Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.294 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (29) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou.
Nelter Queiroz celebra mais um ano de vida, neste sábado (29/08), data em que completa 64 anos de idade.
Ao longo dos anos, Nelter Queiroz, se notabilizou pelas ações de seus mandatos direcionadas as pessoas mais simples, sendo a saúde, uma de suas principais bandeiras.
Nelter, que também foi prefeito de Jucurutu – sua terra natal – está no exercício do seu oitavo mandato de deputado estadual do Rio Grande do Norte.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a prefeitura de Florânia faça adequações sanitárias no depósito de resíduos sólidos municipal (lixão). O prazo dado pela Promotoria de Justiça para a realização de uma série de reparos e ajustes é de 90 dias.
O MPRN recomendou que a prefeitura comprove estar adimplente com as parcelas do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Seridó, no ano de 2019 e 2020; faça reparo no cercamento total da área, para que ele se torne efetivo no controle de acesso de pessoas e animais, além de conter o espalhamento dos resíduos leves (papel e plástico); e instale portão com cadeado ou outro controle de acesso, já que o que estava na área do lixão no dia da visita, não corresponde o da imagem encaminhada pela edilidade.
Além disso, a prefeitura deve proibir a presença de animais dentro da área do lixão, mesmo que eles sejam dos catadores; e fazer reparo na guarita existente no local, para que o servidor nomeado como vigia do lixão tenha local salubre para permanecer durante todo o expediente de serviço.
O MPRN recomendou também a colocação efetiva de alusão à atividade e de proibição de entrada na área; e a proibição efetiva da destinação dos serviços de saúde para o lixão, identificando, quando possível, a origem dos resíduos, autuando com as sanções pertinentes à municipalidade.
O Município ainda deve apresentar orçamento destinado à manutenção do atual depósito de resíduos e limpeza pública. O MPRN concedeu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Florânia informe sobre o acatamento da recomendação, apresentando cronograma de implementação das medidas, o qual será utilizado para acompanhamento da execução das respectivas providências. O não acatamento ensejará a adoção de medidas cíveis, criminais e administrativas, incluindo a responsabilização dos administradores diretos e agentes públicos responsáveis.
Em julho, o Auxílio Emergencial, concedido pelo Governo Federal, foi a única renda para cerca de 4,4 milhões de famílias brasileiras. O benefício, no valor de R$ 600, foi criado para minimizar os efeitos do distanciamento social em função da Covid-19.
O dado, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), utiliza como base os microdados da pesquisa Pnad Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O IBGE divulgou, nesta semana, que em julho 30,2 milhões de domicílios (44,1%) foram beneficiados com o Auxílio Emergencial, contra 43% em junho e 38,7% em maio.
“O auxílio emergencial foi muito importante neste momento da crise. Muitas famílias ficaram sem renda, especialmente as famílias que dependem de trabalhos informais, sem carteira assinada”, disse o diretor de Macroeconomia do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior.
Esse número de 4,4 milhões, representa, segundo o Ipea, 6,5% dos lares totais do país. A pesquisa também mostra que o auxílio emergencial foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas em julho.
Outro dado revela que entre os domicílios mais pobres, a ajuda financeira dada pelo Governo Federal elevou a renda a 124% do que seria o habitual da família antes das medidas de isolamento causadas pela Covid.
Além disso, com base nos microdados da Pnad Covid-19 do IBGE, em julho, os trabalhadores receberam 87% dos rendimentos habituais, o que representa quatro pontos percentuais acima do mês anterior. A média ficou em R$ 2.070, contra uma renda habitual de R$ 2.377.
A recuperação foi maior entre os trabalhadores por conta-própria. Já os trabalhadores do setor privado sem carteira assinada receberam 85% do habitual (contra 79% no mês anterior). Trabalhadores do setor privado com carteira e funcionários públicos continuaram a obter, em média, mais de 90% do rendimento habitual.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600, é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem, por objetivo, fornecer proteção emergencial neste período de distanciamento social.
Para a as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
Quem tem direito ao Auxílio Emergencial
Para ter acesso ao Auxílio Emergencial, a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos:
– Ter mais de 18 anos ou ser mãe adolescente;
– Não ter emprego formal;
– Possuir renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– A pessoa não pode ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70;
– Estar desempregado ou exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social; ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CADÚnico).
A mudança no canal da TV Assembleia no Rio Grande do Norte para a frequência televisiva 10 será feita a partir deste sábado (29) no sinal aberto de televisão.
A conquista do novo canal da TV Assembleia foi comemorada pelo presidente da Assembleia, Legislativo Estadual. “Com a modificação estaremos próximos aos canais de maior audiência da TV aberta. Temos hoje um legislativo transparente, atuante e com programação ao vivo, garantindo a acesso do cidadão ao rito legislativo e ainda levando informação de qualidade para a população”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB).
A mudança só foi possível graças à atuação do ministro das Comunicações, o potiguar Fábio Faria, que garantiu a rápida alteração, possibilitando mais um legado de pioneirismo para a TV Assembleia do RN. “Os avanços em tecnologia permitem novas conquistas como a democratização da comunicação. E uma das nossas metas no Ministério das Comunicações é garantir o fortalecimento dos canais legislativos em todo o Brasil e principalmente, no Nordeste e em especial, no Rio Grande do Norte oportunizando a livre escolha da população com acesso mais próximo aos canais de maior audiência, garantindo que também a notícia de qualidade produzida na TV Assembleia chegue a todos, com isonomia”, destaca.
A TV Assembleia é pioneira no Brasil como integrante da Rede Legislativa. Uma das primeiras a ser inaugurada no País, ainda em 2003 e faz história até hoje também no Rio Grande do Norte. “Com o incentivo do ministro Fábio Faria, voltamos à posição de destaque no Brasil, exemplo quando o assunto é a linha editorial com prioridade para as coberturas de atividades legislativas, mas também diversificando a programação”, argumenta o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni.
O crescimento da TV Assembleia nos últimos cinco anos também foi comentado pelo diretor. “Temos hoje o maior tempo de grade com programação local, exibição gratuita e em canal aberto. Estamos presentes em mais de 90% do território do Rio Grande do Norte. Conquistas possíveis graças a parcerias que construímos ao longo dos anos, agregando novos formatos, programas e apresentadores”, comemora Bruno Giovanni, anunciando novidades para disputar atenção dos telespectadores com os líderes do Ibope. “Estamos próximos dos 18 anos de canal legislativo e vamos deixar um legado importante na comunicação do Estado”, destaca.
Com a mudança, a sintonia será feita automaticamente pelo aparelho de televisão, sem que seja necessário qualquer procedimento. Caso não ocorra de maneira automática, o telespectador pode executá-la no controle remoto na função de “busca ou sintonia de canais” do aparelho; confirma no canal 10.3 e estará concluída a mudança na transmissão da TV Assembleia.
Rede Legislativa – A coordenação da mudança nos canais é feita pela Rede Legislativa – que integra a Câmara Federal, Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais – com objetivo de tornar as emissoras legislativas mais acessíveis aos telespectadores, onde se concentram outras emissoras de TV. “O objetivo é popularizar as programações das TVs legislativas, aumentando a audiência das sessões plenárias; votações; reuniões; audiências públicas; debates; entrevistas e programas jornalísticos dentro e fora dos plenários”, frisa a coordenadora da Rede Legislativa da Câmara Federal e vice-presidente da Astral, Evelin Maciel.
A Rede Legislativa de TV, além de alterar a numeração dos canais no ar, continua sua expansão pelo Brasil e já tem sinal aberto de televisão em 59 cidades, com alcance de 250 municípios. Fazem parte da Rede, atualmente, 65 emissoras legislativas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite desta quinta-feira (27) ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.
Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.
O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper, Fiocruz e Universidade de São Paulo (USP).
O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.
O ministro Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h – em lugar da extensão para 18 h — atende pleito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência.”
Barroso lembrou ainda que o TSE adotará “todas as medidas possíveis e razoáveis” para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação. Ele lembrou que um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face shiels) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para que eleitores higienizem as mâos nas seções de todo o país.
Barroso ressaltou que, apesar do momento delicado para a saúde pública do país, os eleitores podem e devem exercer o direito do voto – com todos os cuidados necessários -, uma vez que esse é o instrumento pelo qual os cidadãos definem os rumos do país.
“Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente”, afirmou o presidente do TSE.
Veja a íntegra do pronunciamento do ministro Barroso:
Na próxima segunda-feira, 31, os desembargadores Gilson Barbosa de Albuquerque e Claudio Manoel de Amorim Santos serão empossados como novo presidente e vice e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2020-2022.
A sessão solene de posse dos novos gestores e de seus respectivos suplentes será realizada às 17h, por videoconferência e transmitida ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN.
Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituem os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, que finalizam o biênio à frente da presidência e vice-presidência e corregedoria da Corte Eleitoral Potiguar.
Na mesma data os desembargadores Amílcar Maia e Ibanez Monteiro da Silva serão empossados como suplentes do presidente e vice, respectivamente.
As notificações de casos suspeitos de dengue, zika e chikungunya no Rio Grande do Norte sofreram uma queda em 2020, se comparados ao mesmo período em 2019. O cenário epidemiológico causado pela pandemia da Covid-19 provavelmente implicou no menor número de notificações. É o que aponta o boletim epidemiológico divulgado pela equipe técnica do Programa Estadual das Arboviroses, com dados coletados até o último dia 19 de agosto (semana epidemiológica 30).
Nesse contexto, a população e os profissionais de saúde devem estar atentos aos seguintes sintomas: febre alta (39º a 40ºC) de início abrupto e com duração de 2 a 7 dias, associada à dor de cabeça, perda ou diminuição da força física, dor muscular, dor nas articulações, e dor ao redor dos olhos. Manchas vermelhas no rosto, tronco e membros além de anorexia, náuseas, vômitos e diarreia.
Até o início deste mês de agosto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já realizou a operação com carro-fumacê (Ultra Baixo Volume – UBV) em 23 municípios do RN, incluindo a capital, Natal, nos bairros do Planalto, Pitimbu, Neópolis e Pajuçara. Devido a pandemia, com a suspensão temporária do Levantamento Rápido de Índices (LIRAa e LIA) – que mede o índice de infestação vetorial do Aedes aegypti – a indicação para aplicação de UBV está baseada no aumento da incidência dos casos humanos e na confirmação laboratorial de sorologias para dengue, zika e chikungunya, ou seja, onde existe alto índice de pessoas doentes ou suspeitas e confirmação de transmissão das arboviroses urbanas.
Alerta
O quantitativo de casos de Zika em mulheres em idade fértil é fator de preocupação, principalmente nas gestantes, devido à capacidade do Zika Vírus de provocar microcefalia ou alterações no sistema nervoso central no feto gestado.
Em 2020 os municípios que mais notificaram caso de Zika em gestantes foram: Açu (3), Parnamirim (3) e Mossoró, com um número bastante elevado de 12 casos de zika em gestantes. Os municípios com crianças nascidas com microcefalia em 2020 são oito.
Já em 2019 os municípios que mais notificaram casos de Zika em gestantes foram: São Paulo do Potengi (7), Pau dos Ferros (8), Lagoa Nova (11), Parnamirim (53) e Natal (163). Neste mesmo ano, 25 municípios apresentaram casos confirmados de crianças nascidas com microcefalia, sendo 05 confirmações em Touros, duas em Santa Cruz e 1 confirmação para cada outro município da lista citada.
Prevenção
A melhor forma de prevenir as arboviroses é a intensificação das ações de controle vetorial do mosquito Aedes aegypti. A população deve sempre auxiliar no controle vetor. Neste sentido recomenda-se a todos que:
Mantenham seus quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;
Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;
Não coloquem lixo em terrenos baldios;
Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;
Observem vasos e pratinhos de plantas que acumulam água parada;
Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso;
Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;
Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.
Dengue
Em 2020 já foram notificados 10.181 casos suspeitos de dengue, sendo confirmados 2.425. Em 2019, no mesmo período, foram notificados 30.450 casos, sendo confirmados 8.587. O número de óbitos confirmados por dengue em 2020 é de 5, e no mesmo período de 2019 as confirmações de óbito eram 15.
Chikungunya
Em 2020 da semana epidemiológica 01 a 30 foram notificados 5.871 casos suspeitos de Chikungunya, sendo confirmados 1.888, e com 1 óbito confirmado. Em 2019, no mesmo período, foram notificados 10.063 casos, sendo confirmados 4.292 e com 15 óbitos confirmados pela doença.
Zika
Foram notificados em 2020 um total de 984 casos suspeitos de Zika, sendo confirmados 50. Em 2019, no mesmo período, foram notificados 1.274 casos, sendo confirmados 66 casos.
Alunos dos cursos de nível superior em Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia da Produção, Engenharia Química e técnicos em Controle Ambiental, Mecânica e Edificações terão oportunidade de estágio na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). As vagas são para a cidade do Natal.
Os candidatos devem ter cursado no mínimo 50% da carga horária do curso. Além disso, deve ter comprovação em Histórico Escolar de Índice de Rendimento Acadêmico ou outro índice similar, que deve ser igual ou superior a nota 7. O candidato deve ter também a condição mínima para um ano de estágio na Companhia.
Os interessados devem se cadastrar no portal www.ciee.org.br. O Currículo Vitae e Histórico Escolar atualizados devem ser enviados até o dia 29 de agosto de 2020, para o e-mail [email protected]. A bolsa para os estagiários de nível superior é de R$ 700,00 e de nível técnico é de R$ 500,00. O auxílio transporte para os estagiários é de R$ 100,00.
INTERIOR
Também estão sendo disponibilizadas vagas de estágio para o curso de Engenharia Civil, em Caicó. E vagas para os alunos de Direito e Técnico de Saneamento para Mossoró. Todos devem seguir os mesmos procedimentos para participar do processo seletivo.
O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte passa a contar com dois novos representantes junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), a partir do dia 29 de agosto. Os procuradores da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e Rodrigo Telles assumem, respectivamente, as funções de procurador regional Eleitoral e procurador regional Eleitoral substituto pelo restante do biênio 2019-2021.
As designações acontecem após promoção da então procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, ao cargo de procuradora regional da República, em Brasília.
PRE – A Procuradoria Regional Eleitoral é o órgão que exerce as funções eleitorais do MPF em cada estado, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral, perante os tribunais regionais eleitorais. O procurador regional Eleitoral é um procurador da República lotado em uma das procuradorias nos estados, com mandato de dois anos. Exerce as funções do Ministério Público nas causas de competência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral, além de dirigir localmente o Ministério Público Eleitoral.
