Dilma Rousseff (PT) afirmou, em seu perfil no Twitter, que não vai concorrer a nenhum cargo político nas eleições de 2022. Até então, havia rumores de que a ex-presidente poderia disputar uma vaga à Câmara dos Deputados por Minas Gerais, onde fica o domicílio eleitoral dela.
Dilma também escreveu que não sofre isolamento dentro do PT, além de não estar distante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Não adianta quererem fazer intriga entre mim e o presidente Lula. Nossa relação de confiança já foi testada inúmeras vezes e é inabalável”.
Dados da Rede Genômica Fiocruz divulgados nesta sexta-feira revelam que a Ômicron já representa 95,9% dos casos de Covid-19 no Brasil e está presente em todas as regiões. Em dezembro, a variante correspondia a 39,4% dos genomas sequenciados.
Os primeiros casos de Ômicron no Brasil são de amostras coletadas no fim de novembro, de acordo com a Fiocruz. Ao término de dezembro, a variante já era a mais frequente nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul.
No momento, a Ômicron é classificada em quatro linhagens (BA.1, BA.1.1, BA.2 e BA.3). No Brasil, até o fechamento da nova edição do Relatório da Rede Genômica Fiocruz, foram identificadas as linhagens BA.1 (2.382 genomas), BA.1.1 (226 genomas) e BA.2 (1 genoma). Esta última é a que tem aumentado de frequência em outros países e que gera preocupação por ser ainda mais transmissível e menos suscetível às vacinas que a BA.1.
Nas duas semanas (de 14 a 27 de janeiro) a que se referem os dados foram sequenciados 3.739 genomas pelo Laboratório de Vírus Respiratórios e Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e unidades da Fundação em seis estados (Amazonas, Ceará, Pernambuco, Paraná, Bahia e Minas Gerais) . Cada uma das unidades de sequenciamento da Fiocruz (além das já citadas, há também uma no Piauí) atende uma ou mais unidades da federação.
O ex-senador Garibaldi Alves (MDB) declarou, hoje (4), ao Portal da 96 FM, que espera uma definição sobre a pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), para dialogar sobre a conjuntura política no Rio Grande do Norte.
Atualmente, Ezequiel tem sido cotado para concorrer ao Governo do RN e, assim, se tornando adversário da governadora Fátima Bezerra (PT), com quem o emedebista está praticamente coligado.
“Até agora não tem nenhuma declaração [de Ezequiel sobre o assunto] e nem nada definido”, este seria o motivo de Garibaldi ainda não ter conversado com o tucano.
Ainda de acordo com o emedebista, o deputado federal Walter Alves (MDB) tem se reunido com o Ezequiel constantemente para conversar. Porém, o ex-senador não tem participado dos diálogos.
A portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi assinada, nesta sexta-feira (04/020), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63. Na cerimônia, no Palácio do Planalto, também foram lançados dois editais com 168 mil vagas em cursos de formação para docentes.
O reajuste de 33,24% é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Um total de 1.726.099 docentes terão direito ao novo piso, de acordo com o Ministério da Educação.
O presidente Jair Bolsonaro relatou que poderia conceder o reajuste mínimo de 7% e o máximo de 33,24% e, em conversa com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu pelo maior percentual.
“Discutimos a questão desse reajuste para os professores da educação básica. Havia, sim, muitos pedidos de chefes de executivo estaduais e municipais querendo 7%. Conversei com o Milton [Ribeiro]. O dinheiro de quem é? Quem repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, Governo Federal”, disse.
“Sempre fiz uma coisa na minha vida, aprendi cedo, quando servi em Nioaque, Mato Grosso do Sul, [a me] colocar do outro lado do balcão e, junto com o Milton, vamos nos colocar do lado de lá do balcão”, destacou o Presidente Jair Bolsonaro. “Decidimos, então, pelos 33%. É uma maneira que nós temos, um meio de valorizar um milhão e setecentos mil professores do ensino básico no Brasil, que de forma direta estarão envolvidos com 38 milhões de alunos”, completou.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
Incentivo à formação continuada
Os dois editais lançados durante a cerimônia são para cursos de graduação e pós-graduação para professores da educação básica. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que tem cursos na modalidade à distância. As 137 instituições públicas de ensino superior integrantes do Sistema UAB devem apresentar suas propostas para os cursos.
São 156 mil vagas, sendo 91 mil para graduação, em cursos de licenciatura, 39 mil para especialização de professores em exercício e 6.120 para parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Outras 20 mil vagas serão destinadas a agentes públicos municipais, estaduais e federais para projetos de desenvolvimento da economia local.
O segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), voltado a professores que não têm formação específica na área em que atuam em sala de aula. Em 2022 e 2023 serão ofertadas 12 mil vagas para educadores em exercício na rede pública de ensino, em cursos de licenciatura nas áreas de conhecimento em que atuam. Os cursos terão duração máxima de cinco anos.
O edital selecionará as propostas das instituições de ensino superior, públicas e privadas sem fins lucrativos, para a oferta das vagas. Na busca de reduzir os contrastes regionais, a distribuição das 12 mil vagas ocorrerá da seguinte forma: 4,6 mil para o Nordeste, 3,2 mil para o Norte, 2 mil para o Sudeste, 1,2 mil para o Sul e 1 mil para o Centro -Oeste.
As propostas aprovadas receberão recursos para bolsas e para custeio. As instituições com cursos aprovados devem abrir seleção em agosto deste ano e em março de 2023.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio Grande do Norte (SENAR/RN) torna público a abertura das inscrições, no período de 04 de fevereiro até às 23h59min do dia 21 de fevereiro de 2022, para o preenchimento de 7 (sete) cargos com um total de (9) vagas no âmbito do Senar Administração Regional do Rio Grande do Norte. O processo seletivo compreenderá em três (03) etapas: avaliação de conhecimentos, análise curricular e entrevista.
São oportunidades de preenchimento de vagas de nível superior e médio, nas seguintes especialidades: Analista em Administração (1), Analista em Recursos Humanos (1), Analista em Zootecnia (1), Analista em Veterinária (1), Analista em Contabilidade (1), Analista em Pedagogia (1) e Assistente Administrativo (3), no qual os contratados deverão atuar em carga horária semanal de 40h, fazendo jus ao salário de R$ 3.425,17 (nível superior) e R$ 1.687,14 (nível médio). O SENAR/RN oferece, além do salário, os seguintes benefícios fixos: Vale Alimentação, Vale Transporte e Plano de Saúde, com reembolso de 70% (setenta por cento) do valor pago pelo empregado. As contratações regem-se pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Os interessados em participar devem realizar as inscrições exclusivamente via internet, até o dia 21 de fevereiro, no endereço eletrônico: https://www.cnabrasil.org.br/senar/processo-seletivo, efetuando o pagamento da taxa no valor de R$ 50,00 para cargos de nível superior e R$ 40,00 para cargos de nível médio, por meio de boleto bancário.
De acordo com o edital, os candidatos inscritos serão classificados em três etapas: Avaliação de Conhecimentos, Análise Curricular e Entrevista. A Avaliação de Conhecimentos será composta por prova objetiva com 30 (trinta) questões de múltipla escolha e prova discursiva 01 (um) texto dissertativo, de no mínimo 20 e no máximo 30 linhas. O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses a partir da data da publicação do resultado final.
Dois estudos de caso publicados recentemente em revistas científicas mostram que bebês cujas mães tomaram a vacina CoronaVac durante a gravidez nasceram com imunidade contra a covid-19, ou seja, com anticorpos contra o Sars-Cov2. A CoronaVac é o imunizante da farmacêutica chinesa Sinovac, produzido no Brasil pelo Instituto Butantan.
Em um desses estudos, feito por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), publicado na revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, constatou-se que um recém-nascido, cuja mãe havia sido vacinada com a CoronaVac na 34ª e na 37ª semana de gestação, havia desenvolvido anticorpos contra a covid-19.
De acordo com o Butantan, foram colhidas amostra de sangue do recém-nascido 24 horas depois do parto. “A imunidade passiva pode ter ocorrido por via transplacentária. Isso porque a transferência de imunoglobulina G (anticorpos do tipo IgG) da mãe para o feto começa no final do primeiro trimestre de gestação e aumenta ao longo da gravidez. A concentração continua a aumentar no terceiro trimestre, permitindo que as concentrações de anticorpos fetais excedam os níveis maternos em 20% a 30%”, detalha a pesquisa.
No outro estudo de caso, publicado na revista Human Vaccines & Immunotherapeutics, realizado por pesquisadores do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade de Istambul, na Turquia, constatou-se também a passagem do anticorpo para o recém-nascido.
A mãe recebeu a primeira dose de CoronaVac na 28ª semana de gestação e a segunda dose na 32ª. Imediatamente após o parto, que ocorreu com 38 semanas, uma amostra de sangue do cordão umbilical do bebê foi coletada, constatando a transferência dos anticorpos contra a covid-19. Segundo o estudo, a mulher não relatou nenhum evento adverso relacionado à vacina após a primeira ou a segunda dose.
A movimentação de cargas no Porto de Natal aumentou 150,10% no mês passado, chegando a 105.206 toneladas. O aumento de contêineres embarcados e o embarque de açúcar foram determinantes para o resultado. No mesmo período de 2021, a quantidade movimentada foi 42.066 toneladas.
A movimentação de contêineres teve um aumento de 61,89% em relação ao ano passado. Foram 2.430 contêineres movimentados em 2022 e 1.501 em 2021. Já o número de atracações também cresceu no período, chegando a 17 no mês passado. As cargas que merecem destaque são frutas, açúcar e trigo.
O Terminal Salineiro de Areia Branca também teve um aumento considerável de 34,35% na movimentação, quando 221.374 toneladas de sal foram embarcadas no primeiro mês de 2022. Em janeiro do ano passado a quantidade de sal que saiu pelo Porto Ilha foi de 164.775 toneladas.
Dados gerais do Porto de Natal
Janeiro de 2022: 105.206 toneladas
Janeiro de 2021: 42.066 toneladas
Dados gerais do Terminal Salineiro de Areia Branca
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu situação de emergência em mais 31 municípios brasileiros que enfrentam o período de estiagem. A maioria deles (26) está no Sul do País. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3).
Santa Catarina foi o estado da Região Sul com o maior número de reconhecimentos. Entraram em situação de emergência as cidades de Concórdia, Cunhataí, Descanso, Jardinópolis, Maravilha, Monte Carlo, Nova Itaberaba, Planalto Alegre, Riqueza, Santa Terezinha do Progresso e São Miguel da Boa Vista.
Em seguida, vem o Paraná, com mais nove cidades em situação de emergência: Barracão, Cruzeiro do Iguaçu, Manoel Ribas, Marquinho, Pranchita, Querência do Norte, Roncador, São José do Triunfo e Umuarama.
Já no Rio Grande do Sul, mais seis cidades receberam o reconhecimento federal nesta quinta-feira: Almirante Tamandaré do Sul, Áurea, Campo Novo, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul e São José do Inhacorá. Com isso, o estado passa a contar com 283 municípios em situação de emergência devido à estiagem. Veja neste link a lista completa.
Outros reconhecimentos
As cidades de Campo Formoso e Monte Santo, na Bahia, Salitre, no Ceará, Paulistana, no Piauí, e Almino Afonso, no Rio Grande do Norte, também enfrentam a estiagem e obtiveram o reconhecimento federal nesta quinta-feira.
Ainda no Rio Grande do Norte, o município de Rafael Godeiro recebeu o reconhecimento federal em decorrência da seca, que é uma ausência de chuvas mais longa do que a estiagem.
Como solicitar recursos ao MDR
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
O prazo para regularização de dívidas de produtores rurais, industriais, comerciais e de serviços com o Banco do Nordeste com descontos de até 95% foi estendido para 25 de fevereiro. O desconto incide sobre mora, multa e quaisquer outros encargos de inadimplemento e se aplica a todas as operações realizadas com recursos internos do BNB.
A redução da dívida em até 95% contempla clientes, independentemente do porte do negócio, que estejam com dívidas vencidas há mais de dois anos.
Caso o cliente opte por prorrogar a dívida, o novo prazo pode chegar a 48 meses, a depender da situação de cada operação e das garantias apresentadas, com pagamento inicial de 5% a 40% do valor.
Para o superintendente de Recuperação de Crédito, Leonardo da Hora Barreto, os clientes devem aproveitar a oportunidade para ficaram adimplentes com a instituição. “Regularizar sua situação no Banco do Nordeste possibilita ao cliente sua reabilitação no mercado de crédito, abrindo novas possibilidades de negócio. Os benefícios oferecidos pela campanha permitem uma redução de juros e outros encargos, sendo uma oportunidade única para o cliente liquidar a dívida com redução significativa do saldo devedor”, afirma.
Clientes interessados devem procurar suas agências de relacionamento do BNB. Para esclarecimento de dúvidas, está disponível o SAC do Banco do Nordeste, telefone 0800 728 30 30.
O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. Nas eleições deste ano, a votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.
Estão aptos a votar nas eleições de 2022 eleitoras e eleitores que apresentam situação regular perante a Justiça Eleitoral. Ou seja, que não têm pendências que os impeçam de exercer o direito ao voto. Aquele que fizer 16 anos no dia das eleições poderá tirar o título normalmente, mas o documento terá validade somente a partir da data em que completar a idade mínima para votar de forma facultativa.
Impedimentos
Não poderá votar nas eleições de outubro o cidadão que não tirou o título eleitoral nem regularizou a situação com a Justiça Eleitoral até 4 de maio, data-limite para o alistamento, uma vez que o cadastro eleitoral será fechado após esse dia.
Também não poderá votar a pessoa cujos dados não estiverem no cadastro de eleitores da seção em que compareceu, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove a identidade. Por essa razão, é necessário verificar com antecedência o local de votação para saber se houve mudança de seção. Essa consulta pode ser feita on-line no portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título. Nesses casos, a mesa receptora de votos deverá registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar a situação.
Ausência injustificada em três eleições
Também será impedido de votar aquele que estiver com o título cancelado por não ter votado em três eleições consecutivas e por não ter apresentado justificativa de ausência. Para efeito dessa regra, cada turno de um pleito é considerado uma eleição.
Além disso, não poderá votar o cidadão com os direitos políticos suspensos. Ou seja, fica impedida de votar a pessoa presa que, no dia da eleição, tiver contra si sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Nessa hipótese, os juízos criminais deverão comunicar o trânsito em julgado à Justiça Eleitoral para que seja anotado no Caderno de Votação da respectiva seção eleitoral o impedimento ao exercício do voto da eleitora ou do eleitor definitivamente condenada ou condenado.
Dia 4 de maio também é a data-limite para que presos provisórios e adolescentes internados, que não possuem título regular, façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro. Os presos provisórios e os adolescentes internados também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal).
Como regularizar sua situação eleitoral?
O Rio Grande do Norte contabiliza 368.512 pessoas com o título de eleitor cancelado e 17.994 com o documento suspenso. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) orienta que essas pessoas devem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 04 de maio de 2022.
Para resolver todas as pendências (tirar o primeiro título, fazer transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação eleitoral, emitir certidões entre outros serviços) não é preciso nem sair de casa. Basta acessar o sistema Título Net pelo site www.tre-rn.jus.br, na aba Eleitor e clicar em Atendimento Remoto.
Para solicitar o atendimento é necessário ter fotos dos seguintes documentos: documento oficial de identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência atualizado; comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se houver débito); e comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento eleitoral, se o requerente for do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
Também é preciso fazer uma “selfie” segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contém a foto voltado para a câmera. As imagens devem estar totalmente legíveis, com tamanho máximo de 10 MB e nos formatos PNG, PDF ou JPG.
