O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) utilizou o horário destinado aos deputados, encerrando a sessão de quarta-feira (19), para se congratular com o desembargador Expedito Ferreira de Souza, que participou da última sessão no Tribunal de Justiça, antes de sua aposentadoria compulsória, já que completou 75 anos. “O desembargador Expedito construiu uma legião muito grande de amigos”, afirmou o parlamentar. “Foi um dos presidentes do TJ que mais fizeram justiça com os servidores”, disse Dr. Bernardo.
O desembargador Expedito Ferreira de Souza se aposenta depois de prestar 44 anos de serviços ao Judiciário, sendo 20 anos como juiz e 24 como desembargador. Quem também se pronunciou no horário foi o deputado Coronel Azevedo (PL), que pediu um registro oficial, pela Assembleia Legislativa, de moção de aplausos e congratulações aos policiais e militares do Batalhão da Polícia de Choque, por terem ‘neutralizados’ responsáveis por falsa blitz em Natal em 13 de fevereiro.
“Nesta ocasião foram recuperados vários celulares e motocicletas, armas de fogo e entorpecentes”, disse o parlamentar, ressaltando a ‘ação rápida e eficiente da Polícia Militar’. Ainda no horário dos deputados, Nelter Queiroz (PSDB) deu boas-vindas ao novo Bispo de Caicó, Padre Antônio Ranis Rosendo dos Santos. O religioso foi eleito bispo, pelo Papa Francisco, para a Diocese de Caicó, no dia 14 de fevereiro.
A dependência de substâncias psicoativas está presente em diversas camadas da sociedade, tornando necessário o direcionamento de alertas sobre o uso prejudicial dessas substâncias. Diante disso, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRN (Progesp), por meio do Viver em Harmonia e da Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (DAS), realiza na próxima segunda-feira, 24, das 9h às 12h, ações em alusão ao Dia de Combate ao Alcoolismo.
A Progesp, historicamente, tem buscado promover o cuidado da saúde ocupacional dos servidores da UFRN, inclusive tratando de demandas sobre saúde mental, entre elas, o uso prejudicial de substâncias químicas, como o álcool, cuja prevenção tornou-se necessária para a promoção da saúde. Dessa forma, os organizadores do evento defendem que a criação de medidas que atuem no desenvolvimento de acolhimento e assistência aos acometidos pela doença é de suma importância, assim como o fortalecimento de estratégias de prevenção.
O Programa de Extensão Por Amor à Vida, realizado pela Progesp, por meio do DAS, vem possibilitando estratégias que permitem a reinserção de servidores com quadros relacionados a substâncias psicoativas em suas atividades laborais e no convívio social. Com isso, o Programa procura evidenciar a temática da dependência química dentro dos espaços acadêmicos, para fomentar a importância de uma construção coletiva no enfrentamento à doença.
Para o Dia de Combate ao Alcoolismo, no dia 24 de fevereiro, será realizado a distribuição de folders e materiais informativos pelo Programa Por Amor à Vida, no Centro de Convivência e na sala de espera do DAS, e promovida uma Roda de Conversa na Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte (Caurn), às 11h, com espaço para que os interessados possam tirar dúvidas.
Essa programação tem o objetivo de mostrar a importância da prevenção e do tratamento para essa doença, que tem atingido tanto a população em geral quanto a comunidade acadêmica. Para mais informações sobre ações de prevenção e tratamento do alcoolismo e substâncias psicoativas, os interessados podem entrar em contato por meio do e-mail viveremharmonia@progesp.ufrn.br.
O Papa Francisco teve, neste sábado (22), uma crise respiratória asmática prolongada, conforme divulgou o serviço de comunicação do Vaticano. Ainda de acordo com o boletim, ele precisou de transfusão de sangue e aplicação de “oxigênio de alto fluxo”. Desde 14 de fevereiro, ele está internado no Hospital Gemelli, em Roma, para se recuperar de uma pneumonia bilateral.
Francisco, conforme apontou a Rádio Vaticano, passou o dia sentado em uma poltrona e sentiu mais dores do que ontem. “O estado do Santo Padre continua crítico, portanto, como foi explicado ontem, o Papa não está fora de perigo”, escreveu o serviço de comunicação.
Riscos
Outra informação divulgada é que as transfusões de sangue ocorreram porque os exames revelaram trombocitopenia, associada à anemia. O quadro ocorre quando existe um número reduzido de plaquetas no sangue e isso faz aumentar o risco de hemorragia.
Pela manhã, o médico Sérgio Alfieri havia informado que o Papa ficará internado pelo tempo que for necessário até poder voltar para casa (Santa Marta) em segurança. Ele chegou a ir do quarto até a capela para rezar por 20 minutos. “Ele é o Papa, mas também é um homem (…) Mas se o corpo tem quase 90 anos, a cabeça é de 60 ou 50”, afirmou o médico, segundo a Rádio Vaticano.
A maior preocupação da equipe médica é o risco de que os germes das vias respiratórias entrem na corrente sanguínea e causem sepse (infecção que se espalha por outros órgãos do corpo).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) da ALRN, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), fez uma reunião administrativa nesta quinta-feira (20) com a equipe técnica de assessores da comissão. O objetivo foi a apresentação do novo sistema que está sendo adotado e que dá ainda mais transparência ao fluxo legislativo. A primeira reunião ordinária será na próxima terça-feira (25).
“A Procuradoria Legislativa, através dos seus assessores, fez uma explanação bem completa em relação aos projetos, ao que está para entrar na pauta e em relação a toda inovação que está chegando na parte eletrônica, que é mais um avanço desta Casa. O fluxo está ainda mais informatizado e irá auxiliar todos os deputados membros da comissão e os que estão acompanhando, contribuindo para o nosso trabalho”, afirmou o parlamentar.
Chefe da Procuradoria Legislativa, César Rocha afirmou que a reunião foi importante para mostrar todas as inovações e suas implicações positivas no fluxo de tramitação dos processos. Os técnicos fizeram explanação sobre a chegada do processo, elaboração de pareceres, o estudo de impacto orçamentário-financeiro e outros mais complexos antes da distribuição com os membros, como os temas que requerem estudos aprofundados em relação à doutrina e jurisprudência do STF. “Como já presidi a CCJ, conheço o andamento e procurei a assessoria, que gentilmente fez esta apresentação”, afirmou Kleber.
Descentralizar o atendimento comercial, levando todos os serviços da Caern para as diversas cidades do Rio Grande do Norte. Esta é a missão do Caern Móvel que oferece atendimento itinerante no interior.
As unidades móveis de atendimento da Caern estarão disponíveis na semana de 24 a 28 de fevereiro em São Miguel do Gostoso, Carnaúba dos Dantas, Ouro Branco, Jardim Seridó, São Vicente e Bodó. Para utilizar os serviços, basta comparecer ao local onde a van estará estacionada. É importante levar documentos pessoais e a conta de água. O atendimento é gratuito.
Objetivo é alcançar um maior número de pessoas no interior, oferecendo comodidade e agilidade. Entre os serviços oferecidos estão emissão de documentos, transferência de titularidade, solicitação de nova ligação ou religação de água, negociação de débitos e esclarecimento de dúvidas.
Confira abaixo a programação de 24 a 28 de fevereiro:
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Segunda à Sexta-feira (24 a 28/02)
Av. dos Arrecifes, 1216 em frente ao centro de Cultura
8h às 17h
CARNAÚBA DOS DANTAS
Segunda-feira (24 de fevereiro)
Rua Juvenal Lamartine, 207, Centro
8h às 17h
OURO BRANCO
Terça-feira (25 de fevereiro)
Rua Manoel Correia, 246, Centro
08h às 17h
JARDIM DO SERIDÓ
Quarta-feira (26 de fevereiro)
Rua Marechal Castelo Branco, 139, Centro
08h às 17h
SÃO VICENTE
Quinta-feira (27 de fevereiro)
Manoel Higino de Araújo, 66
8h às 17h
BODÓ
Sexta-feira (28 de fevereiro)
Rua Central, S/N, Centro – Em frente à biblioteca central do SESI
8h às 17h
Uma instituição financeira terá que realizar o pagamento da indenização por danos morais, no importe de R$ 2 mil, com correção monetária pelo índice INPC, a contar da publicação do acórdão (conforme Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), que consistiu na cobrança e descontos indevidos na conta de uma cliente, relativos a um suposto contrato de seguro. A decisão inicial também determinou o pagamento em dobro pela quantia cobrada, mas não determinou indenização por danos morais, ponto esse reformado pela 2ª Câmara Cível do TJRN.
Conforme o julgamento, se depreende dos autos que foi realizado desconto indevido na conta corrente da cliente, idosa e de baixa renda, decorrentes de um contrato não formalizado, o que gerou “transtornos e constrangimentos”, estando presentes os caracteres identificadores da responsabilidade civil e o nexo de causalidade entre eles. O caso ocorreu em Upanema.
“Sendo assim, configurada está a responsabilidade da instituição pelos transtornos causados e, muito embora não existam critérios legais para o arbitramento do dano moral, a indenização há que se dar numa faixa dita tolerável. Se o dano causado integra uma faixa da ruptura das relações sadias, a reparação não pode servir de motivo para se gerar mais uma espécie de desagregação social”, explica o relator do recurso, desembargador João Rebouças.
Diante disso, conforme a decisão, existe a necessidade da cliente ser ressarcida moralmente pela situação a qual foi submetida, de maneira que a irresignação em relação à negativa, em primeira instância, deve ser reformada, em parte.
“Cumpre ao Julgador a obrigação de zelar pelo correto arbitramento da indenização, sempre proporcional à lesão sofrida pela vítima, visando não provocar enriquecimento ilícito de quem a recebe e também desestimular pretensões indenizatórias desmotivadas”, esclarece.
Em mais um pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (20), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) saiu em defesa dos moradores da região da barragem de Oiticica, cujas terras serão alagadas pelo reservatório localizado entre os municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas.
Durante seu discurso, o parlamentar cobrou atenção especial do Governo do Estado e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), e solicitou que estes intercedam junto à COSERN Neonergia para evitar o desligamento imediato da energia elétrica das residências localizadas nas áreas que serão alagadas pelo reservatório.
“São produtores, trabalhadores que vivem da terra, criam seus rebanhos, produzem leite e sustentam suas famílias. Faço um apelo ao Governo do Estado para que intervenha junto à COSERN e impeça esse desligamento, garantindo que os produtores possam continuar trabalhando”, ressaltou Nelter. O deputado ainda sugeriu que a COSERN realize a ligação elétrica dos novos imóveis dessas famílias antes de cortar a energia das residências atuais.
Atraso de Pagamentos
Além da questão energética, Nelter Queiroz também cobrou do Governo do Estado a regularização dos repasses para empresas terceirizadas que prestam serviços nas áreas da saúde e educação. Segundo o parlamentar, alguns servidores dessas empresas estão há cinco meses sem receber salários.
“Faço um apelo à governadora para que olhe por esses trabalhadores, que são pessoas humildes e batalhadoras. Infelizmente, o Governo tem priorizado os servidores com maiores salários, enquanto esses profissionais mais humildes sofrem com a falta de pagamento”, criticou.
Por fim, Nelter reafirmou seu compromisso na defesa dos servidores mais vulneráveis do Rio Grande do Norte, prometendo continuar cobrando soluções para os problemas que afetam a população.
O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, externou na quinta-feira (20) os mais sinceros votos de reconhecimento e apreço ao desembargador Expedito Ferreira, por ocasião de sua aposentadoria, “após uma trajetória exemplar e inestimáveis serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade potiguar”, disse, salientando que a Moção de Congratulação foi extensiva aos demais deputados.
“Ao longo de sua brilhante carreira na magistratura, o desembargador Expedito Ferreira destacou-se pela erudição jurídica, pela retidão inabalável e pelo compromisso intransigente com os princípios que regem a Justiça, sendo um paradigma de imparcialidade, prudência e zelo pelo ordenamento jurídico. Sua atuação sempre foi pautada pelo respeito aos preceitos constitucionais e pelo incansável esforço na busca da equidade, tornando-se referência no Direito e no Judiciário do Rio Grande do Norte”, acrescentou Ezequiel Ferreira.
“Com vasto conhecimento técnico e aguçado senso de justiça”, definiu o deputado estadual José Dias (PL), logo após a leitura da moção por parte do presidente da Assembleia Legislativa que destacou: “Exerceu com maestria e destemor as nobres funções que lhe foram confiadas, contribuindo significativamente para o fortalecimento da jurisdição e para a promoção de um sistema judiciário mais célere, eficiente e acessível a todos. Seu legado ultrapassa as fronteiras da magistratura, sendo um exemplo de dedicação ao serviço público, de integridade e de devoção à causa da Justiça”.
Para Ezequiel Ferreira a aposentadoria do desembargador Expedito Ferreira não representa apenas o desfecho de uma trajetória institucional irretocável, mas a coroação de uma vida dedicada à promoção dos direitos fundamentais e à salvaguarda do Estado Democrático de Direito. “Sua marcante contribuição à sociedade potiguar e ao Poder Judiciário deixa um legado indelével, que continuará a inspirar magistrados, operadores do Direito e cidadãos comprometidos com a Justiça”, disse.
O Banco do Nordeste encerrou 2024 com R$ 3,78 bilhões contratados no Rio Grande do Norte, em mais de 241 mil contratos. A instituição atendeu empreendimentos urbanos e rurais de todos os portes e setores da economia. A maior parte do valor, R$ 2,96 bilhões, é de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
O superintendente estadual do Rio Grande do Norte, Jeová Lins, ressalta a sensação de dever cumprido. “Nossas equipes mantêm o ritmo empreendido na gestão Paulo Câmara (presidente do BNB). São mais de R$ 7 bilhões em investimentos nos últimos dois anos, em todas as regiões do estado. Cumprimos as metas e fizemos com que o crédito chegasse às mãos de quem precisa, com condições justas, taxas e prazos adequados a cada atividade. O que mais nos alegra e motiva é saber que ajudamos a tirar tantos sonhos do papel e torná-los realidade”, declara.
Microcrédito
Juntos, os programas de microcrédito produtivo do Banco do Nordeste contrataram R$ 1,1 bilhão em 2024. O Agroamigo somou R$ 460 milhões em recursos destinados a agricultoras e agricultores familiares. O Crediamigo foi responsável pela injeção direta de R$ 640 milhões em recursos para microempreendedoras e microempreendedores urbanos.
“Além do volume impressionante de recursos, fazendo um comparativo com 2023, tivemos um crescimento de 48% na microfinança rural e de 18,5% na urbana. É crédito produtivo orientado chegando a um público tantas vezes excluído do mercado bancário, mas como instituição voltada ao desenvolvimento o BNB está lá para atender as necessidades dos pequenos negócios, do campo e das cidades”, reforça Jeová Lins.
Fundo Constitucional
Os grandes projetos de infraestrutura, que beneficiam toda a sociedade, buscaram, em 2024, R$ 733 milhões em recursos do FNE. Do mesmo funding, a pecuária potiguar recebeu R$ 552 milhões, enquanto a agricultura ficou com R$ 127 milhões. Os empreendimentos de comércio e serviços contrataram R$ 675 milhões.
As indústrias do estado somaram investimentos de R$ 136,9 milhões do Fundo Constitucional, já as agroindústrias tomaram R$ 45,3 milhões. O setor de turismo buscou R$ 60,3 milhões e as pessoas físicas receberam R$ 27,9 milhões no ano.
