O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), divulgou ontem (4) dois editais de concorrência pública, voltados para atender às obras do Complexo de Oiticica.
O lançamento dos editais busca a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de consultoria, compreendendo o gerenciamento e a supervisão das obras do Complexo, bem como a aquisição de equipamentos hidromecânicos para a Tomada D’água Suplementar da Barragem (Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF).
Conforme prevê a legislação, os editais de nº 002/2020 e 003/2020 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), além de jornal de grande circulação e têm como prazos para recebimento de envelopes contendo documentos de habilitação, proposta técnica e proposta de preços das empresas interessadas os dias 08 e 21 de dezembro, respectivamente. As sessões públicas para recebimento de envelopes acontecerão às 10h, na sede da secretaria localizada à Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal – RN.
O secretário de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, detalha que serão investidos na contratação da consultoria um valor de cerca de R$ 11 milhões e na aquisição de equipamentos, um valor de R$ 13 milhões. “Essa é mais uma etapa muito importante para darmos continuidade ao bom andamento das obras do Complexo de Oiticica, uma prioridade da gestão da governadora Fátima Bezerra”, ressalta o titular da pasta.
Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh, designada pela Portaria nº 015, de 27 de agosto de 2020. Os editais, termos de referência e os demais documentos da licitação estão disponíveis no site www.semarh.rn.gov.br, no link Licitações > Editais > Ano 2020. Outras informações poderão ser adquiridas pessoalmente no endereço do órgão ou pelo telefone (84) 3232-2407, no horário das 8h às 13h ou ainda por meio do e-mail semarh.licita@gmail.com.
O desbloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá ser feito por atendimento remoto. Portaria publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União dispõe sobre a regularização do BPC suspenso por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único (CadÚnico), no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Segundo a portaria, para desbloqueio do crédito ou reativação do benefício que tenha sido suspenso ou cessado, ou ainda na hipótese de pagamento bloqueado, o interessado deverá fazer a solicitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por intermédio dos canais remotos disponíveis.
A portaria diz ainda que o Ministério da Cidadania poderá encaminhar ao INSS listagem para reativação automática dos créditos ou benefícios em que foi identificado requerimento de reativação pelo interessado junto ao INSS e inscrição, independente da data em que esta foi realizada no CadÚnico.
Os benefícios não abrangidos pelo procedimento automático serão reativados de forma manual pelas unidades descentralizadas do INSS.
Nas situações em que o BPC estiver suspenso ou cessado por motivos diversos da não inscrição no CadÚnico, como ausência de saque do valor do benefício ou não realização de comprovação de vida, e houver solicitação de reativação, deve ser observada se a situação do CadÚnico, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se encontra atualizada e válida. Como inscrição atualizada e válida entende-se a que foi realizada há menos de dois anos.
Ainda de acordo com a portaria, a reativação do benefício implicará o pagamento de todos os valores devidos durante o período em que ele esteve suspenso ou cessado.
A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa teve início nesta terça-feira (03), e segue até o fim do mês de novembro. Segundo o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), a meta é vacinar mais de 330 mil animais no Estado do Rio Grande do Norte.
Nesta etapa, a vacinação é obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses, correspondendo a 30% do rebanho atual, porém, todos os animais deverão ser declarados.
O produtor cadastrado junto ao IDIARN deve adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e, após isso, vacinar os animais e declarar o rebanho em um dos escritórios do IDIARN, EMATER ou Secretarias Municipais de Agricultura.
Com um rebanho de mais de 1 milhão de animais, o Estado segue mantendo altos índices de cobertura vacinal. Em maio, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, a primeira etapa registrou números positivos, onde foram vacinados 94,34% do rebanho potiguar.
“O Rio Grande do Norte já é reconhecido internacionalmente livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A meta agora é que até 2023, o Estado adquira o status de livre da febre aftosa sem a vacinação. Já são mais de duas décadas sem focos da doença no RN, resultado do trabalho coletivo do Idiarn com o Ministério da Agricultura”. – Mario Manso, diretor geral do IDIARN
A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.
A comarca de São José do Campestre publicou edital para seleção de para estagiário de pós-graduação remunerado. É oferecida duas vagas para estudantes da área de Direito, havendo classificação até o 6º (sexto) lugar para cadastro de reserva.
As inscrições começaram a ser realizadas na terça-feira (3) e seguem até 20 de novembro, por meio do envio da ficha de inscrição constante no edital e documentos exigidos para o e-mail:sjcampestre@tjrn.jus.br, ou pessoalmente na Secretaria da Vara Única da Comarca de São José do Campestre, localizada na Rua Getúlio Vargas, 740, Centro, São José do Campestre/RN, no horário de expediente ao público do TJRN (das 08h às 15h de segunda a quinta-feira, e na sexta-feira das 8h às 14h).
Seleção
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva e de entrevista e análise do currículo . Com duração de quatro horas, a prova será realizada no dia 25 de novembro, às 9h, na sede da Comarca de São José do Campestre, onde o candidato deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.
Os seis primeiros colocados na prova discursiva serão convocados, por relação divulgada na edição de 30 de novembro no Diário da Justiça eletrônico, para entrevista, prevista para o dia 02 de dezembro, a partir das 9h, na sede da Comarca de São José do Campestre.
A lista de classificação final será publicada na edição do dia 04 de dezembro do Diário da Justiça eletrônico.
Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será cumprida das 8h às 14h, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas seis horas obrigatórias.
O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.
Assú terá parada de abastecimento nesta quinta-feira (5), das 7h30 às 18h. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) irá fazer a manutenção no registro de um dos reservatórios da cidade. Após religar o abastecimento, são necessárias 48 horas para regularizar a distribuição de água, ou seja, a normalização ocorrerá às 18h de sábado (7).
Até próxima sexta-feira (06), a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, recebe inscrições para edital complementar de vagas remanescentes do Processo Seletivo 2020 via SiSU.
São vagas não preenchidas em seu quantitativo para 2020, após a convocação de todos os candidatos da Lista de Espera. Podem concorrer candidatos que prestaram o Enem em 2019 e que não tenham vínculo ativo com a Ufersa para o mesmo curso.
Ao todo, estão sendo oferecidas 147 vagas sendo 68 no Campus de Mossoró, 54 na Ufersa Angicos, 20 do Campus Caraúbas e, 5 vagas na Ufersa Pau dos Ferros. Confira AQUI o Edital na íntegra com os cursos e o quantitativo de vagas, bem como o formulário de inscrição.
A inscrição do candidato no processo seletivo implica no consentimento com a utilização e a divulgação de suas notas e das informações prestadas no Enem 2019, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no SiSU. As inscrições devem ser feitas através de formulário online disponibilizado no sitio da Universidade https://sisu.ufersa.edu.br/ .
Começou nesta terça-feira (3), em todo o Brasil, o 26° Feirão Serasa Limpa Nome, que vai permitir a consumidores inadimplentes quitarem suas dívidas com até 99% de desconto. Participam deste programa mais de 50 empresas de diversos segmentos.
O feirão acontece até o dia 30 de novembro, com atendimento através dos canais digitais da Serasa Limpa Nome – site, WhatsApp e aplicativo – ou presencial nas mais de 7 mil agências dos Correios de todo o país.
A Serasa afirma que este é o maior programa de renegociação de dívidas, considerando o percentual de desconto oferecido para quitação dos débitos. A medida foi pensada tendo em vista os efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
“Sabemos da importância do nome limpo para que as pessoas tenham mais chance de conseguir crédito, e assim, recomecem sua vida. O ano foi muito difícil devido a pandemia, mas já vemos sinais de retomada, por isso, esse ano, junto aos mais de 50 parceiros do Serasa Limpa Nome, entendemos a responsabilidade de ampliarmos e criarmos o maior Feirão de todos os tempos”, disse o diretor de marketing e canais digitais da Serasa, Giresse Contini.
De acordo com a Serasa, o programa poderá beneficiar até 64 milhões de consumidores que estão inadimplentes atualmente. A capital paulista lidera o ranking das cidades com o maior número de inadimplentes, cerca de 4,2 milhões de consumidores.
Veja a lista de empresas participantes do Feirão Limpa Nome:
Municípios receberão incentivo federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica. É o que trata a Portaria 2.994/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3 de novembro. O incentivo é temporário e acontecerá no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, e no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
O incentivo tem como objetivo fortalecer a atenção precoce às pessoas descritas acima por meio da organização da assistência baseada em protocolos e em linhas de cuidado, buscando a redução de complicações associadas à Covid-19, incluindo ações de promoção da saúde e de prevenção. Para receber o incentivo, a gestão municipal e o Distrito Federal devem tes estruturados:
I – a identificação, o cadastro e a estratificação de risco das pessoas com:
a) obesidade por meio das ações de vigilância alimentar e nutricional da população adstrita; e
b) diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica por meio das ações de vigilância e diagnóstico oportuno da população adstrita;
II – a identificação precoce e a priorização do acompanhamento e do monitoramento de indivíduos com obesidade, diabetes mellitus, ou hipertensão arterial sistêmica na APS com síndrome gripal ou com suspeita ou confirmação de Covid-19;
III – o fortalecimento da atenção integral, priorizando, no contexto da pandemia, a assistência terapêutica multiprofissional aos indivíduos adultos com obesidade, diabetes mellitus, ou hipertensão arterial sistêmica na APS, de acordo com as diretrizes clínicas estabelecidas;
IV – o fortalecimento da prevenção da transmissão do coronavírus em indivíduos com obesidade, diabetes mellitus, ou hipertensão arterial sistêmica na APS, conforme orientações estabelecidas pelo Ministério da Saúde; e
V – a implementação de ações intersetoriais e de caráter comunitário para promoção da saúde, de forma a apoiar os indivíduos, famílias e comunidades na adoção de modos de vida saudáveis, considerando a situação epidemiológica da Covid-19 em cada território.
Transferência
Para a transferência, será considerado o quantitativo de eSF e eAP custeadas pelo Ministério da Saúde, com cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) na competência financeira de agosto do ano de 2020. O incentivo financeiro será transferido em parcela única e corresponderá aos seguintes valores, dispensada a publicação de portaria de adesão:
I – R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) por equipe de Saúde da Família (eSF);
II – R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais) por equipe de Atenção Primária – Modalidade I 20h; e
III – R$ 3.562,50 (três mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) por equipe de Atenção Primária – Modalidade II 30h;
O repasse será monitorado por meio da avaliação do aumento do número de atendimentos individuais para as condições avaliadas de obesidade, diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica registrado no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica. Porém, o monitoramento não dispensa o Ente beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta do calendário das Eleições Municipais de 2020.
Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter débitos pendentes – como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário – ou ainda ter recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.
Outros documentos
O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista.
O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o cadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento no momento do voto.
O aplicativo também informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. Além disso, o app oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.
O local de votação ainda pode ser conhecido no Portal do TSE, na seção Serviço ao eleitor > Local de votação, localizada no menu lateral direito da homepage do site. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.
Após sete meses, a Secretaria de Estado da Saúde Pública encerrará as coletivas de imprensa realizadas na Escola de Governo. Foram mais de 120 realizadas, todas com o objetivo de levar transparência sobre as ações do Governo do Estado no combate à pandemia do novo coronavírus e manter informada a população a respeito dos casos da doença.
Os dados parciais serão divulgados e disponibilizados diariamente aos veículos de imprensa no mesmo horário em que as coletivas eram realizadas. O envio do Boletim Epidemiológico de Covid-19 continuará a ser encaminhado entre 17h e 19h de segunda-feira a sábado, além de cadastrados nos sites saúde.rn.gov.br e portalcovid19.saude.rn.gov.br para consulta pública.
Até 15 de setembro, as coletivas aconteciam diariamente, sendo transmitidas ao vivo em todas as redes sociais do Governo do RN e da Sesap, além de canais parceiros. A partir daí, passaram a ser realizadas em dias alternados, às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, com início ao meio dia.
O objetivo era levar uma informação acessível e inclusiva a todos e, por isso, todas as entrevistas concedidas tinham a tradução em Libras, contando com uma equipe de intérpretes e professores que fazem parte do quadro de servidores da Secretaria de Educação do Estado.
Destaca-se, ainda, que a coletiva poderá ser realizada de forma excepcional conforme situações específicas e necessidade de comunicação.
A Sesap agradece a todos os parceiros pelo auxílio nas transmissões e logística na construção das coletivas e aos veículos de imprensa que diariamente cobriam a entrevistas.
