O objetivo é poluir menos as nossas cidades. A ideia foi discutida em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente na última segunda-feira (07). O colegiado vai realizar mais debates sobre o assunto.

TV Senado

Até 4 de novembro, o Banco do Nordeste recebe inscrições para seleção de projetos de cunho social e das áreas de saúde e esporte, voltados para crianças, adolescentes, adultos e idosos de baixa renda. As iniciativas selecionadas contarão com aporte de recursos não reembolsáveis, por meio de leis de incentivos fiscais.

Podem participar projetos que se enquadram no âmbito das regras do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), Fundo dos Direitos do Idoso, Lei de Incentivo ao Esporte, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde de Pessoa com Deficiência.

Na avaliação, serão considerados aspectos como nível de organização da entidade, qualidade de atendimento, incentivo à formação educacional, fomento à iniciação profissional, quantidade de beneficiários, regularidade fiscal do proponente, tempo de permanência na atividade, abrangência geográfica e possibilidades de expansão na área de atuação do Banco do Nordeste.

Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais de comprovada experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

Os editais com as informações sobre o processo de seleção estão disponíveis no endereço www.bnb.gov.br, no link “Responsabilidade Socioambiental – Informes Socioambientais”. As entidades podem enviar os projetos para o e-mail socioambiental@bnb.gov.br.

De 2007 a 2018, o Banco do Nordeste destinou R$ 25,49 milhões a 301 projetos sociais, via recursos incentivados, com base na previsão do seu imposto de renda devido. As iniciativas amparadas beneficiaram 63,9 mil pessoas.

O Diário Oficial do Estado de hoje (9), trouxe a convocação de 356 professores temporários para o quadro de docentes da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN. Esses profissionais serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual das diretorias regionais de Natal, Santa Cruz, Caicó, Assú, Mossoró e Pau dos Ferros.

Foram convocados professores das disciplinas de Arte, Biologia, Educação Física, Pedagogia (anos iniciais), Educação Especial, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática, Química, Sociologia e intérpretes/tradutores de Libras.

Os candidatos terão dez dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados. Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos nas convocações publicadas no DOE.

Edital

Essa convocação é referente ao edital 001/2019-SEEC, lançado em agosto deste ano, que teve por objetivo selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas de educação dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental e Médio.

Clique aqui e tenha acesso ao edital de convocação.

Clique aqui e faça o download do Diário Oficial do RN contendo a convocação dos professores temporários.

A segunda edição da Corrida do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) já tem data marcada para acontecer – 8 de dezembro – e conta com duas novidades: a prova será realizada na Base Aérea de Natal e contará com percursos de 6km e 12km. O evento integra as comemorações alusivas ao Dia do Ministério Público, que é celebrado em 14 de dezembro. A largada será pela manhã, pontualmente às 6h30. Mais de 1.000 atletas são esperados para a prova.

As inscrições já estão abertas exclusivamente de forma online no site www.corridamprn.com.br. A Corrida do MPRN tem como proposta estreitar os laços do Ministério Público com a comunidade. A prova será também uma boa oportunidade para a Base Aérea de Natal abrir suas portas para a população e participar efetivamente dessa grande festa.

Além de ser um local histórico para a cidade, correr na Base Aérea é um privilégio que o corredor inscrito na Corrida do Ministério Público poderá desfrutar. O espaço estará planejado para receber os atletas em um percurso especial e de pouco acesso à população de forma geral, com segurança e estacionamento.

“A corrida de rua é o esporte mais democrático entre todos os praticados. Com essa iniciativa, pretendemos, além de oferecer à comunidade uma integração importante com o esporte e a saúde, também aproximar o MPRN da sociedade. Para isso, uma grande infraestrutura está sendo preparada para receber a todos com segurança em um evento único”, destaca o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

A empresa HC Sports será responsável por preparar toda a organização e infraestrutura. Todas as despesas serão custeadas por meio da arrecadação dos valores de inscrição, dos apoiadores (Ampern e Sindsemp) e de patrocinadores. A arbitragem será da Federação Norte-Rio-Grandense de Atletismo.

A Corrida do MPRN é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp) e da Associação do Ministério Público do Estado do RN (Ampern), com suporte técnico da HC Sports.

Serviço

2ª Corrida do MPRN

Data: 8 de dezembro de 2019 – domingo

Hora: 6h30

Largada: Base Aérea de Natal

Regulamento e percurso: www.corridamprn.com.br

Nesta quinta-feira, 10 de outubro, os cofres municipais vão receber repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor a ser repassados aos Municípios brasileiros corresponde a R$ 2.391.212.514,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.989.015.643,08.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que, comparado ao mesmo período do ano anterior, o 1º decêndio de outubro de 2019 apresentou uma queda de 7,02%. Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 9,26%.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Acumulado do ano

O valor total do FPM apresenta crescimento positivo quando levado em consideração o acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de outubro de 2020, apresenta um crescimento de 8,47% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Já considerando o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 apresenta um crescimento de 4,49% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Da Agência CNM de Notícias

Aposta única da Mega-Sena custa R$ 3,50 — Foto: Marcelo Brandt/G1

Por G1

O concurso 2.196 pode pagar um prêmio de R$ 25 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (9) em São Paulo (SP).

Durante aparte ao pronunciamento do deputado Getúlio Rego (DEM), nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Nelter Queiroz (MDB) criticou o Governo do Estado pelo atraso de pagamento que motivou a paralisação de procedimentos e intervenções cirúrgicas em hospitais potiguares.

“A suspensão dos serviços [no Hospital Varela Santiago, Liga Contra o Câncer, Hospital Memorial, Hospital Rio Grande, Hospital Paulo Gurgel e Hospital do Coração] se deve ao atraso de pagamento dos honorários médicos por parte do Governo do Estado, o que ocasionou a paralisação dos serviços prestados [à população] desde dia 30 de setembro” destacou o parlamentar, mostrando que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) está há quatro meses sem efetuar o pagamento aos médicos destas casas de saúde, além de não haver nenhuma tratativa de negociação até o presente momento.

Por fim, Nelter também mostrou que alguns municípios do Rio Grande do Norte, a exemplo de Caicó, que têm servidores cedidos ao Governo do Estado, principalmente em hospitais regionais, poderão convocar estes profissionais a retornarem a seus cargos de origem, em virtude da mudança e diminuição do repasse do ICMS causada pelo decreto do Poder Executivo Estadual que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). O decreto em questão gera a desoneração de tributos dentro das alíquotas repassadas aos entes municipais, agravando ainda mais a situação fiscal destes.

Nota à Imprensa

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) informa que as empresas continuam exportando frutas normalmente pelo Porto de Natal em um patamar equivalente ao de 2018, quando foram exportadas 361.702 toneladas de produtos, sendo a maioria de frutas.

Por meio das reuniões da CESPORTOS (Comissão Estadual de Segurança dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Rio Grande do Norte), ocorre uma maior interação entre os órgãos que atuam no Porto de Natal, contribuindo para o aumento da segurança das operações portuárias. Providências também foram adotadas para aprimorar itens de infraestrutura, como novos portões/cancelas, recapeamento do pátio operacional e revitalização do sistema elétrico.

Ressalta-se que já existe uma rota semanal da empresa francesa CMA-CGM com o transporte de frutas para a Europa. É importante destacar, ainda, que o Porto de Natal oferece condições de receber até quatro navios semanais dessa empresa, oferecendo uma operacionalização em condições adequadas. A CODERN reafirma o compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fará manutenção em conjunto motobomba na cidade de Ipanguaçu. Por este motivo, irá suspender o abastecimento da cidade das 7h30 às  17h30 desta quinta-feira (10).

Quando o sistema for religado serão necessárias 24 horas para a normalização do abastecimento. A Caern orienta que os moradores da cidade usem a água de forma racional e estejam preparados para a parada.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que o prefeito de Currais Novos adote as providências necessárias para manter o pleno funcionamento e a atualização do Portal da Transparência do Município, principalmente no que diz respeito às informações relativas à folha de pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (4).

A prefeitura de Currais Novos também foi recomendada a disponibilizar editais licitatórios e os respectivos contratos, procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e pagamentos de diárias e demais ajudas de custo.

Segundo foi apurado pelo MPRN, a prefeitura de Currais Novos não vem cumprindo efetivamente a Lei de Acesso à Informação, na medida em que não disponibiliza algumas informações relativas a contratos administrativos, procedimentos de inexigibilidade de licitação, registro de preços, entre outros documentos. Existe inclusiva uma sentença judicial transitada em julgado que determina a criação e manutenção efetiva do Portal da Transparência.

A conduta da autoridade pública que nega publicidade aos atos oficiais pode caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública.

A gestão municipal tem o prazo de 15 dias para encaminhar ao MPRN resposta por escrito comprovando o cumprimento das medidas.

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