As cidades de Acari e Currais Novos saíram da situação de rodízio para abastecimento normal. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) abastece a cidade de Currais Novos através do Dourado e a cidade de Acari por meio do Marechal Dutra (Gargalheiras). Pela última medição do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), de 19 de março, o Gargalheiras está com 19% e o Dourado com 100%.

O sistema original do abastecimento das cidades de Acari e Currais Novos era o açude Gargalheiras, tendo em vista que o Gargalheiras pode acumular mais de 44 milhões de metros cúbicos e o Dourado pouco mais de 10 milhões de metros cúbicos. Em função do Gargalheiras ter secado em 2015, a Caern foi obrigada a encontrar alternativas para o abastecimento. Como passar a adotar o uso da água da adutora emergencial com captação na barragem Armando Ribeiro.

As chuvas do ano passado possibilitaram a ativação do abastecimento do Dourado para Currais Novos. Quando estava praticamente secando esse ano, as chuvas fizeram o Dourado transbordar no início de março e suas águas seguem para o  Gargalheiras que está recuperando seu volume aos poucos. O açude Dourado está enviando água para Currais Novos diariamente, mas ainda necessita de contribuição do Gargalheiras em dias alternados.

É importante lembrar que mesmo com o abastecimento normal, a população deve continuar a fazer uso racional da água. Nesse momento de pandemia causada pelo coronavírus, a água é essencial, assim como cuidar dela. Portanto, elimine vazamentos internos, não use mangueira para aguar plantas, lavar carros ou calçadas. Adote hábitos simples como fechar torneira na hora de usar o sabonete ou fazer a barba. Não deixe crianças brincando com a água. Evite banhos longos. Previna-se contra o vírus, mas não desperdice.

Foto: Divulgação

Começou nesta segunda-feira, 23, a primeira etapa de vacinação contra a Influenza, para idosos e profissionais de saúde. Para garantir que não haverá aglomerações, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu uma série de recomendações aos municípios, que são os responsáveis pelas estratégias de aplicação das doses.

A coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Katiúcia Roseli, explica que, apesar da necessidade de isolamento dos idosos pelo risco de contaminação do novo coronavírus, a campanha de vacinação pode ajudar a diminuir o impacto da pandemia. “Se não fizermos a vacinação contra a Influenza, teremos mais vírus respiratórios circulando e, prevenindo a Influenza estaremos diminuindo a sobrecarga do sistema de saúde”, explicou.

Para que os municípios possam vacinar o maior número de pessoas entre o público-alvo e, ao mesmo tempo, evitar aglomerações, a Sesap sugeriu estratégias para aumentar a quantidade de locais disponíveis à população, além de medidas para prevenção dentro das unidades.

“As secretarias municipais e a rede básica de saúde devem estabelecer parcerias locais com instituições públicas e privadas para descentralizar o máximo possível a vacinação”, explica. São sugeridos como possíveis parceiros os serviços de assistência social, a rede de ensino, a rede de farmácias privadas, entre outros.

Dentro das unidades de saúde é aconselhado adotar medidas para evitar a formação de filas e aglomerações, como destinar local específico para vacinação dos idosos, escolher locais abertos e ventilados, além de ofertar as doses em locais como igrejas e escolas. A vacinação domiciliar é recomendada para pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção, de acordo com as condições de cada município. Pessoas com sintomas respiratórios ou febre deverão ser orientadas a não comparecer para a vacinação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em uma atuação conjunta das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Currais Novos, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) recomendação para que as prefeituras de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá tomem providências para conter a contaminação por Covid-19. Os Municípios devem elaborar seus planos de contingência municipal para o vírus.

Os planos devem ser preparados imediatamente, a partir do Plano de Contingência Estadual, e devem servir para o atendimento local imediato a ser prestado aos pacientes suspeitos ou infectados por coronavírus em cada localidade.

No documento, o MPRN orienta que os gestores dos três municípios adotem de imediato todas as providências administrativas que se fizerem necessárias para que a população das três cidades, em especial a mais vulnerável ao vírus (crianças, gestantes e idosos), tome conhecimento das medidas preventivas que devem ser adotadas para evitar infecção por coronavírus. Os Municípios também deverão adotar medidas administrativas para que todos os seus moradores sejam devidamente orientados acerca dos serviços de saúde onde devem procurar atendimento médico em caso de aparecimento dos sintomas por contágio com o vírus.

As três prefeituras devem assegurar estoque mínimo de recursos materiais, equipamentos de proteção individuais, equipamentos e medicamentos para uso das equipes no atendimento aos casos suspeitos de Covid-19. Cabe aos Municípios promover, efetuar e fiscalizar a notificação obrigatória dos casos suspeitos desse vírus, obedecendo às orientações específicas para Covid-19 do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do RN (Plano de Contingência Estadual).

Todos os eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres já programados devem ser suspensos e sem reagendamento conforme determinado em decreto estadual emitido para conter a epidemia no Rio Grande do Norte (e enquanto perdurar sua vigência).

Além disso, o MPRN também recomendou a todos os proprietários de estabelecimentos comerciais dos três municípios (casas de show, bares, parques de vaquejada e congêneres), e que realizam eventos com aglomerações de pessoas, que deixem de realizá-los em atenção as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, diante do atual contexto de pandemia da Covid-19, enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual nº 29.513/2020.

Para ler a recomendação na íntegra, clique aqui.

IMAGEM: DETRAN/RN

Atendendo ao Decreto nº 29.541 publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte em 20 de março de 2020, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que a partir de segunda-feira (23) o atendimento presencial está suspenso em todas as unidades do Estado. A medida segue as determinações das autoridades sanitárias do País e do Estado na busca pela diminuição da circulação de pessoas em espaços públicos e coletivos, para reduzir a disseminação do novo coronavírus no Estado.

Durante esse período, a população pode utilizar alguns serviços online, disponíveis no site www.detran.rn.gov.br. É possível fazer a Segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), solicitação da Permissão Internacional para Dirigir, emissão de boletos referentes ao licenciamento e IPVA 2020. Quem desejar, também pode baixar o Aplicativo Carteira Nacional de Transito para fazer uso da CNH Digital.

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)

O Detran ressalta que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2019 continua válido, não sendo necessário até o momento nenhum condutor de veículo portar o documento 2020. O motorista deve apenas cumprir as datas de pagamentos, retirando os boletos no site do órgão, no ícone Veículos, ficando atento ao prazo de pagamento do CRLV 2020 e a validade de cada CRLV 2019. A placas finais 1 e 2 podem usar o CRLV 2019 até setembro; 3, 4, e 5 até outubro; 6, 7, e 8 até novembro; 9 e 0 até dezembro. Para ter o CRLV 2020, é preciso pagar a taxa de envio dos Correios.

Mudança de prazos

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) vencidas desde 19 de fevereiro de 2020 estão com prazo prorrogado por tempo indeterminado para fins de fiscalização. Além disso, o prazo para o processo de habilitação do candidato foi ampliado de 12 para 18 meses, inclusive para os processos administrativos já em trâmite.

Em relação aos documentos de veículos, para fins de fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, o prazo para o proprietário realizar a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020 e o prazo para registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.

Também estão interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de Habilitação e para identificação do condutor infrator. Enquanto durar esta deliberação, os atendimentos presenciais relativos a esses casos estão paralisados nas unidades do Detran.

Rodrigo Maia Foto

Bruno Góes/O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, em entrevista à CNN Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro pode realocar verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para combater o coronavírus. Maia também admitiu a possibilidade de redução de salário de parlamentares, bem como de outros servidores do Executivo e do Judiciário, para a mesma finalidade.

Durante a entrevista, no entanto, o presidente da Câmara se preocupou em alertar que este é o momento de injetar recursos na economia. Segundo ele, se o governo não entender que é preciso gastar, “fica muito difícil”.

— Se é no fundo eleitoral ou partidário, que podem representar R$ 2,5 bilhões, não vejo problema, que se use. Agora, nós precisamos entender: a Saúde vai precisar de quanto? De R$ 50, R$ 100, R$ 150 bilhões. Só um projeto de suspensão do contrato de trabalho para contratar o seguro-desemprego vai custar quanto? De R$ 80 a R$ 100 bilhões. Por isso, a gente não precisa estar preocupado com gastos que tem previsão futura. Temos que usar qualquer rubrica — disse.

Segundo Maia, Bolsonaro tem “liberdade para usar todo o orçamento e ampliar o gasto”. Ele argumentou que a decretação do estado de calamidade pública implica na inexistência do cumprimento da meta fiscal.

— Se não existe mais meta… o governo tinha projetado um gasto acima de sua receita primária de R$ 126 bilhões. Ele agora pode gastar R$ 200, R$ 300, R$ 400 bilhões — disse Maia.

Perguntado se os parlamentares poderiam abrir mão de seus salários, Maia disse que não havia problema.

— Todo poder público vai ter que contribuir. Transferir isso para o parlamentar é fazer apenas um gesto importante, mas que não tem nenhum impacto fiscal. Acho que os três Poderes vão ter que contribuir: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os salários no nível federal são o dobro no seu equivalente no setor privado — disse Maia.

O Tribunal de Justiça do RN aderiu à campanha do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon/RN) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para a aquisição de respiradores a serem doados para atendimento aos pacientes atingidos pelo coronavírus (Covid-19). O Poder Judiciário potiguar irá destinar o valor de R$ 260 mil, correspondente a cinco aparelhos (cada um custa R$ 52 mil). Os recursos são originários da aplicação de penas pecuniárias e multas aplicadas em ações penais.

“O Poder Judiciário está comprometido com o desafio de enfrentar com seriedade este momento que requer de todos nós uma cota de contribuição em nome do coletivo. Já contribuímos com a aquisição das 350 tornozeleiras para os presos do semiaberto e agora entramos também na campanha da compra dos respiradores. Todos temos que fazer nossa parte para que tudo volte à normalidade o mais breve possível”, destacou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.

A melhor solução para o combate ao coronavírus (Covid-19), por ora, é se manter em casa. Evitar locais com grande número de pessoas infectadas, como São Paulo, representa outra medida importante. Lavar as mãos, comprar álcool em gel passou a fazer parte da rotina de brasileiros e brasileiras.

Nesse momento surgem dúvidas: e compras de viagens que eu já fiz, marcadas para os próximos dias? Quando os preços de produtos essenciais sobem muito, o que devo fazer? Muitas dessas perguntas encontram resposta no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a professora de Direito do Consumidor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Clédina Maria Fernandes, no caso das passagens áreas, a pandemia se encaixa no que o direito chama de fortuito externo, que não gera a responsabilidade das empresas. Mas o consumidor não deve ficar no prejuízo.

“No entanto, considerando que o serviço foi pago e que deve haver uma contrapartida as partes podem negociar no sentido de suspensão para que possa ser usufruído posteriormente”, explicou a professora. Ela completa: “Ainda aqui, as empresas podem fazer a devolução do dinheiro sem cobrança de multas ou encargos ao consumidor, caso este faça o cancelamento em decorrência da suspensão dos serviços pelas empresas”.

De acordo com Clédina, as empresas aéreas não podem cobrar multa pelo cancelamento dos voos nem encargos para o consumidor que, por sua vez, não devem ser indenizados pelos cancelamentos dos voos.

Já o aumento de preços de produtos essenciais, como álcool em gel, é considerado prática abusiva. Isso pode configurar, inclusive, crime face às relações de consumo.

“Nestes casos uma solução rápida é uma denúncia junto ao Procon e órgão de fiscalização”, recomendou a especialista.A propósito, o Procon Estadual do Rio Grande do Norte divulgou dados de que tem recebido denúncias de abuso. Portanto, o consumidor deve estar atento para não deixar de fazer valer o seu direito.

2° CARTÓRIO COMUNICA A TODA POPULAÇÃO DE JUCURUTU/RN QUE:

– Conforme Provimento nº 201/2020, da CCJ/RN, fica suspenso nosso atendimento presencial do dia 23/03/2020 a 30/04/2020, exceto casos essenciais e/ou urgentes;

– Estaremos funcionando remotamente (Telefone, Internet, WhatsApp, E-mail), no horário das 8:00 às 12 horas;

-Haverá plantão e continuidade de atendimento para o serviço de certidões de protesto e informações sobre protesto;

-Haverá plantão e continuidade de atendimento para o registro de nascimento e óbito, cujo atendimento se dará dentro das regras de segurança para evitar a propagação do COVID19 (Coronavírus).

– Demais atos notariais e de registros serão feitos de acordo com a solicitação dos interessados, mediante a comprovação da urgência, com as devidas cautelas sanitárias;

– O pagamento das taxas e emolumentos se darão preferencialmente por transferências bancarias;

– canais de atendimento:

E-mail: segundocartoriodejucurutu@hotmail.com – e pelos Telefones: – 84 99924-4443 (TIM E ZAP)/ 84-98874-4740 (OI E ZAP)/ 84-99936-2249 (TIM E ZAP)

Desde já agradecemos a compreensão de todos.

Att. João Batista Sobrinho, Notário e Registrador

O Rio Grande do Norte registra 13 casos confirmados do novo coronavírus.

Segundo o boletim divulgado pela Sesap na manhã desta segunda-feira (23), com dados até a noite do domingo (22), existem 272 casos suspeitos e outros 43 já foram descartados no Estado.

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo