A 2ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte está convocando representantes das emissoras de rádio e TV e dos partidos e coligações do Estado para uma audiência pública, que será realizada no dia 05 de outubro, na qual serão discutidos detalhes da veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. A reunião será realizada a partir das 9h no plenário do prédio-sede do TRE.

Na audiência pública deverá ser realizado o sorteio da emissora geradora da propaganda eleitoral e definido o plano de mídia. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno terá início no dia 9 de outubro, e seguirá até o dia 12 de novembro. Em caso de segundo turno, a propaganda será reiniciada em 20 de novembro, sendo veiculada até 27 de novembro.

Para a realização da reunião presencial, a 2ª Zona está pedindo a atenção de todos os participantes para os protocolos de biossegurança: será permitida a presença de apenas um representante de cada veículo de comunicação, coligação e/ou partido político; será exigido o uso de máscaras; cada participante deverá higienizar as mãos com álcool em gel e ter sua temperatura verificada na entrada do plenário e, no interior deste, serão respeitadas medidas de distanciamento, com os assentos marcados.

A audiência pública será conduzida pela juíza da 2ª Zona Eleitoral, Francisca Maria Tereza Maia Diógenes. A Justiça Eleitoral convoca ainda os representantes de veículos de rádio e televisão para que, desde já, enviem os seus dados atualizados para a 2ª zona eleitoral, para o e-mail [email protected], para a atualização dos cadastros.

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) publicou edital com a relação de aprovados na quarta chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020 e a convocação para a realização do Cadastro Institucional e Matrícula Curricular.

Foram convocados 194 candidatos para ingresso no primeiro e no segundo semestres letivos de 2020 em vários cursos de diferentes campus da Universidade.

O Cadastro Institucional e a Matrícula Curricular serão realizados exclusivamente de forma virtual entre os dias 22 e 24 de setembro.

O Edital Nº 067/2020 – PROEG/UERN, publicado no Jornal Oficial da Uern (JOUERN) de sexta-feira, 18, contém a relação de aprovados, procedimentos para os cotistas, lista de documentação, entre outras informações importantes.

Anexos:

ANEXO I – ​DOS APROVADOS NA QUARTA CHAMADA DO SISU UERN 2020

ANEXO II –​ DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO INSTITUCIONAL

ANEXO III – ​DO PERÍODO E ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PARA A ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO

ANEXO IV – ​DO TERMO DE COMPROMISSO DO COTISTA SOCIAL

ANEXO V – ​FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO – PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS

ANEXO VI – ​DECLARAÇÃO DE ETNIA E DE VÍNCULO COM COMUNIDADE INDÍGENA

ANEXO VII – ​DOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

ANEXO VIII – ​DO PERÍODO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

ANEXO IX – ​DECLARAÇÃO PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO VIRTUAL

Em ação coordenada, os Ministérios Públicos estaduais de 17 unidades da Federação deram início na última segunda-feira, 21 de setembro, à quarta edição da Operação Mata Atlântica em Pé, voltada a coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica.

A operação conta com a participação e o apoio de diversas instituições no Rio Grande do Norte e em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Como nos anos anteriores, cabe ao Ministério Público do Paraná a coordenação dos trabalhos em âmbito nacional, por meio do promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR. O final da operação está previsto para o dia 1º de outubro, com apresentação dos resultados no dia seguinte.

No ano passado, foram vistoriadas 559 áreas, constatando-se mais de 5,4 mil hectares desmatados sem autorização dos órgãos públicos, o que resultou na aplicação de R$ 25 milhões em multas.

Tecnologia – Desde a primeira edição, a operação utiliza o Atlas da Mata Atlântica, sistema que monitora a situação do desmatamento em todos os municípios do bioma, realizado pela organização não governamental SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, com uso de imagens de satélite. Neste ano, será utilizada também a Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa multi-institucional que soma universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o mapeamento anual da cobertura e uso do solo no Brasil. Essa nova ferramenta possibilita a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos recentes, e sua utilização foi viabilizada por termos de cooperação diretos de alguns MPs e, em âmbito nacional, pela parceria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que tem termo de cooperação para o uso do MapBiomas Alerta.

A partir do Atlas e do MapBiomas, são definidos diversos polígonos de desmatamento que serão fiscalizados durante a operação. Outra novidade da operação neste ano é a possibilidade de fiscalização remota, sem a necessidade de vistoria em campo, dada a precisão dos dados obtidos pelos sistemas de monitoramento via satélite. Os dados obtidos a partir das imagens são cruzados com o Cadastro Ambiental Rural, assim são identificados os proprietários pelos terrenos. Isso viabiliza a lavratura de autos de infração e termos de embargo por via remota.

Abrangência – Participam da operação os MPs de todos os estados brasileiros que abrigam o bioma da Mata Atlântica: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O bioma ocupa uma área de 1.110.182 Km², equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga diversas formações florestais (floresta ombrófila densa, floresta ombrófila aberta, floresta estacional semidecidual, floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais).

A Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana: cerca de 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ela – daí a importância da preservação do que ainda resta do bioma, fundamental para questões como a qualidade do abastecimento de água nas cidades. Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, 80% disso mantidos em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Edições anteriores – A primeira edição da Operação Mata Atlântica em Pé foi realizada apenas no Paraná, em 2017, a partir de iniciativa do Ministério Público local. No ano seguinte, foi estendida para 15 estados. Em 2019, participaram 16. Nesta quarta edição (terceira de âmbito nacional), participam pela primeira vez todos os estados que têm o bioma.

Em pronunciamento realizado durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (22), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) registrou a saída anunciada da Hering do Estado.

Considerada uma das maiores indústrias têxteis do País, a empresa também mantinha vínculos com pequenas fábricas integrantes do Pró-Sertão pelo interior potiguar. “Faço um apelo para que o Estado possa procurar a Hering e que se encontre uma solução”, disse.

Ainda em seu pronunciamento, o emedebista anunciou que deu entrada em Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandense para o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, que anunciou a instalação de dois equipamentos no RN, em Natal e Mossoró. “Ele está trazendo empregos e impostos para o Estado em um momento difícil. Então considero uma justa homenagem”, completou.

Por fim, Nelter elogiou a aprovação da redução de 33% do número de vagas no Congresso italiano. “É um exemplo para o mundo inteiro. E essa é a solução para o Estado brasileiro. São mais de 500 deputados federais, 81 senadores. Na Itália vemos sonho da maioria da população do Brasil acontecendo. É preciso reduzir deputados estaduais, vereadores, em todo o país. Acontecendo isso parte para os outros poderes, TCEs, Tribunais de Justiça. Vai sobrar dinheiro no País para realizar o sonho da população, melhores estradas, emprego e renda, recuperação do país inteiro”, concluiu.

Foto: Agência Brasil

Quem se formou no exterior em Medicina e pretende atuar no Brasil deve passar por uma prova para comprovar conhecimentos e habilidades na área. É o chamado Revalida, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira. As inscrições da edição deste ano vão até 2 de outubro e a prova ocorrerá em 6 de dezembro.

Os interessados podem acessar o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação, e se inscrever. A taxa de participação é no valor de R$ R$ 330. A prova escrita será realizada em 6 de dezembro, em 13 cidades: Brasília (DF), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS) Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Gerson Cezar Bassani, 38 anos, se formou em Medicina no Paraguai e vai fazer o Revalida com a expectativa de reforçar o atendimento à população brasileira. Especialista em saúde da família, ele chegou a atuar no Brasil pelo Programa Mais Médicos, na cidade de Marília (SP).

“Somos em torno de 15 mil médicos formados no exterior prontos para [sermos] testados e provar nossa capacidade, para que possamos estar tomando a linha de frente nessa epidemia [de Covid-19]”, disse Gerson Bassani.

Pelo Revalida, os candidatos serão avaliados com itens das cinco grandes áreas da Medicina: ginecologia e obstetrícia, medicina clínica, cirurgia geral, pediatria e medicina de família e comunidade, abordadas de forma interdisciplinar.

Quem pode fazer o Revalida

Tanto profissionais brasileiros quanto estrangeiros podem participar do exame. Para isso, é preciso estar em situação legal de residência no Brasil e ter diploma de Medicina expedido por instituição de ensino superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação local ou órgão equivalente.

O diploma também deve ser autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016.

O exame subsidia o reconhecimento, pelas universidades parceiras, dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil.

Etapas do exame

O Revalida é aplicado em duas etapas. A primeira é uma avaliação escrita com a aplicação de duas provas, uma objetiva com 100 questões de múltipla escolha, e outra composta por cinco questões discursivas. A segunda etapa é uma prova prática feita pelos participantes aprovados na fase anterior.

A partir desta edição do exame, quem reprovar na segunda etapa poderá se reinscrever diretamente nela, nas próximas duas edições consecutivas do exame. Até agora, o candidato precisava fazer todas as etapas do Revalida novamente. Os prazos e orientações sobre a segunda fase serão publicados, posteriormente, em edital.

A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

Matriz do Revalida

A Matriz de Referência do Revalida foi publicada, em portaria, no último dia 18, pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O documento determina que o exame tenha como referência os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, urgência, emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

FOTO: ASSECOM/IDIARRN

O Ministério da Agricultura divulgou este final de semana, a chegada da primeira carga de melão exportado pelo Rio Grande do Norte para a China. A carga somou cerca de três toneladas de melão pele de sapo produzidos no município de Mossoró.

Em janeiro deste ano, o Estado recebeu a comitiva chinesa, que com o apoio do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), inspecionou o melão produzido no estado. Durante os cinco dias de visita foram realizadas diversas atividades, como a inspeção do trânsito vegetal verificando a documentação exigida por lei, que comprova a eficácia dos procedimentos e do trabalho de fiscalização realizado pelo IDIARN.

“Esta conquista, que vinha sendo pautada há muitos anos, foi garantida devido a dedicação de todo o corpo técnico do IDIARN e do apoio do Governo do Estado. Comprovando que o trabalho que a gente faz no Instituto, de fiscalização do trânsito e nas propriedades produtoras, com equipe técnica sempre presente, acompanhando os produtores, com todos os procedimentos que os chineses exigem, foi bem feito e, agora, reconhecido”, explicou Magnos Lacerda, diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal do IDIARN.

O Rio Grande do Norte é um dos maiores produtores de melões do país e já possui acordo de exportação com países como Estados Unidos, Chile, Argentina, Holanda, Portugal, Dubai, Rússia, Alemanha e Espanha.

Essa semana o Justiça e Você e o TJRN Notícias destacam uma entrevista com o desembargador Gilson Barbosa, novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele detalha os preparativos da Justiça Eleitoral para as eleições municipais de 2020, com destaque para as medidas de biossegurança que serão adotadas para garantir a segurança sanitária de mesários e eleitores no dia da votação.

O Justiça e Você também mostra o resultado do concurso fotográfico realizado pela Escola da Magistratura do RN. As imagens que retratam monumentos e paisagens do estado vão ilustrar o calendário de 2021 da instituição.

O TJRN Notícias destaca a decisão do Pleno da Corte de Justiça potiguar que julgou inconstitucional a instituição da “Taxa dos Bombeiros”.

O Justiça e Você e o TJRN Notícias são produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do TJRN. Confira os horários de veiculação dos programas nas emissoras conveniadas:

Exibição TJRN Notícias

TV Câmara de Natal – 22/09/2020 às 8h30
TV Potiguar – 22/09/2020 às 21h
Sidy’s TV – 22/09/2020 às 12h
TV Câmara de Currais Novos – 23/09/2020 às 8h
TCM Mossoró – 23/09/2020 às 14h
TV Natal (NET) – 23/09/2020 às 19h30
TV Ponta Negra – 26/09/2020 às 12h15
TV Cristo Rei – 27/09/2020 às 9h
TV Feliz – 27/09/2020 às 10h
TV Tropical – 27/09/2020 às 8h

Exibição Justiça e Você

TCM Mossoró – 21/09/2020 às 19h30
TV Potiguar – 22/09/2020 às 12h30
TV Assembleia – 22/09/2020 às 20h
TV/Natal (NET) – 23/09/2020 às 19h30
TV Câmara de Currais Novos – 25/09/2020 às 8h
TV Câmara de Natal – 26/09/2020 às 19h30
Sidy’s TV – 26/09/2020 às 12h
TV Cristo Rei – 27/09/2020 às 9h

Williane Silva de Ascom-Reitoria

O Processo Seletivo para Reocupação de Vagas Residuais para ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) estará com inscrições abertas de 23 de setembro a 14 de outubro. Realizada pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da UFRN, a seleção disponibiliza 270 vagas do período letivo 2020.2 para os campi de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

As vagas residuais são geradas por cancelamentos de curso e serão distribuídas conforme o edital. Podem participar da seleção estudantes com vínculo ativo em curso de graduação pertencente à Instituição Nacional de Ensino Superior e autorizado pelo Ministério da Educação (MEC); portadores de diploma ou certificado de conclusão de graduação; além de ex-alunos de graduação da UFRN que tiveram seu programa cancelado por abandono de curso, por decurso de prazo máximo para conclusão ou por insuficiência de desempenho acadêmico.

A seleção será realizada em duas etapas, sendo a primeira denominada de Avaliação do Resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a segunda etapa será a Avaliação Institucional e Acadêmica. As inscrições devem ser efetuadas, de 23 de setembro a 14 de outubro, exclusivamente pela internet. O candidato deve ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação, bem como deve preencher todos os campos do Formulário de Inscrição. Confira o edital e a agenda do candidato na página da Comperve.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Angicos, está movendo uma ação civil pública (ACP) com o intuito de regularizar o fornecimento de água na localidade. Para isso está pedindo que a Justiça condene o Município de Angicos e a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) para que solucionem o problema de desabastecimento em suas áreas de atuação e responsabilidade.

Em relação ao Município de Angicos o MPRN quer a tomada de providências para que, de forma ininterrupta, forneça água, através de carros-pipa ou outro procedimento que permita o abastecimento temporário de água tratada durante os períodos de interrupção do serviço ordinário, prestado pela Caern. O serviço deve ser assegurado de maneira adequada, eficaz e contínua.

No que diz respeito à competência da Caern, o MPRN requereu à Justiça que obrigue a companhia a realizar as obras necessárias para reduzir o problema da interrupção no fornecimento de água em épocas de estiagem. Um exemplo de ação que pode ser implementada é a captação de água diretamente na barragem Armando Ribeiro Gonçalves (para evitar os problemas gerados pelo baixo nível do rio Pataxó).

O MPRN ainda quer que a Caern desconte os valores do consumo sonegado das contas individuais mensais dos moradores de Angicos, de forma proporcional aos dias em que houver interrupção do serviço contratado pelos cidadãos.

Por fim, também integram os pedidos do Ministério Público na ação, que a Caern: repare os danos morais causados à coletividade do Município, no valor estimado de R$ 100 mil pelas interrupções indevidas no abastecimento de água nos anos de 2015, 2016 e 2017 (o valor deverá ser revertido a instituições locais, cadastradas perante este Juízo); e ressarça individualmente, em execução a ser promovida por cada consumidor, os prejuízos causados aos indivíduos, na ordem de R$ 500 por consumidor prejudicado (a título de dano moral) e, caso haja prejuízos materiais, no valor do dano provado.

A estação primavera 2020 chega, nesta terça-feira (22) às 10h31, no hemisfério sul do planeta. De acordo com as análises da equipe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), o potiguar vai sentir, com o passar dos dias, a elevação da temperatura que deve variar entre 29°C a 31°C, a partir do mês de outubro e possibilidade de ocorrência de chuvas durante as madrugadas na faixa litorânea leste.

As análises apontam a ocorrência de resfriamento das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical, indicando a presença do Fenômeno La Niña. “A estação da primavera neste ano terá a circulação dos ventos mais intensificada, o que poderá manter as temperaturas com valores um pouco abaixo do normal e com mais possibilidades de ocorrência de pancadas de chuvas durante as madrugadas na faixa litorânea leste do RN devido a influência do sistema de brisa”, explicou o chefe da Unidade, Gilmar Bristot.

No início da estação, que segue até 21 de dezembro, as temperaturas não serão muito elevadas pois as condições climáticas não apresentarão mudanças significativas aqui no RN. “Em todas as regiões do estado, a variável que define o clima, a chuva, praticamente estará ausente, uma vez, que esta época do ano é o período de estiagem”, explicou o chefe da Unidade, Gilmar Bristot.

Como é característico da estação, os dias ficarão mais longos do que as noites, as temperaturas vão aumentar e o vento na costa leste do Nordeste tende a diminuir com o enfraquecimento do centro de Alta Pressão do Atlântico Sul.

Bristot, alerta que a umidade relativa do ar, nas regiões do interior apresentarão queda ficando em média abaixo de 50%. “Em determinados horários do dia, a umidade vai atingir concentrações ainda menores, por exemplo no interior do Estado, no período da tarde, onde a temperatura atinge valores máximos- sendo muito quente e seco durante o dia e a umidade do ar com valores mínimos”, completou.

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