O programa de microcrédito rural do Banco do Nordeste, o Agroamigo, acaba de superar a marca de R$ 2 bilhões em aplicações em 2019. Apenas este ano,  foram contratadas mais de 400 mil operações com produtores beneficiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na área de atuação da instituição, que inclui os nove estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

No Ceará, onde o programa tem 31 unidades de atendimento e 130 agentes de microcrédito, foram aplicados R$ 252,4 milhões este ano, valor distribuído em 50 mil operações.

Criado há 14 anos, o Agroamigo beneficiou mais de 2 milhões de agricultores familiares, com volume de recursos superior a R$ 16,9 bilhões investidos na Região. Atualmente possui 1,2 milhão de clientes ativos, dos quais 70% residem no semiárido e 47% são mulheres. Do total de financiamentos liberados, 82% chegam até R$ 4 mil.

Os principais produtos oferecidos pelo programa são o Agroamigo Crescer, voltado para produtores rurais com renda bruta anual de até R$ 23 mil, dispondo de crédito de até R$ 5 mil e juros de 0,5% ao ano; e o Agroamigo Mais, que oferece crédito de até R$ 15 mil para agricultores com renda bruta anual entre R$ 23 mil e R$ 415 mil.

O Agroamigo financia, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), atividades geradoras de renda no campo ou em aglomerado urbano próximo, quer sejam agrícolas, pecuárias, ou outras atividades não agropecuárias no meio rural, como turismo, agroindústria, pesca, serviços e artesanato.

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu medida liminar para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte que transfira para o Banco Santander S.A, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 1.885.948,89, relacionada a um convênio celebrado entre a instituição financeira e o ente público, objetivando a concessão de empréstimos consignados aos seus servidores, com pagamento mediante desconto em folha remuneratória dos funcionários.

De acordo com as obrigações estabelecidas, o Estado deveria repassar os valores até o quinto dia útil contado da data do crédito do salário dos servidores. Contudo, conforme demonstrado no processo, a partir de dezembro de 2016 o Estado reteve indevidamente valores descontados em folha de pagamento dos servidores sem repassá-los ao banco Santander.

O magistrado também definiu a pena de bloqueio do recurso financeiro na conta bancária do Estado, na hipótese de descumprimento, além de possível multa e responsabilização administrativa, civil e penal de gestores, que porventura tenham praticado atos comissivos ou omissivos atinentes à retenção das verbas reclamadas na demanda, se forem considerados ilegais ou abusivos no julgamento do mérito da causa.

Ao analisar o pedido de tutela de evidência (artigo 311 do Código de Processo Civil), o juiz Luiz Alberto Dantas entendeu que à primeira vista, seria “injustificada, inexplicável e reprovável” a atitude da Administração do ente estatal em deduzir da remuneração dos servidores as quantias correspondentes às prestações mensais destinadas aos pagamentos de empréstimos mediante consignação em folha e deixar de repassar os respectivos valores para o Banco credor, no prazo de cinco dias úteis, previsto na Lei nº 10.820/2003 e no convênio correspondente.

“Portanto, na situação como a que ora se apresenta, deve ser outorgada a tutela de evidência objetivando sanar de imediato a prática irregular da retenção indevida de recurso que não pertence ao tesouro estadual, mas sim à instituição financeira que concedeu empréstimo consignado em folha salarial dos servidores públicos, e compelir a Administração a observar o princípio da legalidade expressado no artigo 37, da Constituição Federal”, define o magistrado.

Na próxima terça-feira (12), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma manutenção programada na Adutora Monsenhor Expedito. O serviço será realizado próximo a cidade de Monte Alegre e tem previsão de duração de oito horas. Devido ao serviço o fornecimento de água para as cidades atendidas pela adutora será suspenso, sendo retomado após concluir o serviço.

O prazo de normalização é de 48h após a manutenção. As cidades são Ruy Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.

Também será afetada a cidade de Santa Cruz, que não tem o sistema operado pela Caern, mas que recebe água da Adutora Monsenhor Expedito.

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Nelter Queiroz, foi lembrado em matéria publicada nessa semana no site do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN).

Além do deputado Nelter, o Sindicato, em nome de todos os trabalhadores do estado, agradece também aos demais deputados estaduais que se empenharam na tentativa de aprovar a emenda de ampliação do reajuste de 16,38% a todos os servidores do RN.

Em um trecho da matéria, o Sindicato reconhece a luta de Nelter e faz agradecimento de forma especial. “De forma especial, a luta do parlamentar Nelter, que propôs a emenda, e articulou da forma que esteve ao seu alcance para que ela tentasse ser aprovada”, reconheceu o Sindicato.

Allyson Bezerra, Coronel Azevedo, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, Getúlio Rego, Gustavo Carvalho, José Dias, Kelps Lima, Sandro Pimentel e Tomba Farias, também votaram a favor do reajuste de 16,38% a todos os servidores.

A casa localizada na Rua Adonias Lopes, no bairro Alto da Bela Vista em Jucurutu, é formada com três salas, uma garagem com espaço pra uma caminhonete, dois quartos forrados, uma cozinha grande, área de serviço, um banheiro (com caixa d’água com capacidade para 2 mil litros) e um espaço pra construir outro banheiro. Todo piso da casa é em cerâmica e o imóvel tem escritura pública.

Informações no (084) 9 9603 – 2749.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.206 da Mega-Sena, sorteadas ontem (9), no Espaço Loterias Caixa em São Paulo, não teve acertadores. O prêmio para o próximo concurso, que ocorrerá na quarta-feira (13), está estimado em R$ 6,5 milhões.

Os números sorteados foram 06 – 27 – 38 – 42 – 45 – 57.

A quina teve 51 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 31.401,56. Acertaram quatro números 3.495 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 654,60.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena (2.207) podem ser feitas até as 19h de quarta-feira (13). A aposta mínima, de seis números, passa a custar R$ 4,50 a partir deste domingo (10).

Agência Brasil

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está reforçando junto aos usuários a dispensabilidade de atravessadores para que o cidadão seja atendido nas suas demandas junto às coordenadorias de Registro de Condutores, de Veículos e na Coordenadoria Médica. O plano do Detran é também de alertar aos cidadãos que fazem uso de terceiros para efetivar serviços, que não esqueçam de verificar se aquele profissional é credenciado pelo Detran para atuar como despachante.

O coordenador de Habilitação do Detran, Jonas Godeiro, explicou que o órgão vem facilitando e agilizando cada vez mais os processos de atendimento ao usuário. Dessa maneira, fica bem mais simples e rápido que o próprio cidadão venha ao Detran e solicite seu serviço diretamente ao setor competente.

Outro ponto lembrado pelo coordenador é que vários serviços de competência do Departamento podem ser solicitados via internet, pelo site do Detran, ou mesmo pelo aplicativo para smartphone, “Detran RN”.

No caso de Habilitação de Condutores, há diversos serviços já disponíveis ao cidadão pelo sistema online do Órgão, a exemplo de agendamento de teste prático de direção veicular, solicitação de segunda via de CNH, renovação de CNH, pedido de Permissão Internacional para Dirigir (PID), CNH Digital, além de outros tipos de abertura de processos onde, inclusive, o usuário pode gerar o boleto de pagamento, pagar e chegar ao Detran com essa etapa do serviço já concluída.

O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, lembrou que em último caso o cidadão pode constituir procuradores para atuar por terceiros. Essa situação é de duas naturezas, sendo uma pessoa física qualquer, onde o interessado deve constituir uma procuração pública se dirigindo ao Detran e especificando o serviço autorizado. “Já no outro caso, é quando for um advogado ou despachante credenciado, que a procuração pode ser particular”, completou.

No uso de terceiro que se apresenta como despachante é importante que o cidadão verifique a veracidade da informação conferindo os dados no sistema do Detran por meio do link: Despachantes Credenciados.

O município de Areia Branca é o 24º município do Rio Grande do Norte com melhor gestão fiscal do Rio Grande do norte de acordo com Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

Com base nos dados oficiais, Areia Branca está entre os 15% dos municípios do Rio Grande do Norte com melhor gestão fiscal, ao subir da 51º para 24º classificação no ranking, num aumento de 27 posições na lista.

O dado foi divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) no último dia 31 de outubro após analisar as contas de 5.337 municípios com relação a autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. “Esse resultado é fruto de um trabalho em equipe com responsabilidade e coerência, pensando melhor para o presente e futuro do nosso povo”, disse a prefeita Iraneide Rebouças.

Ainda de acordo com a análise de 2018, Areia Branca está a frente do segundo e terceiro maiores municípios do Estado, que são Mossoró e Parnamirim. O índice Firjan de Gestão Fiscal é um estudo anual construído com base em estatísticas oficiais, a partir de dados declarados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai abrir, a partir desta segunda-feira (11), novo prazo para que os clientes possam renegociar seus débitos em atraso em condições especiais. A decisão da companhia em reeditar a resolução que trata do assunto se deu em razão da grande procura de clientes ocorrida nos meses de agosto e setembro passados, quando a campanha foi realizada. Foi realizado o parcelamento de quase R$ 14 milhões em dívidas.

O novo prazo vai até 31 de dezembro de 2019 e serão mantidas as mesmas condições anteriores. A Caern aproveita este período de fim de ano favorável para que as famílias reorganizem suas contas básicas, quando os trabalhadores contam com o saque imediato do FGTS e também, no mês de dezembro, com o pagamento do 13º salário. Os clientes poderão utilizar o dinheiro extra para ficar em dia com as contas de água e esgoto.

Para os pagamentos à vista, serão dispensados os juros e multa por atraso. Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa. Em todos os casos, no entanto, será mantida a correção monetária.

Uma das principais vantagens na renegociação é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano. O prazo máximo para parcelamentos é de 48 meses.

Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Mas é importante destacar que, nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.

“A intenção da companhia é diminuir a inadimplência em suas contas, incentivando os consumidores a ficarem em dia com os seus débitos, aproveitando agora o cenário favorável do pagamento do décimo terceiro”, comenta o superintendente Comercial da Caern, Giordano Filgueira. Segundo ele, o setor de saneamento no país, como um todo, trabalha com uma margem muito próxima de inadimplência, que gira entre 7 a 10% do faturamento líquido mensal.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

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