A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) confirmou na manhã do último sábado, dia 26, que não tem casos confirmados da Covid-19 na população carcerária do Rio Grande do Norte. Com 10.447 presos, o estado é um dos primeiros do Brasil sem registros de infeção em internos e policiais penais e o único do Nordeste sem óbitos em razão da pandemia do novo Coronavírus.

O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, fez uma avaliação sobre a pandemia no sistema prisional. Ele explica que as 17 unidades prisionais do RN foram isoladas em 13 de março, atendendo a recomendação do Comitê de Crise da pasta. Com o isolamento, foram adotados protocolos e medidas sanitárias para a prevenção e o combate a doença. “O primeiro registro de infeção entre os servidores aconteceu em 3 de abril e entre as pessoas privadas de liberdade ocorreu em 19 de maio. Já o gráfico com a curva da pandemia começou a cair em meados de agosto”, informou.

Segundo Pedro Florêncio, o Comitê de Crise acompanha os casos no sistema e tem uma estatística diária do número de infectados, subsidiando as decisões da pasta. Os dados indicam que 529 internos testaram positivo para a Covid-19, cerca de 5% do total da população carcerária, e todos foram curados. Entre os policiais penais, foram computados 186 casos. Não existe registro de servidor infectado há mais de 20 dias. O secretário ressalta que o efetivo foi testado quase que por completo e que, no Nordeste, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o RN teve um dos mais baixos índices de infeção entre os policias penais. “O esforço dos servidores nas unidades foi decisivo para o enfrentamento da infecção. Passados seis meses de pandemia e com os números favoráveis, retomamos as visitas presenciais com todo cuidado e precaução. Não podemos relaxar e vamos permanecer atentos aos protocolos”, disse.

Nas unidades com até 600 presos, as visitas já foram retomadas obedecendo a uma série de critérios e protocolos. As visitas, por exemplo, se limitam a uma pessoa por interno e não existe qualquer contato físico. Na próxima semana, será a vez das unidades maiores: Penitenciária Estadual de Parnamirim, Cadeia Pública Dinorá Simas, Penitenciária Rogério Coutinho e Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Segundo Pedro Florêncio, as medidas sanitárias e de prevenção continuam: os presídios são desinfectados diariamente; policiais penais, internos e usuários utilizam equipamentos de proteção individual e tem álcool para higienização à disposição; o horário do banho de sol dos apenados foi prolongado; colchões são expostos diariamente ao sol. Os novos internos passam por exames das unidades de saúde e ficam em quarentena.

Foi realizado na manhã da última sexta-feira (25) um treinamento promovido pelo Núcleo de Segurança da Presidência do TRE-RN, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, visando a qualificação e a capacitação dos servidores lotados no Núcleo de Segurança e daqueles envolvidos com a logística, armazenamento e transporte de material.

O treinamento foi ministrado pelo chefe do NSPRES coronel Edwin Aldrin Salviano de Brito e pelo cabo BM de Paula, e tratou de forma prática e didática sobre uso de hidrantes e extintores de incêndio, tipos de incêndio e suas classes, visando o combate e prevenção de incêndios no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).

Ao final foi aberto espaço para esclarecimento de dúvidas e feitos diversos exercícios práticos com a participação dos servidores no uso dos equipamentos de segurança e de combate as chamas.

A capacitação foi uma solicitação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Gilson Barbosa, uma vez que aquela área é destinada a guarda e armazenamento de materiais e urnas eletrônicas, no intuito de reciclar e capacitar periodicamente aqueles que trabalham na área.

TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou em pronunciamento na noite deste sábado (26) sobre cuidados sanitários a serem adotados durante a campanha eleitoral, que começa neste domingo (27). Em rede nacional de rádio e televisão, o ministro também pediu que candidatos e partidos façam campanha sem ódio e sem mentiras.

Assista à íntegra do pronunciamento do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

“As recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de um metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. Além disso, reuniões devem ser feitas em lugares abertos e deve-se evitar a distribuição de impressos. Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação”, disse.

No pronunciamento, Barroso destacou que cento e quarenta e oito milhões de eleitores vão escolher os prefeitos e vereadores que assumirão os Poderes Executivo e Legislativo de 5.568 municípios.

O presidente do TSE destacou ainda a  importância de os eleitores exercerem seu direito ao voto e seu dever de lutar pela democracia. “O Brasil é a quarta maior democracia do mundo. Na democracia, somos todos livres e iguais. Ou, pelo menos, devemos lutar para que seja assim. Não abra mão da sua chance de fazer diferença”, afirmou.

Vote com segurança

Para as eleições de novembro, foram adotados protocolos sanitários para proteger os eleitores, os candidatos e os agentes da Justiça Eleitoral durante todo o período de votação.

Por causa da pandemia de Covid-19, o TSE ouviu alguns dos maiores especialistas médicos, infectologistas e biólogos do país e estabeleceu um Plano de Segurança Sanitária. A preocupação da Justiça Eleitoral é evitar aglomerações e a disseminação do novo coronavírus nos mais de 95 mil locais de votação e mais de 401 mil seções eleitorais espalhados pelo país

Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia.

A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer por tempo desnecessário nos locais de votação.

Combate à desinformação

As eleições de novembro serão marcadas não apenas pela proteção da saúde dos eleitores, candidatos e agentes públicos, em razão da pandemia da Covid-19, como também pelo combate à desinformação.

O ministro Barroso lembrou ainda que há outro vírus que ronda as eleições e que é capaz de comprometer a democracia. “Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação. Uma causa que precise de mentiras, de ódio ou de agressões não pode ser boa”, ressaltou.

Segundo o ministro, essa deve ser uma campanha com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias, mesmo que diferentes das nossas.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Agência Brasil

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.303 da Mega-Sena. Com o prêmio principal acumulado, a estimativa da Caixa é que ele pague R$ 60 milhões no sorteio da próxima quarta-feira (30).

A seis dezenas foram sorteadas nesse sábado (26), às 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As dezenas sorteadas são as seguintes: 03 – 07 – 17 – 20 – 48 – 50.

A quina registrou 145 apostas ganhadoras; cada uma pagará individualmente R$ 28.857,20. A quadra teve 8.431 apostas vencedoras e pagará um prêmio a cada ganhador de R$ 708,99

As apostas para o concurso 2.304 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com sei dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima terça-feira (29), 264 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do órgão e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias.

Os veículos e ciclomotores a serem leiloados estão retidos nos depósitos do Detran em Natal e Assu, com lotes que compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata. Os interessados podem visitar os locais na segunda-feira (28), em Assu e em Natal. O leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online, em conformidade com o Decreto 29.512 de 13 de março de 2020, diante do cenário atual devido à pandemia do Covid-19.

Na cidade de Assu, os veículos dos lotes 1 ao 140 estarão em exposição no pátio da 10º BPM, Rua João Celso Filho, das 8h às 12h; em Natal, lotes 141 ao 264 ficarão no Pátio DETRAN/RN (antiga garagem da empresa Guanabara), na Rua Bom Pastor, 1222, Quintas, das 8h às 14h.

A visitação é permitida somente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos. As fotos mostradas em leilão são meramente referenciais e não exclui do arrematante a obrigação de visitar e vistoriar os lotes, e não podem ser invocadas como motivo para cobranças sobre características dos bens ou cancelamento do arremate.

O leilão online ocorrerá às 10h no site da Lance Certo, no endereço www.lancecertoleiloes.com.br. Para participar, as pessoas físicas e jurídicas devem se cadastrar no site do leilão e cumprir todas as exigências com antecedência mínima de 48 horas.

O Edital e todas as informações do leilão com a relação completa lotes, imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas no site da Lance Certo Leilões. Qualquer esclarecimento sobre o Leilão pode ser solicitado à Comissão de Leilão, devendo ser dirigidos ao seu Presidente, no Detran/RN, pelo email: [email protected].

Foto: Agência Brasil

Ministério do Turismo atingiu, na noite da última terça-feira (22), a marca dos R$ 2 bilhões em repasses para apoiar a cultura de estados e municípios. Até o momento, 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do Governo Federal que já soma R$ 2.002.992.334,31. O montante enviado para os estados chega a R$ 1.446.887.417,76, enquanto que, para os municípios, registra R$ 556.114.916,55. O dinheiro faz parte dos R$ 3 bilhões previstos pela Lei 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, destinada a apoiar o setor cultural durante o período de enfrentamento à Covid-19.

Os estados e municípios que ainda não enviaram seus planos de ações têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas ao Ministério do Turismo. Ao todo, 1.845 planos já foram aprovados e outros 1.562 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise.

O secretário Especial da Cultura, Mário Frias, destacou a importância da pronta participação dos gestores no envio das informações para auxiliar o setor. “Este recurso é vital para apoiar o nosso setor cultural, tão atingido por essa pandemia. Trata-se de um auxílio completo que prevê não apenas o auxílio para o artista, como também a manutenção de espaços culturais e projetos de fomento”, destacou.

Atualmente, a Pasta realiza o pagamento previsto no 2º lote – para os planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro – e que será finalizado no dia 26 de setembro. Já o Lote 3, será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverão receber os recursos até 11 de outubro. O último lote, por sua vez, prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina o pagamento até 26 de outubro.

Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Aldir Blanc

Sancionada em 29 de junho de 2020, a Lei 14.017/20 prevê a destinação de R$ 3 bilhões para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses. Também prevê subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e, ainda, iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Tribunal de Justiça do RN está recebendo, até a próxima terça-feira (29), propostas de preço para a contratação direta, mediante dispensa de licitação, de profissional especializado em Engenharia e Segurança do Trabalho para elaborar Laudo Técnico-Sanitário destinado à avaliação do imóvel onde funciona o Complexo Judiciário de Potilândia, em Natal.

As empresas interessadas deverão enviar suas propostas e respectiva documentação de habilitação para o endereço eletrônico [email protected], até às 18h, do dia 29 de setembro, em plena conformidade com as condições e quantitativos constantes do Termo de Referência (e seus anexos) disponibilizado no site do TJRN, na seção “Cotação de Preço”.

Outras informações poderão ser obtidas através dos telefones (84) 3215-1176 / 3615-4311.

O Programa de Pós-graduação em Tecnologia da Informação (PPgTI), do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), está com inscrições abertas para o ingresso em seu Mestrado Profissional em Tecnologia da Informação (MPTI). São ofertadas 14 vagas para o período letivo de 2020.2, que deve ser integralizado em 2021.

As inscrições para a seletiva permanecem abertas até o dia 26 de outubro e devem ser realizadas através do Sistema de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), neste endereço eletrônico. É necessário preencher o Formulário de Inscrição e enviar os documentos solicitados no edital do processo, também disponível no SIGAA.

O valor fixado para taxa de inscrição é de R$ 180. Candidatos considerados em situação de vulnerabilidade socioeconômica – de acordo com o Decreto nº 6.593 – têm o direito de solicitar isenção no pagamento, por meio do Requerimento de Isenção, disponível neste link.

Vagas

Do total de vagas ofertadas, seis são voltadas à ampla concorrência, sete reservadas a funcionários ou sócios de instituições atuantes no setor – por intermédio de convênio específico a ser firmado com a Universidade – e uma destinada a servidores efetivos da UFRN.

Além disso, o mestrado atua por meio de três linhas de pesquisa: Engenharia de Software, Inteligência Computacional e Infraestrutura de TI. A oferta das vagas em ampla concorrência obedecerá a disponibilidade de orientação do corpo docente, sendo duas vagas para cada linha.

Seleção

O processo de seleção será realizado por uma Comissão de Seleção, dividindo-se em três etapas: homologação das inscrições, análise do currículo e da proposta de trabalho e avaliação da apresentação da proposta.

A data prevista para divulgação da lista com as inscrições homologadas (primeira fase) é de 2 de novembro. Já na segunda etapa, serão convocados os candidatos cujas propostas de trabalho alcançarem uma boa classificação, sendo atribuídas notas de 0 a 10.

Os candidatos aprovados na segunda fase serão convocados para a apresentação da proposta de trabalho, que deve acontecer entre os dias 16 e 26 de novembro. Também nesta etapa serão atribuídas notas de 0 a 10 às apresentações, sendo desclassificados aqueles que obtiverem pontuação inferior a 6.

O resultado final do processo será divulgado no dia 2 de dezembro, publicado na área da candidato, no SIGAA. Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato através do e-mail [email protected].

Por G1

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (24) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro:

Ficou mais fácil para o motorista acompanhar as multas de trânsito e até mesmo realizar o pagamento antecipado das infrações com desconto de 40%. Agora, tudo está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), conhecido por armazenar a versão digital da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do documento do veículo.

Antes, esses recursos podiam ser acessados apenas pelo aplicativo Serviço de Notificação Eletrônica (SNE), que, em breve, será descontinuado. Atualmente, continua ativo somente para atender às pessoas jurídicas.

A fusão dos aplicativos CDT e SNE faz parte da programação da Semana Nacional de Trânsito, que ocorre até a próxima sexta-feira (25), e tem como objetivo facilitar a vida do cidadão, como explicou o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro.

“O Denatran traz mais uma facilidade para a vida do cidadão. Agora, por meio da Carteira Digital de Trânsito, a CDT, você consegue acessar o Sistema de Notificação Eletrônica, e pode acessar as multas de trânsito que você tem na sua carteira. É possível também baixar essas multas e obter um desconto de 40%, caso você abra mão da condição de recurso”, explicou o diretor.

“Você pode emitir o boleto, fazer o pagamento também via celular, indicar quem é o real infrator, aquela pessoa, talvez o seu filho, o seu marido, a sua esposa, que dirige o veículo que está em seu nome e que tenha sido ele que cometeu a infração”, completou.

Desconto Multas

Para obter o desconto de 40% no valor das multas, o condutor precisa desistir de entrar com recurso contra a infração. O valor economizado com custos administrativos, de impressão e envio pelos correios, é repassado na forma do abatimento.

Como fazer

Usuários já cadastrados no SNE e na Carteira Digital de Trânsito precisarão atualizar o aplicativo da CDT para ter acesso e acompanhar as informações relativas às multas de trânsito. As novas funcionalidades já estão disponíveis no menu de opções, na aba preferências.

Sistema de Notificação Eletrônica

O SNE contabiliza mais de R$ 100 milhões de desconto em multas de trânsito para motoristas de todo o País. As notificações eletrônicas abrangem as autuações de todos os órgãos de trânsito de fiscalização nacionais, atém das emitidas por 15 Detrans e mais de 80 órgãos municipais. Se o condutor cometer uma infração e o órgão responsável ainda não fizer parte do SNE, ele recebe a notificação e a multa pelos meios tradicionais sem o desconto de 40%.

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