O voto é a maior expressão da cidadania. É o resultado da conquista da democracia e a garantia da liberdade de escolha dos representantes do país, dos estados e dos municípios. A comprovação do voto – previsto no artigo 14 da Constituição Federal –, assegura a situação regular com a Justiça Eleitoral, garantindo a eleitoras e eleitores o acesso a diversos serviços públicos, como a emissão de passaporte, além da participação em concursos, por exemplo. E a partir de agora, a votação nas eleições também servirá como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Presidência do INSS publicou no dia 03 de fevereiro a portaria com as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto. O procedimento será automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais.
Além do comprovante de votação, os demais documentos que servem como prova de vida para o INSS são: comprovante de vacinação; cadastro em órgãos de trânsito; emissão de documentos (passaporte, carteiras de trabalho, de identidade e de motorista, alistamento militar, e outros que exigem presença física); recibo de pagamento de benefício por reconhecimento biométrico; declaração de Imposto de Renda; e registros de atendimentos presenciais ou perícias médicas em agências da Previdência Social.
Importância do voto
A Justiça Eleitoral promove constantemente ações que estimulam o exercício democrático do voto, com debates sobre diversos temas, como a inclusão de mulheres e de jovens na política, entre outros. E neste ano em que se celebram os 90 anos da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfatiza a importância de votar nas Eleições Gerais de 2022.
Em artigo publicado na Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, a analista judiciária Renata Lívia Bessa destaca que “o sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto”.
Comprovante de votação
O comprovante de votação eleitoral, que serve como prova de vida do INSS, é uma garantia do cidadão em relação ao próprio exercício do voto. Ele é aquele papel que a eleitora ou o eleitor recebe do mesário da seção eleitoral ao final da votação.
Essa espécie de recibo só é entregue no dia da votação, e não existe segunda via. Mas se a eleitora ou eleitor perdeu esse comprovante, pode ter acesso ao comprovante de quitação eleitoral na internet, no Portal do TSE. O documento garante que a cidadã ou o cidadão está quite com a Justiça Eleitoral.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai investir R$ 97,2 milhões em obras de mobilidade urbana e drenagem de águas pluviais na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. O anúncio dos recursos foi feito nesta sexta-feira (11) pelo ministro Rogério Marinho, durante visita à capital potiguar.
“Temos o compromisso de trabalhar para ampliarmos essa ação de melhorias na infraestrutura urbana e na mobilidade na cidade de Natal. É um compromisso assumido por nós e que esperamos ampliar para mais localidades do município”, afirmou Marinho.
O titular do MDR destacou, ainda, a importância dos investimentos da União no Rio Grande do Norte e no Nordeste. “O Ministério do Desenvolvimento Regional tem a missão de atacar as desigualdades regionais. O Nordeste do Brasil tem quase 30% da população e apenas cerca de 14% do PIB do País. É evidente que a ação tem que ser muito mais forte nessa região”, reforçou.
Ao todo, sete projetos serão contemplados com recursos federais. Um dos que terá maior impacto positivo sobre a mobilidade da capital potiguar é o de implantação de um pontilhão – espécie de pequena ponte – sobre a linha férrea da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), no trecho entre os Bairros Cidade Nova e Planalto.
A obra, que receberá investimentos de R$ 14,9 milhões, vai facilitar o deslocamento de cerca de 235 mil pessoas que vivem na região, além das que trafegam pelo local. Com isso, haverá mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, e também para a operação da linha da CBTU que passa na região.
“Essa obra é importantíssima para a Zona Oeste, pois vai dar um desenvolvimento diferenciado a esse local. Estamos resolvendo, definitivamente, um problema que afetava aquela comunidade desde tempos remotos”, afirmou o prefeito de Natal, Álvaro Dias.
Morador do Bairro Planalto, o aposentado Paulo Furtado de Souza comemorou o anúncio do projeto. “Nós esperamos por isso há mais de 20 anos. Essa obra tem uma importância enorme, porque dá mais conforto no trânsito e vai diminuir o perigo que se tem no percurso hoje. Nós vamos ter uma outra visão e um outro desenvolvimento nesta região”, disse.
Centro histórico
O projeto que receberá mais investimentos, de R$ 28,7 milhões, será o de requalificação urbana nos Bairros Cidade Alta e Ribeira, que fazem parte da área histórica da capital potiguar. As intervenções têm como objetivo melhorar os acessos aos dois bairros e ao Porto de Natal.
Além disso, serão feitas melhorias na infraestrutura urbana ao longo de importantes áreas, como a Pedra do Rosário – local onde está instalada a imagem de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade. Serão beneficiados tanto os moradores da capital potiguar quanto turistas que desejem visitar a parte histórica.
Outra obra que receberá investimentos do MDR será a de implantação de travessia em desnível para facilitar o deslocamento entre as Avenidas Hermes da Fonseca e Almirante Alexandrino Alencar, na altura do Bairro Tirol. A estrutura é chamada de “Trincheira” e consiste na execução de intervenções para que um trecho de via seja escavado no solo, abrindo uma nova pista, com raias laterais para deslocamentos para diferentes áreas. Dessa maneira, dá-se maior fluidez ao trânsito.
Esse é um dos trechos com maior volume de tráfego de veículos na Grande Natal, sendo a principal ligação entre as Zonas Leste e Sul da capital, além de ser ponto de passagem para diversas áreas da região metropolitana.
A projeção é que cerca de 75 mil veículos passem pela região diariamente e as intervenções poderão beneficiar até 1,5 milhão de pessoas na Grande Natal. Com a conclusão do projeto, será possível melhorar a fluidez das ligações transversais da cidade, facilitando o acesso das Zonas Leste/Sul com Oeste/Norte, principalmente nos bairros Nova Descoberta, Lagoa Nova, Nossa Senhora de Nazaré, Dix-Sept Rosado e parte do Tirol.
Além disso, mais R$ 22,4 milhões serão destinados à instalação de diversos tipos de infraestruturas de mobilidade urbana pela cidade de Natal. Os recursos serão utilizados para a pavimentação de vias, instalação de calçadas acessíveis e ciclovias, além de requalificação urbana de trechos da cidade.
Investimentos em qualificação viária
O Ministério do Desenvolvimento Regional também vai aportar recursos para qualificação viária em diversos locais de Natal. São R$ 6,3 milhões destinados a esse fim, em três repasses diferentes.
O de maior valor alcança R$ 5,8 milhões, que serão utilizados para pavimentação em paralelepípedo em ruas de diversos bairros da cidade que ainda não contam com esse tipo de infraestrutura. Estima-se que 400 mil pessoas serão impactadas por esse aporte, além de benefícios conexos, como a possibilidade de inclusão das áreas beneficiadas em rotas do sistema de transporte público coletivo e redução de ocorrências de desastres naturais, como alagamentos.
Além disso, serão aportados R$ 287,8 mil diretamente para o recapeamento da Rua Natal, localizada no Bairro Cidade da Esperança. A via é uma das mais movimentadas do bairro e conta com intensa atividade comercial e tráfego de veículos. Espera-se que cerca de 5 mil pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas obras.
Por fim, mais R$ 238 mil serão destinados à implantação de pavimentação em paralelepípedo e de sistema de drenagem, em local ainda a ser definido pela Prefeitura de Natal.
A Caern está realizando um serviço de manutenção na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Parelhas e com isso, o abastecimento em toda a cidade está sendo feito de forma reduzida, por setores.
A intervenção é necessária para melhorar o funcionamento do sistema e corrigir eventuais problemas na estrutura da estação. Como o serviço também abrange manutenção em filtros e outros equipamentos, ele somente será concluído no próximo dia 17.
Para garantir melhor distribuição no fornecimento, a Caern vai abastecer a cidade dividindo os bairros em dois setores, alternando o abastecimento.
Os bairros Cruz do Monte, parte do Ivan Bezerra, parte do Maria Terceira e o José Clovis receberão água nesta sexta-feira (11), domingo (13), terça-feira (15) e quinta-feira (17).
O centro, Boqueirão, Dinarte Mariz, São Sebastião, parte do Maria Terceira e do Ivan Bezerra receberão água no sábado (12), segunda-feira (14), quarta-feira (16) e sexta-feira (18).
Com a conclusão do serviço no dia 17, o sistema será reativado totalmente, com um prazo de sete dias para a completa normalização.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Jucurutu concretizou encontro, na manhã dessa quinta-feira, 10.
A reunião ordinária do colegiado teve como propósito a prestação de contas de recursos de 2021, encaminhados pela União. Os valores recebidos pelo Financeiro da prefeitura são provenientes da coleta de dados da Educação Básica, dizendo de outro modo, é de acordo com a quantidade de alunos que o município possui e informa que os montantes são enviados.
A Lei nº 1.027, de 18 de março de 2021, já na gestão “Governando com a Gente”, documentou a criação do conselho, cujos membros, de representações sociais variadas (Poder Executivo, Conselho Tutelar, pais, professores, estudantes, dentre outros), supervisionam a gerência administrativa do capital, requisitando transparência.
Quem participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já pode conferir o seu desempenho nas provas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou a divulgação dos resultados finais do exame para essa quarta-feira (09/02). As notas estão disponíveis na Página do Participantes. A princípio, os resultados seriam divulgados em 11 de fevereiro.
Login único
Para acessar e visualizar as notas no Enem 2021, é necessário utilizar o login único da plataforma gov.br. Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la: basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, clicar em “Esqueci minha senha”, selecionar uma das formas de recuperação (por meio do aplicativo Meu gov.br, dos bancos credenciados, do Internet Banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto – SMS), preencher os campos solicitados e gerar uma nova senha.
Aplicação
O Enem 2021 foi aplicado pelo Inep nos dias 21 e 28 de novembro. A reaplicação do exame ocorreu nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022 e foi direcionada aos participantes que tiveram problemas logísticos no dia da aplicação regular do exame e para aqueles que apresentaram sintomas ou diagnóstico de doenças infectocontagiosas na véspera ou no dia da prova, conforme previsto em edital. Nas mesmas datas, também foram aplicadas as provas para os que eram isentos da taxa de inscrição que faltaram ao Enem 2020, que se inscreveram para a edição de 2021 após nova oportunidade, e para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade — o Enem PPL.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
As obras da barragem de Oiticica, que é a porta de entrada das águas do Rio São Francisco, no Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (09/02) em Jucurutu (RN), a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro. Durante a agenda, também foi assinada ordem de serviço para a segunda etapa da obra de pavimentação entre Jucurutu e o distrito de Serra de João do Vale, com investimento de R$ 6,9 milhões.
A barragem de Oiticica está em fase final de construção com as obras executadas pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A estrutura vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidades do Rio Grande do Norte. Ao contribuir com o controle das cheias na região, a barragem vai permitir a ampliação de até 10 mil hectares de área irrigada. Desde 2019, foram disponibilizados cerca de R$ 300 milhões para a realização da obra. A obra da barragem de Oiticica foi iniciada há 70 anos e estava paralisada, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Pavimentação
A obra de pavimentação anunciada prevê 19 quilômetros de estrada para interligar o município de Jucurutu ao distrito de Serra de João do Vale. A estrada vai trazer qualidade de vida para a população do distrito que tem cerca de 2 mil habitantes. Atualmente em condições precárias, o trajeto dificulta o deslocamento dos moradores, provoca danos em veículos e torna as viagens mais demoradas. A obra será realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Projeto São Francisco
O Projeto de Integração do Rio São Francisco garantirá segurança hídrica para milhões de nordestinos nos municípios mais vulneráveis às secas dos estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Maior empreendimento hídrico do país, o projeto soma 477 quilômetros de extensão em dois eixos, Norte e Leste.
Em 2016, apenas 16,15% do Eixo Norte e 15,67% do Eixo Leste do projeto São Francisco estavam operacionais. Em 2019, no início da atual gestão, os percentuais eram de 31,54% no Norte e 100% no Leste. Atualmente, os dois eixos estão com 100% de execução.
Perto de completar dois anos, a pandemia de covid-19 ainda apresenta cenário preocupante, com rápida transmissão da variante Ômicron, e seu controle depende prioritariamente da vacinação. A avaliação é de pesquisadores do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que divulgaram hoje (9) um balanço de dois anos da emergência sanitária, que fez 5,71 milhões de vítimas no mundo e mais de 630 mil no Brasil.
Desde que os primeiros casos de covid-19 foram confirmados na China, ainda em 2019, o novo coronavírus já infectou 388 milhões de pessoas no mundo e 26 milhões no Brasil. O país concentra 6,7% do total de casos do mundo e 11% do total de vítimas, apesar de os brasileiros serem menos de 3% da população mundial.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 30 de janeiro de 2020 que a covid-19 representava uma Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, e passou a caracterizar a disseminação da doença como uma pandemia, presente em todos os continentes, em 11 de março. Na época, a doença já tinha chegado a 114 países e causado 4,2 mil mortes. No Brasil, o Ministério da Saúde reconheceu a covid-19 como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em 3 de fevereiro.
Janela de oportunidade
Os cientistas ressaltam que as demais medidas de prevenção devem ser mantidas, mas consideram que atingir uma ampla cobertura vacinal neste momento pode até mesmo bloquear a circulação do vírus, já que, com a explosão de casos provocada pela variante Ômicron, há um grande contingente populacional que teve covid-19 recentemente e adquiriu imunidade temporária contra o SARS-CoV-2.
“Em um momento em que há muitas pessoas imunes à doença, se houver uma alta cobertura vacinal completa há a possibilidade de tanto reduzir o número de casos, internações e óbitos, como bloquear a circulação do vírus”, diz o boletim, que afirma que este cenário pode ser visto como uma “janela de oportunidade”.
A Fiocruz sugere que, nesse sentido, é essencial implementar quatro estratégias de saúde pública: garantir oportunidade de aplicação de vacina, com a disponibilidade em unidades com horário de funcionamento expandido e em postos móveis; realizar busca ativa por pessoas que ainda não iniciaram seus esquemas vacinais; massificar a campanha de incentivo à vacinação de crianças e reforçar os benefícios gerados pela correta higienização, assim como o bom uso de máscaras.
Os pesquisadores também chamam a atenção para a desigualdade na cobertura vacinal no país, com áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em que há bolsões com baixa imunização. “Estes bolsões se constituem em locais de menor Índice de Desenvolvimento Humano, populações mais jovens, menos escolarizadas, baixa renda e residentes de cidades de pequeno porte. Para estes locais, o fim da pandemia parece mais distante que para grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo, que já apresentam elevada cobertura vacinal com duas doses”.
A fundação avalia que a desigualdade regional nas coberturas vacinais expõe problemas de base, como acesso geográfico, logística de distribuição, armazenamento, gestão de estoques e velocidade na informação. O boletim considera que a falta de uma ampla campanha de comunicação para sustentar os benefícios das vacinas e das medidas não farmacológicas se mostrou muito prejudicial.
“Em meio à pandemia, problemas que deveriam ter sido enfrentados antes, para trazer mais equidade e eficiência no processo de imunização, podem tornar populações com baixa taxa de cobertura mais vulneráveis e permitir o surgimento de novas variantes, como observado em áreas mais pobres do continente africano”.
Endemia
Os cientistas discutem no balanço de dois anos que a grande onda de casos causada pela variante Ômicron, que é 70 vezes mais transmissível que a Delta, tem gerado especulações sobre um possível fim da pandemia. Alguns países e agências de saúde já debatem ou põem em prática mudanças que representam a transição para uma endemia, o que caracterizaria a covid-19 como uma doença presente no cotidiano.
O boletim ressalta, no entanto, que a mudança não significaria o fim das medidas de proteção individual ou coletivas. “A classificação da doença como endêmica representaria a incorporação de práticas sociais e assistenciais na rotina do cidadão e dos serviços de saúde e só poderia ser pensada após drástica redução da transmissão pelas novas variantes e por meio de campanha mundial de vacinação”, afirma o texto.
Ao fazer um balanço de dois anos, o boletim da Fiocruz descreve cada uma das fases da pandemia no Brasil. A disseminação da doença no país, além de provocar milhares de mortes e sobrecarregar os sistemas de saúde, resultou em uma combinação de efeitos sociais e econômicos que agravam as desigualdades estruturais da sociedade, avalia a fundação.
O momento atual, classificado como terceira onda, teve início em dezembro de 2021, coincidindo com uma epidemia de Influenza A (gripe) em vários municípios, com um período de festas, férias, relaxamento de medidas de restrição à mobilidade e ainda com a introdução no país da variante Ômicron.
“Em que pese o fato de a vacinação ter impedido que as internações e óbitos subam em igual velocidade aos casos, o aumento súbito de doentes faz crescer, inevitavelmente, a demanda por serviços de saúde, com impactos nas taxas de ocupação de leitos de UTI”, apontam os pesquisadores.
Segundo a Fiocruz, o cenário atual indica ocorrência de internações maior entre idosos, quando comparadas aos adultos, e níveis preocupantes de crescimento nas internações de crianças. “Por se tratar do último grupo em que a vacinação foi iniciada, já em 2022, as crianças representam hoje o grupo com maior vulnerabilidade”, afirmam pesquisadores.
Diante da paralisação de policiais deflagrada no Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Delegacia Geral de Polícia Civil que mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10).
As medidas indicadas na recomendação devem ser observadas com vistas a restabelecer o funcionamento das unidades.
O documento é fruto de um inquérito civil que apura os prejuízos ao direito difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo decorrente da greve desencadeada por policiais civis no dia 7 de fevereiro de 2022, seguindo a linha de que a greve é expressamente proibida a todos os policiais no país, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para emitir a recomendação, o MPRN ainda considerou os fatos ocorridos nas noites dos dias 7 e 8 de fevereiro de 2022, noticiados pela imprensa local: as delegacias de plantão de Natal foram impedidas de funcionar em razão da greve realizada por policiais civis, com a interrupção de serviço de interesse e utilidade pública, sendo necessário improvisar o serviço numa unidade da Polícia Militar.
A sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (08/02), abrindo os trabalhos legislativos de 2022 da Câmara Municipal de Jucurutu, teve como destaque o Projeto de Lei (PL) 965 de autoria do Poder Executivo.
Aprovado por unanimidade de votos, o PL autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de parcela referente a incentivo financeiro adicional relativo a 2021, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.
O incentivo financeiro que será pago em parcela única com recursos destinados ao município pelo Ministério da Saúde, visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e Fortalecimento da Atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias devidamente cadastrados no CNES e em plenos exercícios de suas atribuições.
Os trabalhos na sessão ordinária foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Willamne Lopes, com a presença da vereadora Paula Torres e dos demais parlamentares: Alan Amaral, Francinildo Aquino, Rubens Batista, Romualdo Teixeira, Edivan Fernandes, Lulu de Chico Ivo, José Pedro, Nilsinho Batista e Jubiratan Saldanha.
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Rogério Marinho e Fábio Faria, do prefeito Iogo Queiroz e demais autoridades, o deputado estadual Nelter Queiroz participou, nesta quarta-feira (9), da assinatura da ordem de serviço que garante a retomada das obras de pavimentação asfáltica do acesso à Serra de João do Vale, localizada entre os municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar.
“Este trecho da obra, assegurada no evento de hoje, através dessa ordem de serviço, é referente à segunda etapa do projeto. Já a terceira e última etapa, que de fato concluirá a estrada até o topo da Serra, também ficou assegurada pelo presidente Bolsonaro, com previsão da licitação ser realizada em maio deste ano”, mostrou Nelter Queiroz.
Ainda de acordo com o parlamentar, após a chegada deste asfalto a Serra de João do Vale, que tem 750 metros de altura acima do nível do mar, terá tudo para se firmar de vez no roteiro turístico do Estado. Nelter Queiroz também aponta que a localidade tem quase cinco mil habitantes, é cheia de belezas naturais e sua localização estratégica entre as regiões Seridó, Vale do Assú e Médio Oeste, próxima a municípios como Caicó, Mossoró e Assú, aumenta ainda mais seu potencial.
“Na oportunidade, o presidente Bolsonaro também anunciou a pavimentação asfáltica da estrada de acesso à nova Barra de Santana, através da RN-118, na comunidade Aroeira, em nossa Jucurutu e mais recursos para nossa Oiticica”, concluiu o deputado.
