O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido nesta quarta-feira, 30 de abril. Parte da arrecadação nacional com Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), a parcela será de R$ 6.042.926.681,18. Desse valor, após recolhido o porcentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 4.834.341.344,94 vão para as prefeituras

Cerca de 30% do montante mensal, essa mesma parcela foi de R$ 6,1 bilhões, em 2024. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fundo dos Entes municipais de abril teve pequena redução (-1,1%). Ainda assim, com base nos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês fecha positivo (+7,52%). Aumentou de 14,8 bilhões para 15,9 bilhões.

A arrecadação da base de cálculo do FPM diminuiu R$ 297,74 milhões no terceiro decêndio de abril de 2025, passando de R$ 27,16 bilhões em 2024 para R$ 26,86 bilhões neste ano. Essa redução foi motivada pela menor arrecadação do Imposto de Renda nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital – de R$ 26,22 bilhões para R$ 24,12 bilhões (-8%). Além disso, a arrecadação de pessoa física foi R$ 161 milhões inferior (-35%).

Segundo os economistas da CNM, quando o valor é deflacionado, retira a inflação do período, os Municípios receberão -5,88% no último repasse. Os cofres municipais receberam R$ 6,4 em abril de 2024 e R$ 6 bilhões agora. Mas, por conta do crescimento de quase 62% no segundo decêndio, o mês fecha com aumento de 2,33%, mantendo a tendência de crescimento do ano. De janeiro até agora, R$ 73,4 bilhões foram transferidos às prefeituras, e nessa mesma época do ano, em 2024, esse valor era de R$ 68,5 bilhões.

Da Agência CNM de Notícias

Nesta terça-feira (29) Natal recebeu a Capacitação SIOPS, evento voltado à qualificação de gestores e técnicos da área da saúde pública no uso de sistemas federais de informação. A ação é fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN), a Superintendência do Ministério da Saúde no RN (SEMS RN) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN).

O encontro tem como objetivo aprimorar o processo de trabalho no uso de ferramentas como o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), DigiSUS Gestor e InvestSUS. Participam do evento secretários municipais de saúde, contadores e técnicos responsáveis pela alimentação desses sistemas.

Entre as autoridades presentes, na manhã de hoje, estiveram: Leidiane Queiroz, secretária adjunta da Saúde do RN; Karla Emília, da equipe gestora do SIOPS do Ministério da Saúde; Jalmir Simões, superintendente do Ministério da Saúde no RN; Wescley Ribeiro, representante do Conselho Estadual de Saúde (CES); e Maria Eliza Garcia, presidente do Cosems-RN.

Maria Eliza destacou a importância do domínio técnico por parte dos gestores. “Nós, enquanto gestores de saúde, precisamos conhecer esse Sistema, onde consta nossa prestação de contas. Fazer gestão é além de atuar no território, é buscar conhecimento em espaços como este”, afirmou.

Ainda segundo a presidente do Cosems, o SIOPS é um Sistema de Informação com dados orçamentários públicos exclusivos da área da saúde. Por meio dele, é possível acompanhar a aplicação dos recursos constitucionais da saúde por parte dos entes federativos, garantindo mais transparência e controle social.

A programação aborda temas como a importância da economia da saúde e a criação de núcleos voltados para essa área, conceitos introdutórios sobre o funcionamento do SIOPS, uso do InvestSUS e do DigiSUS Gestor Municipal. A capacitação segue até esta quarta-feira (30), com atividades voltadas à compreensão da gestão via SIOPS e preenchimento correto do Sistema.

É de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) uma emenda aditiva ao projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que trata sobre a criação do serviço público de loteria e da instituição do Fundo Estadual da Loteria em território potiguar. A iniciativa do parlamentar tem como objetivo incluir a saúde pública do Rio Grande do Norte entre os beneficiários do Fundo da Loteria.

“Nossa intenção é fortalecer uma área essencial para a população, que requer investimentos contínuos. A saúde pública é o que mais me preocupa no dia a dia, pois as pessoas morrendo a míngua por falta de cirurgias, por falta de exames”, destacou Nelter Queiroz, apontando que esta sua iniciativa contribuirá com a melhoria do financiamento do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte (SUS) no Rio Grande do Norte.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil

Em mais um dia de recuperação no mercado financeiro, o dólar caiu pela sétima vez consecutiva, motivado principalmente por fatores internos. A bolsa de valores subiu pela sexta vez seguida e continua no maior nível desde setembro do ano passado.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (28) vendido a R$ 5,648, com recuo de R$ 0,039 (-0,68%). A cotação iniciou o dia estável, caiu para R$ 5,65 por volta das 11h, subiu para R$ 5,68 no início da tarde e recuou perto do fim das negociações, fechando perto das mínimas do dia.

No menor nível desde 3 de abril, a moeda norte-americana acumula queda de 1,02% em abril e de 8,6% em 2025. Apenas nos últimos sete pregões, a divisa caiu 4,11%.

O dia também foi marcado por recuperação no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 135.015 pontos, com alta de 0,2%. As ações de petroleiras caíram, impulsionadas por uma nova queda do petróleo no mercado internacional, mas a queda foi compensada pela valorização de papéis de bancos, de construtoras e de empresas de educação.

Num dia sem grandes notícias da guerra comercial entre Estados Unidos e China, fatores internos influenciaram o mercado financeiro. Uma declaração do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, de que as expectativas de inflação continuam desconfortáveis aumentou as chances de que a autoridade monetária eleve a Taxa Selic (juros básicos da economia) na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na próxima semana.

Taxas mais altas no Brasil estimulam a migração de capitais financeiros para o país. Isso beneficiou o real, que destoou de outras moedas de países emergentes, como os pesos mexicano e chileno, que caíram perante o dólar.

*Com informações da Reuters

Agecom/UFRN

Na última quarta-feira, 23 de abril, o auditório do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) em Caicó, foi palco da III Roda de Conversa Seridó é Território Indígena: Direitos Territoriais e R-Existências. A atividade integrou a programação do Abril Indígena, mês dedicado nacionalmente à valorização das lutas e culturas dos povos originários.

O evento reuniu cerca de 350 pessoas, entre docentes e estudantes do ensino superior do Ceres e da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM/UFRN), assim como alunos da educação básica e demais pessoas interessadas na temática. O objetivo foi discutir os direitos indígenas, a existência e a resistência desses povos na região do Seridó e do Rio Grande do Norte.

Entre os participantes, estiveram presentes Carlos Potiguara e Rafael Potiguara, da comunidade indígena Mendonça do Amarelão (João Câmara); Marinalva Sabino, da comunidade indígena Currais Novos (Jardim do Seridó); Juá Tapuia Keikwó (Acari); e indígenas Warao (Mossoró). O juiz federal Caio Diniz Fonseca também marcou presença, compondo a roda de conversa mediada pela professora Ana Mônica Medeiros Ferreira, do Departamento de Direito Ceres.

Durante o encontro, foi lançado o filme Corraveara – Seridó Terra Indígena, produzido por Julhin de Tia Lica. Segundo Ana Mônica, a obra contribui para preservar a história e cultura do Seridó, promover a identidade e o orgulho e desconstruir estereótipos. Além disso, ela destaca também o papel do cinema como ferramenta para a transmissão de saberes ancestrais e a discussão de questões importantes para as comunidades dos povos originários, como a luta pela terra e a garantia de direitos fundamentais.

De acordo com a professora, um dos principais resultados da ação foi a interação entre escolas da região do Seridó, a Universidade e a sociedade civil em torno da valorização da cultura indígena. “A realização do evento é uma forma de reconhecer a importância da diversidade cultural brasileira, fortalecer a identidade nacional a partir da valorização dos povos indígenas do Seridó e construir uma sociedade mais justa”, afirma.

A roda de conversa foi fruto da articulação entre diferentes laboratórios e grupos de pesquisa e extensão do Ceres/UFRN. Para Ana Mônica, a expectativa é de continuar realizando anualmente o encontro, além de expandir a atividade para demais municípios.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Gov

A Voz do Brasil desta segunda-feira (28/4) recebe a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para detalhar a 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O programa vai ao ar a partir das 19h, ao vivo, no Canal Gov.

O anúncio da 2ª edição do CPNU foi realizado na tarde desta segunda-feira em coletiva de imprensa. Serão 3.352 vagas em 35 órgãos públicos. Haverá 2.180 vagas imediatas (1.672 de nível superior e 508 de nível intermediário) e 1.172 para provimento de curto prazo, após a homologação dos resultados. O concurso deste ano terá nove blocos temáticos e o mesmo sistema de inscrição para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com lista de preferência. A previsão é de que as provas sejam aplicadas em cerca de 228 cidades.

A fase de inscrições deve ter início em julho e a prova objetiva, primeira etapa da seleção, está agendada para 5 de outubro. Superando a primeira edição, que teve cargos em 21 órgãos públicos, o CPNU 2 amplia o número para 35 órgãos.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do estado, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios do Rio Grande do Norte a retirada de homenagens feitas à ditadura militar e a colaboradores diretos do regime, que durou de 1964 a 1985. Pelo menos 80 ruas, praças e outros espaços públicos dessas cidades levam o nome de ex-ditadores ou fazem referência à data do golpe de 1964: 31 de março.

A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) abrange, por enquanto, apenas parte das homenagens indevidas já identificadas em território potiguar. Segundo levantamento do MPF, há pelo menos 542 prédios, salas, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros, monumentos e bens públicos que se enquadram nessa situação. As 11 recomendações dizem respeito somente a municípios cuja atuação cabe à PRDC na capital (confira a área de abrangência da procuradoria).

Prazos – Apesar do número já alto, a quantidade de homenagens pode ser ainda maior. As recomendações estipulam 90 dias para prefeituras, governo do estado, câmaras municipais e Assembleia Legislativa apresentarem um estudo com levantamento de todos os locais públicos, em suas áreas de atuação, cujos nomes contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar.

O prazo para que esses locais tenham seus nomes modificados é de 120 dias e, em 180 dias, os entes públicos deverão apresentar ainda relatórios contendo o nome de todas as pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante o período militar em seus municípios. Com essas informações, os casos envolvendo outras regiões do estado serão encaminhados aos procuradores da República responsáveis, para que estes avaliem a adoção das medidas cabíveis.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF poderá ingressar com ações judiciais contra os gestores.

Autoritarismo – Manter elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar – aponta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira – favorece a “naturalização e a aceitação de um período autoritário, promovendo continuidades que normalizam tentativas de golpe ainda hoje no Brasil”. Ele ressalta que é necessário preservar a memória sobre esse período, mas principalmente disseminando o conhecimento sobre as condutas criminosas de seus agentes, para evitar que se repitam.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu uso de recursos públicos em comemorações relativas ao golpe de 1964, e a PRDC entende que a manutenção das homenagens em espaços públicos podem configurar ato de improbidade administrativa.

Violações – O envio das recomendações foi um dos desdobramentos da audiência pública realizada pelo MPF na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), em Mossoró, no último dia 2 de abril, que tratou da espionagem realizada pelo antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) em universidades da cidade no período militar.

Durante a ditadura no Brasil, houve graves violações aos direitos da população, como homicídios, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, torturas e estupros. A democracia, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e outros princípios fundamentais foram atacados e suprimidos, violando a Constituição Federal e diversos tratados internacionais.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) registrou, em seu relatório final, a confirmação de pelo menos 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, em nível nacional. Esses números dizem respeito apenas aos casos comprovados, não correspondendo ao total de mortos e desaparecidos na época.

As recomendações do MPF no Rio Grande do Norte alinham-se a uma das propostas da CNV, que também defendeu a revogação de homenagens a autores das graves violações de direitos humanos durante o período da ditadura.

Nesta quinta-feira (24) foi a vez dos servidores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó fazerem a visita técnica à Diretoria Legislativa da ALRN. Até o momento, através do Programa “Conheça o processo legislativo da ALRN. Visite a Diretoria Legislativa”,  já vieram representantes das seguintes Câmaras Municipais, além de Jardim do Seridó: Pau dos Ferros, Coronel Ezequiel, Vila Flor, Currais Novos, Nisia Floresta e Senador Elói de Souza.

“O objetivo é compartilhar com as câmaras do RN o conhecimento e a experiência da Diretoria Legislativa (DL) quanto à técnica e gestão do processo legislativo, para que este se torne mais eficiente e transparente para a sociedade”, explicou a diretora Tatiana Mendes Cunha.

A técnica legislativa Daniela Vaz foi quem apresentou o sistema E-Legis aos servidores Bartolomeu dos Anjos Sales e Fagner Azevedo, que ressaltaram a necessidade de modernização do sistema municipal.  Além deste, apresentou o sistema do Legis Vídeos e o Portal da Transparência.

Durante a visita técnica, também foram apresentados os sistemas informatizados utilizados no processamento das proposições, bem como as rotinas adotadas no Parlamento estadual, de modo a servir de subsídio para a melhoria dos serviços prestados em âmbito municipal e a proporcionar um intercâmbio de conhecimentos e experiências profissionais.

O eLegis é um sistema eletrônico que permite a eliminação do uso de papel em todos os processos da atividade legislativa, transformando todo o trâmite em formato digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar até o arquivamento, sem possibilidades de extravio ou interferência manual.  Foi totalmente desenvolvido pelos próprios servidores da Casa, (Diretoria de Gestão Tecnológica) e é considerado um “case” de transformação digital, sendo inclusive adotado em outras casas legislativas estaduais.

O programa da ALRN consiste em apresentar às equipes técnicas das Câmaras Municipais do Estado, de maneira sistematizada, a dinâmica do legislativo estadual, abarcando os setores de plenário, de apoio legislativo e administrativo da DL e de atas. As próximas visitas agendadas são das seguintes câmaras: Coronel Ezequiel, Macau, Timbaúba dos Batistas e Caiçara do Rio do Vento.

Foto: Marina Gadelha

Marina Gadelha de Ascom-Reitoria

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, 25, a revogação das resoluções que concederam o título de Doutor Honoris Causa ao marechal Humberto de Alencar Castello Branco, em 1966, e ao general Emílio Garrastazu Médici, em 1971. Ambos atuaram como presidentes da República no período da ditadura militar, quando foram cometidas graves violações de direitos humanos. O momento foi acompanhado por representantes do movimento estudantil, parlamentar, docente e da sociedade civil, que parabenizaram a instituição pela iniciativa.

As propostas de revogação foram encaminhadas ao Consuni pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, que baseou as justificativas a partir dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade da UFRN. Os documentos apontam análises, esclarecimentos e relatos que identificam pessoas “cujas condutas concretas, por ação ou omissão, contribuíram para a ocorrência das graves violações de direitos humanos”, conforme o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que coloca o marechal Castello Branco em primeiro lugar nessa lista de autores.

Além disso, o governo do general Emílio Médici é apontado como a época mais obscura dos governos militares no Relatório da Comissão da Verdade da UFRN, em que o medo permanente “fazia com que as pessoas evitassem determinados posicionamentos mais ostensivos”, segundo relato do professor Geraldo Queiroz, reitor da UFRN entre 1991 e 1995.

As propostas ressaltam que a concessão do título honorífico aos dois ex-presidentes representa conflito com os princípios proclamados no atual Estatuto da UFRN, além de não atender aos critérios para outorga de título honorífico de Doutor Honoris Causa descritos no Regimento Geral da instituição. De acordo com o reitor da UFRN, Daniel Diniz, as revogações constituem não apenas um ato simbólico, mas também representam um resgate histórico, “evitando que esse período sombrio da história do Brasil seja esquecido, para que jamais volte a se repetir”.

Em 2024, a UFRN também revogou 33 atos normativos editados na universidade de 1964 a 1984, assim como concedeu a outorga simbólica de títulos a estudantes mortos durante o período da ditadura militar.

Os 15 municípios que integram a Região Metropolitana de Natal totalizam 102.077 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não inscritas no programa federal. Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar a 65%. De janeiro a dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern inseriu mais de 82,5 mil pessoas de forma proativa na TSEE. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com mais de 388 mil famílias beneficiadas.

A maioria dessas famílias vive em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia, o que dificulta a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e posterior concessão do desconto na fatura de energia. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessá-lo, o beneficiário não precisa ser o titular da conta de energia e ter o seu CPF vinculado ao contrato de fornecimento de energia com a Neoenergia Cosern. A distribuidora realiza o cadastro proativo (automático) quando o beneficiário é o titular da conta. Entretanto, não precisa ser titular dela para receber o desconto. É necessário, porém, apresentar o NIS ou o NB e informar a Neoenergia Cosern em qual conta deve ser concedido o benefício.

A Neoenergia é a empresa de distribuição de energia elétrica com o maior número de clientes ativos na Tarifa Social com mais de 3 milhões de famílias beneficiadas. Esses clientes estão distribuídos nas áreas de concessão da empresa, além do Rio Grande do Norte, nos seguintes estados: Neoenergia Coelba (BA); Neoenergia Pernambuco (PE); Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF).

Como acessar a TSEE

Para garantir o abatimento mensal na conta de energia, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal.

As famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no CadÚnico podem realizar o cadastro social no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. É importante que as informações do beneficiário junto aos sistemas do governo federal sejam atualizadas a cada dois anos, no mínimo, para que não ocorra interrupção na concessão do benefício. Caso o beneficiário mude a estrutura familiar ou o endereço de moradia, faz-se necessária a comunicação dessas mudanças ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento da concessionária.

Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia, site oficial (neoenergia.com – Área do Cliente) e Lojas de Atendimento.

Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas do mesmo núcleo familiar possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Neoenergia Cosern

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