Em entrevista exclusiva à CNN na noite desta terça-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que os senadores que integraram a CPI da Pandemia ainda não entregaram as provas sobre as supostas irregularidades cometidas por autoridades durante a crise sanitária provocada pela Covid-19.
Aras declarou que, no dia 25 de novembro, a PGR recebeu da CPI o relatório das investigações, composto por 1.200 páginas com as descrições das irregularidades e os nomes das pessoas indiciadas, incluindo 12 autoridades com prerrogativa de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Naquele momento, a CPI dizia entregar as provas que estariam vinculadas aos fatos de autoria daquelas pessoas indiciadas”, disse o procurador-geral.
“Ocorre que não houve a entrega dessas provas”, declarou Aras. Ele diz que a PGR recebeu “um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas”. Segundo ele, isso fez com que a Procuradoria protocolasse dez petições ao STF buscando “manter a validade da prova para evitar que nulidades processuais venham a resultar em impunidade, como aconteceu recentemente em vários processos”. “Dessa forma, as petições direcionadas ao Supremo visam exclusivamente manter a cadeia de custódia da prova”, acrescentou.
O procurador-geral disse ainda que, há oito dias, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e demais senadores que compuseram a CPI se comprometeram a entregar as provas em dez dias. “Hoje [terça, dia 15] é o oitavo dia. Eu espero que até sexta-feira [18] o senador Randolfe e seus eminentes pares entreguem essas provas para que o Supremo possa preservar a cadeia de custódia, a validade das provas e que não tenhamos nulidades e impunidade em um futuro próximo.”
Segundo Aras, o tamanho do material entregue pela CPI não indica, necessariamente, a existência de embasamento jurídico. “Entregar um HD com 1 ou 10 terabytes não significa fazer a demonstração de que aqueles elementos probantes coligidos na fase CPI teriam pertinência com os fatos e com os indiciados.”
O prefeito Iogo Queiroz esteve na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu da tarde dessa terça-feira, 15, circunstância na qual fez a leitura da mensagem anual 2022, diante de um plenário com sua capacidade máxima de pessoas.
O chefe do Poder Executivo jucurutuense começou a fala aos parlamentares e população agradecendo à Casa Legislativa pela acolhida, citando a missão e os desafios da administração pública, outrossim, lembrando as dificuldades e esforços dos primeiros 365 dias de gerenciamento do município.
“Trabalhamos com afinco tanto na zona urbana quanto rural, alcançando muitos dos nossos objetivos e cumprindo com nossas obrigações constitucionais, em uma gestão norteada pela responsabilidade, respeito, humanidade, técnica e legalidade de suas ações”, declarou.
Em seguida, o gestor fez um resumo dos serviços realizados pelas principais pastas institucionais em um ano à frente do município, começando pela Secretaria de Finanças e a valorização dos servidores, a qual ocorreu sobretudo por intermédio do pagamento em dia dos salários.
Iogo destacou os trabalhos no campo; programas e projetos sociais desenvolvidos; atividades executadas pela Educação, Cultura e Esportes; as operações empreendidas e/ou fiscalizadas pelo departamento de Obras, com ênfase em pavimentações, edificações e reformas; e as conquistas da pasta da Saúde, que priorizou o enfrentamento do novo coronavírus.
No final do seu pronunciamento, o prefeito asseverou acreditar que o poder público municipal tem percorrido o caminho certo. “Problemas existem, contudo, possuímos potencial para atravessá-los, imbuídos de persistência e coragem. Tenho certeza de que nada, exatamente nada, nos amedrontará nem nos motivará a recuar”, citou.
Ele ainda agradeceu às contribuições dos vereadores, convidando-os à continuidade da parceria para o progresso de Jucurutu. “Neste e nos próximos dois anos, continuaremos primando pela qualidade no cuidado às pessoas”, afirmou Iogo Queiroz.
Nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu 1.300 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (ano em que foram definidas as especificações), que serão usadas nas próximas eleições, no dia 2 de outubro. Ainda está prevista a entrega de mais 2.296 urnas neste mês de fevereiro. Ao todo, o TRE-RN vai receber 3.596 novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022.
Entre as principais novidades que apresentam as novas Urnas Eletrônicas modelo 2020, em comparação com o modelo anterior (último era de 2015), estão: novo terminal dos mesários, que agora apresenta tela LCD totalmente gráfica, sem teclado físico e superfície sensível ao toque; processador do tipo System on a Chip (SOC), o que torna a urna 18 vezes mais rápida que o modelo 2015; nova bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato que exige menos custos de manutenção.
Este novo modelo apresenta várias funcionalidades em termo de acessibilidade, uma voltada para pessoas com deficiência visual e outra para pessoas com deficiência auditiva. A sintetização de voz foi aprimorada para as eleições de 2022. Agora também serão falados os nomes de suplentes e vices e será possível cadastrar um nome fonético. Além disso, será incluída uma apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação. As novas urnas eletrônicas estão mais modernas e mais seguras e permanecem sem nenhuma conectividade com a internet.
A renovação do parque de urnas faz parte do plano estratégico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualiza os equipamentos a cada dez anos. Os novos equipamentos irão representar um pouco mais de 40% do parque de urnas do TRE-RN.
Para as próximas eleições, os modelos de urnas mais antigos a serem utilizados são de 2009, uma vez que os modelos anteriores a esse já não se adaptam aos novos recursos de tecnologia que foram sendo incorporados ao longo do tempo. É importante lembrar que os modelos antigos são descartados de forma ambientalmente correta pela Justiça Eleitoral.
O Rio Grande do Norte, nos últimos 10 anos, registra aumento de 1.212% no registro de casos de sífilis adquirida, de 489% no número de casos de sífilis em gestante e de 124% na identificação de casos de sífilis congênita. Esses são os dados do boletim epidemiológico da doença, divulgado nesta terça-feira (15), pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais da Subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica.
Diante desse cenário epidemiológico, o Programa Estadual IST/AIDS e Hepatites Virais recomenda que os municípios ampliem a realização de ações educativas e preventivas, assim como o rastreamento da sífilis, por meio da testagem rápida, que é uma importante abordagem de saúde pública para identificação nas pessoas assintomáticas.
“O acréscimo observado no número de casos no RN, está relacionado ao avanço do estado na busca ativa de casos, através da ampliação da testagem, que possibilita o diagnóstico e tratamento precoce dos usuários”, explicou Gislainhy Pires, responsável técnica do Programa Estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais.
O teste rápido é essencial ao diagnóstico precoce da sífilis, viabilizando um tratamento mais rápido, de modo a minimizar a transmissão e os possíveis danos à saúde do portador da doença, além de contribuir para a redução dos casos de sífilis congênita, por meio da detecção da gestante infectada durante o pré-natal.
Dessa forma, o Programa Estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais solicitou ao Ministério da Saúde um aumento no quantitativo fornecido de testes rápidos de sífilis, para incrementar ainda mais as ações de promoção e prevenção em todo o RN.
Sífilis
A sífilis é uma infecção bacteriana sistêmica, causada pelo Treponema pallidum, que pode evoluir para uma enfermidade crônica com sequelas irreversíveis, em longo prazo, quando não tratada precocemente. É transmitida predominantemente por via sexual e vertical (da mãe para o bebê durante a gestação).
O tratamento da sífilis precisa ser acompanhado por exames clínicos e laboratoriais, para avaliar a evolução da doença, e deve ser estendido às parcerias sexuais. A sífilis é uma infecção curável, com tratamento gratuito, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e relativamente simples, porém não confere imunidade protetora, ou seja, as pessoas poderão ser reinfectadas se forem expostas novamente.
Prevenção
A transmissão sexual pode ser evitada com o uso de camisinha masculina ou feminina e a transmissão vertical é passível de prevenção quando a gestante infectada é tratada adequadamente durante o pré-natal.
O Programa Estadual de IST, AIDS e Hepatites Virais chama a atenção para os riscos e consequências do sexo sem proteção, reforçando a importância do uso do preservativo, que é o método mais seguro para prevenção das infecções sexualmente transmissíveis, como o HIV, a sífilis, a herpes genital, a gonorreia, as hepatites virais e o HPV, assim como para evitar uma gravidez não planejada.
Dados
O Rio Grande do Norte, entre 2011 e 2021, apresentou 11.220 casos confirmados de sífilis adquirida, 5.505 de sífilis na gestação e 4.687 de sífilis congênita. Nesse período, percebe-se que a taxa de incidência de sífilis congênita aumentou 2,6 vezes (de 5,2 para 13,6 casos por mil nascidos vivos).
A taxa de detecção de sífilis em gestantes cresceu 6,8 vezes (de 3,9 para 26,6 casos por mil nascidos vivos) e a taxa de detecção de sífilis adquirida elevou-se 11,9 vezes, passando de 5,1 para 61,1 casos por 100 mil habitantes.
Sífilis adquirida
Entre 2011 e 2021, a maioria dos casos de sífilis adquirida foi identificada na 7ª região de saúde (55,4%) e o município de Natal concentrou 41,9% do total de casos do estado.
Em 2021, foram notificados 2.177 casos de sífilis adquirida, representando um aumento de 44,3% em comparação ao ano anterior. Os maiores percentuais de casos foram identificados nos municípios de Natal (44,5%), Mossoró (12,2%), Nísia Floresta (8,8%) e Parnamirim (5,4%) e Ceará-Mirim (4,2%).
Nos últimos 10 anos, houve um incremento de 1.212% no registro de casos de sífilis adquirida e a taxa de detecção aumentou de 5,1 casos para 61,1 casos por 100 mil habitantes em 2020, revelando um crescimento de 1.098%.
Sífilis em gestante
No RN, entre janeiro de 2011 a dezembro de 2021, a maioria dos casos sífilis em gestantes foi identificada na 7ª região de saúde (51,8%) e o município de Natal concentrou 37,2% do total de casos do estado.
Nesse período, observa-se um aumento de 489,3% no registro de casos de sífilis em gestante e a taxa de detecção mostrou um expressivo crescimento, passando de 3,9, em 2011, para 26,6 casos/mil nascidos vivos em 2021, representando um incremento de 583%.
Esse aumento pode estar relacionado à ampliação do acesso ao diagnóstico na atenção básica, às mudanças nos critérios técnicos de definição de sífilis em gestante no final de 2017 e melhorias nos registros de notificação.
A taxa de detecção do estado, em 2020, foi de 20,9 casos/mil nascidos vivos superior ao observado no Nordeste (15,6 casos/mil nascidos vivos) e inferior à do Brasil, que apresentou uma taxa de 21,6 casos/mil nascidos vivos nesse ano.
Em 2021, foram notificados 1102 casos de sífilis em gestantes, representando um aumento de 15,9% em comparação a 2020. Os maiores percentuais de casos foram identificados nos municípios de Natal (41,1%), Mossoró (7,5%), Parnamirim (4,5%) e Extremoz (2,9%).
Dos 167 municípios, 48 (28,7%) apresentaram taxa de detecção superior à do estado e 45 (26,9%) não registraram casos de sífilis em gestante.
Sífilis congênita
No Rio Grande do Norte, entre 2011 e 2021, foram notificados 4.687 casos de crianças com sífilis congênita. A maioria dos casos foi identificada na 7ª região de saúde (59,2%) e o município de Natal concentrou 44,7% do total de casos do estado.
No período, observa-se um incremento de 124,2% no registro de casos de sífilis congênita e a taxa de incidência de sífilis congênita, mostrou um crescimento de 162%, passando 5,2 casos, em 2011, para 13,6 casos/mil nascidos vivos em 2021.
A taxa de incidência de sífilis congênita no estado, em 2020, foi 11,6 casos por mil nascidos vivos, valor superior à taxa do Nordeste e do Brasil, que apresentaram 7,7 casos/mil nascidos vivos nesse ano.
Em 2021, foram notificados 565 casos de sífilis congênita, revelando um aumento de 6,9% em comparação com o ano anterior. Com exceção da 3ª, 4ª e 5ª região de saúde, as demais apresentaram crescimento no registro de casos.
Dos 167 municípios, 45 (26,9%) apresentaram taxa de incidência superior a do estado e 80 (47,9%) não registraram casos de sífilis congênita.
Confira aqui o Boletim Epidemiológico da Sífilis e a Nota de Alerta emitida pela Sesap, por meio do Programa Estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais da Subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica.
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizará, na próxima quarta-feira (16), no hotel Holiday Inn Natal, entre 8h e 13h, o Seminário de Acolhimento dos Gestores 2022: Um olhar para o fortalecimento da gestão municipal frente aos novos desafios.
Se farão presentes ao evento representações do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Estadual de Saúde (CES), Secretaria Municipal de Saúde do Natal , Universidade Federal do RN (UFRN), Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do RN (SEMS) e Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
“O acolhimento aos gestores de saúde do RN, realizado pelo Cosems, foi planejado pra atender as necessidades e fragilidades da gestão municipal, com o propósito de trazer neste dia nomes conhecidos nacionalmente que dominam a política da atenção primária e sobretudo a missão da gestão municipal no tocante às responsabilidades no financiamento, legalidade nas ações e serviços de saude”, frisou a presidente do Conselho de Secretarias, Maria Eliza Garcia (Doutor Severiano).
Acompanhando de presidentes de várias Câmaras potiguares, o presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, o vereador Paulinho Freire esteve na sede do ITEP com diretor Marcos Brandão para a assinatura do termo de renovação do Convênio existente entre os entes na emissão de cédulas de identidade nas Câmaras.
O convênio simboliza esta parceria que leva o serviço de emissão de carteiras de identidade à população das pequenas cidades, evitando deslocamento, despesas e o afastamento por muitas horas das pessoas de suas atividades, justamente das pessoas que mais precisam.
O presidente Paulinho Freire agradeceu a atenção dada aos municípios que querem retornar com a máxima urgência o serviço que beneficia toda a população.
A partir deste ano a emissão da nova carteira de identidade vai conter, em um só documento, o número da CNH, Cartão SUS, Tipo Sanguíneo, Carteira de Trabalho, CPF, Título de Eleitor e Identidade Profissional, além da coleta digital da fotografia, impressões e assinatura.
As carteiras de identidade emitidas no sistema anterior continuarão válidas, não sendo necessária correria para emitir o novo RG.
As empresas instaladas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) podem reinvestir em seus próprios projetos até 30% do Imposto de Renda devido, calculado sobre o lucro real. Com isso, os valores que seriam pagos à Receita Federal podem ser usados para compra de equipamentos e modernização de seus parques.
Para ter direito ao benefício, as empresas precisam indicar em suas declarações à Receita Federal a destinação desses valores de imposto a pagar. Em contrapartida, as empresas também precisam investir recursos próprios no mesmo projeto no valor de 50% do imposto a ser reinvestido.
Os valores são depositados em uma conta no Banco do Nordeste e remunerados diariamente pela taxa Selic até o momento da liberação dos recursos autorizada pela Sudene após aprovação de um projeto executivo submetido pela empresa. Atualmente, o Banco do Nordeste possui 850 contas abertas por 370 empresas beneficiárias do reinvestimento do imposto de renda. Ao todo, as contas somam R$ 543 milhões.
Segundo a gerente do Ambiente de Distribuição e Suporte de Fundos de Investimento do Banco do Nordeste, Valdiane Pessoa, empresas dos setores industrial, agroindustrial, infraestrutura e turismo podem utilizar o benefício. “O reinvestimento é uma ótima oportunidade para planejar a modernização das empresas. Possibilita que o empresário planeje e elabore um projeto dentro do seu plano de negócios”, afirma.
Para ter direito ao benefício, a empresa precisa ter, pelo menos, uma unidade instalada na área de atuação da Sudene, que compreende totalmente os estados nordestinos e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
As empresas podem ter acesso a mais informações nas agências e no site do Banco do Nordeste.
A Caixa Econômica Federal realizou a maior convocação de pessoas com deficiência (PcD) de sua história. Os novos convocados foram admitidos por meio de um concurso público, ocorrido no ano passado, inédito e exclusivo para PcD. A cerimônia alusiva à convocação aconteceu nessa sexta-feira (11/02), no Palácio do Planalto, e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Ao todo, foram convocados 992 empregados para reforçar o atendimento nas agências em todo o país e no setor de tecnologia do banco.
Na cerimônia, um grupo de empregados do PcD recebeu os crachás funcionais do banco, representando os novos convocados em todas as regiões do Brasil.
O concurso público contou com mais de 40 mil candidatos inscritos ao cargo de técnico bancário novo (nível médio). As provas objetivas foram realizadas em novembro de 2021 e a convocação de 100% dos aprovados ocorreu na segunda quinzena de dezembro.
“As pessoas com deficiência, normalmente, são aquelas que atendem de uma maneira especial porque passaram a vida inteira sendo marginalizadas, muitas vezes”, ressaltou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
A remuneração inicial é de R$ 3 mil, além de benefícios como participação nos lucros, plano de saúde, plano de previdência complementar, auxílio refeição e alimentação, vale transporte e auxílio creche. Há também ações de capacitação e oportunidades para ascensão e desenvolvimento profissional no banco.
Em 2018, a Caixa possuía cerca de 1.300 empregados com deficiência, que representavam apenas 1,5% do efetivo do banco. Agora, com as novas convocações, que representam a maior ação de convocação de pessoas com deficiência já realizada por uma empresa brasileira, o banco público chega a cerca de 4,4 mil PcDs e atinge, pela primeira vez, os 5% de empregados com deficiência previstos na Lei Federal nº 8.213, de 1991.
O presidente Jair Bolsonaro também destacou outra medida do Governo que foi a renovação da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e pessoas com deficiências, incluindo os surdos. “Pessoas que eram excluídas, trouxemos para dentro da realidade da política brasileira. E como é bom fazer política do bem. Esse dia ímpar para todos nós, inesquecível para a Caixa Econômica Federal, será marcado, com toda a certeza, um dos atos mais grandiosos deste Governo”, concluiu.
Reserva de vagas
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91) determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para este segmento, que corresponde a 45 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tendo isso em vista, o Governo Federal atua, por meio de ações e programas, como o Prêmio Nacional de Acessibilidade, o Programa Turismo Acessível e outros, para promover inclusão e eliminar as barreiras que impedem a efetivação dos direitos dessa parcela da população.
O Concurso 2.453 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (12) à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 7 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.
Ninguém acertou as seis dezenas no último sorteio, realizado quarta-feira (9), e o prêmio ficou acumulado.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Uma aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, a probabilidade de um apostador ganhar a Mega-Sena com um jogo simples é de uma em 50 milhões (mais precisamente 50.063.860). No caso de uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), a chance de acertar o prêmio é uma em 10 mil (precisamente 10.003).
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) utilizou o horário destinado às lideranças partidárias, na sessão plenária da última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para direcionar críticas à chefe do Poder Executivo Estadual, governadora Fátima Bezerra (PT), por não ser grata pelos benefícios que estão chegando ao Estado através da gestão do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Nelter também apresentou argumentos que indicam procrastinação, por parte do Governo do Rio Grande do Norte, na conclusão das obras da barragem de Oiticica, em Jucurutu e sugeriu formação de Comissão, na Assembleia Legislativa, para que se apure a demora na conclusão destas obras.
“Isso é uma maldade, uma perversidade”, comentou o parlamentar, criticando o Governo do Estado por ainda não ter transferido algumas famílias da comunidade Carnaúba Torta; situação que está atrasando a conclusão das obras da barragem Oiticica.
CONQUISTAS
Queiroz também falou sobre a chegada das águas do Rio São Francisco ao Estado e sobre a assinatura da ordem de serviço, realizada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), que garante a retomada das obras de pavimentação asfáltica da estrada de acesso à serra de João do Vale, localizada entre Jucurutu e Triunfo Potiguar. Segundo Nelter, este pleito foi viabilizado por seu mandato, durante gestão dos governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira, e só agora será concluído.
Outra conquista citada pelo deputado jucurutuense, foi o anúncio feito pelo presidente Bolsonaro e ministro Rogério Marinho, atendendo pleito de sua autoria, que garantiu recursos para a pavimentação asfáltica da estrada que ligará a RN-118 à comunidade de Nova Barra de Santana, através da comunidade Aroeira.
