O SINDJUC por meio de suas atribuições legais, CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e aos demais interessados a participarem de assembleia geral extraordinária, na qual serão tratados assuntos de relevante interesse para a categoria.
A assembleia acontecerá na próxima segunda-feira, dia 15 de outubro, às 7:30hs na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no Centro de Jucurutu.
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.
A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado no Senado no início de setembro.
Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade. Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.
Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.
Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei.
Selo de desburocratização
A nova lei ainda tenta racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos dentro dos próprios órgãos públicos. Esses poderão criar grupos de trabalho com o objetivo de identificar exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários, além de sugerir medidas legais ou regulamentares para eliminar o excesso de burocracia.
O texto também prevê a criação do Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.
O Selo será concedido por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil, com base em critérios de racionalização de processos e procedimentos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias, ganhos sociais, redução do tempo de espera no atendimento ao usuário, além de adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração.
Serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios estabelecidos pela nova lei.
O município de Jucurutu, foi o último a concluir a votação no primeiro turno das eleições, no último domingo (7). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), o último eleitor apertou a tecla “confirma” apenas às 22h20.
Segundo o presidente do Tribunal, Glauber Rêgo, às 17 horas, quando os portões foram fechados, 71 pessoas ainda estavam na fila aguardando para votar. O que significa que cada um dos últimos eleitores levou cerca de cinco minutos para concluir a votação.
Ainda segundo Rêgo, o atraso foi causado pela insistência na leitura da biometria. Outro fator foi a complexidade da eleição.
“A mesa diretora perdeu muito tempo na tentativa de leitura das digitais dos eleitores e atrasou a votação. Além disso, nós tínhamos seis telas”, explicou.
Para corrigir o problema, o TRE informou que a mesa foi substituída e acrescentou ainda que a insistência na leitura biométrica não estava entre as recomendações.
“O atraso foi muito grande. Então decidimos substituir a mesa diretora para o segundo turno. Nós temos outras formas de fazer a identificação dos eleitores”, concluiu.
Apesar do atraso na conclusão em Jucurutu, o tempo de apuração não foi prejudicado, segundo o TRE. O Tribunal potiguar atingiu 100% das urnas às 22h56.
O líder de votos na eleição para deputado estadual no último domingo (07), no município de Angicos foi Nelter Queiroz. Com 705 votos, Nelter ficou à frente do atual presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.
Natália Bonavides (PT) foi uma dos cinco novos deputados federais eleitos para integrar a Câmara em 2019. Com 112.998 votos, a parlamentar foi a única mulher eleita para ocupar o cargo. Segundo ela, isso é uma grande responsabilidade.
“Infelizmente, a representatividade das mulheres nos espaços políticos ainda é mínima. Ser a única mulher eleita, além de ser uma jovem que não é filha das oligarquias, é uma grande responsabilidade”, declarou.
Segundo Natália, as expectativas foram baseadas na construção de uma campanha aliada aos movimentos sociais e de base. “Política construída com base no olho no olho, ao engajamento dos movimentos sociais e à necessidade que o povo potiguar tinha de novas representações que levassem suas pautas ao Congresso Nacional” afirmou.
Atualmente, ela é vereadora e seu cargo será ocupado em 2019 por Divaneide Basílio (PT). Na câmara dos deputados a parlamentar vai defender direito das mulheres. “No cenário nacional, vou defender as pautas que dizem respeito a vidas e direitos das mulheres, assim como estaremos sempre ao lado dos trabalhadores na defesa de nossos direitos e do nosso estado”, concluiu.
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decretou a intervenção judicial da Casa do Estudante do Rio Grande do Norte e nomeou Durval de Araújo Lima como administrador responsável por gerir temporariamente a entidade. A medida liminar atende a pedido do Ministério Público Estadual.
O magistrado determinou ainda que o Estado do Rio Grande do Norte fique responsável pelos gastos de manutenção e funcionamento da Casa do Estudante, inclusive no tocante a pessoal (empregados terceirizados ou cessão de servidores), tendo em vista que o prédio onde funciona a instituição é tombado pelo Patrimônio Histórico e considerando o que foi decidido na Ação Civil Pública nº 0801276-85.2013.8.20.000.
“A intervenção, no atual momento, é uma providência justa, razoável e necessária, e mesmo que seja uma medida arrojada, tem-se que ela propiciará que sejam garantidas as mínimas condições de sobrevivência da instituição enquanto perdurar a intervenção, e a própria segurança dos residentes da Casa”, considera Cícero Macedo em sua decisão.
O titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal destacou ainda que “a Casa do Estudante perdeu todos os limites do aceitável para ter condições mínimas de administração. Antes que aconteça uma mal maior, é necessário que se tenha em mente a prevenção e a precaução”.
Para o julgador, não se trata apenas de dar efetividade à proteção dos residentes da Casa, mas, sobretudo, dar efetividade ao texto constitucional no que se reporta à própria dignidade humana e, também, ao texto legal que disciplina a intervenção em entidades privadas. “Em outras palavras, em caso de extrema gravidade, como o mostrado nestes autos, penso que o Judiciário deve intervir para a implementação de medidas tendentes ao pleno exercício da proteção da dignidade”.
Deveres do administrador
O interventor nomeado deverá cumprir todos os atos ordinários de gestão da entidade e identificar os associados da Casa do Estudante, com a devida comprovação mediante fichas de associação e demais registros da entidade.
O administrador deverá também elaborar cadastro atualizado das pessoas que residem na Casa do Estudante, e adotar medidas para que somente permaneça residindo na instituição quem efetivamente comprovar a condição de associado e estudante regularmente matriculado no ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência.
Um relatório bimestral deverá ser apresentado ao magistrado e ao MP, contendo todas as informações e detalhamento de todas as atividades desenvolvidas.
O SINDJUC vem por meio dessa nota REPUDIAR veementemente as declarações do Sr. José Pedro, Vice-prefeito de Jucurutu, proferidas no programa de rádio “Jucurutu Notícias”, na edição de hoje (08).
O Sr. José Pedro declarou que atualmente “o município trabalha para 4 por centro da população, os servidores efetivos de Jucurutu”.
Entendemos o contexto de crise atualmente existente que aflige nosso município, contudo, não será JOGANDO A CULPA NOS SERVIDORES que os problemas serão resolvidos.
Sr. Vice-Prefeito José Pedro, não queira transferir para os servidores a grande parte da culpa da IMOBILIDADE, FALTA DE AÇÕES EFETIVAS EM PROL DA POPULAÇÃO, e muitas das vezes, da INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO NA QUAL O SENHOR FAZ PARTE.
Vice-Prefeito José Pedro, pelo visto, o senhor esqueceu de dizer que esses quatro por cento são aqueles SERVEM A POPULAÇÃO DIARIAMENTE, SEM AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO, TENDO DIREITOS REITERADAMENTE RETIRADOS e, por que por RESPEITO A POPULAÇÃO, NUNCA DEIXOU DE SERVI-LA, mesmo com a SUA GESTÃO, muitas das vezes, não fornecendo os meios para tal.
A justificativa de que o plano de cargos está imobilizando as ações do município é repetida, Sr. Vice-Prefeito José Pedro, a pelo menos DOIS ANOS! E nesse tempo, A SUA GESTÃO AINDA NÃO CONSEGUIU NOS APRESENTAR NENHUMA SOLUÇÃO para essa problemática – a não ser a retirada de direitos dos servidores.
Em NENHUM MOMENTO, A SUA GESTÃO, Sr. Vice-Prefeito José Pedro, nos trouxe UMA PROPOSTA. NENHUMA QUE FOSSE! EMPURROU O PROBLEMA!
Não foi por falta de aviso! Não nos venha com esse discurso de vitima, Sr. Vice-Prefeito José Pedro.
O Vice-Prefeito José Pedro falou na sua participação no programa de rádio “Jucurutu Notícias”, na edição de hoje, que “seu desejo é começar a trabalhar em prol de Jucurutu”.
Pelo visto, nos últimos dois anos, isso o senhor não fez.
Não coloque as questões salarias dos servidores – que precisam ser discutidos, sim – como justificativa para as conhecidas INCAPACIDADES DA SUA GESTÃO. E podemos sugerir que o senhor comece pelos seus colegas GARIS – se é que o senhor ainda os vê assim. Mesmo com um Vice-Prefeito da mesma categoria, eles sequer tem os equipamentos básicos de trabalho.
Não jogue a população contra os servidores. Não foi POR FALTA DE AVISO que essa problemática não se resolveu.
Sr. Vice-Prefeito José Pedro: o senhor deveria AGRADECER a esse “quatro por cento da população”, poi é ela que AINDA FAZ A SUA PERICLITANTE E MAL GERIDA GESTÃO ainda prestar os serviços públicos a nossa população.
Reiteramos que os servidores públicos de Jucurutu não são perfeitos: possuem defeitos, erros que precisam ser corrigidos. A classe trabalhadora precisa fazer sua “mea culpa”, mas NÃO PODE TER SEUS DIREITOS SENDO USADOS COMO JUSTIFICATIVA ÚNICA DOS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO.
Então, Sr. Vice-Prefeito José Pedro, faça a SUA “mea culpa” e da sua gestão ANTES de ir aos meios de comunicação CULPAR os direitos dos servidores do município, de todos os problemas atuais.
Sem mais,
Direção Executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Jucurutu
O eleitor que não votou nem justificou sua ausência no último domingo (7), já pode regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral e, para isso, pode usar a internet.
Eleitores de todo o Brasil e do exterior podem fazer a justificativa eleitoral por meio do Sistema Justifica (https://justifica.tse.jus.br), uma ferramenta on-line desenvolvida para dar comodidade ao eleitor nessa situação. A justifica deve ser apresentada no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno da eleição, ou ainda em até 30 dias, a partir do retorno do eleitor ao país.
Ao acessar o Sistema Justifica nas páginas de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o eleitor deve preencher seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada.
A justificativa será então encaminhado à zona eleitoral a que pertence o eleitor para exame pelo juiz competente. Concluído o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento da justificativa. O acolhimento das alegações apresentadas ficará a critério do juiz eleitoral e o eleitor será notificado da decisão. Caso a justificativa seja acolhida, será feito o registro no histórico do cadastro eleitoral.
Cartório eleitoral
O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias. Outra opção para fazê-lo é preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) disponível na internet e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, pelos Correios, ao juiz da sua zona eleitoral.
O prazo é o mesmo para a justificativa pela internet: até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito e de um documento de identificação com foto.
Prazos
Os prazos para apresentar a justificativa após a realização do pleito se encerra em 6 de dezembro de 2018, com relação ao primeiro turno; e em 27 de dezembro de 2018, quanto ao segundo turno.
A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se ele deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência quanto a cada um separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.
No exterior
O eleitor inscrito no país que esteja no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil deverá fazer o pedido pelo Sistema Justifica ou poderá encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito, nos prazos estabelecidos ou no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
O eleitor inscrito em zona eleitoral do exterior (Zona ZZ) ou com domicílio eleitoral no Distrito Federal não necessita justificar eventual ausência às urnas em eleição municipal. Eleitores inscritos nas Zonas ZZ também podem justificar a ausência por meio do Sistema Justifica. Outra opção é encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao Brasil por meio das missões diplomáticas.
Por fim, todo cidadão deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, já que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral pode levar ao cancelamento do seu título eleitoral. Os eleitores com inscrição cancelada devem justificar a ausência para não ficarem em débito com a Justiça Eleitoral.
A votação de domingo (8) teve efeitos também no Congresso. A Câmara dos Deputados vai passar pela maior renovação dos últimos 20 anos. Novos rostos vão ocupar boa parte das concorridas cadeiras.
A Câmara teve a maior renovação dos últimos 20 anos: 47%. Dos 513 eleitos, 243 deputados são de primeiro mandato; 19 ex-deputados foram eleitos.
A divisão entre os partidos ficou assim: o PT, do presidenciável Fernando Haddad, que tinha 61 deputados, terá 56. A bancada diminuiu, mas continua sendo a maior da Câmara.
O PSL, do presidenciável Jair Bolsonaro, foi o que mais cresceu. Tinha oito deputados, subiu para 52, a segunda maior bancada.
O PP continua como a terceira bancada, mesmo caindo de 49 para 37 deputados. O MDB que tinha 51, agora, tem 34. O PSD também diminuiu. Tinha 37 deputados, agora 34. O PR caiu de 40 para 33 deputados.
O PSB tinha 26; elegeu 32. O PRB foi de 21 para 30 depurados. O Democratas, partido do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se reelegeu, tinha 43 deputados; elegeu 29.
O PSDB que tinha 49 deputados diminuiu; elegeu 29. O PDT saiu de 20 para 28 parlamentares. O Solidariedade, de dez para 13.
O Podemos diminuiu. Tinha 17, elegeu 11 deputados. O PSOL aumentou a bancada de seis para dez. O PTB perdeu. Tinha 16 deputados, agora dez. O PCdoB tinha dez, elegeu nove.
O Novo, que estreou nas eleições, elegeu oito deputados. O PPS continua com oito. O Pros tinha 11, agora oito. O PSC foi de nove para oito deputados. O Avante cresceu de cinco para sete deputados. O PHS também aumentou a bancada de quatro para seis.
O Patriota segue com cinco deputados. O PRP, que não tinha deputados, elegeu quatro. O PV continuou com quatro. O PMN foi de zero para três. O PTC de zero para dois. O Democracia Cristã não tinha deputados, elegeu um. O PPL continuou com um deputado. A Rede Sustentabilidade tinha dois, elegeu um deputado.
O número de partidos com representação na Câmara aumentou de 25 para 30. Alguns destes partidos poderão ficar sem acesso ao fundo partidário, dinheiro, e ao tempo de propaganda eleitoral de rádio e TV. É que esta foi a primeira eleição com a chamada cláusula de barreira – com os partidos precisando eleger um número mínimo de parlamentares ou ter um número mínimo de votos válidos espalhados por vários estados.
O que também aumentou foi o número de deputadas eleitas. Hoje, a Câmara tem 51. No domingo, 77 mulheres foram eleitas. Uma delas é Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, que hoje é senadora. Quem também desistiu de tentar uma vaga para o Senado foi o mineiro Aécio Neves, que conseguiu se eleger deputado pelo PSDB.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta para uma tentativa de golpe que está sendo registrada desde o fim de semana. Um estelionatário, se passando pelo diretor presidente da Companhia, Marcelo Toscano está tentando extorquir pessoas, dentre elas, empresários com contratos vigentes na Caern.
O golpista tem realizado tentativas usando o aplicativo de mensagens, whatsapp. A empresa destaca que as pessoas devem desconsiderar qualquer tipo de mensagem desta natureza e informar para ouvidoria da Caern, através do telefone 3232-4562. A Companhia está tomando as medidas cabíveis para identificar e processar o autor dos contatos.
