André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (5) orientar a Justiça Eleitoral a liberar o uso de camisetas de candidatos pelos eleitores nos locais de votação neste domingo (7), primeiro turno das eleições.
Conforme a decisão, o eleitor poderá usar camiseta com nome de seu candidato preferido, mas como forma de manifestação individual, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele.
De acordo com a lei eleitoral, está proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, além de manifestações coletivas e ruidosas e qualquer tipo de abordagem, aliciamento ou persuasão de eleitores. A camiseta não pode ser distribuída pelo candidato.
A questão foi decidida a partir de um questionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) diante de divergências criadas na atuação de promotores eleitorais em todo país, responsáveis pela fiscalização de propaganda eleitoral irregular.
Em todo o país, ambulantes aproveitaram o engajamento dos eleitores no pleito para comercializar camisetas de candidatos.
De acordo com o MPE, a lei eleitoral proíbe a distribuição de material de campanha no dia da eleição, como adesivos, broches, adesivos, mas a norma é omissa sobre o vestuário do eleitor.
Neste domingo (7), os eleitores votam, em primeiro turno, para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O segundo turno será no dia 28 deste mês.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Glauber Rego, se reuniu ontem (05) com a superintendente da Polícia Federal, Tânia Maria Matos e com a delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Shirley Freitas Caldas, para tomar conhecimento dos últimos detalhes do Plano de Segurança, que começa a ser executado hoje (06) em todos os municípios do Rio Grande do Norte.
A representante da Polícia Civil comunicou ao presidente do TRE que todas as dez delegacias regionais do interior estarão abertas no domingo para atender as zonas eleitorais do RN. As delegacias dos municípios da Grande Natal também irão funcionar com efetivo completo. Em Natal, as DPs das Zonas Norte e Sul estarão abertas para apoiar o trabalho da Polícia Federal. Em 2018 o funcionamento das delegacias do RN no dia da eleição será maior do que o registrado em 2016.
A delegada-geral também comunicou o pagamento das diárias operacionais dos policiais civis e militares que irão trabalhar nas eleições no Rio Grande do Norte. Os depósitos foram feitos nesta sexta-feira (05). “Agradecemos o esforço da Secretaria de Segurança e Defesa Social em atender as solicitações da Justiça Eleitoral, em especial a secretária Sheyla Freitas, que se desdobrou para adotar as providências necessárias que trarão tranqüilidade para as eleições de 2018. Esperamos um pleito tranquilo, transparente e bastante participativo “ disse o presidente Glauber Rego.
Polícia Federal
A Polícia Federal vai atuar em Natal e em 9 municípios do Rio Grande do Norte. A superintendente Tânia Maria Matos disse que o trabalho está planejado para garantir eleições de forma pacífica e segura. Será papel da PF zelar pela liberdade de escolha do eleitor; garantir a eficiência e a eficácia da atuação das instituições envolvidas por meio da integração além de garantir a execução do planejamento de segurança para as eleições gerais de 2018.
Forças Federais
Ao todo, 97 municípios do estado – correspondendo a 39 zonas eleitorais e 780 locais de votação, serão contemplados com a presença dos militares. Desde de ontem(4) que os militares começaram a chegar no RN. São tropas vindas dos estados da Bahia, Paraíba e Pernambuco, garantindo um efetivo de 3.600 militares para atender a demanda do estado potiguar nas Eleições 2018.
A noite desta quinta-feira (4) entrou para a história de Jucurutu. O enceramento da campanha do deputado estadual e candidato à reeleição pelo MDB, Nelter Queiroz, reuniu uma grande multidão nas ruas da cidade. Além de vereadores e lideranças locais, a mobilização também contou com as presenças do candidato a senador pelo PSDB, Geraldo Melo e do deputado federal candidato à reeleição pelo PSD, Fábio Faria.
Emocionado, Nelter Queiroz destacou suas lutas em prol de Jucurutu ao longo de sua vida pública e a importância de Jucurutu manter o mandato de deputado no município. Logo após levar sua mensagem aos jucurutuenses, Nelter foi até São Rafael para participar da vigília organizada pelo ex-prefeito Arimateia Braz e por todos os líderes que integram o grupo oposicionista no município.
“Felicidade, emoção e gratidão são as palavras que mais me resumem neste momento. Peço a todos os meus amigos de todo o Rio Grande do Norte que até domingo fortaleçam a corrente em torno de nosso nome e fiscalizem para que possamos comemorar uma grande vitória e sermos eleitos deputado estadual pela oitava vez”, finalizou.
PROPOSTAS
Com um discurso amadurecido e sendo bem recebido em todos os compromissos ao longo da campanha, por onde passou Nelter defendeu fortemente a redução da máquina pública brasileira, do número de representantes políticos e a rediscussão dos altos repasses de recursos financeiros feitos aos poderes constituídos (Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas).
Segundo Queiroz, estas medidas proporcionariam o equilíbrio financeiro nas três esferas da administração pública (união, estados e municípios) e faria com que os recursos economizados fossem revertidos para a população através de serviços dignos e de qualidade.
REELEIÇÃO
Na última terça-feira (2) a Consult divulgou o resultado de sua última rodada de pesquisas no Rio Grande do Norte, confirmando a reeleição de Nelter Queiroz e o seu retorno para a Assembleia Legislativa a partir de Fevereiro de 2019. Na oportunidade, o instituto apontou o deputado como o candidato mais lembrado da região Seridó e o terceiro lugar na classificação geral em todo o Estado, com 1,65% das intenções de voto.
O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os protocolos RN-06487/2018 e BR-05180/2018. Realizado entre os dias 26 e 29 de Setembro pelo Blog do BG, programa Meio Dia RN e a 98 FM, o estudo ouviu 1.700 entrevistados em todo o RN, sua margem de erro é 2,3% e o intervalo de confiança de 95%.
O Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação a todas as coligações e partidos que disputam as eleições no Rio Grande do Norte, alertando para que não promovam a distribuição de material gráfico – como panfletos, “santinhos” e adesivos – bem como caminhadas, carreatas, passeatas ou utilizem carros de som após as 22h deste sábado, 6 de outubro. Uma das principais preocupações é o chamado “voo da madrugada”.
O “voo da madrugada” – prática ilegal, mesmo assim amplamente adotada em 2014 – se refere à ação de candidatos e cabos eleitorais que espalham “santinhos”, adesivos e panfletos durante a noite da véspera e as primeiras horas do dia da votação, principalmente nas proximidades das seções eleitorais.
A Lei das Eleições (9.504/97) prevê em seu artigo 39, parágrafo 5º, que esse tipo de propaganda irregular pode resultar em detenção, de seis meses a um ano – com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período – e multa. A recomendação lembra que os candidatos, partidos e coligações são proprietários dos respectivos materiais de propaganda confeccionados, sendo então responsáveis “pela posse, guarda, distribuição, como posterior limpeza e destinação final dos resíduos gerados”.
Interior – Uma instrução também já foi enviada pela Procuradoria Regional Eleitoral aos promotores eleitorais por todo o estado, orientando a como agir no combate, na fiscalização e na apuração desse tipo de irregularidade. No dia da votação, o eleitor só poderá manifestar sua preferência por partido ou candidato de forma individual e silenciosa, e apenas através do uso de bandeira, broche, dístico ou adesivo.
São proibidos, por exemplo, comícios, aglomerações de pessoas com roupas padronizadas, carreatas, uso de carros de som e de alto-falantes, bem como qualquer tipo de propaganda de “boca de urna”.
A preocupação do candidato ao Senado Jácome com a segurança foi reafirmada na quinta-feira (4), durante visita à sede do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte, onde esteve junto ao presidente José Antônio Aquino da Silva e o Diretor Financeiro, Rildo Laurentino, e assinou uma carta de compromissos com a categoria.
A atitude demonstra a importância dada por Jácome à área e a questões como a desburocratização da polícia, a valorização da experiência profissional, a repactuação do enfrentamento às drogas, a inclusão dos Guardas Municipais na nas forças policiais, além da capacitação e modernização do sistema penitenciário.
Propostas
Além destes pontos, o candidato ao Senado vem reafirmando suas propostas para a melhoria da segurança pública, as quais incluem mais participação do Governo Federal, maior investimento em inteligência e integração das polícias, com uma definição das responsabilidades de cada ente federativo.
“Quanto à Constituição, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, disse o presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães na ocasião da promulgação da Constituição Federal, em sessão do dia 5 de outubro de 1988. Há 30 anos, a partir das 15h50 os brasileiros tinham uma nova Carta Magna.
A chamada, pelo próprio Ulysses, “Constituição Cidadã” foi promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte – composta por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986, após 21 anos de regime militar, iniciado com o golpe de 1964. A constituição restabeleceu o voto direto e secreto, o habeas corpus e a proibição a qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.
A elaboração da Constituição, sétima da história do Brasil, propiciou uma oportunidade inédita de participação popular. Antes mesmo da instalação da Assembleia Constituinte, o Senado Federal criou, em 1986, o projeto Constituição, colocando disponíveis nas agências dos Correios de todos os municípios brasileiros formulários de sugestões aos constituintes. Foram recebidas mais de 70 mil cartas.
Além disso, a sociedade pôde participar por meio da proposição de emendas populares, que deveriam ser propostas por três entidades e reunir assinaturas de 30 mil eleitores – foram apresentadas 122 emendas populares, diversas delas aprovadas no texto final da Constituição. Duas propostas feitas por entidades, por exemplo, deram origem a dois incisos que pertencem ao art. 5º da Constituição: o inciso I, pelo qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e o XLII, que determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”.
Marco na garantia de direitos ao cidadão, o artigo 5º assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O artigo determina, entre dezenas de incisos, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, que não haverá pena de morte e que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Pelo artigo 5º, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Além disso, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
O trabalho da Constituinte durou um ano e oito meses, e sua tramitação obedeceu a sete etapas no Congresso Nacional, culminando com a sua promulgação em 5 de outubro de 1988.
Entre os avanços estão a educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade correta, a proteção ao meio-ambiente e o pleno acesso à cultura – com a obrigação do Estado de proteger todos os tipos de manifestação tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.
A Constituição Cidadã determinou a defesa do consumidor – e a elaboração do Código de Defesa do Consumidor –, implementou o Sistema Único de Saúde (SUS), colocando a saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurou a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, o direito à licença-paternidade, entre muitos outros direitos.
Para Ulysses Guimarães, a Constituição é caracteristicamente o estatuto do homem. “É sua marca de fábrica. O inimigo mortal do homem é a miséria. O estado de direito, consectário da igualdade, não pode conviver com estado de miséria. Mais miserável do que os miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria. […] Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”, disse o presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
O Datafolha divulgou nesta quinta-feira (4) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. A pesquisa ouviu 10.930 eleitores nesta quarta-feira (3) e na quinta (4).
Segundo o Datafolha, Jair Bolsonaro, do PSL, manteve o crescimento e atingiu 35%. Fernando Haddad, do PT, ficou estável.
O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.
Nos votos totais, os resultados foram os seguintes:
Jair Bolsonaro (PSL): 35%
Fernando Haddad (PT): 22%
Ciro Gomes (PDT): 11%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Marina Silva (Rede): 4%
João Amoêdo (Novo): 3%
Alvaro Dias (Podemos): 2%
Henrique Meirelles (MDB): 2%
Cabo Daciolo (Patriota): 1%
Guilherme Boulos (PSOL): 0%
Vera Lúcia (PSTU): 0%
João Goulart Filho (PPL): 0%
Eymael (DC): 0%
Branco/nulos: 6%
Não sabe/não respondeu: 5%
Sobre a pesquisa
Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos
Entrevistados: 10.930 eleitores em 389 municípios
Quando a pesquisa foi feita: 3 e 4 de outubro
Registro no TSE: BR-02581/2018
Nível de confiança: 95%
Contratantes da pesquisa: TV Globo e “Folha de S.Paulo”
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) cederá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em cumprimento à Lei 6091/74, 31 veículos para serem utilizados durante as Eleições 2018.
O carros foram requisitados pelo TRE através de ofício e atenderão a três municípios, são eles: Pau dos Ferros (13 veículos), Assu (02) e Mossoró (16). Os veículos ficarão à inteira disposição da Justiça Eleitoral durante o período.
O juiz eleitoral de Jucurutu, Mark Clark Santiago Andrade e a chefe do cartório eleitoral, Mariana Nelson, concederam entrevista na última terça-feira (02), ao programa Jucurutu Notícias, detalhando importantes informações aos eleitores e candidatos com foco nas eleições do próximo dia 07 de outubro.
Nesta quinta-feira (04), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Cornélio Alves, e a Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, emitiram um ofício-circular conjunto nº 01/2018 aos juízes e promotores eleitorais, esclarecendo que é permitida, no dia do pleito, a manifestação do eleitor pelo candidato de sua preferência por meio do vestuário, inclusive uso de camisas, desde que a conduta seja espontânea, individual e silenciosa.
A orientação da Justiça Eleitoral quanto à vestimenta que é permitida no momento da votação visa sanar as dúvidas dos eleitores sobre essa temática, ressaltando que a medida tem em vista o direito fundamental à livre manifestação de pensamento, de acordo com o artigo 5º, inciso II e IV, da Constituição Federal Brasileira. No entanto, é importante ressaltar que a permissão se refere apenas à circulação individual, de modo que está proibida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva e, portanto, crime eleitoral.
O ofício-circular ainda destaca que cabe aos juízes e promotores eleitorais fiscalizarem e coibirem práticas ilegais consubstanciadas na confecção, utilização e distribuição, por comitê, candidato ou pessoa por ele autorizada, de brindes, camisas, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
O primeiro turno das eleições gerais acontecem neste domingo, dia 07 de outubro, das 08h00 às 17h00. Na ocasião, os eleitores devem votar em seis telas: Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador 1, Senador 2, Governador e Presidente.
