Foto: Webdesigner/EMPARN

Pancadas de chuva fraca marcaram o final de semana em praticamente todas as regiões do Rio Grande do Norte, com maior concentração no litoral leste, nos municípios que formam a região metropolitana de Natal.

Os municípios que mais choveram, de sexta-feira (05) às 07h, até hoje (08), no mesmo horário foram Santana dos Matos (Central) com 40,2 milímetros (mm), João Câmara (Agreste) com 40 mm, Montanhas (Leste) com 25,9 e Baraúnas (Oeste) com 13,4 mm.

Em Natal choveu 15 mm e em Mossoró choveu 10 mm. O boletim pluviométrico completo pode ser acessado em emparn.rn.gov.br, clicando no ícone azul ‘Chuvas Diárias’ ou na aba ‘Meteorologia’.

Previsão

Para esta semana a previsão, para a faixa litorânea leste, as chuvas devem ocorrer durante as madrugadas e início das manhãs e no interior, pancadas isoladas devem ocorrer nas regiões serranas, no Vale do Rio Piranhas e Região de Mossoró.

As temperaturas devem variar entre 22ºC e a máxima de 29ºC, no litoral e no interior, nas áreas serranas, entre 20ºC a 28ºC, e nas demais áreas, como Seridó, Mossoró e Pau dos Ferros, não deve ultrapassar os 34º.

Abaixo confira a previsão completa da semana:

08/06/20 – segunda-feira – Predominância de céu parcialmente nublado a claro com pancadas de chuvas fracas ao longo da faixa litorânea leste e no Agreste. No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro com algumas pancadas de chuvas nas regiões do Seridó, Vale do Assú, Médio e Alto Oeste.

09/06/20 – terça-feira – Mantem-se a condição de nebulosidade variável no Leste e Agreste do Estado com ocorrência de chuvas. No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro com algumas pancadas de chuvas isoladas.

10/06/20-  quarta-feira – Pancadas de chuvas sobre o Litoral Leste, mais concentradas no Litoral Sul, No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro com algumas pancadas de chuvas isoladas.

11/06/20 – quinta-feira – Aumentam as condições de chuvas no Litoral e Agreste com predominância de céu parcialmente nublado. No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro.

12/06/20 – sexta-feira–  As chuvas continuarão ocorrendo sobre o Leste Agreste aonde haverá predominância de céu parcialmente nublado. No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro com algumas pancadas de chuvas no Oeste.

13/06/20 – sábado – As pancadas de chuvas se concentrarão mais no Litoral Nordeste (Região de Touros), e o restante do Litoral Leste predominará céu parcialmente nublado a claro com pancadas de chuvas fracas e isoladas. No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro com algumas pancadas de chuvas.

14/06/20 – domingo – Aumenta a condição de chuva no Litoral leste do Estado, onde teremos predominância de céu nublado a claro com pancadas de chuvas. No interior haverá predominância de céu parcialmente nublado a claro com algumas pancadas de chuvas.

Foto: Canindé Soares

A estação chuvosa de 2020 está sendo uma das mais intensas dos últimos 08 anos no Rio Grande do Norte (confira dados oficiais abaixo), provocando uma verdadeira transformação na flora e na fauna da zona rural de todos os municípios potiguares.

A Cosern, empresa da Neoenergia presente em todas essas localidades, reforça as orientações de segurança para quem mora ou trabalha no campo com energia elétrica na hora de plantar e de colher os frutos da terra proporcionados pelas boas chuvas.

Confira as orientações de segurança da Cosern:

Tenha sempre muito cuidado ao manusear galhos de árvores e cipós perto da rede elétrica. Avalie se, ao serem podadas ou cortadas para dar espaço aos plantios, as árvores não correm o risco de tombar sobre a rede – isso pode representar risco de choque elétrico e interromper o fornecimento de energia elétrica do local;

Ao utilizar máquinas agrícolas para qualquer tipo de trabalho (pivôs centrais, caminhõ​es de distribuição de ração etc.), principalmente durante o deslocamento ou manutenção do maquinário, respeite a distância segura em relação à rede elétrica;

Nunca estacione a colheitadeira debaixo da rede elétrica e sempre abaixe as barras do pulverizador ao passar embaixo dos fios;

Fique atente a regulação do equipamento de irrigação em áreas próximas a redes elétricas. Se o jato de água atingir os fios, pode ocorrer curto-circuito;

Nunca retire os “estais” (cabos de aço que auxiliam a sustentação do poste) para abrir espaço para a plantação ou construir veredas dentro dos roçados, por exemplo;

Tenha uma atenção especial para os tratores ou outros veículos não se chocarem com estais;

Não realize queimadas perto das linhas de distribuição ou de transmissão ou embaixo dos postes. O fogo ou até mesmo o excesso de calor danificam os cabos e as estruturas, causam curtos-circuitos e interrompem o fornecimento de energia;

Não plante cana-de-açúcar, eucalipto e outras espécies de árvores frutíferas ou ornamentais de grande porte sob as linhas de energia elétrica. A vegetação pode tocar na fiação, causar acidentes e o desligamento da linha;

Ao construir jardins em áreas externas das residências, redobre o cuidado com a fiação das bombas de irrigação ou captação de água das cisternas. Normalmente, as crianças também utilizam essas áreas para brincadeiras e pessoas desavisadas podem pisar em fios desprotegidos. O ideal é que seja realizada uma instalação fixa e protegida para ligação desses equipamentos por um profissional qualificado.

Em caso de emergência com a rede elétrica, mantenha distância, ligue o 116 da Cosern ou mande um Whatsapppara o número (84) 321-6001.

Dados oficiais sobre chuvas e “sangia” de açudes

De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), órgão do Governo do Estado, entre janeiro e maio a chuva média observada em todo estado foi de 670,9 milímetros – 15% a mais do que o esperado para o período.

Em 2020, até agora, houve um resultado melhor do que todo 2019 ano que encerrou um ciclo de 06 anos de seca (2012-2017) no estado.

Dados do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), outro órgão do Governo do Estado que monitora açudes, rios e lagoas, apontam que 11 reservatórios com mais de cinco milhões de metros cúbicos de água já “sangraram” em todo Rio Grande do Norte até agora.

O Sistema Adutor Sertão Central está trabalhando com vazão reduzida a partir da Estação de Bombeamento 3, localizada no município de Lajes. Isso afeta o abastecimento dos municípios de Lajes, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos e Riachuelo, que ficam com um volume de água 50% menor nas torneiras.

A redução da vazão foi provocada por um problema elétrico na Estação de Bombeamento 3 do sistema adutor, que está operando com um único grupo motobomba. A Caern deve concluir o trabalho para reativação do segundo grupo motobomba até a noite da próxima terça-feira (9). Após a conclusão do serviço, a vazão deve voltar a 100% num prazo de até 48 horas.

O Hospital Regional Telecila Freitas Fontes (HRTFF), também conhecido como Hospital Regional do Seridó, em Caicó, a partir desta segunda-feira, 08, aumenta a sua capacidade de diagnóstico e começa a realizar exames de tomografia computadorizada para pacientes internos, e provenientes do Pronto-Socorro e Ambulatório de Ortopedia.

A utilização do novo tomógrafo instalado na unidade é uma das estratégias contidas no Plano de Contingência da Covid-19, elaborado pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), para a região do Seridó. As equipes do Centro de Imagem da unidade foram capacitadas para operar o novo tomógrafo na última semana.

De acordo com a governadora Fátima Bezerra, o equipamento representa uma conquista para a região e será de extrema importância para os pacientes com Covid-19. “No Seridó, o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes é uma das nossas unidades estratégicas no combate à pandemia. O novo tomógrafo da unidade é de alta tecnologia e vai auxiliar os médicos a fazerem diagnósticos mais rápidos e precisos dos pacientes”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Para que pudesse oferecer o serviço de tomografia computadorizada na região do Seridó, o Governo do RN realizou reforma e ampliação na unidade hospitalar, orçada em aproximadamente R$ 350 mil. O equipamento foi comprado com recursos do Programa Governo Cidadão por meio de empréstimo do Banco Mundial. Além do tomógrafo, o hospital também conta com um aparelho de ultrassonografia, doado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A realização dos exames de imagem será condicionada à solicitação médica, conforme quadro clínico e agravo de saúde do paciente, em consonância com protocolo previamente estabelecido. A solicitação das tomografias será encaminhada para o Núcleo Interno de Regulação do Hospital que, conforme protocolo, irá inserir os exames via Central de Regulação do Estado.

COMBATE À COVID-19

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) tem envidado esforços para fortalecer a regionalização dos serviços de saúde e o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes é unidade estratégica no Plano de Contingência da Covid-19 para a Região do Seridó.

A unidade possui atualmente, 40 leitos para internações covid, contando com 13 leitos clínicos e 27 leitos de UTI.  Em termos de equipamentos para o hospital, já foram enviados 15 ventiladores mecânicos, 13 monitores, bombas de infusão, raio-x portátil e cardioversor. Também foi realizada a climatização de toda a clínica médica do serviço hospitalar.

Além disso, o Governo do Estado convocou profissionais do Concurso de 2018 e contratou 72 profissionais através de processo seletivo para atuar na unidade.

Foto: Prefeitura de Santos

Em maio, o Governo Federal realizou o pagamento do Bolsa Família a 14,28 milhões de famílias. Mais de 95% delas (13,6 milhões) também receberam a segunda parcela do Auxílio Emergencial destinado aos trabalhadores para auxiliar durante o período de isolamento causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O auxílio superou R$ 15,2 bilhões apenas em maio, com valor médio de R$ 1.116,19.

“São mais de 14 milhões de famílias que vivem hoje em situação de pobreza ou extrema pobreza e que contam mensalmente com a ajuda do Governo Federal. Com a pandemia e todas as dificuldades financeiras que a população está enfrentando, conseguimos desenvolver uma proteção ainda mais ampla a esse grupo, que está recebendo recursos superiores aos que receberiam normalmente pelo Bolsa Família”, destaca o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

No caso das famílias beneficiárias pelo Bolsa Família elegíveis, a lei determina que recebam aquele valor que é financeiramente mais vantajoso, entre o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.

Nordeste

A Região Nordeste é a que tem o maior número de famílias do programa que receberam o Auxílio emergencial em maio: mais de 6,8 milhões. O repasse superou a marca de um milhão de famílias contempladas em três estados da região: Bahia (1,7 milhão), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão).

Já no Sudeste, os desembolsos chegaram a 1,4 milhão de famílias integrantes do Bolsa Família em São Paulo, e a mais de 1 milhão em Minas Gerais. Somando os quatro estados da região, mais de 3,5 milhões de famílias receberam o recurso especial para o enfrentamento à pandemia.

O Auxílio Emergencial ainda contemplou 1,7 milhão de famílias da Região Norte, 804 mil do Sul e 630 mil do Centro-Oeste.

Com informações do Ministério da Cidadania

No período de 16 de março a 31 de maio, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte produziu 61.127 sentenças. O intervalo compreende o funcionamento do Poder Judiciário em regime de trabalho remoto devido à pandemia do novo coronavírus. Os dados foram compilados pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN, com base no painel de Produtividade Semanal – COVID 19 do Conselho Nacional de Justiça.

Em 17 de maio, o TJRN contabilizava 48.626 sentenças, o que significa um aumento de 25,71% desde então. O TJRN é o quarto na produção de sentenças entre os 12 tribunais considerados de pequeno porte. Estão a frente do TJ potiguar, os TJs de Alagoas (90.729), do Mato Grosso do Sul (81.256) e do Amazonas (61.688).

Entre os dias 16 de março e 31 de maio o Poder Judiciário potiguar conseguiu baixar (arquivamento definitivo) 61.975 processos, enquanto foram recebidos 36.587 novos casos, o que significa redução do acervo processual no período. Em 17 de maio a marca era de 56.812 processos baixados e 34.429 novos casos recebidos.

Decisões

O TJRN é o quinto em relação ao número de decisões proferidas, com 61.647. Em 17 de maio eram 49.278 registradas, aumento de 25,1% no período. Entre os 12 tribunais de pequeno porte, lideram neste quesito o TJRO (157.539), TJAL (116.999), TJMS (98.711) e o TJAM (83.713).

Despachos

Já em relação ao número de despachos, o TJRN permaneceu em quarto entre os tribunais de pequeno porte, com 147.386 despachos produzidos. Eram 119.757 na contagem de 17 de maio, o que representa aumento de 23%. Este quesito é liderado pelo TJPB (217.253), TJMS (196.560) e o TJSE (147.429).

Atos cumpridos

O levantamento também indica a quantidade de atos cumpridos por servidores, onde o TJRN é o quarto dentre os tribunais de pequeno porte, com 1.707.196. Até 17 de maio eram 1.347.891 movimentos contabilizados, crescimento de 26,6%. A liderança é do TJMS (3.906.157), seguido do TJRO (2.368.037) e do TJAM (2.147.317).

Após recomendação do Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Covid-19, a prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN determinou que fica proibido acender fogueiras e usar fogos de artifício em espaços públicos e privados do município, neste período junino e enquanto durar a situação de calamidade pública por causa do novo coronavírus.

O decreto Nº 1212 foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) desta quarta-feira (3) e passa a valer na quinta (4).

Além de evitar problemas respiratórios e aglomerações nos festejos juninos, a medida visa prevenir a intoxicação por fumaça. “Nesse momento de pandemia, onde as unidades hospitalares estão chegando ao seu limite, é necessário prevenir qualquer tipo de doença ou problema de saúde”, destacou Jalmir Simões, secretário de Saúde.

O texto, assinado pelo prefeito Paulo Emídio, o Paulinho, ainda suspende comercialização de fogos como também os alvarás já concedidos pela prefeitura.

Foto: Anvisa/Divulgação

A venda de máscaras de proteção de uso não  profissional – as máscaras de tecido – podem ser comercializadas em farmácias e drogarias, de acordo com a Agência de Saúde e Vigilância (Anvisa). A medida visa facilitar o acesso da população ao produto, reforçando o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

A regra está valendo desde o dia 11 de maio, quando ocorreu a votação pela Diretoria Colegiada do órgão, que aprovou por unanimidade a medida. A agência informa que já encaminhou um ofício circular sobre a decisão para as Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios e do Distrito Federal (DF).

As máscaras de uso não profissional não são enquadradas como produtos para saúde para fins regulatórios. A Agência enquadra nessa categoria equipamentos de proteção individual destinados a profissionais de saúde, como máscaras cirúrgicas, luvas e aventais cirúrgicos.

Entretanto, as máscaras de tecido atuam como barreiras físicas, contribuindo para a saúde pública com a redução da propagação do novo coronavírus. Podem colaborar, ainda, para a redução do risco de infecções no contexto da pandemia.

A Anvisa reforça que o uso de máscaras de tecido deve ser adotado juntamente com outras medidas, especialmente a redução do contato social, a higienização das mãos e a proteção do nariz e da boca ao tossir e espirrar.

Acesse as Orientações Gerais – Máscaras faciais de uso não profissional da Anvisa

Com informações da Anvisa

Em meio ao cenário de isolamento social, medida de combate a pandemia da Covid-19, estudantes da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte já estão se preparando para 10ª edição do programa Jovem Senador (JS), inciativa do Senado Federal que seleciona, anualmente, jovens do ensino médio de escolas públicas estaduais para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília.

A seleção para o JS, cujas inscrições vão até o dia 14 de agosto, é realizada por meio de um concurso de redação, que este ano terá como tema “Adolescência e o despertar para o exercício da cidadania”, e por meio do qual serão eleitas 27 redações – uma de cada unidade federativa. Os autores dos textos selecionados representarão seus estados durante a execução do programa, previsto para acontece entre os dias 23 e 27 de novembro, em Brasília.

Durante o processo seletivo, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), coordenadora estadual do JS, vem adotando medidas para manutenção das atividades preparativas dos candidatos. As ações, adaptadas para serem realizadas a distância, incluem a troca de materiais via e-mail, grupos de Whats App, videoconferências, entre outras medidas estratégicas, como encaminhar os alunos ao perfil no Instagram e site oficial do JS, para tirarem dúvidas e assistirem aulas ao vivo.

“Este é o momento para os alunos abstraírem tudo que for possível relacionado ao tema da redação, para que eles possam participar com mais segurança do concurso”, afirma o coordenador estadual do JS, Eugênio Oliveira.

Além das ações de preparação dos alunos, o coordenador também explica que as atividades voltadas ao JS estão inseridas no currículo escolar da rede estadual de educação, que atua por meio de suas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) realizando ações contínuas com os estudantes, preparando-os para o concurso de redação do JS.

“Cada DIREC tem um coordenador local que trabalha especificamente com o JS. Nesse caso, a SEEC repassa o material e as orientações para esses coordenadores, que repassam para as escolas, e assim por diante, até chegar ao aluno. Então nessa rede de comunicação, a gente orienta e repassa os documentos e planos de trabalho, e os coordenadores se encarregam de mobilizar DIRECs, escolas e professores, até o ‘Dia S’, que é quando acontece as redações em todas as escolas da DIREC. Além disso, o RN foi o primeiro estado a fazer o ‘Dia S’, a fim de inserir o JS dentro do currículo escolar”, pontuou o coordenador.

A coordenação estadual do JS também salienta que a redação do concurso segue os critérios do modelo de redação exigido na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que, nesse sentido, “o aluno que se prepara para redação do JS está se preparando para redação do Enem”, finaliza o coordenador.

Etapas de seleção

No estado potiguar, a escolha das redações inscritas no JS é feita, inicialmente, em nível regional. A partir da realização do “Dia S”, cada DIRECs seleciona as suas três melhores redações, que são enviadas para SEEC que, por meio de uma comissão especial classifica, entre todas as redações do estado, as três melhores que serão enviadas para Brasília que, por sua vez, elege apensas uma para representar o Rio Grande do Norte.

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, no prazo de 15 dias, o medicamento Hidroxicloroquina 400mg (Reuquinol) ou outro medicamento de composição coincidente, mediante apresentação de prescrição médica atualizada em benefício dos filiados à Associação das Pessoas Acometidas de Lúpus Eritematoso Sistêmico do Estado do Rio Grande do Norte.

A decisão, que atende a pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, com notificação, através de mandado, ao secretário estadual de Saúde para que, no prazo assinalado, cumpra o que foi determinado, sob pena de bloqueio de bens e eventual fixação de multa. A Procuradoria Geral do Estado tem 30 dias para responder ao pedido inicial a partir da citação.

O caso

A Associação das Pessoas Acometidas de Lúpus Eritematoso Sistêmico do Estado do Rio Grande do Norte promoveu a Ação Ordinária contra o Estado do Rio Grande do Norte afirmando que seus associados são pessoas portadoras de doença grave, razão pela qual necessitam fazer uso constante do fármaco Hidroxicloroquina (Reuquinol), para tratamento da doença.

A Associação alegou, entretanto, que o ente público estadual vem revelando omissão na disponibilização do medicamento na rede pública de saúde, para a correspondente distribuição entre os pacientes. Ao final, requereu concessão de tutela de urgência para que o Estado forneça a medicação a todos os seus associados, mediante apresentação de prescrição médica atualizada.

Decisão

De início, o magistrado refutou as teses de violação ao postulado da separação dos poderes, ou interferência do Poder Judiciário na escolha de prioridade na definição das políticas públicas, também a ainda tese da reserva do possível. Advertiu que a realização dos direitos e garantias fundamentais não se encontra no âmbito de discricionariedade governamental.

O juiz Bruno Montenegro considera legítima intervenção do Judiciário diante da omissão arbitrária governamental em formular e implementar políticas públicas previstas na Constituição Federal, especificamente após a constatação de um panorama nebuloso, capaz de revelar, ao ser ver, a inércia abusiva dos poderes legislativo e executivo. “A intervenção judicial, neste particular, não se afigura como afronta à separação dos poderes. Ora, quando a Constituição da República estiver sendo desrespeitada, o Judiciário pode e deve agir”, arrematou.

No caso, verificou que foram anexados aos autos laudos médicos diversos e variados, atestando a necessidade de uso do medicamento Hidroxicloroquina para pacientes portadores da doença “Lúpus Eritematoso Sistêmico”, o que traduz, pelo menos neste momento processual, prova suficiente acerca da necessidade do seu uso para tratamento terapêutico dos pacientes representados pela associação autora.

“Registro, ainda, a primazia que reveste a avaliação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento e pelo tratamento da doença, no que se refere ao medicamento prescrito, conforme acima vincado”, avaliou, anotando que o medicamento pretendido encontra-se previsto nas listas do SUS para disponibilização à população, estando em falta no órgão público para disponibilização aos pacientes, conforme a declaração fornecida pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) constante dos autos. O mérito da ação ainda será julgado.

TJRN

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