O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou as contas do Solidariedade nas Eleições de 2018. No julgamento dos gastos e arrecadações do partido no pleito, ocorrido na sessão desta segunda-feira (8), a corte ainda determinou a devolução de R$ 35.263,49 ao Tesouro Nacional por parte da agremiação, bem como a suspensão de repasses do fundo partidário por um mês. A decisão unânime do tribunal foi em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
As falhas na prestação de contas do partido, apontadas pelo corpo técnico do tribunal, foram a intempestividade na entrega de relatórios financeiros; gastos eleitorais em data anterior a data informada na prestação de contas; divergência e inconsistência de informações referente a transferência de recursos a candidatos e/ou partidos; omissão de despesa de campanha; e ausência de destinação do valor mínimo do fundo partidário relativo às campanhas relacionadas na cota de gênero.
O relator do processo, juiz eleitoral Fernando Jales, ponderou que os três primeiros pontos tiveram circunstâncias que caracterizam como falhas formais, que não prejudicam a transparência na prestação de contas. No entanto, as últimas duas foram consideradas irregularidades graves, o que gerou a desaprovação das contas.
“A ausência da destinação do valor mínimo do fundo eleitoral às candidaturas femininas constitui irregularidade grave, a qual, além de potencialmente comprometer a regularidade das contas, impõe ao partido infrator a obrigatoriedade de recolher ao Tesouro Nacional a importância não aplicada”, destacou Jales em seu voto.
A defesa da agremiação apontou que candidatas inscritas nas Eleições de 2018 pelo partido receberam valores acima do determinado pelo Fundo Eleitoral, mas de fontes distintas e, em alguns casos, em forma de bens estimáveis.
“Caberia ao partido ter repassado o montante. Elas, enquanto candidatas, dariam as diretrizes do que melhor lhes conviesse à aplicação dos recursos nas suas próprias candidaturas. Pensar diferente é diminuir a autonomia dessas candidatas de aplicar os recursos do fundo de acordo com a sua consciência”, argumentou o relator.
Ainda sobre a posição da defesa do partido, a juíza eleitoral Adriana Magalhães ressaltou em seu voto que “A doação há de ser em dinheiro. Ao admitir a tese defendida pelo advogado, todas as doações em dinheiro iriam para homens e as doações estimáveis para as mulheres. Não vejo como se resguardar nem se fomentar a participação feminina na política dessa maneira”.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo – Brasília
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um ofício ao Congresso Nacional defendendo a manutenção das datas das eleições municipais de outubro. A mudança é discutida em função da pandemia do novo coronavírus.
Pelas regras constitucionais, neste ano, o primeiro turno da disputa deve ocorrer no dia 4 de outubro, e o segundo turno em 25 de outubro.
Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos da Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitem a manutenção do calendário eleitoral.
Para Góes, caso o adiamento seja inevitável, a melhor alternativa é realizar as votações em 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno).
O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Na segunda-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, apresentaram aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliação de especialistas que recomendam o adiamento. Maia e Alcolumbre também já se manifestaram favoravelmente ao adiamento.
Um dos argumentos do Ministério Público pela manutenção das datas é que adiar as eleições poderia impactar na fiscalização do pleito. O vice-procurador-geral Eleitoral defende ainda que os mandatos em curso não sejam prorrogados.
O MPE afirma considerar fundamental assegurar um prazo razoável entre a votação e a diplomação dos eleitos para que seja exercido o dever público “de defesa da lisura e da legitimidade do processo eleitoral, por meio do ajuizamento de eventuais ações judiciais”.
No ofício, o procurador cita estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com a Universidade de Bordeaux, na França. De acordo com o levantamento, os números de casos da Covid-19 devem se estabilizar no fim de julho.
“Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, afirma.
Góes cita ainda que a Coreia do Sul realizou, em 15 de abril, já em meio à pandemia, as eleições parlamentares previstas para aquela data. Na oportunidade, 66,2% da população compareceram às urnas, configurando a mais alta taxa de participação desde 1992.
Outro ponto citado pelo vice-procurador é que ao menos nove países, entre eles, Estados Unidos, Espanha e Chile realizarão eleições em 2020.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou, nesta terça-feira (9) que o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal será prorrogado por mais dois meses.
“O presidente já lançou e comunicou isso, que por dois meses vamos estender o auxílio emergencial. Nós estávamos num nível de emergência total a R$ 600”, disse o ministro ao participar da 34ª Reunião do Conselho de Governo, comandada pelo presidente Jair Bolsonaro. Guedes não detalhou qual será o valor das parcelas.
Inicialmente, o benefício seria pago em três parcelas de R$ 600, cada, aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados para reduzir o impacto econômico durante pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o ministro, durante o período de prorrogação do benefício o setor produtivo poderá se preparar para retomar as atividades e permitir ao país entrar na fase de “decolar novamente”. “Vamos lançar essa camada de proteção com a extensão do auxílio emergencial por dois meses, enquanto isso, organiza-se a volta, o retorno seguro ao trabalho dentro dos bons protocolos”, disse.
Programa de renda
O ministro da Economia informou que, em breve, será lançado o Renda Brasil que vai unificar programas sociais. “Vamos começar agora uma aterrissagem com uma unificação de vários programas sociais e o lançamento de um Renda Brasil”, contou.
Guedes ressaltou a necessidade de gerar emprego e renda no pós-pandemia e disse que será retomado o projeto Carteira Verde e Amarela. “Porque aprendemos durante toda essa crise que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, afirmou.
Em casa, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) confirmou nesta terça-feira (09) que testou positivo para a Covid-19. O exame clínico feito na última segunda-feira (08) pelo deputado diagnosticou a presença do novo coronavírus.
O estado de saúde do parlamentar é bom, estável e ele se recupera em isolamento domiciliar, como determina as autoridades de saúde. “Estou em isolamento domiciliar e seguindo as recomendações médicas na luta contra a Covid-19”, destaca o deputado.
Nelter Lula de Queiroz Santos tem bandeiras na interiorização do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.
Após a confirmação da Covid-19, o deputado afirmou que continuará participando das atividades legislativas e das sessões remotas da Assembleia Legislativa do RN durante o período da quarentena.
A cidade de Assú terá parada de abastecimento nesta quarta-feira (10), das 8h às 20h. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está fazendo troca de equipamento, necessário para a melhoria do abastecimento da cidade.
Após a religação do sistema, prevista para a noite de quarta-feira (10), a previsão é de 48 horas para normalizar. É importante que a população faça uso racional da água e prepare-se para este serviço que será realizado de forma emergencial.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa de Vigilância de Acidentes por Animais Peçonhentos da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam) alerta a população sobre a importância de se reforçar as medidas de prevenção contra acidentes envolvendo serpentes, sobretudo no momento atual, no qual se encontra crítico o estoque de soro antiofídico, decorrente da crise de abastecimento de soros antivenenos – utilizados para tratar picadas de serpentes e outros animais peçonhentos – que afeta todo o país.
Os soros antivenenos são fornecidos unicamente pelo Ministério da Saúde, que desde 2013 vem enviando um número de soros menor do que o solicitado pelos estados. O cenário se deve às adequações necessárias, por parte dos laboratórios produtores, para cumprir as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em virtude disso, são recomendadas algumas estratégias para o enfrentamento da escassez desses insumos, como o controle diário e minucioso dos estoques, centralização em unidades estratégicas e o uso racional desses imunobiológicos seguindo rigorosamente os protocolos clínicos, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de evitar o desperdício.
Segundo a técnica responsável pelo controle dos soros do Programa de Vigilância de Acidentes por Animais Peçonhentos da Sesap, Luanna Oliveira, “o estoque de soro antibotrópico (contra jararaca) está muito reduzido, tornando-se insuficiente para atender a demanda crescente dos acidentes. Na rede hospitalar de referência para esses atendimentos no RN, dispomos apenas do quantitativo para atender dois acidentes graves. Pedidos extra rotina e antecipação de rotina vêm sendo solicitados, com vistas a minimizar possíveis transtornos e indisponibilidade dos insumos, mas a situação do Ministério da Saúde também é delicada com estoques reduzidos para atender todos os estados, além de enfrentar dificuldades com a diminuição dos voos para transporte desses insumos. Mas a perspectiva é que novo pedido chegue no RN nesta quarta-feira (10)”.
A técnica acrescenta que o Ministério tem se empenhado para a regularização da distribuição dos imunobiológicos e vem trabalhando conjuntamente com laboratórios na discussão dos cronogramas de entrega, com vistas a reduzir possíveis impactos no abastecimento desses insumos no país.
Buscando efetivar o controle dos soros, durante essa crise de abastecimento, a Sesap precisou centralizar estrategicamente os hospitais que ofertam soros antivenenos. Em 2013, reduziu-se de 19 unidades hospitalares para seis. Diante da nova crise vivenciada em 2019, foi necessário centralizar ainda mais a oferta desse serviço e atualmente há no RN quatro unidades hospitalares que dispõem desses insumos: Hospital Giselda Trigueiro (Natal), Hospital Tarcísio Maia (Mossoró), Hospital Regional do Seridó (Caicó), Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros).
“De acordo com dados epidemiológicos, estamos nos aproximando do período em que se evidencia um aumento no número de acidentes com serpentes, portanto é imprescindível que ações educativas sejam intensificadas pelas equipes de vigilância epidemiológica de cada município visando a orientar a população sobre as medidas de prevenção contra esse tipo de acidente”, explica Luanna Oliveira.
Prevenção
Entre os cuidados para prevenção de acidentes com serpentes recomendados pelo Ministério da Saúde estão: usar sapatos fechados de cano alto ou perneiras ao caminhar na mata ou entre folhas secas, ter muita atenção e usar luvas de couro ao manejar locais onde as serpentes possam estar presentes, como matas, tocas, troncos e lenhas de árvores, no amanhecer e no entardecer, evitar aproximar-se de vegetação muito próxima ao chão, gramados ou até mesmo jardins, pois é nesse momento que serpentes estão em maior atividade, não colocar as mãos desprotegidas em buraco e cupinzeiros, folhas secas, monte de lixo, lenha e palhas, evitar acúmulo de lixo ou entulhos que possam atrair ratos ou outros pequenos animais, um dos principais alimentos das serpentes. Trabalhadores rurais devem fazer uso de equipamentos de proteção individual (EPI).
Em caso de acidente, deve-se lavar o local da picada apenas com água e sabão, procurar o serviço de saúde mais próximo, se capturar o animal, levá-lo junto para ser identificado, o que ajudará no tratamento, com o uso do soro específico para cada tipo de envenenamento ou informar ao médico o máximo possível de características do animal, como: fotos, tipo do animal, cor, tamanho. Além disso, não se deve amarrar o braço ou perna picada, fazer prática de torniquetes ou garrotes, perfurar o local da picada nem utilizar materiais como pó de café, folhas, álcool, querosene, ou outros contaminantes, nem chupar o local da picada.
Centro de Assistência Toxicológica do RN (Ceatox)
A Sesap disponibiliza o Ceatox, para orientação por telefone em qualquer situação de envenenamento.
O Ceatox é uma unidade pública de referência no Estado, que executa ações de suporte e apoio a profissionais e população em geral nos casos de intoxicação ou suspeita de envenenamento. Para isso, funciona em regime de plantão permanente 24h por meio dos números telefônicos: 0800 281 7005 / 3232.4295 / 98125-1247 / 98803.4140 (WhatsApp).
O objetivo principal é garantir informação toxicológica voltada à prevenção de acidentes, proteção e promoção à saúde nas situações de risco de natureza toxicológica provocadas por animais peçonhentos, medicamentos, saneantes, raticidas, plantas tóxicas, cosméticos, produtos químicos industriais, agrotóxicos, poluentes industriais e quaisquer outras substâncias potencialmente agressivas ao ser humano.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, atualizado nesta segunda-feira (08), aponta que, apesar do fim da quadra chuvosa no interior do RN, alguns reservatórios ainda recebem aporte hídrico.
As reservas hídricas superficiais totais do Estado atualmente são de 2.441.024.096 m³, percentualmente, 55,77% da capacidade total de armazenamento dos mananciais monitorados pelos Igarn juntos, que é de 4.376.444.842 m². No mesmo período de 2019, as reservas estaduais eram de 1.449.125.957 m³, correspondentes a 33,11%.
Para o diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa, a recarga recebida nos reservatórios potiguares monitorados é suficiente para atender às demandas hídricas estaduais até a quadra chuvosa de 2021. “Temos a melhor situação das reservas hídricas estaduais dos últimos 8 anos. A Amando Ribeiro Gonçalves também está com o seu maior acumulo de águas desde 2012. Acreditamos que fazendo uma boa gestão dos recursos hídricos chegaremos à próxima quadra invernosa em condição ainda melhor que a deste ano e, tendo um outro inverno dentro do normal, poderemos seguir com a recuperação dos nossos reservatórios”, disse o diretor do Instituto.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, continua a receber aporte hídrico e já acumula 1.533.987.376 m³, correspondentes a 64,64% do seu volume total, que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. No mesmo período do mês de junho do ano passado a represa já estava em decréscimo de volume e represava 828.104.000 m³, percentualmente, 34,50% da sua capacidade total.
Segundo maior reservatório estadual, com capacidade para 599.712.000 m³, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 215.607.720 m³, percentualmente, 35,95% do seu volume máximo. Em 2019, o manancial estava com 151.835.789 m³, correspondentes a 25,32% da sua capacidade total.
Localizada em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, a barragem Umari acumula 258.120.744 m³, percentualmente, 88,15%. No mesmo período do ano passado o manancial represava 120.328.062 m³, que correspondiam a 41,09% da sua capacidade total.
A barragem Pau dos Ferros manteve o volume do relatório divulgado no dia 4 de julho e acumula 21.169.454 m³, percentualmente, 38,9% da sua capacidade total que 54.846.000 m³. No início de junho de 2019 o reservatório acumulava 632.639 m³, que correspondiam a 1,15% do seu volume máximo.
Outro reservatório que vem mantendo seu volume de água acumulada é o Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, que represa 15.355.157 m³, correspondentes a 34,57% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de 2019, o manancial estava com 262.087 m³, percentualmente, 0,59% do seu volume máximo.
O reservatório Alecrim, localizado em Santana do Matos, acumula 4.320.000 m³, correspondentes a 61,71% m³ do seu volume máximo que é de 7.000.000 m³. No início de junho do ano passado, o manancial estava com 3.930.000 m³, percentualmente, 56,14% da sua capacidade total.
O açude Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, acumula atualmente 2.421.897 m³, correspondentes a 46,95% da sua capacidade total, que é de 5.158.750 m³. O reservatório estava completamente seco até janeiro deste ano. Este também é o maior volume reservado pelo manancial desde agosto de 2012. No mesmo período do ano passado ele estava com apenas 4.370 m³, que correspondiam a 0,08% do seu volume máximo.
Os reservatórios que permanecem com 100% da sua capacidade são: Apanha Peixe, em Caraúbas; Mendubim, em Assu; e Beldroega, localizado em Paraú.
Os Reservatórios que já sangraram nesta quadra chuvosa do interior e continuam com níveis acima dos 90% das suas capacidades, são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 98,67%; Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 97,76%; Santo Antônio de Caraúbas, com 98,5%; Morcego, em Campo Grande, com 99,37%; Encanto, localizado no município de Encanto, com 98,46%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 99,42%; Dourado, localizado em Currais Novos, com 99,69%; e Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com 98,48%.
Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, apenas 2 estão com níveis inferiores a 10% da sua capacidade, sendo, portanto, considerados em nível de alerta. São eles: Passagem das Traíras, que está em reforma e não pode acumular grande volume hídrico, com 1,58% do seu volume máximo e Esguicho, em Ouro Branco, com 2,98% da sua capacidade. Percentualmente o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.
Já os mananciais completamente secos também são 2, Inharé, localizado em Santa Cruz; e Trairi, localizado em Tangará. Em termos percentuais o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.
Situação das lagoas
A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.
A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 44.166.465 m³, correspondentes a 52,41% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.
A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, também está com o seu volume máximo que é de 11.074.800 m³.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribuna Federal), Luís Roberto Barroso, avaliou nesta segunda-feira (8), durante a Live JR, que existe um consenso para que as eleições municipais deste ano sejam adiadas por algumas semanas em função da pandemia do novo coronavírus.
“Há um certo consenso medico de que o adiamento das eleições por algumas semanas é bom, mas todos concordam que é possível fazer neste ano, porque nos primeiros meses de 2021 o quadro epidemiológico vai estar muito semelhante”, disse ele após reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
De acordo com Barroso, que diz ter consultado médicos e epidemiologistas, existe uma “preocupação democrática” para que o pleito ocorra ainda em 2020 e evite o prolongamento dos mandatos de prefeitos e vereadores.
“É razoável esperar que o processo eleitoral possa se desenrolar entre meados e o final de novembro e as primeiras semanas de dezembro”, disse Barroso aos jornalistas Clébio Cavagnole, Cleisla Garcia e Eduardo Ribeiro.
Barroso destacou ainda a necessidade da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar a data das eleições. Questionado, ele nega a possibilidade de prorrogar o segundo turno do pleito para janeiro de 2021. “Temos que resolver em dezembro”, pontuou ele ao citar o dia 20 de dezembro como uma “data limite” estabelecida pela Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE contou ainda que será preparada uma cartilha para orientar os eleitores a respeito do processo de votação em meio à pandemia. “Não se pode passar álcool em gel e colocar o dedo nas urnas, porque estraga o equipamento. Vamos ter que pensar em um mecanismo para que haja a higienização [da urna] imediatamente após a votação”, afirma Barroso.
Segundo Barroso, o Tribunal Eleitoral vai pedir apoio de empresas pela conseguir luvas, máscaras e álcool em gel para garantir a saúde dos eleitores. “Vamos precisar que a iniciativa privada apoie a democracia brasileira e proteja nossos 1,8 milhão de mesários. Queremos zelar pela saúde deles e dos eleitores”, garantiu o ministro.
Entre as medidas discutidas para a realização do pleito, Barroso cita o prolongamento do horário de abertura das urnas e descarta, neste momento, uma eleição em dois dias devido ao aumento dos custos e segurança das urnas. “Há muitas preocupações”, avaliou.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte viabilizou o recebimento de R$ 707 mil, até o final deste ano, para o ABC Futebol Clube. O montante liberado em favor do time poderá ser obtido em parcelas mensais de até R$ 130 mil.
Esses valores são originários do Timemania, pertencentes ao clube e depositados mês a mês em conta do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em razão de dívidas acumuladas pelo ABC. Os R$ 707 mil correspondem ao que sobrou após a quitação de acordos.
O presidente do ABC, Elisiel Ubirajara Marques, justificou o pedido de liberação devido à dificuldade financeira vivida pelo clube em virtude do rebaixamento para a Série D do Campeonato Brasileiro em 2019.
“Como se não bastasse, estamos enfrentando a Covid-19, um inimigo perigoso e invisível, o que ocasionou a paralisação de todas as nossas atividades”, explicou ele. Atualmente, a única fonte de renda é proveniente dos sócios, que, em abril, foi de R$ 21 mil.
Ao acolher o pedido do clube, o juiz Michael Wegner Knabben, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, destacou que “não seria razoável, neste momento e diante da crise do novo coronavírus, manter valores em mera garantia na conta única dos acordos do ABC”.
Ele ressaltou, ainda, para o atendimento do pedido de liberação, “a retomada da boa-fé nas condutas e negociações por parte do clube”. Além disso, o ABC se comprometeu em buscar, em médio prazo, “a solução de todas as suas pendências e o restabelecimento da imagem da agremiação”
O juiz deixou claro, também, que não haverá prejuízo dos pagamentos dos acordos, assim como das suas garantias. O processo é o 0001308-53.2017.5.21.0006.
Na manhã desta segunda-feira (08), a prefeitura de Caraúbas divulgou oficialmente que irá decretar Lokdown por conta da grande incidência de casos confirmados do novo Coronavírus no município.
O fechamento começará na próxima quarta-feira e se estenderá até o dia 16 de junho, funcionando apenas comércios de alimentação e farmácias, com multas para quem desobedecer o decreto municipal.
O prefeito Juninho Alves e o vice-prefeito Paulo Brasil, passaram toda manhã reunidos com os secretários municipais, polícias Militar e Civil, para detalhar o fechamento da cidade e, assim conter o avanço da pandemia.
“Estamos tomando as medidas de Lokdown para salvar vidas do nosso povo. Vamos seguir com toda rigorosidade, fiscalizando e multando quem desobedecer o decreto, porque o importante nesse momento é conter o avanço da doença. Se Deus quiser vamos vencer essa batalha”, explicou Juninho Alves.
Lokdown
É a versão mais rígida do distanciamento social e quando a recomendação se torna obrigatória. É uma imposição do Estado que significa bloqueio total. No cenário pandêmico, essa medida é a mais rigorosa a ser tomada e serve para desacelerar a propagação do novo Coronavírus, quando as medidas de isolamento social e de quarentena não são suficientes e os casos aumentam diariamente.
O que funciona
Apenas serviços essenciais de saúde e alimentação. Também permanecem abertos serviços de manutenção, internet, tv a cabo e eletrônicos, considerados essenciais.
Já os serviços bancários, casa lotérica, táxi, mototáxi, salões de beleza, academias e práticas esportivas, serão todos fechados.
As pessoas que não se enquadram nas exceções do decreto, especialmente grupo de risco, devem permanecer em casa. Para quem infringir o decreto, sendo autônomo, microempreendedor individual e pessoa física, a multa será de R$ 200,00. Para as demais pessoas jurídicas, a multa corresponderá a mil reais.
