A Vara Única da comarca de Florânia abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. São oferecidas duas vagas para estudantes da área de Direito. As inscrições podem ser no período de 23 de julho a 3 de agosto por meio do e-mail floraniavu@tjrn.jus.br ou pessoalmente na Secretaria da Vara, localizada na Praça Tenente Coronel Fernando Campos 103, Florânia.

O edital é assinado pelo juiz Bruno Montenegro e observa que haverá classificação até o 10º colocado, para efeito de cadastro de reserva, no caso de eventuais necessidades de substituição ou preenchimento de futuras vagas.

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais, a ser exercida durante o horário de expediente do TJRN (8h às 18h). O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, no valor de R$ 1.874,00 e auxílio-transporte de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Prova

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo na elaboração de uma sentença, na área cível.

A prova discursiva terá duração de quatro horas e será realizada no dia 9 de agosto, às 8h30, na Escola Estadual Teônia Amaral, localizada na Praça Mãe Santa, n. 50, Bairro Paz e Amor, em Florânia; devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Os dez primeiros colocados nesta fase passarão por uma entrevista, a ser realizada, mediante agendamento com o candidato, entre os dias 15 e 17 de agosto. Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

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A partir desta sexta-feira (20) até o dia 5 de agosto, os partidos políticos podem realizar convenções para definir as coligações e escolher os candidatos para Eleições Gerais de 2018. Após deliberação dos filiados da agremiação, os candidatos escolhidos poderão pedir o registro de candidatura à Justiça Eleitoral. Nesse último caso, a legislação eleitoral estabelece o dia 15 de agosto como data-limite.

As convenções partidárias são reuniões de filiados a uma legenda para análise de assuntos de interesse do grupo. A Lei das Eleições (caput do artigo 8º), por sua vez, define os prazos para a escolha dos candidatos e a deliberação das coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições) nos anos em que se realizarem os pleitos. Nestas eleições, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital.

Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por eventuais danos causados com a realização do evento.

Com a homologação das convenções realizadas a partir desta sexta-feira, será permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos. No entanto, o efetivo desembolso financeiro somente pode ocorrer após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Os estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual José Bezerra Cavalcante, da cidade de Santa Cruz, tiveram a oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos por meio do projeto “Educar para o Trânsito”, que é desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) nas escolas públicas do Rio Grande do Norte. A ação promoveu uma aula diferenciada com distribuição de brindes e palestra explicativa abordando o tema: “A importância da primeira habilitação”.

Os técnicos do setor pedagógico da Subcoordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran levaram informações importantes sobre o que é o trânsito, Código de Trânsito Brasileiro, importância de conduzir veículo automotor apenas por habilitados, os procedimentos necessários para tirar a Permissão para Dirigir e a responsabilidade que o condutor deve ter ao trafegar dirigindo um carro ou pilotando motocicleta.

O momento contou com a distribuição de folders informativos alertando sobre condutas corretas e seguras a serem empregadas no trânsito e os alunos foram contemplados com diversos brindes, entre eles camisetas, squezee, ecobags e adesivos, sendo todo o material voltado a divulgação de um trânsito seguro e mais humano.

Para o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, o trabalho educativo direcionado aos estudantes age não somente ampliando o grau de conhecimento dos alunos, mas acima de tudo promovendo a formação sadia do futuro motorista. “O Detran tem a educação de trânsito como uma das suas prioridades e o trabalho nas escolas engrandece essa missão, que tem o objetivo de alinhar o condutor as regras que levam segurança para o trânsito, evitando acidentes, feridos e mortos”, comentou.

O projeto “Educar para o Trânsito” é realizado pelo Detran junto aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas estaduais. A ação trabalha o tema de noções, responsabilidades e segurança no trânsito como uma disciplina transversal, além da carga horária regular das escolas atendidas. Os técnicos da área de educação também orientam professores no sentido de como inserir o assunto trânsito nas disciplinas dadas em sala de aula.

O conteúdo proposto nas apostilas do “Educar para o Trânsito” aborda conceitos de trânsito; sinalização; álcool, drogas e trânsito; o jovem no trânsito; meio ambiente e trânsito; cidadania e trânsito; inclusão social; e sugestões para as escolas trabalharem o tema.

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e presidida pelo presidente Desembargador Dilermando Mota, a Corte eleitoral potiguar cassou por unanimidade os mandatos do prefeito Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e do vice-prefeito José Maria Alves Bezerra, do município de Pendências. As cassações ocorreram por abuso de poder econômico e político e prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

O Recurso Eleitoral foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral de Pendências. No julgamento a relatoria foi do juiz André Luís de Medeiros Pereira. Após a publicação do acórdão, será comunicado ao Juízo da 47ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Pendências/RN para o afastamento imediato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, dos respectivos cargos eletivos.

Na decisão também foi determinada a realização de nova eleição em Pendências. A definição da data para a nova eleição dependerá da autorização do TSE.

Com a nova atualização do sistema e-SUS Atenção Básica, pacientes vão receber notificações das consultas agendadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio do aplicativo Meu digiSUS, que pode ser baixado em aparelhos com sistema Android e iOS.

Os profissionais de saúde também poderão registrar no prontuário eletrônico as vacinas aplicadas, ou seja: o mesmo sistema vai armazenar todas as ações de saúde do cidadão, acessíveis em todos os locais e serviços informatizados do Sistema Único de Saúde (SUS).

As principais alterações são:

Registro de vacinação no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e no sistema de Coleta de Dados Simplificada (CDS)

Envio ao cidadão de agendamentos de consulta

Notificação ao cidadão através do aplicativo do Ministério da Saúde

Adequações no módulo de solicitação de exames

Alteração no modelo de impressão de solicitação de exames comuns

Otimização do processamento dos relatórios

Os dados são coletados de forma individualizada, podendo ser identificados com o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do cidadão por meio dos sistemas do e-SUS AB, usados desde 2013 e atualizados constantemente. Com isso, os municípios que utilizam o PEC ou coleta de dados simplificada devem usar a versão mais recente disponibilizada pelo sistema, garantindo a qualidade na transmissão dos dados coletados.

Ministério da Saúde

Com a vacinação de 51,4 milhões de pessoas contra a gripe, o Ministério da Saúde alcançou a meta de imunizar 90% do público-alvo contra o vírus. O grupo abrange idosos acima de 60 anos, gestantes e crianças de seis meses a cinco anos.

O órgão vem fazendo alertas frequentes para ampliar o número de imunizados, já que, até a última quarta-feira (11), 6 milhões de pessoas no grupo prioritário ainda não tinham se protegido contra o vírus. Especialistas da área têm se mostrado preocupados com a queda da cobertura de vacinação em todo o País, fator que ameaça não só quem deixa de se imunizar, mas todos os que estão próximos.

No entanto, de acordo com o ministério, mesmo com o alcance da meta, a cobertura não atingiu os índices satisfatórios entre as grávidas e as crianças. Pelos dados divulgados nesta quarta (18), haviam sido imunizados 77,8% e 76,5% desses públicos, respectivamente.

Por isso, as gestantes e os responsáveis pelos menores de cinco anos devem procurar os postos de saúde para atualizar o cartão de vacina. Ainda há 8 milhões de doses disponíveis. Nas cidades onde há estoque, a imunização foi ampliada para as crianças entre cinco e nove anos e os adultos de 50 a 59 anos.

A dose é segura e previne que, em caso de infecção, o paciente desenvolva quadros graves da doença, que pode levar à morte. A vacina distribuída na rede pública protege contra três cepas do vírus da gripe, que foram indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Neste ano, foram notificados 4,6 mil casos de infecções pela influenza. Dessas pessoas, 839 morreram.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Saúde

Prego batido e ponta virada.

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), juntamente com o marido Carlos Augusto Rosado, receberam nesta quinta-feira (19), em seu apartamento, em Natal, o pré-candidato a governador Carlos Eduardo (PDT), a quem anunciou apoio, dizendo ser “o melhor nome para governar o Rio Grande do Norte a partir do ano que vem”.

Também estavam presentes, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), o deputado federal Beto Rosado (PP) e o ex-deputado Betinho Rosado (PP).

Rosalba indicou o filho, publicitário Kadu Ciarlini, para compor a chapa que será oficializada em convenção no próximo dia 04 de agosto.

Heitor Gregório

O projeto Transformando Destinos: Interiorizando a Política sobre Drogas inaugura uma nova fase de expansão, chegando a 16 novos municípios, para totalizar 21 cidades integrantes, além do Governo do Estado. O evento de lançamento oficial do projeto ocorrerá nesta sexta-feira (20), às 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. Na ocasião, haverá a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica, selando a parceria com os Executivos Municipais, e a palestra tratando sobre a prevenção ao uso de drogas.

A iniciativa é desenvolvida desde 2015 pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com a Associação do Ministério Público do RN (Ampern) e apoio do Ministério Público do Trabalho. O Transformando Destinos atua nos eixos da prevenção, do cuidado e da repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, com base na integração entre os setores e os entes.

Desde então, o projeto atua na indução da política pública sobre drogas junto aos Executivos Estadual e dos Municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Parelhas e Macau, nos eixos da prevenção ao uso, do cuidado ao usuário e sua família e da repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, buscando uma atuação integrada, articulada e solidária entre os diversos atores responsáveis pela temática.

O evento contará com a presença de parceiros e autoridades da área, além dos prefeitos e secretariados das pastas que lidam com a temática, como Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança, sempre de acordo com a estrutura do município.

Os novos municípios a integrar o Transformando Destinos são: Areia Branca, Assu, Baraúna, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, João Câmara, Macaíba, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu, contando com o apoio da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e com o patrocínio do Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.

Além das assinaturas dos Acordos de Cooperação Técnica, teremos a palestra da Profª Dra. Zila Sanchez, especialista em Prevenção ao Uso de Drogas, professora do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Comitê Internacional de Diretrizes de Prevenção do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o direito à meia entrada seja respeitado durante a Vaquejada de Santana do Matos, que será realizada entre os dias 20 e 22 de julho.

A empresa organizadora do evento deve assegurar a todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública ou privada, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para a entrada no show, seja pista, camarote, área VIP ou qualquer outro tipo de ingresso, até o percentual de 40% dos ingressos em cada área da festa.

Pela recomendação, cabe à Prefeitura de Santana do Matos o uso do poder de polícia administrativa para fiscalizar o cumprimento da lei que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada, realizando inspeção no evento.

A recomendação ministerial foi expedida após uma denúncia de que os organizadores do evento estariam desrespeitando o direito assegurado pela legislação vigente ao não oferecer meia entrada para determinadas áreas da vaquejada.

No caso de ocorrência de venda antecipada de ingressos para estudantes sem o desconto da meia entrada, a empresa organizadora deve garantir o imediato reembolso de metade do valor pago, tudo mediante a apresentação por parte do consumidor da carteira de estudante. Todas as propagandas veiculadas por qualquer meio de comunicação devem fazer referência à possibilidade de compra de ingresso pela metade do preço no caso de estudante.

No caso de resistência ao fiel cumprimento dos dispositivos legais, tanto pelos promotores de eventos, bem como pelas autoridades do executivo municipal, o MPRN se encarregará de tomar todas as providências legais e administrativas cabíveis.

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