A 15ª Vara Cível da comarca de Natal publicou edital de abertura de inscrições para o processo seletivo para estagiário de pós-graduação em Direito. São oferecidas três vagas, havendo classificação até o 12º colocado para efeito de cadastro de reserva. O estágio terá duração de um ano, prorrogável por no máximo mais um, comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

Veja AQUI o edital completo.

As inscrições serão realizadas pessoalmente, entre os dias 21 e 31 de janeiro, no horário de 8h às 14h, na Secretaria da unidade, situada no 7º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes (Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova).

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e também auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. A jornada de estágio é de 6 horas diárias e 30 horas semanais a ser exercida, preferencialmente, no horário das 12h às 18h.

Seleção

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o Currículo do Candidato.

A prova discursiva consistirá em elaboração de uma sentença, sendo permitida livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina, abrangendo Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/90 e suas alterações).

A prova será realizada na data de 7 de fevereiro, às 8h30, na sede da Escola da Magistratura do RN (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária). Os candidatos devem comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Os 12 primeiros colocados serão convocados para a fase de entrevista, marcada para o dia 19 de fevereiro, a partir das 8h, na 15ª Vara Cível de Natal.

A Caixa realizou na noite de sábado (18) em São Paulo o concurso 2.225 da Mega-Sena. Ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio, que era estimado em R$ 27 milhões, acumulou.

Os números sorteados foram: 01 – 32 – 37 – 44 – 46 – 47.

A Quina teve 34 acertadores – cada um levou R$ 81.317,28. Outras 3.100 pessoas ganharam R$ 1.274,09, cada, na Quadra.

Para o próximo sorteio, que acontece na terça-feira (21), a previsão de prêmio é de R$ 32 milhões.

Em uma solicitação da prefeitura municipal de Caicó, através da gestão Batata Araújo, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) iniciou a operação tapa-buracos no trecho entre a Praça do Entroncamento e Hospital Regional do Seridó.

A referida via asfáltica está bastante deteriorada com vários buracos, o que contribui para ocasionar acidentes para os motoristas que trafegam naquela área.

Foto: Lia de Paula/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.

“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.

Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.

O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.

Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.

Agência Senado

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2020.

Os primeiros vencimentos estão programados para o dia 12 de março e são referentes aos automóveis com finais de placas 1 e 2, já que o cronograma é baseado no número final da placa do veículo. A SET-RN alerta que, a exemplo do ano passado, carnê não é mais enviado à residência do proprietário do carro. O boleto é gerado pela internet, no site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br), e já está disponível.

O contribuinte deve acessar o portal e clicar na opção ‘consulta de veículos e boletos’. Em seguida, informar a placa do veículo e o Renavam. O próximo passo é escolher a geração de guia (pagamento nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, correspondentes Pagfácil, Lotéricas, Caixas Eletrônicos e Internet Banking) ou a emissão de Boleto (pagamento em qualquer instituição bancária).

Para quem aderiu à campanha Nota Potiguar, o boleto já descrimina o valor do desconto, que pode chegar a até 10% do total do imposto, e o restante devido. É possível parcelar esse valor restante em até cinco cotas ou pagar a cota única, que, nesse caso, dá direito a um desconto de 5%. A opção de parcelamento é feita no momento da geração do boleto.

Em todo o Rio Grande do Norte, cerca de 600 mil veículos estão aptos a pagar o IPVA. A expectativa do governo é arrecadar em torno de R$ 398 milhões este ano em função do recolhimento desse tributo. Os descontos oferecidos pela Nota Potiguar representaram uma renúncia fiscal de R$ 1,25 milhão que deixaram de ser recolhidos de 21.613 veículos beneficiados.

Para conferir o calendário completo de pagamento clique no link abaixo: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_calendario.asp

Foto: Ministério da Educação

Em transmissão ao vivo pela Internet, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram, na noite da quinta-feira (16), o reajuste, para 2020, de 12,84% no piso salarial dos professores da educação básica da rede pública em início de carreira. O valor passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

O reajuste está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabelece que o piso salarial dos professores do magistério seja atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi ponto de partida para o reajuste anual.

Cálculo

O Ministério da Educação utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Esse valor é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.

“O Fundeb, que é o fundo que a gente manda para os estados e municípios bancarem a educação fundamental básica, pras crianças pequenas, é fruto da melhora na economia”, afirmou Weintraub.

Com informações do Ministério da Educação

As aulas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), semestre 2019.2, serão retomadas na próxima quarta-feira, 22, após o fim das férias docentes.

Milhares de estudantes voltarão às atividades acadêmicas nos seis Campi da UERN – Mossoró, Assú, Caicó, Pau dos Ferros, Patu e Natal.

Conforme o Calendário Universitário, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), as atividades do semestre 2019.2 vão até o dia 28 de março de 2020.

Foto: Heráclito Patrício

O diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa, e o coordenador Técnico e de Planejamento, André Nunes, participaram nessa quinta-feira (16) de uma reunião em que o chefe de unidade Meteorológica da Emparn, Gilmar Bistrot, divulgou as previsões para a quadra chuvosa para os próximos meses do Rio Grande do Norte.

Segundo Gilmar Bistrot, a previsão para o RN em 2020 é de que as precipitações fiquem dentro da média (800 mm) ou até um pouco acima da média histórica para semiárido. Caso a previsão se confirme, a expectativa é que as reservas hídricas potiguares possam terminar o inverno deste ano em uma margem de 40% da sua capacidade de armazenamento total.

Para Auricélio Costa, a confirmação pelos meteorologistas de mais um ano de inverno dentro do normal para o interior do Estado é positiva, pois a melhoria dos níveis dos reservatórios garante uma melhor gestão das águas estaduais. “Com melhores reservas hídricas e a boa gestão dessas águas, poderemos ter mais tranquilidade para garantir o abastecimento da população dos municípios potiguares, da produção agropecuária, da indústria e lazer, com a condição de termos segurança hídrica para dois ou três anos”, explicou.

Em 2019 o Rio Grande do Norte teve um inverno dentro da normalidade, o que possibilitou que as reservas hídricas potiguares tenham chegado à melhor marca dos últimos 8 anos. Desde 2018, primeiro ano após os seis anos de estiagem pelos quais o Estado passou, as reservas hídricas vem melhorando ano a ano.

Equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalham para restabelecer o abastecimento de água para Acari e cidades atendidas pela adutora Serra de Santana. A adutora emergencial que atende Acari apresentou vazamentos nesta quinta-feira (16) e a previsão é de que o serviço seja concluído até esta sábado (18) às 14h.

A Adutora Serra de Santana está com o fornecimento de água suspenso em função de problemas no equipamento que bombeia água na Estação de Bombeamento – 3, com previsão de restabelecimento também neste sábado. As cidades afetadas são Bodó, Serro Corá, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino, Florânia e Jucurutu. A normalização do abastecimento se dará em até 48 horas após religados os sistemas.

Foto: Marcos Corrêa/PR

A Marinha do Brasil vai abrir, na segunda-feira (20), as inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM). Serão 900 vagas de ensino médio e, para participar, é preciso ser do sexo masculino, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos completos e menos de 22 no dia 1° de janeiro do ano de 2021.

Inscrições

Os interessados deverão acessar o site da seleção ou comparecer a uma das Organizações Militares da Marinha Responsáveis pela Execução Local (OREL). A taxa é de R$ 25 e deverá ser paga até 10 de fevereiro. No ato da inscrição, deverá haver a indicação da ordem de preferência da área profissional na qual deseja especializar-se: Eletroeletrônica, Apoio e Mecânica, sendo que cada uma delas oferece diversas opções. O atendimento à escolha do candidato será feito de acordo com o interesse da Administração Naval e critérios de classificação no concurso.

Fases

O candidato realizará uma prova objetiva composta por 50 questões, divididas em português (15), matemática (15), ciências – física e química (15) e inglês (5), prevista para ocorrer na primeira quinzena de abril.

Os aprovados até o limite de duas vezes o número de vagas, inclusive os empatados na última posição, serão convocados para realizar os Eventos Complementares, todos eliminatórios. São eles: Verificação de Dados Biográficos (VDB), Inspeção de Saúde (IS), Teste de Aptidão Física (TAF), Avaliação Psicológica (AP), Verificação de Documentos (VD) e o Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH).

Curso de formação

Sendo aprovado em todas as etapas, o candidato será chamado para o Período de Adaptação em uma das Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM) e essa etapa também é eliminatória. As escolas localizam-se em Pernambuco (PE), Espírito Santo (ES), Fortaleza (CE) e Florianópolis.

Bolsa

O curso é estruturado em duas fases: a primeira, no grau hierárquico de Aprendiz-Marinheiro, destinada à formação militar-naval, e a segunda, no grau hierárquico de Grumete, destinada à especialização técnica. O Aprendiz-Marinheiro receberá bolsa-auxílio de R$ 1.108,53, sendo R$ 981,00 de soldo militar e R$ 127,53 de adicional militar, enquanto o Grumete perceberá um valor total bruto de R$ 1.179,72, sendo R$ 1.044,00 de soldo e R$ 135,72 de adicional militar. Após o curso de formação, os rendimentos chegam a R$ 1.950, sendo R$ 1.560 o soldo militar, R$ 202,80 de adicional militar e R$ 187,20 de adicional habilitação.

Com informações da Marinha

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