlamentar.

A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O STF fixou o prazo até 30 de junho para o cumprimento da medida.

Pela nova distribuição, os estados que ganharão vagas são: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Mato Grosso (2), Minas Gerais (1), Pará (4), Paraná (1), Rio Grande do Norte (2) e Santa Catarina (4).

SBT News

A Caern vai paralisar o envio de água pela adutora Sertão Central Cabugi a partir das 5 horas da manhã da terça-feira (01/07). A Caern vai trabalhar em melhorias na adutora como substituição de tubulação, manutenção na Estação de Bombeamento 1 em Itajá e Estação de Bombeamento 3 em Lajes.

Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Maria e suas respectivas zonas rurais terão suspensão no envio de água. A parada afeta também a zona rural de Santana do Matos.

Quando o sistema for religado às 22 horas de sexta-feira (04/07). são necessárias até 72 horas, para normalizar o envio de água para todas as cidades e áreas rurais. A Caern recomenda que a população esteja preparada para a parada de abastecimento, fazendo armazenamento seguro e uso consciente da água.

Eduardo Maia

O deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar o governo estadual. Foi durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) desta quarta-feira (25). O deputado disse que o RN é o Estado que mais gasta.

“O RN gasta mais de 14% da receita corrente líquida. E gasta com pessoal mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Significa que a gestão está gastando e administrando mal”, disse.

O deputado questionou a distribuição de recursos e os problemas recorrentes, como as estradas desgastadas. “Algumas estradas parecem um ´off-road`, com crateras e mais crateras e na propaganda se diz que elas estão em boas condições”, disse.

Os festejos juninos de Apodi, que celebram o padroeiro São João Batista, foram o destaque do deputado Neilton Diógenes (PP). “Parabenizo todos os organizadores desta festa grandiosa. Ontem o grande momento foi com a tradicional procissão e a festa a cada ano está mais bonita”, encerrou.

A obrigação legal vale para todos os níveis de direção partidária (nacionais, estaduais e municipais) que tenham mantido vigência ao menos um dia no ano em 2024, ainda que constituídas de comissão provisória, devendo ser adimplida pelos seus dirigentes atuais.

Na hipótese de na data de envio das contas inexistir composição partidária vigente as contas devem ser providenciadas pelo órgão partidário hierarquicamente superior. Também devem prestar contas as legendas que não tiveram movimentação financeira em 2024. Dentre eles, somente as direções municipais podem optar pela Declaração de Ausência de Movimentação, modalidade simplificada prevista na legislação.

Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e autuação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) 

Em qualquer situação as contas devem ser elaboradas e transmitidas por meio do sistema SPCA, onde são cadastradas todas as receitas, despesas e outras informações, além da autuação do respectivo Processo Judicial Eletrônico, de forma automática no ato de encerramento das contas, mediante a integração dos sistemas.

Documentação obrigatória

No prazo de cinco dias após a autuação da prestação de contas o partido deve providenciar a juntada dos documentos listados no art. 29, § 2o da Resolução TSE n.o 23.604/19, caso não os tenha inserido diretamente no sistema SPCA, bem como o balanço contábil do exercício financeiro 2024 para que seja publicado, conforme exigência da Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/1995).

Representação judicial e responsabilidade técnica

Importante ressaltar que o partido, seus (suas) dirigentes atuais (presidente e tesoureiro), bem como todos(as) os(as) que tenham atuado na gestão financeira do partido em 2024, devem estar representados por advogada(o) na prestação de contas.

A legislação também exige que as contas sejam elaboradas e assessoradas por profissional de contabilidade regularmente habilitado perante o Conselho Federal ou o Conselho Regional de Contabilidade.

Consequências da não prestação de contas e da desaprovação das contas

O partido que permanecer inadimplente ante o dever legal de prestar contas fica inapto para receber recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, podendo ter que devolver integralmente a quantia eventualmente recebida no exercício e, ainda, ter sua anotação suspensa por decisão transitada em julgado em processo específico.

Já a desaprovação das contas pode ensejar a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente, a suspensão de novas cotas, bem como outras consequências legais decorrentes, se for o caso.

Via TRE-RN

Os projetos de lei que reconhece como de Utilidade Pública a Associação Sportiva Alvi Vale de Assú e a Associação Cultural e Esportiva de Jucurutu são de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e foram protocolados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na última segunda-feira (16).

As duas entidades desenvolvem relevantes atividades esportivas, educacionais e culturais, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida das comunidades em que atuam.

“Apoiar quem transforma vidas é o nosso compromisso”, destacou o parlamentar, esclarecendo que este reconhecimento reforça o compromisso de seu mandato parlamentar em apoiar Instituições que promovem inclusão social, cidadania e oportunidades.

O Senac RN lança edital com a oferta de 388 vagas gratuitas para cursos técnicos e livres nas áreas de gastronomia, tecnologia da informação, beleza, gestão e comunicação, dentre outras áreas. As inscrições podem ser feitas a partir das 08 horas desta quarta-feira, 25 de junho,  pelo site www.rn.senac.br e seguem até o dia 06 de julho.

As vagas estão disponíveis para cursos ofertados nas unidades do Senac em Natal, Mossoró, Assú e Caicó. Para concorrer a uma bolsa, o candidato precisa atender aos requisitos previstos pelo edital como, por exemplo, ter renda familiar per capta de até dois salários mínimos federais por pessoa e estar matriculado ou ser egresso do Ensino Médio.

O edital está inserido no Programa de Bolsas do Senac, que tem como foco democratizar o acesso ao ensino profissional, possibilitando a oferta gratuita de capacitação de excelência para a sociedade.

“Por meio desta iniciativa, levamos oportunidades únicas de qualificação profissional totalmente gratuitas para a população. Estamos oportunizando a inserção de mais pessoas no mercado de trabalho com formação de excelência, já conhecida do Senac”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Para o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta, a instituição tem como missão entregar ao mercado profissionais sintonizados com as atuais demandas do mundo profissional.  “Mantemos um diálogo constante como mercado exatamente para entender quais são essas necessidades, qual o tipo de profissional ele precisa e, a partir disso, desenvolvermos nosso portfólio de cursos e programas”, explica o gestor.

Cursos Técnicos

Um dos destaques do edital é a oferta de vagas para cursos técnicos, que se diferenciam por ser uma modalidade de capacitação que exige um ensino mais aprofundado, com um maior tempo de duração, com carga horária de 1.000 até 1.600 horas.

São 60 bolsas distribuídas entre os cursos de Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Informática para a Internet, Massoterapia, Óptica e Enfermagem. O quantitativo de vagas para cada curso poderá ser conferido no edital.

Cursos livres

Os cursos livres são uma modalidade de qualificação profissional que podem ajudar a desenvolver habilidades específicas e possuem menor carga horária, com duração podendo variar de um mês até seis meses.

Estão sendo ofertadas 328 vagas gratuitas distribuídas para cursos como Produção e Edição de Vídeo, Confeiteiro, Maquiador, Costureiro, Programador Full Stack, Barbeiro, Cuidador de Idoso, Atendente de Farmácia, dentre outras capacitações especificadas no edital.

Seleção

As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, obedecendo ao número de bolsas por curso.

O resultado final da seleção, conforme classificação, será divulgado no dia 09 de julho no site www.rn.senac.br. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato será impedido de fazer a matrícula e a vaga será liberada para o próximo inscrito.

O edital com todas as informações, bem como a lista com cursos oferecidos, período e quantitativo de vagas, pode ser consultado no site www.rn.senac.br.

O Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (24), com uma loteria estadual, instituída pela Lei 12.217/2025, aprovada de forma simbólica pela Assembleia Legislativa do RN e sancionada pela governadora Fátima Bezerra nesta terça. O texto legal também institui o Fundo Estadual da Loteria.

O serviço não é novidade na legislação estadual e já existe desde 2002, no entanto, nunca funcionou de fato, e precisava de uma atualização que está sendo feita a partir da sanção dessa nova norma. O Governo do RN aposta na loteria estadual como uma nova fonte de arrecadação.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o Rio Grande do Norte espera arrecadar cerca de R$ 25 milhões anuais com a nova política. Todo o recurso já tem destinação definida também pela nova lei.

“É importante deixar claro para a sociedade que os recursos arrecadados com a loteria já têm endereço: eles serão destinados, primordialmente, para a saúde, segurança e habitação, podendo também se estender a outras áreas como a ciência e tecnologia. Eles serão utilizados para promover a cidadania do povo do Rio Grande do Norte, com o principal foco sendo a saúde, segurança, e habitação”, explica Fátima Bezerra.

O próximo passo agora é a regulamentação da lei, última etapa antes de serem credenciadas as empresas interessadas em explorar a loteria estadual do RN.

O modelo adotado na loteria estadual do RN permitirá a exploração direta do Estado, mas também dá espaço para que terceiros explorem o serviço através de concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação.

A forma de exploração e quais vão ser os jogos ofertados para o público serão definidos na fase de regulamentação e de credenciamento das empresas que vão explorar a loteria.

A sanção da nova lei revoga a anterior, Lei nº 8.118/2002. A regulamentação da nova loteria estadual deve ocorrer em um prazo de 60 dias, e a expectativa é que ainda este ano todos os processos de credenciamento sejam realizados e o serviço comece a ser operado.

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