As microempresas e empresas de pequeno porte, já em atividade, que quiserem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional em 2022, têm até o dia 31 de janeiro para fazer a adesão. O acesso é realizado por meio do Portal do Simples Nacional. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro. O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o recolhimento de contribuições reduzindo a burocracia e custos para os pequenos empresários.

Caso a solicitação seja aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano, em caráter retroativo. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

A microempresa ou empresa de pequeno porte já optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção. Ela sairá do regime somente quando excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício.

As empresas que escolhem esse regime tributário contam com uma cobrança simplificada de diversos impostos, feitos por uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Quem pode aderir ao Simples Nacional

Para pedir o Simples Nacional, é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte. As empresas não podem ter nenhuma pendência, incluindo débitos em aberto. Os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.

De acordo com a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, para serem consideradas microempresa e empresa de pequeno porte, para efeitos do Simples Nacional, as empresas devem cumprir dois requisitos: “quanto à natureza jurídica, precisa ser uma sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual; e quanto à receita bruta, [a empresa] precisa observar o limite máximo anual estabelecido em Lei”.

Verificação de pendências

Após ser feita a solicitação de opção pelo Simples Nacional, é feita a verificação automática de pendências. Não havendo impasses com nenhum ente federado, a opção será aprovada. No caso de serem verificados impedimentos, ficará em análise.

Enquanto não vencer o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no Simples Nacional.

Durante o período da opção, é permitido cancelar a solicitação pelo Simples Nacional.

Na hipótese da opção pelo Simples Nacional ser indeferida, é possível protocolar uma contestação diretamente na administração tributária que apontou as irregularidades.

O Banco do Nordeste fechou o ano de 2021 com contratações globais de R$ 41,9 bilhões. Foram R$ 831 milhões investidos a mais do que no ano anterior. As linhas de crédito voltadas para micro, pequenos e médios empreendedores alcançaram R$ 28,8 bilhões, o que corresponde a 69% de todos os recursos aplicados pelo Banco em 2021.

A lista dos mais contemplados com os financiamentos do BNB no ano passado inclui micro e pequenas empresas, microempreendedores urbanos e rurais e agricultores familiares.

De acordo com o presidente do BNB, Anderson Possa, o resultado evidencia o compromisso do Banco e do Governo Federal com o desenvolvimento econômico da Região, bem como o olhar diferenciado da Instituição com os segmentos que mais geram ocupação e renda. “Em 2021, sofremos ainda os efeitos da pandemia, mas o Banco do Nordeste esteve oportunamente presente. Muitas famílias chegaram ao final ano com esperança no futuro, porque o BNB levou recursos, levou desenvolvimento”, afirmou.

Microempreendedores

O desempenho dos programas Crediamigo e Agroamigo é exemplo do foco do BNB nos pequenos negócios. Eles responderam por 38,7% do total financiado pelo Banco no último ano. Por meio de seus programas de microcrédito urbano e rural, os maiores do País, o BNB emprestou R$ 16,2 bilhões no ano, valor 8,3% superior ao contratado em 2020. Ao todo, o Banco realizou 4,9 milhões de operações de microcrédito em 2021, o que corresponde a uma média de 19,6 mil empréstimos por dia útil.

Fontes de recursos

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos do Banco, respondeu por R$ 25,8 bilhões do total contratado, resultado semelhante ao do ano anterior. Já a fonte Poupança Rural apresentou 62,34% de evolução em sua utilização em 2021. A alta se deve ao investimento de R$ 1,4 bilhão frente aos R$ 888 milhões de 2020.

Desempenho no Rio Grande do Norte

As contratações do Banco do Nordeste com recursos do FNE no Rio Grande do Norte em 2021 somaram R$ 2,5 bilhões. Ao todo, foram realizadas 37.208 operações com essa fonte de recursos no estado.

O aporte aos empreendimentos em solo potiguar sobe para R$ 3,45 bilhões quando acrescidas as operações do Crediamigo e fontes próprias de recursos do BNB.

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) divulgou, na segunda-feira (3), o Edital n° 1/2022-PROEN/IFRN para os Cursos Superiores de Pós-Graduação, em nível de Especialização, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2022.

O processo seletivo para ingresso nos Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, oferece 200 vagas, distribuídas entre os campi Canguaretama, com o curso de Educação de Jovens e Adultos no contexto da diversidade (40 vagas); Macau, com o curso de Ensino de Ciências Naturais e Matemática (40 vagas); Parnamirim, com os cursos de Ensino de Ciências Naturais e Matemática (40 vagas) e Ensino de Teatro (40 vagas);  e São Gonçalo do Amarante, com o curso de Educação e Contemporaneidade (40 vagas).

Poderão participar do processo seletivo os portadores de certificado de conclusão de curso superior de graduação, conforme especificações descritas no edital.

Inscrições

A inscrição do candidato será feita exclusivamente via Internet,  no Portal do Candidato, por meio do sítio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN, a partir das 14h do dia 5 de janeiro até as 17h do dia 7 de fevereiro de 2022. Os candidatos que optarem por solicitar a isenção da taxa de inscrição poderão requerer até o dia 19 de janeiro deste ano.

Para se cadastrar no Portal do Candidato é obrigatório que o candidato possua conta de e-mail ativa. A conta de e-mail é imprescindível para ativação do cadastro do candidato e para o resgate de senha de acesso. A conta de e-mail cadastrada será o meio de comunicação da Coordenação de Acesso Discente – CADIS com o candidato, caso necessário.

Distribuição das vagas

No mínimo 50% (cinquenta por cento) das vagas disponibilizadas aos cursos ofertados são destinadas a professores efetivos em exercício docente na rede pública de ensino; No mínimo 20% (vinte por cento) das vagas disponibilizadas aos cursos ofertados são destinadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas de acordo com a Resolução nº 03/2017-CONSUP/IFRN; No mínimo 5% (cinco por cento) das vagas disponibilizadas aos cursos ofertados são destinados a Pessoas com Deficiência conforme Resolução nº 05/2017-CONSUP/IFRN.

Acesse:

Inscrições – Portal do Candidato

Página do Edital n°01/2022-PROEN/IFRN

Os consumidores em débito com a Caern têm somente até 10 de janeiro para aproveitar a campanha de negociação de débitos da empresa. Com condições favoráveis e opções de parcelamento da dívida, os consumidores poderão ficar em dia com a companhia, pagando de acordo com suas possibilidades econômicas.

A campanha, que se encerra em 10 de janeiro, abrange os débitos anteriores a setembro de 2021. O cliente pode aproveitar as vantagens para colocar em dia suas contas, mesmo nos casos em que a cobrança já esteja sendo feita pela via judicial.

Para o pagamento do débito total à vista, serão concedidos descontos de 100% sobre os juros de mora e das multas por impontualidade. Também será concedido desconto de 50% sobre multas regulamentares por infração e consumos acumulados atrasados decorrentes da constatação de fraudes ou irregularidades.

Para os parcelamentos, a entrada deve ser de pelo menos 5% do total da dívida, com o saldo podendo ser parcelado em até 48 vezes, desde que o valor da parcela seja, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel. O cliente também pode incluir débitos negociados anteriormente e ainda não saldados, mas neste caso, a entrada deve ser de no mínimo 10% do total do débito.

Os clientes interessados podem fazer o acordo por vários canais, sejam os virtuais ou os escritórios de atendimento (mediante agendamento prévio). Pelos canais de atendimento da Caern, também é possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 24 vezes e com parcela mínima de R$ 5.

Agência Brasil

O Instituto Butantan, fabricante da vacina contra a gripe utilizada no Programa Nacional de Imunização (PNI) no país, informou hoje (6) que testes de laboratório realizados pelo instituto mostraram que o imunizante é capaz de conferir proteção contra infecção pelo vírus influenza H3N2 (Darwin), mesmo sem ter a cepa na sua composição. A variante H3N2 Darwin é responsável pelo surto de gripe que atinge várias partes do país.

Segundo o diretor de produção do Instituto Butantan, Ricardo Oliveira, a vacina atual, trivalente, feita contra os vírus da influenza H1N1, H3N2 e B, protege contra a H3N2 Darwin de forma cruzada, ou seja, neutraliza essa variante em razão de ter em sua composição a proteção contra a cepa H3N2 original, “parecida” com a Darwin.

“Você tem um grau muito próximo de parentesco com a sua mãe, mas você é diferente dela. As cepas da influenza são parentes, têm mudanças na estrutura viral, nos aminoácidos, mas têm partes do vírus que são as mesmas e ela confere essa proteção mesmo com a atualização do vírus”, disse.

Oliveira ressalvou, no entanto, que a atual vacina produz uma proteção menor do que um imunizante fabricado especificamente contra a cepa H3N2 Darwin. “A vacina que temos hoje traz uma proteção cruzada contra a Darwin, menor do que a vacina específica, mas confere. Vimos isso nos reagentes que usamos no controle de qualidade, nas reações in vitro”.

 Nova vacina

A nova versão da vacina da influenza, que será distribuída em 2022 pelo PNI do Ministério da Saúde, é trivalente, composta pelos vírus H1N1, H3N2 (Darwin) e a cepa B, e já está sendo produzida pelo Butantan em suas fábricas. O envase está previsto para a primeira semana de fevereiro.

O Instituto Butantan produz atualmente 80 milhões de doses da vacina contra influenza anualmente oferecidas na campanha nacional de vacinação contra a gripe. O imunizante é modificado a cada ano baseado nos três subtipos do vírus influenza que mais circularam no ano anterior no hemisfério Norte, monitorados e indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os caminhoneiros iniciaram o ano de 2022 com a possibilidade de serem incluídos na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e saírem da informalidade. A medida beneficia o setor do transporte de cargas e torna mais simples e barata a inclusão dos caminhoneiros no regime previdenciário.

O chamado MEI-Caminhoneiro foi criado pela Lei Complementar 188/2021, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de dezembro de 2021. O texto fez alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O MEI é uma modalidade simplificada de negócio. Com sua formalização, o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir notas fiscais, além de ter acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença e pensão por morte.

“A categoria passa a ter uma configuração especial na figura do microempreendedor individual, do MEI, por conta da especificidade dos altos custos da atividade de transporte”, disse o Subsecretário de Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Henrique Reichert.

A inscrição como MEI passa a ser permitida para os transportadores e caminhoneiros com faturamento de até R$ 251,6 mil por ano, ou seja, de quase R$ 21 mil por mês. Para as outras categorias, o limite continua sendo de R$ 81 mil.

“Essa iniciativa visa incentivar o empreendedorismo e, especialmente, formalizar os transportadores autônomos. Alguns estudos indicam que cerca de 1,2 milhão de transportadores autônomos continuam na informalidade e, muitos deles, têm dificuldade de atuação devido à falta de emissão de notas fiscais. Agora, com a formalização via MEI, os transportadores vão emitir notas fiscais e também obter benefícios de seguridade e de aposentadoria”, explicou Henrique Reichert.

Pela lei, o valor mensal da contribuição para a Seguridade Social dos caminhoneiros enquadrados como MEI será de 12% sobre o salário mínimo.

Como se cadastrar como MEI

Para o cidadão acessar o MEI, ele precisa entrar no portal Gov.br e conferir a página com todas as informações necessárias e as etapas para fazer o cadastro de forma rápida, totalmente digital e gratuita.

O subsecretário Henrique Reichert lembrou que o Comitê Gestor do Simples Nacional ainda vai precisar fazer alguns detalhamentos referentes à lei que vai especificar todas as listas de ocupações permitidas pelos transportadores autônomos e como se dará a operacionalização do MEI-Caminhoneiro.

Ilustração do Museu – Foto cedida

Kayllani Lima Silva de Agecom

“O Museu do Seridó (MDS/UFRN) é, ao mesmo tempo, um local de pesquisa acadêmica, ponto turístico de Caicó e uma instituição aberta à preservação e à comunicação das manifestações populares regionais”. A frase é de Tiago Tavares, historiador e coordenador adjunto do projeto Museu do Seridó: preservação de acervo e divulgação da memória seridoense. Com início no dia 3 janeiro, o trabalho é uma extensão das atividades de higienização e organização dos acervos do Museu, reiniciado em 2019, e visa à superação dos desafios na luta por divulgação e manutenção da história local. Só nos últimos três anos, centenas de peças já passaram pelo projeto e foram resguardadas conforme os critérios da museologia.

Tiago esclarece que esse trabalho é interno, silencioso e costuma passar despercebido pelos visitantes, uma vez que grande parte dos acervos não entra em exposição. Para guiar a iniciativa, o Museu do Seridó finalizou, em dezembro de 2021, seu Plano Museológico. O objetivo foi analisar a situação atual da instituição, expectativas futuras e que etapas cumprir para alcançá-las. Até fevereiro, o projeto de conservação recebe a coordenação de Vanessa Spinoza, diretora do MDS, e conta com o apoio das comunidades acadêmicas e externas à UFRN.

Na luta pela conservação da memória, Tiago aponta que a principal barreira tem sido aproximar o tema da população geral e, posteriormente, estabelecer um processo educativo. “Por preservação, entendemos mais que acondicionar e catalogar corretamente as peças de um museu, embora isso seja primordial. Por isso, nós estamos sempre procurando contato com nosso público, de forma, inclusive, não presencial”, enfatiza o historiador.

Entre as medidas tomadas pelo MDS para fortalecer esse diálogo, estão a aproximação do espaço com a mídia, visita mediada virtualmente em escolas de diversas localidades (públicas e privadas), incluindo as de Educação de Jovens e Adultos (EJA), constante interação nas redes sociais e publicação de artigos. Outra iniciativa é o e-book O museu vai às escolas: roteiros histórico-culturais para a preservação e promoção da memória seridoense, que pretende aproximar a instituição das escolas do Seridó.

Em formato digital, o trabalho é voltado para professores da educação básica e tem o objetivo de somar no apoio à promoção da cultura regional. “É uma parceria entre a UFRN e a equipe do Museu do Seridó e professores e estudantes do Departamento de História do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), o curso de Turismo da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs) e o Museu Câmara Cascudo (MCC)”, explica Tiago, que também ajudou na apresentação do MDS.

Ele complementa afirmando que a equipe do MDS pretende usar todos os meios virtuais para a divulgação do material, como suas redes sociais, e vai disponibilizar o livro ao maior número de escolas públicas da região. Na perspectiva do historiador, a troca de saberes com a comunidade é o que torna um museu vivo. Diante disso, destaca que a variedade das ações do MDS traduz o interesse em diversificar cada vez mais seu público.

Foto: Myke Sena

O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). A imunização da faixa etária de 5 a 11 anos não será obrigatória. A previsão da Pasta é que esse público, estimado em cerca de 20 milhões de crianças, comece a ser imunizado a partir de janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro titular da Pasta, Marcelo Queiroga, nesta quarta-feira (5), em Brasília.

“O público das nossas crianças, que são o futuro do nosso país, merece uma ênfase especial. Nossa decisão está em absoluta sintonia com outros países que também têm um Sistema Universal de Saúde”, destacou Queiroga, ao explicar que orientação está respaldada em estudos clínicos realizados por agências respeitadas como o FDA (agência reguladora de medicamentos americana), Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Quero me dirigir aos pais e mães dos brasileiros para dizer que o Ministério da Saúde fornecerá doses para todos aqueles que quiserem vacinar seus filhos”, afirmou o ministro. “A Pasta também cuidará para que as normas que foram sugeridas e que foram recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em relação a aplicação da vacina sejam seguidas na ponta”, completou.

A secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite, detalhou que a vacinação de crianças será realizada por faixa etária com prioridade para os pequenos que possuem comorbidades ou deficiências permanentes. “Os pais ou responsáveis têm que estar presentes manifestando sua concordância com a vacinação. Em caso de ausência, a vacinação deve ser autorizada por um termo de consentimento assinado por eles, isso está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou.

A orientação da Pasta é que os pais procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização. A vacinação será realizada com o imunizante da Pfizer (Comirnaty), autorizado para aplicação no público infantil pela Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa), com o intervalo de 8 semanas entre a primeira e a segunda dose.

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, fez considerações sobre a contaminação e os casos confirmados de Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos e enfatizou que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 na faixa etária representam 0,34% do total registrado no Brasil de março de 2020 a dezembro de 2021.

Acesse a apresentação com as recomendações da inclusão de crianças de 5 a 11 anos no PNO

Também participaram da mesa principal do evento o secretário-executivo, Rodrigo Cruz; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso; e a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Marcela Alvarenga.

Cronograma

Para atender essa demanda, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, já encomendou mais de 20 milhões de vacinas pediátricas da Pfizer. A previsão é que essas unidades sejam entregues no primeiro trimestre deste ano. Até o fim de janeiro, a estimativa é que 3,7 milhões de doses cheguem ao país. Já estão previstos três voos com 1,248 milhão de vacinas cada. O primeiro desembarcará no Brasil em 13 de janeiro, o segundo dia 20 e o terceiro dia 27.

As doses serão distribuídas de forma proporcional para os estados e o Distrito Federal, considerando a estimativa de crianças nessa faixa etária por unidade federativa.

As vacinas são parte do contrato assinado pelo Ministério da Saúde com a Pfizer em novembro de 2021. Ao todo, o termo prevê a entrega de 100 milhões de novas doses de vacina em 2022, incluindo todas as faixas etárias que podem ser incorporadas ao PNO. As doses serão entregues às unidades federativas de forma proporcional à população de crianças em cada estado e no Distrito Federal.

Mahila Lara
Ministério da Saúde

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (05), indica que 12 mananciais receberam águas das últimas chuvas pelo interior do RN.

O reservatório que recebeu maior aporte hídrico, percentualmente, foi o açude Flechas, localizado em José da Penha, que acumula, atualmente, 6.731.275 m³, correspondentes a  75,21% da sua capacidade total, que é de 8.949.675 m³. Na última quinta-feira (30), o manancial estava com 6.317.200 m³, equivalentes a 70,59% da sua capacidade.

Outro manancial que recebeu águas foi o açude público de Marcelino Vieira, que está acumulando 7.804.875 m³, percentualmente, 69,69% da sua capacidade total, que é de 11.200.125 m³. Na última semana, o reservatório estava com 7.415.175 m³, equivalentes a 66,21% da sua capacidade total.

O açude Morcego, localizado em Campo Grande, acumula 1.860.151 m³, percentualmente, 27,73% da sua capacidade total, que é de 6.708.331 m³. Na última semana, o manancial estava com 1.785.681 m³, equivalentes a 26,62% da sua capacidade.

O reservatório Pataxó, localizado em Ipanguaçu, acumula 3.137.666 m³, correspondentes a 20,89% da sua capacidade total, que é de 15.017.379 m³. No final de dezembro, o manancial estava com 3.037.566 m³, equivalentes a 20,23% da sua capacidade.

O açude Jesus Maria José, localizado em Tenente Ananias, acumula 1.303.441 m³, correspondentes a 13,52% da sua capacidade total, que é de 9.639.152 m³. Na última semana o manancial estava com 1.243.452 m³, equivalentes a 12,90% da sua capacidade total.

O reservatório Bonito II, localizado em São Miguel, acumula 1.329.525 m³, percentualmente, 12,24% da sua capacidade total, que é de 10.865.000 m³. No final de 2021, o açude estava com 1.217.900 m³, correspondentes a 11,21% da sua capacidade.

O açude Carnaúba, localizado em São João do Sabugi, acumula 5.740.000 m³, percentualmente, 22,33% da sua capacidade total, que é de 25.710.900 m³. No final de 2021, o reservatório estava com 4.941.400 m³, equivalentes a 19,22% da sua capacidade.

Também localizado em São João do Sabugi, o açude Sabugi acumula 10.348.279 m³, correspondentes a 16,74% da sua capacidade total, que é de 61.828.970 m³. Na última semana, o manancial estava com 9.111.701 m³, equivalentes a 14,74% da sua capacidade total.

O reservatório de Pilões acumula 1.463.900 m³, correspondentes a 24,8% da sua capacidade total, que é de 5.901.875 m³. No final de dezembro, o açude estava com 1.419.912 m³, equivalentes a 24,06% da sua capacidade.

Outros mananciais que receberam águas em menor quantidade foram, Dourado, localizado em Currais Novos, que está com 10,24% da sua capacidade total; Poço Branco, localizado em município homônimo, que está com 10,82% da sua capacidade; e Boqueirão de Angicos, localizado em Afonso Bezerra, que está com 17,28% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.066.278.837 m³, correspondentes a 44,93% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Na última semana, o manancial estava com 1.077.564.583 m³, equivalentes a 45,41% da sua capacidade total.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 211.087.100 m³, percentualmente, 35,2% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Na última semana de dezembro, o manancial estava com 211.956.450, correspondentes a 35,34% da sua capacidade.

O reservatório Umari, localizado em Upanema, acumula 163.721.296 m³, equivalentes a 55,91% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No final de 2021, o manancial estava com 164.779.094 m³, correspondentes a 56,27% da sua capacidade.

As reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.646.281.319 m³, correspondentes a 37,61% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No final de dezembro de 2021, as reservas hídricas somavam 1.658.089.540 m³, equivalentes a 37,88% da sua capacidade total.

Os mananciais monitorados pelo Igarn que permanecem em nível de alerta, com menos de 10% das suas capacidades, são: Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,05%; Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 0,51%; Itans, localizado em Caicó, com 0,84%; o açude público de Cruzeta, com 1,98%; Tourão, localizado em Patu, com 4,95%; Caldeirão de Parelhas, com 4,97%; Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, com 5,55%;  Japi II, localizado em São José do Campestre, com 7,9%; e Brejo, localizado em Olho-d’Água do Borges, com 8,13%.

Os reservatórios, monitorados pelo Igarn, que estão secos, são: Inharé, localizado em Santa Cruz, e Trairi, localizado em Tangará.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador.

Já desde 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, e os órgãos públicos têm limitadas as despesas com publicidade, por exemplo. Há também restrições quanto à distribuição gratuita de bens e valores aos cidadãos e cidadãs.

A campanha eleitoral com comícios, distribuição de material gráfico, propagandas na internet e caminhadas deverá ocorrer a partir de 16 de agosto. Já as peças publicitárias em horário gratuito de rádio e televisão ficam liberadas entre 26 de agosto e 29 de setembro.

Entre as datas mais importantes para os candidatos está a janela partidária, entre 3 de março e 1° de abril. Esse é o único período em que parlamentares podem mudar de partido livremente, sem correr o risco de perder o mandato.

Outra data importante é 2 de abril, exatamente seis meses antes da eleição. Essa é a data limite para que todos os candidatos estejam devidamente filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer.

O 2 de abril é também a data a partir da qual os ocupantes de cargos majoritários – presidente, governadores e prefeitos – renunciarem aos mandatos caso queiram concorrer a cargo diferente do que já ocupam.

As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, quando todas as legendas devem oficializar a escolha de seus candidatos. Os registros de todas as candidaturas devem ser solicitados até 15 de agosto.

No caso do eleitor, uma das datas a que se deve ficar mais atento é o 4 de maio, quando se encerra o prazo para emitir ou transferir o título de eleitor. Em 11 de julho, a Justiça Eleitoral deve divulgar quantos cidadãos encontram-se aptos a votar. O número serve de base para o cálculo do limite de gastos na campanha.

O calendário completo, com todas as etapas até a diplomação dos eleitos, mês a mês, pode ser conferido no portal do TSE.

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo