IMD/UFRN

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abriu inscrições para um processo seletivo de bolsista de apoio técnico e administrativo. A oportunidade é para atuar na Diretoria de Projetos do IMD e é oferecida uma vaga, mais cadastro de reserva.

As inscrições seguem abertas até o dia 11 de dezembro e podem ser feitas por meio de formulário eletrônico. A vaga é destinada a estudantes de graduação nos cursos de Bacharelado em Administração, Engenharia de Produção ou Tecnologia da Informação, conforme descrito no Edital nº 008/2024 , que disciplina o processo seletivo.

A remuneração da bolsa é de R$ 800, com carga horária semanal de 20 horas, desempenhadas no modelo presencial de trabalho, no turno da tarde. Uma vez selecionado, o bolsista auxiliará em atividades como: cadastro e controle de bolsas; análise de dados necessários; suporte administrativo e colaboração nas reuniões semanais.

O processo seletivo consistirá em homologação das inscrições, análise curricular e entrevista, feita em local, dia e horário acordado por e-mail pela comissão examinadora. O resultado final do processo será divulgado no dia 23 deste mês, no site do IMD, na aba Editais.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

O novo Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (5) pela Fiocruz, aponta tendência de queda ou estabilidade de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em todas as faixas etárias na maioria dos estados brasileiro. Apenas em Roraima e São Paulo há sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz, foram notificados 164.330 casos de SRAG no país até o momento. 

Em Roraima, o aumento dos casos da síndrome está concentrado em crianças de até 2 anos e em crianças e adolescentes de 5 a 14 anos. Já em São Paulo, o crescimento se concentra nas crianças e adolescentes na faixa de 2 a 14 anos.

“Os dados laboratoriais disponíveis até o momento em ambos os estados ainda não permitem identificar com clareza os vírus responsáveis por esse aumento. É provável que o crescimento de SRAG esteja sendo impulsionado por algum vírus que afeta principalmente crianças e adolescentes, como o rinovírus, VSR, adenovírus ou metapneumovírus”, disse a pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe.

Para a população dos dois estados, Tatiana recomenda cuidados como o uso de máscaras em locais fechados e dentro de postos de saúde. Como a maioria dos casos afeta a população infantil e adolescentes, a pesquisadora diz que, diante de sintomas de síndrome gripal, os pais devem evitar levar as crianças para a escola. “O ideal é que a criança fique em casa se recuperando e evitando transmitir os vírus para outras crianças. Além disso, é importante que toda as pessoas do grupo elegível, procurem os postos de vacinação”, acrescenta.

Tatiana Portella ressalta ainda que, em crianças e adolescentes de até 14 anos, o rinovírus permanece como o principal vírus responsável pelos casos de SRAG, enquanto a covid-19 predomina entre os idosos. “Contudo, as hospitalizações associadas a ambos os vírus estão em tendência de queda ou estabilidade na maior parte do país.”

Entre as ocorrências deste ano, 17,1% foram influenza A; 1,9%, influenza B; 34,5%, vírus sincicial respiratório (VSR); 26,7%, rinovírus, e 19,4%, Sars-CoV-2 (Covid-19).

Quanto aos óbitos, o boletim constata que, durante o ano, cerca de 10.080 pessoas morreram por SRAG.

Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN aprovaram quatro projetos de lei. Destes, três são de iniciativa do governo estadual e um de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD). A 13ª reunião ordinária da CFF foi realizada na manhã desta quarta-feira (4).

O primeiro projeto aprovado, o 472/2024, altera a lei 10.228/2017, institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e foi aprovado à unanimidade. Durante a tramitação, teve emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outro projeto aprovado à unanimidade é o que altera a lei 5.887/1989, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCD) e também contou com relatoria de Azevedo.

O deputado Luiz Eduardo foi o relator do projeto  que altera a lei 6.967/1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automorotes (IPVA), que foi aprovado também à unanimidade e durante a tramitação foi aprovado com emenda modificativa da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).

De iniciativa do deputado Luiz Eduardo, a Comissão aprovou ainda o projeto de lei que institui o Programa “Tax free”, com objetivo de promover a restituição a turistas estrangueiros, quando de sua saída do país, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

SBT News

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 92,9% da população brasileira usa internet em casa, mas apenas 66,1% têm acesso a saneamento básico. O levantamento faz parte do estudo “Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2024”, que reúne dados relacionados a 2023. A disparidade é ainda mais acentuada em algumas regiões, como o Piauí, onde 88,7% da população acessam à internet, mas apenas 12% contam com abastecimento de água por rede geral, coleta de lixo e esgotamento por rede coletora.

Em números absolutos, 15,2 milhões de brasileiros viviam sem acesso à internet. Desses, 1,7 milhão (11,3%) estavam abaixo da linha de extrema pobreza, enquanto 4,9 milhões (32,3%) estavam entre a linha de extrema pobreza e a de pobreza. O acesso à internet apresenta índices elevados em todas as regiões do país:

Centro-Oeste: 95,1%;

Sul: 94,7%;

Sudeste: 94,7%;

Nordeste: 90%;

Norte: 88,9%.

O saneamento básico tem disparidades regionais. As regiões Norte e Nordeste têm os piores índices, com apenas 27,9% e 46,3% da população atendida, respectivamente. Fora dessas regiões, o Mato Grosso se destaca negativamente, com apenas 37,9% da população com saneamento.

No Sudeste, 88% da população têm acesso ao saneamento básico, sendo São Paulo o estado com maior cobertura (93,2%), seguido pelo Rio de Janeiro (83,4%) e Minas Gerais (82%). O Distrito Federal é o segundo colocado no ranking nacional, com 89,3% de cobertura. No Centro-Oeste, a taxa é de 59,3%, enquanto o Sul registra 66,1%.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) se pronunciou no horário dos deputados, na sessão desta quarta-feira (04), na Assembleia Legislativa, sobre críticas feitas pelo deputado José Dias (PL) à governadora Fátima Bezerra (PT). “Tenho a maior admiração pela governadora”, disse o parlamentar, adiantando que, assim como o colega José Dias, ele não pretende encerrar a vida pública por causa da idade, e já se prontificou a ser suplente na chapa, caso Fátima venha a disputar o Senado em 2026. “Se não for, tudo bem, mas fica aqui o oferecimento”, encerrou Vivaldo.

Seguindo no horário dos deputados, a deputada Divaneide Basílio (PT) comentou a importância da luta pela inclusão de pessoas com deficiência. Ressaltando que o 3 de dezembro é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência Física, a parlamentar citou projetos de lei de sua autoria, que estão tramitando na Casa, como o que valoriza e empodera deficientes na publicidade de órgãos das administrações direta e indireta, e o que institui a linguagem em braille em placas oficiais. “É um conjunto de leis que nosso mandato apresenta que trata de pessoas com deficiência”, explicou Divaneide.

Para responder ao deputado Vivaldo Costa, o deputado José Dias (PSDB), rendeu elogios ao colega e lembrou que quando ele era governador, mesmo sendo adversário do então ministro Aluízio Alves, atendeu solicitação de Dias para executar projeto de interesse do Estado. “Vivaldo teve visão de futuro”, disse Dias. Já a deputada Terezinha Maia (PL) se pronunciou para comentar a filiação de José Dias e de mais 3 parlamentares ao PL, enaltecendo a ampliação do seu partido. “Já vou debutar no PL”, disse Terezinha, que está completando 15 anos de filiação ao partido.

Para encerrar o bloco, a deputada Eudiane Macedo (PV) lembrou o “Dezembro Laranja”, para ressaltar a importância dos cuidados para evitar o câncer de pele. “O câncer de pele detectado em fases iniciais tem grandes chances de cura”, disse a parlamentar. Segundo Eudiane, dados do Instituto Nacional do Câncer mostram que 185 mil pessoas são afetadas pela doença por ano. Ela encerrou convidando a população para particiapar, no sábado (07), de uma ação na Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer, que vai oferecer atendimentos e exames gratuitos a 800 pessoas, no período das 8h às 12h.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Agência Brasil

O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado. 

“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.

Argumentos

Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.

“Descontrole”

O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema.

Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou.

Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.

TRE-RN

Amanhã (5) é o último dia para justificar a ausência na votação do primeiro turno para os eleitores e eleitoras que não compareceram às urnas no dia 5 de outubro. O eleitor poderá apresentar a justificativa para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos, por meio de uma dessas opções:

Aplicativo e-Título: baixe nas Plataformas Android e iOS;

Autoatendimento Eleitoral – Título Net: acesse nos portais da Justiça Eleitoral;

Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição).

Em qualquer desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, é necessário quitar o débito.

O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que o eleitor estiver ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título.

Além das opções do e-Título e do Autoatendimento Eleitoral, há também a possibilidade de entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável. Este Requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.

Após o prazo (5/12 para o 1º turno e 7 de janeiro de 2025 para o 2º turno), os eleitores que deixarem de justificar a ausência eleitoral deverão quitar o débito com a Justiça Eleitoral, que pode ser realizado pela internet através do Autoatendimento eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.

No fórum eleitoral de Natal, os cartórios eleitorais funcionam de segunda a sexta, das 8h às 14h, na Av. Rui Barbosa, 215, Tirol. Qualquer dúvida sobre os contatos das zonas pode ser retirada pelo site do TRE-RN.

Promover uma discussão e apontar perspectivas e possibilidades para a revitalização do açude Itans, em Caicó, é o propósito da audiência pública que a Assembleia Legislativa do Rio Grande irá promover. O debate tem como tema “Projeto  SOS Itans: por uma revitalização desse nosso patrimônio”,  e é uma iniciativa do mandato do presidente da Frente Parlamentar das Águas na ALRN,  deputado Francisco do PT . A audiência vai acontecer nesta sexta-feira (6), no auditório do IFRN da cidade, a partir das 14h.

“O projeto SOS Itans, de autoria do professor doutor Carlos Eugênio de Faria, docente em Geografia do IFRN, em Caicó, é uma proposta que visa, antes de tudo, uma conscientização e, em especial, uma chamada de atenção de autoridades. Objetiva sensibilizar instituições governamentais e não governamentais, no sentido de se promover um grande debate e em ato contínuo um conjunto de ações que promovam a revitalização e uma gama de outros usos do referido reservatório”, explica o deputado Francisco.

O projeto sugere que o açude Itans, que atualmente encontra-se quase sem utilidade e sem perspectiva de futuro diante das sucessivas estiagens, deixe de ser responsável pelo abastecimento da cidade de Caicó. A proposta do autor do projeto é que o Itans passe a ser considerado como um patrimônio histórico, cultural e  socioeconômico e, nesse sentido, seja submetido a uma grande transformação em seus objetivos iniciais.

“O referido projeto aponta para novos usos ou reuso do Itans para o lazer, a cultura de hortaliças e a pesca”, explica o deputado Francisco.

MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a proibição do porte de arma de fogo por agentes de segurança pública que estejam fora de serviço no Carnatal, evento que ocorrerá de sexta-feira (6) a domingo (8) no estádio Arena das Dunas, em Natal, com expectativa de público de aproximadamente 20 mil pessoas por dia. A medida visa a evitar tragédia de grande proporção que poderia resultar de disparo de arma de fogo em meio à multidão, considerando que o sistema público de saúde não tem capacidade para atender simultaneamente um grande número de pessoas que podem se ferir num tumulto dessa magnitude.

O documento é direcionado para as Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, para os comandos-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e para a Delegacia Geral da Polícia Civil. A empresa organizadora do evento também recebeu orientações.

O órgão ministerial reforçou que os responsáveis pelos órgãos de controle interno das forças de segurança pública devem designar servidores da mais elevada patente para a fiscalização da aplicação do art. 34 Estatuto do Desarmamento, que veda o ingresso de pessoas armadas em eventos com público superior a 1.000 pessoas. Além disso, devem apurar eventuais infrações penais e disciplinares.

Esses agentes também devem examinar as ordens de serviço dos policiais que eventualmente tenham sido designados para atividades de inteligência e devam trabalhar sem uniforme, situação em que, por estarem de serviço, o porte de arma deve ser assegurado.

A empresa organizadora do evento, Clap Entretenimento, por sua vez, deve adotar as medidas necessárias para o cumprimento da vedação do art. 34 Estatuto do Desarmamento. Inclusive, deve acionar, se necessário, os representantes das forças de segurança pública em caso de insistência de ingresso de agente público fora de serviço e armado.

No caso da identificação de irregularidades, a segurança do evento deve colher cópias da carteira funcional, do certificado de registro da arma e filmar o equipamento para eventual prova em casos de processos de responsabilização criminal, disciplinar e civil.

O que diz a Lei 10.826/2003:
“Art. 34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas, ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.”

Não é Não
Vale lembrar que o Ministério Público Potiguar também realizou outra ação em prol da segurança coletiva e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Clap Entretenimento, para a aplicação do protocolo “Não é Não” na festa. O objetivo do acordo é garantir a segurança das mulheres durante o evento, com medidas para prevenir e combater a violência de gênero, especialmente a importunação sexual e o assédio.

TJRN

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, de forma unânime, sentença que determina ao Estado do Rio Grande do Norte o fornecimento de medicamento em quantidade prescrita pelo médico enquanto perdurar a necessidade do tratamento de um adolescente portador de Câncer de Nasofaringe Metastática.

O processo, inicialmente movido pela tia do paciente, foi para que o poder público disponibilizasse o fármaco Keytruda (Pembrolizumabe) 100mg, sendo necessária a administração de 4 ampolas do medicamento por mês, totalizando 12 ampolas para um período de 3 meses.

O jovem encontrava-se internado no Hospital da Liga da cidade de Mossoró e, para efetuar o controle da doença e evitar maiores danos à sua saúde, precisava fazer uso da medicação.

Em recurso de apelação cível, o Estado do Rio Grande do Norte alegou não ser parte legítima para ser ré no processo, justificando que o fornecimento do tratamento pleiteado é de responsabilidade da União, que custeia políticas públicas que visam o fornecimento de medicamentos oncológicos e de alto custo.

Argumento não recepcionado

Na análise do caso, o juiz convocado Eduardo Pinheiro observou que a alegação do Estado de que os tratamentos de câncer são de competência da União para custear as políticas públicas e deveriam ser realizadas através de unidades selecionadas é um argumento que não assiste razão. Além disso, disse que, em casos dessa natureza, “cabe ao autor escolher contra qual Ente Público vai ajuizar a ação”.

Dessa forma, esclarece que a qualquer um dos entes poderia ser requerido o custeio de medicamentos e a realização de exames. Nesta situação, através do laudo médico pericial que demonstra a delicadeza do quadro clínico e a urgência indicada pelo médico assistente, o juiz entende que o fornecimento da medicação é a medida que deve se impor.

“Sendo assim, é evidente que, no caso, o Estado do Rio Grande do Norte possui legitimidade passiva para a presente ação, pois, como dito, todos os entes federados possuem responsabilidades em relação ao fornecimento de medicamentos decorrentes da gestão do SUS a nível Estadual, Municipal e Federal”, afirmou o relator do recurso.

Portanto, além da condenação para fornecer o medicamento, foi determinado que os honorários advocatícios devem ser pagos pelo ente público estatal no percentual de 10% sobre o valor da causa, negando assim o provimento e mantendo a sentença.

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