12/01/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Projeto do IMD para jovens superdotados prorroga inscrições

O Projeto Talento Metrópole, iniciativa que oferta orientação educacional e formação complementar a jovens com superdotação/altas habilidades cognitivas, adiou o prazo de inscrição para novos candidatos até o dia 16 de janeiro.Promovido pelo Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), o programa é voltado para estudantes da rede pública ou privada de ensino que estejam cursando o Ensino Médio ou os últimos três anos do Ensino Fundamental. Para se inscrever, os interessados devem preencher formulário eletrônico e enviar mensagem para o e-mail [email protected] contendo todos os documentos descritos no Edital 075/2021, que disciplina o processo seletivo.FormaçãoInstituído como um projeto do IMD em 2015, o Talento Metrópole oferece uma formação adequada a adolescentes com o perfil de altas habilidades/superdotação, utilizando metodologias que rompem com os padrões tradicionais de ensino, estimulando o interesse pela pesquisa científica e pela expansão dos conhecimentos na área de Tecnologia da Informação.O estudante que ingressa no programa é acompanhado por um tutor (professor pesquisador da UFRN), junto ao qual desenvolve um plano individual de trabalho, considerando interesses, habilidades e competências do aluno, que poderá cursar componentes curriculares nos diferentes níveis de formação da Universidade.Além disso, o estudante dispõe de toda a infraestrutura do IMD, sendo assistido por equipe especializada constituída por psicólogos, pedagogos e assistente social. Desse modo, o programa também atua como um agente social, porque oferece assistência a crianças e adolescentes com um perfil que se constitui em uma necessidade educacional especial.Processo seletivoO processo seletivo para ingresso no Talento Metrópole acontece em três etapas. Na primeira, é feita uma triagem digital, realizada pela plataforma E-Genius, que verifica indicadores comportamentais comuns a jovens com altas habilidades. Para isso, os candidatos receberão informações, após se inscreverem, para baixar o aplicativo vinculado à plataforma e realizar o teste lá disponibilizado.A segunda etapa será constituída de uma Avaliação de Competências e Habilidades Cognitivas, a ser aplicada presencialmente, na sede do Instituto Metrópole Digital. O objetivo aqui é avaliar habilidades e competências potenciais relevantes para a Tecnologia da Informação, Inteligência e Criatividade. Os 45 candidatos que obtiverem as maiores médias serão selecionados para a terceira fase, que é o Curso de Férias do IMD.Para saber mais detalhes sobre as etapas da seleção, suas respectivas datas e outras informações, os interessados devem acessar o Edital 075/2021. O resultado final do processo seletivo está previsto para o dia 22 de março.

12/01/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Nordeste responde por 47% das famílias atendidas pelo Auxílio Brasil

O Governo Federal inicia em 18 de janeiro o pagamento do Auxílio Brasil em 2022, contemplando um patamar inédito de 17,56 milhões de famílias. O quantitativo “zera a fila” de 3,06 milhões de pessoas com solicitação e elegíveis a entrarem no programa em dezembro de 2021. O investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões. Nesta quarta, 12/01, o Ministério da Cidadania inicia a publicação de recortes regionais da concessão do benefício. O Nordeste é a região com mais beneficiários atendidos, 8,31 milhões, ou 47% do total.

Neste mês, mais de 1,18 milhão de famílias do Nordeste entraram na folha de pagamento do Auxílio Brasil. A região é a que teve o maior crescimento na quantidade de pessoas atendidas. O acréscimo é de 16,6% no número de beneficiários em relação a dezembro de 2021. No recorte de 3,06 milhões de novas concessões, o Nordeste corresponde por 38,56% desse total.

Na região, a Bahia foi o estado com o maior número de novas concessões em janeiro. São 316,16 mil famílias que passaram a integrar o Auxílio Brasil, totalizando 2,16 milhões de pessoas beneficiadas. Em seguida estão Pernambuco, com 216,52 mil novos contemplados, chegando a 1,39 milhão de beneficiários, e Ceará, com mais 186,39 mil pessoas na folha de pagamento, num total de 1,27 milhão de famílias.

O ministro da Cidadania, João Roma, reforça que os repasses do Auxílio Brasil em janeiro marcam a maior concessão da história das políticas de transferência de renda do Governo Federal e consolidam o conceito abrangente do programa.

“Além da transferência de renda em valores inéditos e com o repasse mínimo de R$ 400 por família, dando amparo aos mais vulneráveis, o programa oferece trilhas de emancipação e acesso a um conjunto integrado de políticas públicas, prezando pela proteção e desenvolvimento social das famílias beneficiadas”, disse.

Patrícia Soares, de Feira de Santana (BA), é uma das beneficiárias. Desempregada há cinco meses, ela busca em faxinas na casa de parentes e amigos a renda para cuidar do filho. Na mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o repasse mensal a que ela tinha direito saltou de R$ 41 para R$ 400. “Esse benefício está me ajudando bastante. Vai mudar a minha vida completamente. Agora tenho mais para oferecer para o meu filho”, afirmou.

Novas concessões

Para que a família seja habilitada ao Auxílio Brasil, além de atender aos critérios de elegibilidade e ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses, é importante que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e registros em outras bases do Governo Federal. A seleção é feita de forma automática e considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.

Ao entrar no programa, as famílias recebem, pelos Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas encaminhadas pela Caixa: a primeira com orientações gerais sobre o Auxílio Brasil e a segunda com o cartão para movimentação bancária do benefício.

O cartão é gerado automaticamente para todas as famílias que ingressam no Auxílio Brasil, em nome do Responsável Familiar. Com ele, a pessoa pode fazer saques parciais ou no valor integral do benefício. Além disso, pelo aplicativo Caixa Tem, o beneficiário pode pagar contas, realizar transferências e consultar extratos, entre outros serviços.

Calendário

O calendário de pagamentos de 2022 tem início no dia 18 de janeiro. Para saber em que dia o benefício fica disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente (confira o calendário abaixo).

11/01/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Projeto do IFRN é 1º lugar em chamada pública do MEC

Na tarde da sexta-feira, 7/1, foi divulgado o resultado da Chamada Pública/Edital nº 63/2021 para seleção de projetos de promoção às Indicações Geográficas, iniciativa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC). O IFRN foi contemplado, em 1º lugar com 82,5 pontos, com a aprovação do projeto intitulado “Queijo de manteiga tradicional do Seridó – RN”.

Sob a coordenação da professora Ítala Mesquita, docente no Campus Currais Novos, o projeto foi contemplado no Eixo II, que trata de estruturação de Indicações Geográficas, e será desenvolvido através de atividades de Pesquisa, Inovação e Extensão junto aos produtores da iguaria seridoense em parceria com a Agência do Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese).

Metodologia e aplicação

Além da professora Ítala, a equipe conta com a participação do técnico Ramon Araújo, do professor Saint Clair Lira e das estudantes Júlia Dantas, do curso técnico em Alimentos, Ianne Macedo e Érica de Souza, ambas do curso em Tecnologia em Alimentos, além de colaboradores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte (Sebrae/RN). “As Indicações Geográficas (IG) agregam valor, contribuem para o desenvolvimento e a valorização da produção regional e garantem ao consumidor a procedência e qualidade, indicando que se trata de um produto genuíno, que traz consigo especificidades de seu local de origem”, disse Ítala. O projeto terá início em fevereiro deste ano e doze meses de execução.

A ação de gestão do projeto tem como objetivo monitorar o acompanhamento e execução de atividades básicas: a sensibilização para IG, o apoio a organização dos produtores, a qualificação dos produtores inseridos na área delimitada – a Região Seridó – e organizar a articulação das instituições parceiras. O público-alvo deste projeto serão unidades produtoras de queijo de manteiga já identificadas, podendo abranger outros produtores que se disponham a elaborar/resgatar o processo de produção do queijo tradicional e desejem formar uma rede colaborativa para apoiar as ações de desenvolvimento regional.

Segundo informações do projeto selecionado, para trabalhar a organização dos produtores tradicionais serão realizadas oficinas de associativismo com exemplos de potenciais benefícios a partir de ações associativas, como compras conjuntas de insumos, embalagens e propaganda, além de reuniões sobre a formação jurídica/legislação de associativismo, registro do estatuto, funcionamento de associações e o tratamento junto às receitas estadual e federal. “Com o objetivo de sensibilizar os produtores de queijos tradicionais, serão realizadas reuniões para falar sobre a importância de proteger o nome geográfico e o saber fazer tradicional bem como os impactos econômicos, sociais e ambientais da indicação geográfica”, descreve a proposta selecionada.

Queijo Manteiga

O queijo de manteiga é um produto único e típico do Nordeste brasileiro, não existe em outro lugar do mundo. Na região do Seridó ele constitui-se como um símbolo da culinária local, cujas características e sabor peculiar deram notoriedade e reconhecimento dentro do território potiguar e em outros estados do Nordeste. “Apesar de ser um produto de tão estimado valor cultural ao longo dos anos, a cadeia produtiva vem enfrentando alguns problemas, como a ausência de integração e articulação entre os produtores, a formalização da unidade de produção nos órgãos fiscalizadores e principalmente as fraudes por uso de ingredientes como óleo de soja, margarina, farinha de trigo e araruta no processamento do queijo de manteiga. Portanto, a aprovação deste projeto será um grande passo para o fortalecimento desta importante atividade econômica, no sentido de valorizar sua existência e permanência, bem como evitar a descaracterização do produto, que constitui um dos símbolos da identidade cultural do povo seridoense”, disse João Teixeira, diretor de inovação tecnológica do IFRN.

O projeto ainda prevê a promoção de dois seminários, um virtual e outro presencial, sobre as Indicações Geográficas, já que se trata de uma temática bem recente na realidade potiguar e uma completa desconhecida para a maioria da população. Serão realizadas, ainda, capacitações nas instalações do Centro de Tecnologia do Queijo, unidade do Campus Currais Novos do IFRN para os produtores de queijo e multiplicadores do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Emater, tanto com aulas teóricas quanto práticas na usina. Umas dessas capacitações será voltada às Boas Práticas de Fabricação.

Setec e NIT

O objetivo do edital da Setec, cujo resultado foi divulgado em 7/1, é apoiar o desenvolvimento de projetos destinados ao registro e ao desenvolvimento de Indicações geográficas (IGs) e Marcas Coletivas (MCs), baseando-se em atividades de Pesquisa, Extensão e estímulo ao Empreendedorismo e à Inovação. No IFRN, o processo de pré-seleção dos projetos e a submissão foram coordenados pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Instituto, setor da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propi) em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão (Proex).

Na oportunidade foi lançado um edital de pré-seleção de projetos para escolher uma proposta que seria submetida de forma institucional. O edital de pré-seleção foi o Edital Nº 29/2021 – Propi/Proex/RE/IFRN – Pré-seleção de projetos para criação de indicações geográficas e marcas coletivas. “A participação no Edital foi fundamental para estimular a criação de novos negócios e agregação de valor aos empreendimentos existentes”, destacou Rafael Passos, engenheiro do NIT/IFRN e representante institucional do projeto submetido.

Indicação Geográfica

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o registro de Indicação Geográfica é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. Um dos tipos de indicação geográfica é a denominação de origem. A Lei 9279/96, no artigo 178, trata de Denominação de Origem: “Considera-se Denominação de Origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos”.

“Essa iniciativa fortalece as ações do Núcleo de Inovação Tecnológica principalmente no que se refere a criação de novos ativos de propriedade intelectual, mais precisamente na difusão de novas indicações geográficas”, destacou João Teixeira. Já segundo o pró-reitor de Pesquisa e Inovação, professor Avelino Neto, a aprovação da proposta “engaja os pesquisadores da instituição, empreendedores locais e comunidades de produtores em atividades de pesquisa aplicada e inovação tecnológica”.

11/01/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo cria condições diferenciadas para renegociação de dívidas do Fies

O ano de 2022 chegou com facilidades para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Na última sexta-feira (7), o Presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e anunciou oficialmente a medida provisória que permite que estudantes em débito tenham desconto de até 92% no saldo devedor e parcelamento das dívidas em até 150 meses.

A medida provisória com as condições diferenciadas de renegociação foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2021.

Confira a Medida Provisória n° 1090, de 2021, aqui.

As condições são válidas para os estudantes que tenham assinado contrato do Fies até o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas na data da publicação da medida provisória.

“Assinamos no ano passado a medida provisória que trata de uma renegociação de devedores do Fies. Por exemplo, temos um milhão e setenta mil jovens formados que não têm condições de pagar suas dívidas, ou seja, estão inadimplentes”, disse o presidente Jair Bolsonaro em vídeo ao lado do ministro Milton Ribeiro.

“Não se paga juros e a parte que fica para o estudante pagar seria aproximadamente 8%, ou seja, 92% do principal vai ser abatido nessa renegociação”, afirmou. “Uma boa notícia para todos que fizeram o Fies e querem ficar livres de suas pendências junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal”, completou o presidente Jair Bolsonaro.

Possibilidades de renegociação

Para os contratos com parcelas atrasadas entre 90 e 360 dias, quem quitar a dívida integralmente terá até 12% de desconto sobre o saldo devedor, além de isenção de juros e multas. Outra possibilidade prevista é o parcelamento das dívidas em até 150 meses, também com isenção de juros e multas. Se enquadram nessa situação 165,2 mil estudantes com um saldo devedor de R$ 7,4 bilhões.

Para os contratos em fase de amortização e com mais de 360 dias de atraso, estão previstos descontos de acordo com o perfil do contratante do Fies. A medida abrange 1,07 milhão de estudantes com saldo devedor de aproximadamente R$ 35 bilhões.

Os estudantes com mais de 360 dias de atraso que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do Auxílio Emergencial, têm desconto de 92% da dívida consolidada. Um total de 548 mil estudantes se enquadram nesse perfil. Para os demais, o desconto é de 86,5%. São 524,7 mil estudantes nessa categoria. Nos dois casos, os descontos valem para pagamento à vista ou quitação em dez parcelas mensais e sucessivas, com reajuste pela Selic.

Facilitar a quitação de dívidas

Com as condições propostas pela medida provisória, o governo busca reduzir a inadimplência. Dados do Ministério da Educação mostram que dos 2,6 milhões de contratos ativos do Fies formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, ou seja, pagamento das parcelas. Desses, mais de 1 milhão de estudantes financiados estão com pagamento atrasado, representando uma taxa de inadimplência de 48,8%.

Como renegociar a dívida

O Ministério da Educação informou que, em breve, divulgará os procedimentos necessários para a renegociação das dívidas, assim como as explicações para que cada estudante saiba quais são suas possibilidades.

A pasta recomendou aos contratantes em débito com o Fies que acompanhem os canais do ministério na internet, onde será feita a ampla divulgação das regras e publicações vinculadas à Medida Provisória.

Judicialização de cobranças

A medida provisória também trata da cobrança judicial dos débitos do Fies e define que as dívidas serão judicializadas somente com razoável certeza de recuperabilidade. A medida visa respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário.

10/01/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Pagamento do abono salarial será antecipado para fevereiro e março deste ano

Nesta segunda-feira (10) o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, realizaram uma live para divulgar o calendário e explicar a antecipação do abono salarial (PIS/PASEP).

Na live, o ministro informou que cerca de 22 milhões de brasileiros serão beneficiados, num total de mais de R$ 20 bilhões. Além disso, os municípios que declararam calamidade devido às chuvas como MG e BA, poderão sacar seu benefício no primeiro lote no dia 08 de fevereiro, conforme determinação do CODEFAT. Já os beneficiários do PASEP pelo Banco do Brasil poderão sacar a partir de 15 de fevereiro.

Os trabalhadores residentes nos estados de Minas Gerais e Bahia, em áreas em situação de emergência, receberão o Abono no primeiro dia de pagamento – 8 de fevereiro, como parte das ações de ajuda a essas regiões. Nessas regiões de emergência estima-se um total de 107 mil trabalhadores que podem receber o Abono. Os recursos previstos nessas localidades são da ordem de R$101.992.054,32. Tem direito ao Abono Salarial antecipado os trabalhadores cujos empregadores possuem domicílio nos municípios declarados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em emergência por meio da Portaria nº 3.115, de 10 de dezembro de 2021, no Estado de Minas Gerais, e Portaria nº 3.123, de 10 de dezembro de 2021, no Estado da Bahia).

A partir do dia 22 de janeiro os trabalhadores poderão consultar na Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br para saber se tem direito e qual o valor do Abono Salarial, a data e o respectivo banco de recebimento. Além disso, o canal 158 do Ministério do Trabalho e Previdência estará à disposição para esclarecimentos, bem como o atendimento presencial das unidades regionais do Ministério.

O abono salarial está assegurado na Constituição Federal de 1988 aos trabalhadores que no mercado formal de trabalho: recebem até dois salários-mínimos no ano base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no CNIS. O Abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano base totalizando no máximo um salário mínimo. O benefício alcançará cerca de 23 milhões de trabalhadores com um orçamento da ordem de R$ 21,82 bilhões de reais.

Desde sua criação, o Abono Salarial é pago ao longo de doze meses, cujo calendário tinha início no segundo semestre do ano subsequente ao ano base e terminava no primeiro semestre do ano seguinte.

Historicamente, tanto a identificação quanto o pagamento dos beneficiários eram feitas unicamente pelos bancos públicos federais (Caixa Econômica e Banco do Brasil), procedimento questionado pelos órgãos de controle que recomendaram a separação das atividades. Outra recomendação dos órgãos de controle é que os pagamentos ocorressem num mesmo ano.

Buscando atender a recomendação dos órgãos de controle, o governo federal internalizou no Ministério a identificação e passou a ter em tempo real e online o controle integral da política do abono salarial, desde a recepção dos dados transmitidos pelos empregadores, até o processo de identificação e pagamento.

10/01/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Férias de janeiro: Confira orientações de segurança com energia elétrica em casas de praia e de campo

Durante o mês de janeiro, muitos potiguares estão de férias aproveitando o descanso em casas de praia ou de campo. Como geralmente esse tipo de residência fica fechada durante boa parte do ano, é importante tomar alguns cuidados para prevenir acidentes domésticos com energia elétrica.

Confira as principais orientações de segurança da Neoenergia Cosern:

✔Contrate um profissional qualificado para fazer uma revisão elétrica das instalações internas do imóvel, corrigir os fios que por ventura estejam expostos ou descascados e observe se existe um DR (Disjuntor Diferencial Residual) instalado e funcionando.

✔Inspecione e bloqueie o acesso das crianças a instalações de bombas d´água elétricas e casas de máquinas de piscinas.

✔Mantenha as crianças longe de tomadas, fios e aparelhos elétricos. No caso de tomadas, devem ser utilizados protetores para que não sejam introduzidos objetos metálicos, um risco potencializado pela curiosidade natural das crianças.

✔Elimine o uso definitivo do famoso “T” (benjamim) e de extensões para ligar eletrodomésticos e jogos eletrônicos pois, além de sobrecarregar as tomadas, podem causar curtos-circuitos e incêndios. Adote o uso permanente de “filtros de linha” para ligar várias aparelhos no mesmo ambiente.

✔Não utilizar a geladeira com os pés descalços e nunca manter contato com qualquer tipo de eletrodoméstico quando o corpo estiver molhado. Esse cuidado deve ser ainda maior nas casas com piscina ou na praia, uma vez que é comum as pessoas saírem molhadas e abrir freezers e refrigeradores.

✔Lembre-se que água e energia não combinam. Em áreas molhadas, a Neoenergia Cosern reforça a obrigatoriedade da instalação do condutor de aterramento, mais conhecido como “fio terra”, e a tomada adequada, conforme exigência da NBR 5410 (Instalações Elétricas em Baixa Tensão).

✔Equipamentos eletroeletrônicos, como videogames e computadores, devem ser ligados ou desligados da tomada por um adulto, sempre utilizando o plugue e jamais puxando diretamente o fio. A fiação, inclusive, deve estar em perfeitas condições. Se o cabo apresentar algum desgaste no isolamento, o aparelho não deve ser conectado à tomada, caso contrário pode representar perigo de choque elétrico.

✔Reforce o cuidado com o uso de tablets e smartphones, especialmente quando as baterias estiverem sendo carregados nas tomadas. Não utilize ou permita que as crianças manuseiem esses aparelhos durante o carregamento.

✔Em ambientes internos e áreas livres de condomínios, as pessoas devem ficar distantes de quadros de energia e subestações internas (mais conhecidas como casas de força). Só os responsáveis pela manutenção das instalações elétricas dos prédios e condomínios, ou seja, profissionais qualificados, podem ter acesso a essas áreas. A recomendação é válida também para imóveis que possuem geradores de energia elétrica.

✔No caso de choque, desligar IMEDIATAMENTE o disjuntor antes de prestar socorro e ligar imediatamente para o SAMU (193) e para a Neoenergia Cosern no telefone 116.

10/01/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Parte de Mossoró e toda cidade de Assú terão suspensão de abastecimento nesta terça-feira (11)

A Caern realiza nesta terça-feira (11), manutenção em equipamentos do sistema adutor Jerônimo Rosado. A partir das 6h da manhã, o serviço será iniciado e o envio de água para Mossoró e Assú será suspenso. A adutora reforça o abastecimento de parte de Mossoró e a totalidade de Assú. Os bairros mais afetados em Mossoró são: Dom Jaime Câmara, Costa e Silva, Sumaré, Liberdade I e II, Planalto 13 de Maio, Ilha de Santa Luzia, Centro, Paredões, Bom Jardim, parte do Santo Antônio, Abolição III e IV, Nova Betânia e Santa Delmira. Para Mossoró a previsão é que o serviço seja concluído durante à noite da terça-feira (11), quando o sistema será religado. Após o funcionamento do mesmo são necessárias 48 horas para normalização. ASSÚ

Em Assú, a religação está prevista para ocorrer durante a tarde de terça-feira (11), por volta das 14h. Após religar são necessárias 48 horas para normalização.

10/01/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Ministério da Saúde reduz para 7 dias o isolamento de casos por Covid-19

Foto: Myke Sena/MS

O isolamento de casos leves e moderados de Covid-19 terá um novo prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde. A partir de agora, o isolamento deverá ser feito por 7 dias, desde que não apresente sintomas respiratórios e febre, há pelo menos 24 horas e sem o uso de antitérmicos. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (10), pelo ministro Marcelo Queiroga, na sede do Ministério, em Brasília.

“Apesar da mudança, as recomendações são as mesmas: o cuidado é individual e o benefício é de todos”, disse o ministro ao explicar as novas diretrizes.

Aqueles que realizarem testagem (RT-PCR ou teste rápido de antígeno) para Covid-19 com resultado negativo no 5º dia, poderão sair do isolamento, antes do prazo de 7 dias, desde que não apresente sintomas respiratórios e febre, há pelo menos 24 horas, e sem o uso de antitérmicos. Se o resultado for positivo, é necessário permanecer em isolamento por 10 dias a contar do início dos sintomas.

Para aqueles que no 7º dia ainda apresentem sintomas, é obrigatória a realização da testagem. Caso o resultado seja negativo, a pessoa deverá aguardar 24 horas sem sintomas respiratórios e febre, e sem o uso de antitérmico, para sair do isolamento. Com o diagnóstico positivo, deverá ser mantido o isolamento por pelo menos 10 dias contados a partir do início dos sintomas, sendo liberado do isolamento desde que não apresente sintomas respiratórios e febre, e sem o uso de antitérmico, há pelo menos 24h.

O secretário de Vigilância em Saúde (SVS), Arnaldo Medeiros, informou que a decisão da Pasta decorre da atualização do guia epidemiológico, elaborado por especialistas. O material com as orientações será publicado no site do ministério.

“O guia traz características gerais sobre a Covid-19. Reúne questões sobre a vigilância epidemiológica, definições operacionais, notícias sobre notificação e registro. Também traz medidas de prevenção e controle, de investigação de isolamento de casos suspeitos”, explicou o secretário.

Para aqueles que não realizaram a testagem até o 10º dia, mas estiverem sem sintomas respiratórios e febre, e sem o uso de antitérmico, há pelo menos 24 horas, poderá sair do isolamento ao fim do 10º dia. O entendimento de isolamento é a separação de indivíduos infectados dos não infectados durante o período de transmissibilidade da doença. É nesse prazo que é possível transmitir o vírus em condições de infectar outra pessoa.

Para todos os casos em que o isolamento for encerrado no 5º ou no 7º dia, as pessoas devem manter as medidas adicionais até o 10º dia, como manter o uso de máscaras, higienizar as mãos, evitar contato com pessoas imunocomprometidas ou que possuam fatores de risco para agravamento da Covid-19.

Ministério da Saúde

10/01/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Produtores rurais contrataram 30% mais financiamentos de julho a dezembro de 2021

De julho a dezembro de 2021, o equivalente a seis meses da Safra 2021/2022, os produtores rurais contrataram R$ 159,7 bilhões em crédito rural, uma elevação de 30% em comparação ao mesmo período da safra anterior.

Para apoio à comercialização, as contratações somaram R$17,3 bilhões (+ 65%); custeio R$ 86,8 bilhões (+29%); investimento R$ 46,7 bilhões (+24%) e a industrialização, R$ 8,8 bilhões (+23%). Entretanto, o número total de contratos apresentou queda de 7% em relação ao período anterior, sendo que nos investimentos essa redução foi de 15%, conforme levantamento da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A Região Norte, apesar de ter menor representatividade no crédito rural, continua apresentando melhor desempenho nas contratações de crédito rural, com aumento de 30% em número de contratos e 46% no valor contratado. As demais regiões apresentaram decréscimo no número de contratos de investimento.

A participação dos recursos controlados no valor total das liberações foi de 68%, a mesma observada em igual período da safra anterior. Essa participação foi de 50% para os Recursos Obrigatórios e os da Poupança Rural Controlada.

Os recursos da Poupança Controlada concentraram-se nas finalidades custeio (70%) e investimento (30%), e os da fonte Recursos Obrigatórios foram majoritariamente destinados para custeio (74%) e industrialização (20%).

Em decorrência dos remanejamentos de recursos equalizáveis em dezembro de 2021, houve aumento de R$ 1,72 bilhão na disponibilidade para custeio, sendo R$ 710 milhões para Pronaf, R$ 270 milhões para Pronamp e R$ 741 milhões para Demais Produtores. Em relação aos investimentos, o maior aumento na dotação de recursos ocorreu para os programas ABC (+ R$ 195 milhões) e PCA (+R$ 93 milhões).

Os programas de investimento com maiores recursos contratados foram: Procap-Agro (95%), Moderfrota, 65% e o Pronaf (62%), sendo 83% para os programas que utilizam recursos não equalizáveis. O aumento expressivo das contratações do Procap-Agro (+ 4.237%) justifica-se pelo fato dos recursos disponibilizados na safra 2021/22 serem aproximadamente quatro vezes superior ao da safra passada, situando-se em R$ 1,5 bilhão.

Já a diminuição das contratações do PCA (-40%) e Prodecoop (-74%) ocorreu em função da alteração, em outubro de 2021, do prazo para registro das operações de 180 dias para dois dias úteis, que por serem de elevado valor e complexas, demandam mais tempo para sua realização. De acordo com os agentes financeiros, essa redução não corresponde ao tamanho das operações de financiamento realizadas por já terem comprometido parte significativa do montante programado com operações em fase de aprovação.

Por fim, os saldos totais dos recursos equalizáveis, remanescentes no final de dezembro de 2021, foram de 36% para os investimentos e de 37% para o custeio, comercialização e industrialização.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

10/01/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Direito da Ufersa está entre os 10 cursos do país que mais aprovam na OAB

O curso de graduação em Direito da Ufersa está entre os 10 cursos do País que mais aprovam no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, conforme levantamento do Jornal Folha de São Paulo. Na tabulação dos dados, a Folha considerou o percentual de aprovação em relação aos presentes em todos os três exames aplicados anualmente no período de 2017 a 2019. A prova é condição obrigatória para que o profissional exerça a advocacia no Brasil

Com um desempenho de 66,31% de aprovação, a Federal Rural do Semi-Árido aparece em 9º lugar no ranking liderado pela FGV – Rio de Janeiro. Com esse patamar de aprovação, a Ufersa também integra o restrito grupo de 43 instituições (apenas 5,4%) que aprovam mais da metade dos formados no Exame da Ordem, entre o montante de 790 instituições de Ensino Superior no Brasil que oferecem a graduação em Direito no Brasil.

A graduação em Direito da Ufersa é ofertada no Campus Sede, em Mossoró, com entrada pelo SiSU. O resultado do levantamento se soma aos bons indicadores historicamente mantidos pelo curso, que mantém Conceito 5, nota máxima, pelo Ministério da Educação – MEC, tanto na sua Autorização quanto na Avaliação do Enade.

Com o título “Maioria dos cursos tem apenas 30% de aprovados na OAB“, a reportagem circula com destaque na capa da edição impressa do Jornal Folha de SP desta segunda-feira, dia 10 de janeiro, e também está disponível na editoria de “Educação” e pela newsletter “Folhajus” no portal do jornal na internet.


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