Recomendações foram publicadas na edição desta sexta (17) do Diário Oficial do Estado. Documento destaca a necessidade de nomeação de novos servidores para promover o direito fundamental à segurança pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que dê celeridade aos concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil e no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). As duas recomendações, destinadas à Secretaria Estadual de Administração, foram publicadas na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na recomendação relativa à Polícia Civil, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal destaca que o atual efetivo da Polícia Civil, que é de 1.371 policiais (162 delegados, 185 escrivães e 1.024 agentes), representa 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei (350 delegados, 800 escrivães e 4 mil agentes).

O MPRN lembra, ainda no documento, há ainda 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 13 estão próximos da aposentadoria compulsória por idade. Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração que a abertura do processo administrativo para a realização do concurso público para a reposição de vagas de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil ocorreu há mais de quatro anos e seis meses, através de um memorando datado de 19 de maio de 2015.

Em relação ao Itep, a 70ª Promotoria de Justiça levou em consideração um acordo formulado entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte homologado judicialmente que previu a realização de três concursos públicos para o provimento de 420 cargos do Quadro de Pessoal do órgão, com prazos finais para publicações dos editais sendo 30 de abril deste ano.

Nas duas recomendações, o MPRN frisa que a contratação da banca do concurso não pode ser feita mediante pregão, mas sim por dispensa de licitação ou licitação pela modalidade concorrência do tipo melhor técnica ou técnica e preço, sendo preferível, no caso, a dispensa, em razão de ser “um procedimento bem mais célere e usualmente utilizado para contratações da espécie, não havendo dúvidas acerca de sua legalidade, nos termos da Súmula 287 do Tribunal de Contas da União”.

O MPRN deu prazo de 10 dias para a Secretária Estadual da Administração informar as providências eventualmente adotadas a partir das recomendações.

A Vara Única da comarca de Santana do Matos destinou R$ 92.172,02 a nove projetos com recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, cujo valor é revertido para projetos sociais. A entrega dos alvarás pelo juiz Demétrio Demeval Trigueiro Neto ocorreu no dia 10 de dezembro de 2019. Os recursos foram destinados a diversos projetos sociais do Município de Santana do Matos, de acordo com a sua relevância social.

O magistrado comenta a importância do retorno desse dinheiro aos santanenses. “A destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias propiciará investimentos importantes em áreas diversificadas e sensíveis de interesse social, contemplando diversos projetos voltados a reformas em unidades escolares municipais, Projeto Polícia Mirim, atendimentos a crianças e adolescentes em situação de risco e fomento à cultura e ao lazer para a população de baixa renda, complementando a rede de prestação de serviços públicos. Os recursos liberados por meio do Edital nº 01/2019 trouxeram significativa contribuição, não só pelo montante considerável concentrado em um só edital, no valor de quase R$ 100 mil, mas também pela contingência de crise vivenciada nos últimos tempos”.

Instituições contempladas

Associação Cultural Maestro Romildo Batista dos Santos – R$ 9.333,36

Associação Desportiva Santanense – R$ 15.746,69

Projeto Polícia Mirim (Batalhão Jovens Cidadãos) – R$ 8.700,00

Centro Municipal de Ensino Rural Prof. Waltson José Bastos Pinheiro – R$ 8.543,00

Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Juvita – R$ 15.743,34

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Tereza e Adjacências – R$ 5.458,82

Paróquia de Nossa Senhora Sant’Ana – R$ 15.948,08

Centro de Educação Infantil Almira Melo – R$ 7.788,73

Município de Santana do Matos – R$ 4.910,00

Na noite da última terça-feira (14) teve início, na praça Terson Queiroz, bairro Bela Vista, no município de Jucurutu, o projeto “Promovendo Saúde e Bem Estar”. A iniciativa busca a inclusão de hábitos saudáveis, através de atividades físicas, promovendo qualidade de vida à população local.

O “Promovendo Saúde e Bem Estar”, que acontecerá semanalmente, entre segunda e quinta-feira, foi iniciado com uma aula de zumba realizada pelos professores Joalison e Denilson. O projeto tem como coordenadores o radialista Robson Oliveira, sua esposa Marli Maia, a vereadora professora da Guia e o professor Francisco Pedro, ambos moradores do bairro Bela Vista.

“Tive várias conversas com os coordenadores do projeto. Assim, vimos o quão importante é realização do ‘Promovendo Saúde e Bem Estar’ para nossos conterrâneos jucurutuenses que desejam melhorar sua qualidade de vida através da dança e da prática esportiva”, frisou o deputado Nelter Queiroz (MDB), destacando que seu mandato é apoiador incondicional do projeto”.

O parlamentar também é incentivador da ideia de criação de associação formada pelos grupos de dança do município. De acordo com Nelter, com a maior organização desse segmento da sociedade civil a prática esportiva em questão teria mais condições de ser melhor apoiada não só por seu mandato, mas também por todo poder público.

Foto: Cícero Oliveira

O prazo de matrícula para os cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) termina nesta sexta-feira, 17 de janeiro, para quem já é estudante da instituição de ensino. Contudo, os alunos ingressantes deste ano terão período de cadastramento específico, que ocorrerá após o resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).

O início do período letivo de 2020 acontece no dia 17 de fevereiro, com o início das aulas da graduação. Dessa forma, para os alunos regulares e especiais, o processamento das matrículas está previsto para ocorrer nos dias 23 e 24 de janeiro. Já a rematrícula deve ser feita nos dias 17 e 18 de fevereiro, com processamento realizado em 21 de fevereiro. As matrículas extraordinárias serão feitas de 24 de fevereiro a 14 de março.

Como o resultado do SiSU está previsto para o dia 28 de janeiro, os novos alunos que ingressarão na instituição de ensino poderão fazer cadastramento e matrícula nos dias 30 e 31 de janeiro e 1° e 3 de fevereiro, para a primeira chamada; e de 12 a 15 de fevereiro, para a segunda chamada.

De acordo com o responsável pelo setor de Admissão e Cadastro da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), Renan Gonçalves Pereira, haverá em breve a publicação do edital com as orientações aos ingressantes, como documentos necessários e datas específicas.

A inscrição em componentes curriculares para o primeiro período letivo do ano 2020 pode ser efetuado pelos alunos regulares e especiais no SIGAA.

Os motoristas que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora podem fazer o agendamento online e concluir todo o processo sem precisar ir ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN). Com o novo recurso, o usuário inicia o processo em casa e finaliza na clínica médica para a qual será direcionado pelo sistema, podendo agendar dia e horário para o atendimento.

Quem fizer o pedido de Renovação pela Internet, vai conseguir emitir o boleto para pagamento e saber para qual clínica médica será encaminhado. Na própria clínica, será realizada a captura de imagem e das impressões digitais dos condutores. O serviço está disponível inicialmente em Natal e será expandido para todas as unidades do Detran no Rio Grande do Norte.

O Chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho, explica que o novo serviço vai utilizar a tecnologia para facilitar a vida dos cidadãos. “Essa opção de atendimento evita a necessidade de se dirigir a uma unidade física do Detran para fazer o pedido de renovação da CNH, o que vai colaborar no nosso planejamento de desafogar as unidades e reduzir as filas, proporcionando cada vez mais comodidade para realização dos serviços”, comentou o chefe de Gabinete.

Ao acessar a página do Detran, logo na página inicial o usuário encontra um banner para Renovação da CNH, clicando nesse link vai preencher todos os dados solicitados. Em seguida, receberá o boleto para pagamento das taxas e será direcionado para a clínica onde fará os procedimentos. Ao concluir essa etapa, é preciso se dirigir à clínica médica para coleta de imagem, assinatura e impressões digitais, levando o formulário Renach (gerado na abertura do processo), comprovante de pagamento, CNH vencida e comprovante de residência.

Cerca de cento e trinta mil processos de Renovação de Habilitação foram realizados no Detran/RN em 2019, é o que mostram os dados contabilizados pela Subcoordenadoria de Informática do órgão. A renovação da CNH é necessária ser feita a cada 5 anos para quem tem menos de 65 anos, acima dessa idade, a renovação deve ser feita a cada 3 anos. O condutor precisa ainda passar por exames médicos para continuar conduzindo o veículo.

Passo a passo para fazer a renovação online:

1. Acessar o site do Detran e clicar na Imagem Consulta Pessoas e Boletos;

2. Informar o CPF, número registro, marcar a captcha e clicar no botão consultar;

3. Conferir os dados e clicar na imagem “Renovação CNH”;

4. Ler as orientações iniciais e clicar em “Prosseguir”;

5. Informar os dados para conferência e clicar em “Prosseguir”;

6. Escolher se exerce atividade remunerada ou não;

7. Caso exerça atividade remunerada, é questionado se será necessário adicionar algum curso de especialização e clicar em “Avançar”;

8. Conferir os dados, escolher a Ciretran e a forma de entrega.

Foto: Exército do Brasil

O estudante Felliphe Kristian fará 18 anos de idade no dia 21 de setembro. Assim como outros 1,6 milhão de rapazes nascido em 2002, ele deve se alistar no serviço militar deste ano. Cursando o ensino médio, o jovem vê nas Forças Armadas uma oportunidade para desenvolver a sua carreira. Kristian sonha em ser médico veterinário.

“Eu quero servir! Sei de todos os benefícios que o serviço militar tem a oferecer para jovens como eu. E ir para uma unidade militar que faz o empenho de animais pode ser a chance de começar a desenvolver a minha carreira”, revela.

Para o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa (MD), Coronel André Buarque, a serviço militar vai além da atividade bélica. “O serviço militar é muito importante, principalmente, sobre dois aspectos: o primeiro é o cumprimento do dever constitucional e o outro é o exercício ativo da cidadania, do serviço à Pátria, pois há inúmeras ações complementares que vão além da atividade bélica. Esses jovens vão a lugares onde a presença do Estado é representada pela presença das Forças Armadas.”

Em todo Brasil, 90 mil jovens devem ser incorporados às Forças Armadas neste ano, sendo 3 mil para a Marinha, 7 mil para a Aeronáutica e 80 mil para o Exército.

Prazos e documentos

Os jovens nascidos em 2002 têm até o dia 30 de junho para fazer o alistamento. Para isso, devem comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima ou acessar o site do Alistamento Militar Online.

Para o alistamento é necessário ter em mãos a certidão de nascimento, um documento oficial com foto, comprovante de residência e CPF. Para pessoas com deficiência, também é necessário apresentar parecer médico sobre a deficiência (deve constar no atestado o CRM do médico).

Brasileiros no exterior

Cerca de 3 mil jovens que devem prestar o serviço militar este ano têm residência fora do Brasil. Neste caso, eles devem procurar o consulado brasileiro mais próximo para fazer o alistamento.

E se eu perder o prazo do alistamento?

Os homens que não se alistarem no prazo estarão em débito com o serviço militar, ficando impedidos de prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades, como a multa de aproximadamente R$  4,50, que é corrigida trimestralmente pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Até mesmo se o jovem ganhar na Loteria (como a Megasena), não poderá retirar o prêmio se não estiver em dia com o Serviço Militar.

Projeto Soldado Cidadão

O programa é uma iniciativa do Ministério da Defesa para a qualificação dos jovens que estão prestando o serviço militar. O objetivo é facilitar o ingresso no mercado de trabalho quando do retorno à vida civil.

São oferecidos cursos como: informática, construção civil, mecânica automotiva, eletricista automotivo e direção para o tipo D da Carteira Nacional de Habilitação (veículos que transportem mais de 8 passageiros – ex.: ônibus).

A capacitação é realizada em escolas profissionalizantes, principalmente as ligadas ao Sistema S (Senai, Senac, Senar, etc.) ou dentro das organizações militares. Todas as qualificações são reconhecidas pelo Ministério da Educação e têm uma carga horária mínima de 160 horas.

A taxa de empregabilidade dos jovens que participam do programa chega a 60% quando do retorno à vida civil. Desde 2004, ano de início do programa, a iniciativa já beneficiou cerca de 250 mil jovens.

Com informações do Ministério da Defesa

O Senac RN está com matrículas abertas para os cursos de Idiomas em Natal, Macaíba, Assú e Mossoró. Interessados podem realizar matrícula de forma presencial, em qualquer uma das unidades da instituição no estado. As vagas são para o primeiro semestre de 2020, com aulas previstas para iniciarem em 10 de fevereiro. Estão sendo oferecidas turmas em diferentes níveis para cinco idiomas: Inglês, Espanhol, Italiano, Alemão e Francês.

Para as pessoas que já possuem conhecimento do idioma desejado, o Senac realiza testes de nivelamento. Os testes estarão disponíveis para agendamento a partir do dia 20 de janeiro de 2020, por meio do site www.nivelamento.rn.senac.br. As provas serão realizadas no período de 03 a 06 de fevereiro.

Há 20 anos ofertando cursos de idiomas no Rio Grande do Norte, o Senac é referência neste segmento, aplicando uma metodologia que privilegia a compreensão e expressão oral e escrita em um contexto real.  A instituição se destaca por oferecer aos seus alunos opções de turmas com carga horária diferenciada, instrutores certificados internacionalmente e que estão em sintonia com as atuais exigências de mercado.

“No mundo globalizado em que vivemos, com constantes inovações tecnológicas, ser fluente em outro idioma passou a ser um pré-requisito. Há 20 anos, o Senac entende essa realidade e se dedica para oferecer cursos de idiomas que se adequam às exigências do mercado atual e do futuro”, afirma o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta.

Informações detalhadas sobre os níveis ofertados, valores e descontos, podem ser obtidas através do telefone (84) 4005-1000.

Senac RN

Nesta quarta-feira (15), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), esteve reunido com uma comitiva no Município de Caicó, onde também estava presente o deputado federal general Girão, que recentemente colocou emendas com recursos para investimentos em Caicó.

De acordo com o prefeito Batata, na comitiva estava presente um representante de investidores de bancos chineses que estão investindo no Brasil.

“Eu falei por telefone com o representante do banco chinês no Brasil que está em São Paulo e já marcamos uma visita a capital paulista e provavelmente a China para tratar de investimentos em Caicó”, disse o prefeito Batata.

Começa nesta quinta-feira (16) o pagamento do Abono Salarial (PIS), calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Os valores variam de R$ 87 a R$ 1039, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos nesses meses, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia.

O trabalhador que tiver conta na Caixa receberá o crédito automático. O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo do banco, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão: 0800 726 0207.

O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020. Se o trabalhador não fizer o saque dentro do calendário, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao saque?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição no Pasep e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Com informações da Caixa Econômica

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