Um vazamento de grandes proporções no sistema adutor Monsenhor Expedito, na noite desta terça-feira (14), suspendeu o abastecimento de quinze cidades, sendo elas: Serra Caiada, Elói de Sousa, Lagoa de Velhos, Sítio Novo, Barcelona, Rui Barbosa, São Tomé, Tangará, Japi, Santa Cruz, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.
A previsão da Caern é que o serviço seja concluído até 18h desta quarta-feira (15), quando a distribuição de água será retomada. Já o prazo de normalização é de até 72h após o conserto.
O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nas repartições públicas nesta sexta-feira (17), com exceção para as atividades consideradas essenciais.
O Decreto nº 31.605, com a assinatura da governadora Fátima Bezerra e da secretária estadual da Administração Virgínia Ferreira, declara que compete aos dirigentes máximo dos órgãos e entidades da administração indireta, autarquias e fundações do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.
A declaração do ponto facultativo é decorrente do dia santificado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (16), feriado em nível nacional.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o mais recente boletim epidemiológico com os números de dengue, zika e chikungunya em todo o Rio Grande do Norte. Os dados são relativos às semanas epidemiológicas 1 a 22, com informações até 04 de junho.
Os casos prováveis de dengue desde o início do ano somam 23.240. Já foram confirmados dois óbitos pela doença e outros 10 ainda estão em investigação. Para a chikungunya foram contabilizados 7.609 casos prováveis, sem óbitos confirmados e três óbitos em investigação. Já a zika tem 2.129 casos prováveis, sem óbitos confirmados. Os casos confirmados de zika em gestantes somam 9.
Em 19 de maio deste ano o Governo do RN publicou o decreto Nº 31.526 que declarou situação de emergência em relação às arboviroses. Desde então, diversas ações estão sendo feitas para fortalecer o enfrentamento à dengue, zika e chikungunya no estado.
Uma série de oficinas de integração entre agentes de combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde foram iniciadas no mês de junho, na sede da 1º região de saúde para 13 municípios, na sede da 6º região de saúde para 18 municípios e no município de São Gonçalo do Amarante (7º região de saúde). Até o final do mês os encontros acontecerão para todos os municípios da 5° região de saúde e nos demais municípios da região metropolitana.
A Sesap fornece ainda capacitação nos sistemas de notificação e apoio aos municípios na realização do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa/LIAa). No dia 27 de maio foi realizado o Dia D de combate às arboviroses em parceria com os municípios, com mutirões de limpeza, blitz educativa, além de inspeção em prédios públicos e privados abandonados ou fechados e borrifação com UBV Portátil. A equipe de controle vetorial da Sesap já realizou a operação de UBV pesado (carros-fumacê) em 31 municípios do RN.
A coordenadora do Programa Estadual das Arboviroses, Sílvia Dinara, lembra que a epidemia de dengue envolve outros setores além da saúde, como educação, mobilização social, infraestrutura, tratamento de resíduos sólidos entre outros. “O combate ao Aedes aegypti é comigo, com você, é com todos. Precisamos colocar na rotina, todos os cuidados para que o mosquito não se prolifere, cada um fazendo sua parte”.
A publicação de dois editais do Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN), resultou na abertura de uma série de oportunidades para quem busca ensino tecnológico. São mais de 1,2 mil vagas abertas, distribuídas em cursos de formação técnica e de pós-graduação lato sensu.
Os certames foram iniciados no início deste mês e, das vagas ofertadas, 790 são destinadas para os Cursos Técnicos em Tecnologia da Informação (TI) e 500 são para o curso de Especialização em Metodologias Ativas de Aprendizagem. As inscrições para as seletivas seguem abertas com prazos que variam entre 10 e 18 de julho.
A abertura das vagas se dá pela forte preocupação do Instituto com a formação interdisciplinar e a inclusão digital de seus alunos. Isso porque a unidade acredita que essa é a base para a inovação e o caminho para formar profissionais preparados para o novo mercado de trabalho.
“Desde a fundação do IMD, tudo o que criamos aqui é fruto de um forte debate entre as pessoas que fazem parte do Instituto e também de especialistas, que nos ajudaram a pensar nos melhores modelos de formação profissional. Foi assim que criamos vários dos nossos programas, como os Cursos Técnicos e as especializações”, comenta o professor Ivonildo Rêgo, diretor geral do IMD.
Especialização
Das oportunidades ofertadas, a primeira é a Especialização em Metodologias Ativas de Aprendizagem em formato de Educação a Distância (EAD). A formação é fundamentada no modelo de Educação 4.0, que incorpora a importância da participação ativa dos estudantes.
Com 500 vagas abertas, as inscrições podem ser feitas até o dia 10 de julho por meio do SIGAA (buscar “Metodologias Ativas”). Por seu formato remoto, pessoas em qualquer localidade do Brasil e do mundo podem cursar a formação, basta possuir um diploma de graduação, ter um CPF (brasileiros) ou Passaporte (para estrangeiros), além de outros documentos exigidos pelo Edital nº 001/2022.
Com uma proposta inovadora de ensino, cujo objetivo principal é formar educadores por meio de diversos recursos – sobretudo os de tecnologias digitais –, a formação traz conteúdos aplicáveis na prática cotidiana de professores.
Mais informações sobre o ingresso na especialização, bem como detalhes do funcionamento da pós-graduação estão disponíveis na matéria, bem como no site oficial da especialização.
Cursos Técnicos
A segunda oportunidade são os Cursos Técnicos em TI. Realizada na modalidade semipresencial, por meio de encontros presenciais semanais com profissionais do IMD, os cursos estão oferecendo 790 vagas exclusivas para estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino.
As inscrições para o processo seletivo são efetuadas on-line e sem pagamento de taxa até o dia 18 de julho, por meio do site da Comperve. As vagas são para as cidades de Natal, Angicos, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.
Segundo o Edital nº 011/2022, do total de 790 vagas, são reservadas 550 para Natal e 60 para cada um dos outros municípios. Na capital potiguar, serão oferecidas formações em Informática para Internet, Redes de Computadores, Eletrônica, Automação e Jogos Digitais.
Já nas cidades do interior, os cursos serão de Redes de Computadores, com exceção de Pau dos Ferros, onde serão ministradas aulas de Informática para Internet.
O turno das aulas também varia de acordo com a localidade. Nas cidades do interior do estado, as aulas acontecerão exclusivamente à noite, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e com o Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES).
Já em Natal, as atividades acontecerão em turmas dos períodos matutino, vespertino e noturno. Mais informações estão disponíveis na matéria.
O Banco do Nordeste entrega nesta quarta-feira, 15, o Prêmio BNB da Micro e Pequena Empresa 2022 para quatro empresas potiguares que se destacaram nas categorias Comércio, Serviços, Indústria e Inovação, Produtividade e Competitividade. A solenidade será realizada a partir das 8h30, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, na Rua Ceará-Mirim, nº 322, bairro Tirol.
É a oitava edição do prêmio, que já contemplou 244 empresas nos nove estados nordestinos, Minas Gerais e Espírito Santo, onde a atuação da instituição financeira observa a delimitação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para a região semiárida.
Os critérios da escolha envolvem geração de empregos, ações inovadoras, boa governança, respeito ao meio ambiente, além do crescimento e desenvolvimento após a parceria com o Banco do Nordeste.
O presidente da instituição de desenvolvimento regional, José Gomes da Costa, participa da solenidade junto a todos os parceiros envolvidos na escolha das empresas finalistas, entre quase 70 indicações das agências potiguares.
Além do anúncio dos vencedores do Prêmio MPE 2022, os participantes do evento vão conhecer o volume de contratações com micro e pequenas empresas e as vantagens e soluções de crédito do BNB para o segmento.
Uma sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do RN marcou os 130 anos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O ato solene foi realizado na noite desta quinta-feira (9) no teatro Alberto Maranhão, em Natal, com a presença de autoridades estaduais e nacionais. Durante o evento, foram entregues 21 Comendas a personalidades e instituições que prestaram e prestam relevantes serviços à instituição.
“Tenho convicção que os desafios envolvem reforço na relação com a sociedade, atenção com as adequações das estruturas necessárias, abertura para encampar e promover as atualizações digitais,
semear o espírito de unidade, com atuação estratégica, que priorize práticas autocompositivas, e esteja voltada para o alcance de resultados relevantes e úteis à sociedade. Permaneçamos firmes e vigilantes no exercício do nosso mister institucional, e que venham mais 130 anos de trabalho em prol da sociedade”, discursou a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso.
Pelo MPRN, foram agraciados com a Comenda alusiva aos 130 anos: a procuradora de Justiça aposentada Maria Isaura de Medeiros Pinheiro, o procurador de Justiça aposentado Emmanuel Cristóvão de Oliveira Cavalcanti, o procurador de Justiça aposentado Otávio Pereira de Mello, o procurador de Justiça aposentado Ivan Maciel de Andrade, a procuradora de Justiça Darci Pinheiro, a promotora de Justiça Yvellise Neri da Costa, a servidora aposentada Marlete Lins de Medeiros, o servidor João Carlos Bezerril de Medeiros, o servidor Aldo Clemente de Araújo Filho e a atual procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.
Representando instituições parceiras do MPRN, receberam as Comendas: a governadora do Estado, Maria de Fátima Bezerra; o presidente do Tribunal de Justiça, Vivaldo Otávio Pinheiro; o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Galvão Ferreira de Souza; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Chaves Alves; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN, Aldo de Medeiros Lima Filho; o defensor público geral, Clístenes Mikael de Lima Gadelha; o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva; o presidente da Federação de Municípios do Rio Grande do Norte, Anteomar Pereira da Silva; o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado, Ivanildo dos Santos da Costa; o comandante geral da Polícia Militar, Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, e a delegada geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva Gomes.
O procurador de Justiça aposentado Ivan Maciel de Andrade discursou em nome dos agraciados. “Enalteço, em nome de todos os agraciados, a significação e a relevância da outorga dessa bela e honrosa Comenda, que, a partir de agora, fará parte, com merecido destaque, da história de nossa instituição. Devo ressaltar que a concessão da Comenda representa uma ampliação e intensificação dos vínculos do Ministério Público, sem sacrifício da sua independência, com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo do nosso Estado. Representa também um gesto simbólico de valorização dos integrantes da instituição. E representa, ainda principalmente, a reiteração dos compromissos com interesses vitais da sociedade, a razão de ser mais legítima, essencial, básica da atuação do Ministério Público, como preconiza a nossa Carta Magna. A Comenda é, em síntese, a expressão da maturidade e da estabilidade organizacional e funcional da nossa instituição. Que Deus proteja nosso Ministério Público para que continue a ser o que hoje é e que foi durante os seus bem-sucedidos e vitoriosos 130 anos de existência”.
Eventos
Além da sessão solene, eventos nas áreas de inovação, resolutividade e de gestão de pessoas são realizados na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Essas iniciativas contarão com a presença de procuradores e promotores de Justiça, servidores do MPRN e ainda integrantes de Ministérios Públicos de outros Estados.
Os eventos dão continuidade às ações alusivas aos 130 anos do MPRN. Essa comemoração foi iniciada com o lançamento do projeto MPRN Perto de Você, em abril passado, na cidade de Pau dos Ferros. O projeto busca aproximar ainda mais o Ministério Público do Rio Grande do Norte da sociedade potiguar e apresentar à população um retrato do que é a instituição e como os seus membros e servidores atuam, além de potencializar ações de relevância social.
As inscrições para o concurso público de Macaíba, na Grande Natal, seguem abertas até o próximo dia 7 de julho. Lançado em 2020, suspenso em 2021 e retomado neste ano, o certame visa a absorção de 548 profissionais ao quadro de servidores do município, com salários que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 11 mil.
O município tinha um concurso previsto para 2019, porém o contrato com a banca foi reincidido e o processo ficou suspenso. Um novo certame foi lançado em 2020, mas suspenso em 2021 devido à pandemia de covid-19. O edital de reabertura foi publicado no último dia 20 de maio.
De acordo com o documento, as provas devem ser aplicadas nos dias 7 (nível médio) e 14 de agosto (nível superior), no município da Grande Natal. Concluído o certame, a validade é por seis meses a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Inscrições
As inscrições são feitas através do site da banca organizadora, a Consulplan, até às 16h do próximo dia 7 de julho, mediante pagamento de taxa (R$ 85 para nível médio e R$ 105 para nível superior).
Os candidatos que se inscreveram anteriormente continuam na disputa automaticamente. Caso queiram, também podem solicitar a devolução do valor pago até a terça-feira (14). O candidato poderá acessar documento com os nomes dos (as) candidatos (as) que tiveram suas inscrições homologadas.
Das 548 vagas disponíveis, 90 são destinadas a candidatos que se autodeclaram pretos ou indígenas e 34 para pessoas com deficiência.
Confira cargos disponíveis:
Ensino médio
Agente Administrativo;
Agente Comunitário de Saúde (residente na região pleiteada);
Agente de Combate a Endemias;
Educador Social;
Fiscal de Postura;
Orientador Social;
Técnico Fazendário.
Ensino médio/técnico
Fiscal Ambiental;
Fiscal Urbanístico.
Ensino técnico
Técnico de Enfermagem;
Técnico de Farmácia;
Técnico de Laboratório;
Técnico de Raio-X;
Técnico em Edificações;
Técnico em Prótese Dentária;
Técnico de Saúde Bucal.
Ensino superior
Analista Municipal – Agronomia;
Analista Municipal – Biologia;
Analista Municipal – Ciência Atuarial;
Analista Municipal – Contabilidade;
Analista Municipal – Geografia;
Assistente Social;
Auditor de Tributos Municipais (graduação em qualquer área);
Bibliotecário;
Cirurgião Dentista – Bucomaxilofacial;
Cirurgião Dentista – Clínico Geral;
Cirurgião Dentista – Endodontista;
Cirurgião Dentista – Odontopediatria;
Cirurgião Dentista – Periodontista;
Cirurgião Dentista – Protesista;
Cirurgião Dentista – Tratamento de Pacientes com Necessidades Especiais;
Enfermeiro;
Farmacêutico;
Farmacêutico Bioquímico;
Fiscal de Vigilância Sanitária – Enfermagem;
Fiscal de Vigilância Sanitária – Farmácia;
Fiscal de Vigilância Sanitária – Medicina Veterinária;
Reforçar o quadro profissional na área da Tecnologia da Informação, suprir a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior e a necessidade de implantação de uma nova política de gestão de pessoas, para garantir a excelência na prestação de serviço aos cidadãos. Estes são alguns dos fatores que motivaram os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a autorizarem a abertura de Concurso Público para provimento, no âmbito do Poder Judiciário potiguar, de cargos efetivos, de nível médio e superior (área de TI), em sessão na quinta-feira (9/6).
A medida permite ao TJRN a realização de concurso público para preenchimento de vagas de nível médio e superior, e composição de cadastro de reserva, com previsão para lançamento do edital no segundo semestre deste ano. Comissão especial instituída para o concurso tem o prazo de 60 dias para apresentar à Presidência do TJRN o plano de trabalho que inclui a contratação da empresa responsável pela realização do concurso.
“O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte realizou o último concurso para servidores em 2002, ou seja há 20 anos, precisamos recuperar parte de nossa força de trabalho, pois nesse tempo tivemos aposentadorias de pessoal qualificado e as vagas não foram repostas”, observa o presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro. O dirigente da Justiça potiguar lembra que os desafios atuais são complexos e exigem uma força de trabalho cada vez mais qualificada e profissional. Do concurso de 2002, a última convocação de servidores ocorreu em 2006.
Em relação à parte de TI, esta é uma mão de obra especializada que o Tribunal não tem em quantidade suficiente em seus quadros, um tipo de profissional cada vez mais valorizado, ainda mais pós-pandemia. Há vários sistemas na estrutura do Poder Judiciário, por isso a necessidade de aprimorar esta equipe, para o acompanhamento das exigências tecnológicas atuais e futuras. Todos os sistemas são eletrônicos e são diversos, do próprio TJ ou do CNJ. “O serviço prestado pela Justiça é extremamente técnico, exige a necessidade de constante atualização, qualificação e preparo”, reforça Vivaldo Pinheiro.
Comissão especial é instituída
A Portaria n° 717/2022 da Presidência do TJRN, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) dessa quinta-feira (9/6), instituiu a Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos efetivos, de nível médio e superior, e cadastro reserva, integrantes da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. O grupo terá competência e poderes para coordenar, supervisionar e decidir qualquer questão relativa ao Concurso Público, nas etapas de planejamento, organização, implementação e execução. A partir da data da publicação do normativo, a comissão tem 60 dias para apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça o plano de trabalho que inclui a contratação da empresa responsável pela realização do concurso.
A comissão, segundo o normativo assinado pelo desembargador presidente Vivaldo Pinheiro, também pode sugerir a distribuição e o perfil das vagas do concurso, com observância à situação da quantidade de servidores existentes nas unidades jurisdicionais da Justiça potiguar. Além disso, o grupo deverá aprovar a redação final do respectivo edital, encaminhar o processo de realização do certame ao Pleno do TJ para análise e homologação do resultado final e cumprir as normas e o cronograma constantes no edital. As reuniões da comissão acontecerão sempre que convocados pelo seu presidente e as deliberações tomadas terão validade somente para este processo seletivo.
O grupo, sob a presidência e coordenação dos trabalhos do desembargador Amaury Moura Sobrinho, conta com a participação de um juiz de primeira instância e cinco servidores. O magistrado Rosivaldo Toscano é o substituto do presidente da comissão em eventuais ausências ou impedimentos. A Portaria observa o disposto na Lei Complementar estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, bem como a necessidade de provimento de vários cargos públicos efetivos existentes, atualmente, na estrutura organizacional do Judiciário estadual.
Na manhã desta sexta-feira, 10, a Comissão Central de Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos vagos de Docente, de Técnico de Nível Superior, Agente Técnico Administrativo, Agente Técnico Especializado, Instrutor de Língua de Sinais, Tradutor e Intérprete de Línguas e Instrutor Musical da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) tomou posse.
A comissão é formada pelos professores Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson (Presidente), Adonias Vidal de Medeiros Júnior, Sirleyde Dias de Almeidan e Francisco Chagas de Lima Júnior; os técnicos-administrativos Pedro Rebouças de Oliveira Neto, Taísa Cristianne Lopes de Melo, Janssen Klauss do Nascimento Dias e Xavier, Fábio Bentes Tavares de Melo, representante da categoria técnico-administrativa, indicado pelo Sintauern; e Erika Fernandes Benjamim, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Mossoró-RN.
Caberá à Comissão Central de Concurso Público decidir sobre as questões relativas à aplicação do Concurso Público, podendo praticar todos e quaisquer atos para a realização efetiva do certame, devendo todas as medidas adotadas serem em conformidade com a Legislação em vigor. Além disso, a comissão fará todo o acompanhamento e fiscalização das atividades de todo o processo para realização do certame.
Para a presidente da Comissão do Concurso Público, Isabel Amaral, é uma alegria e uma responsabilidade muito grande conduzir o processo de trabalho para a realização do concurso público. “O nosso projeto é muito maior do que fazer processo seletivo, estamos lidando com sonhos dos candidatos e seus familiares. Por isso, estamos empenhados e vamos trabalhar com muito amor para fazer um ótimo concurso”, declara.
A reitora Cicília Maia, que foi presidente da comissão do concurso público de 2016, agradeceu o compromisso de cada um que faz parte da comissão pelo envolvimento para fazer um concurso muito exitoso. “A expectativa para esse concurso é muito grande. É uma oportunidade de chegar à Universidade como servidor”, declara.
Ela lembra que no último certame em 2016, foram mais de 12 mil inscritos. “Acredito que esse próximo concurso irá superar o número de inscrições”, afirma. O concurso de 2016 ofereceu 116 vagas, no entanto ao longo do período de validade do certame foram convocados mais de 500 servidores, entre professores e técnicos-administrativos.
O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que chega aos cofres municipais nesta sexta-feira, 10 de junho – soma R$ 5.086.941.160,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Somado o valor retido, o total bruto é de R$ 6.358.676.451,09.
Quando comparado ao mesmo período de 2021, o repasse teve crescimento de 2,27%, considerando os efeitos da inflação. No acumulado do ano, também em comparação ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 13,1%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que os aumentos são observados, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a Receita Federal. A entidade lembra ainda que o primeiro decêndio, geralmente, representa a maior parcela do mês e que influencia as demais, pois é usado como base de cálculo.
Coeficientes
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.438 ou 43,79%) – ficarão com o montante de R$ 1.244.726.119,12, ou seja, 19,58% do total transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 843.807.882,65, equivalente a 13,27% do que será transferido.
