Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil Brasília
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar – a partir de uma ação civil pública (ACP) impetrada contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – obrigando que seja feita a recuperação e conservação da BR-226, no trecho entre os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. Motoristas e passageiros que passam pela rodovia correm sérios riscos devido aos buracos e outros problemas encontrados na pista.
“Constitui fato público e notório o estado deplorável em que se encontra a referida rodovia, em especial o trecho compreendido entre Triunfo Potiguar e Campo Grande, bem como a inércia do Poder Público em empreender obras necessárias à restauração dos trechos intransitáveis ou daqueles que estejam a representar potencial perigo para o tráfego, de passageiros e de carga”, afirma na ação o procurador da República Victor Queiroga.
De acordo com a liminar, o Dnit terá que promover a restauração definitiva do trecho da BR-226, por meio de contrato com “empresa ou entidade pública para execução da obra, em caráter emergencial”. O procedimento administrativo para essa contratação deve ser deflagrado no prazo de 15 dias e os serviços iniciados dentro de mais 30 dias após a conclusão desse procedimento. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 10 mil.
Problemas – Para transitar pelo trecho entre os dois municípios, motoristas não só têm de reduzir a velocidade, como várias vezes são obrigados a desviar utilizando a mão contrária da pista ou o acostamento (nos locais onde existe), devido às verdadeiras crateras que tomam conta da via, sem contar as ondulações existentes no asfalto e os desmoronamentos laterais.
O quadro tem se agravado pelas falhas estruturais decorrentes da falta de manutenção ou da “improvisação de medidas”, como por exemplo as frequentes operações “tapa buracos”. O procurador da República ressalta que, em alguns locais, “o pavimento asfáltico está completamente imprestável, não sendo possível a aplicação de medidas paliativas”.
Além dos riscos de acidente, o motorista é obrigado, em determinados trechos, a transitar em velocidade muito baixa, aumentando o risco de roubos, especialmente no transporte de cargas e coletivos, e sobretudo no período noturno. As péssimas condições da via incluem ainda a ausência de pista dupla e a presença de vegetação e arborização invadindo acostamento e leito da pista. “A necessidade de reformas na BR 226 é notória, incontestável e urgente”, observa Victor Queiroga.
Decisão – Para o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo, que concedeu a liminar, o Dnit não vem cumprindo a “obrigação legal de preservar a integridade da via federal de circulação, havendo um risco, potencialmente crescente, de prejuízo à vida e ao patrimônio das pessoas que trafegam”. O magistrado ressaltou que desde março de 2017 o MPF solicita providências e que o próprio Dnit admitiu que “os serviços realizados pela empresa contratada para recuperação da via ‘se mostraram insuficientes (…), diante do acelerado processo de deterioração sofrido pela rodovia’”.
Arnaldo Segundo acrescentou que a solução determinada pela Justiça não pode se limitar a uma simples operação “tapa buracos”, mas sim a recuperação total da via, “especialmente naqueles trechos demonstrados nos autos, uma vez que a solução definitiva, ao longo prazo, é economicamente mais viável”. O processo tramita na 11ª Vara Federal (localizada em Assu) sob o número 0805817-17.2018.4.05.8403.
Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado. Por se tratar de MP, a medida já entrou em vigor assim que foi publicada pelo governo, mas, para virar uma lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
Originalmente, a MP previa o piso salarial em R$ 1.014. No entanto, durante a tramitação, o valor foi alterado para R$ 1.550, obedecendo ao seguinte escalonamento:
R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;
R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;
R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
O texto da MP torna “essencial e obrigatória” a presença dos agentes na Estratégia de Saúde da Família e na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
O projeto ainda estabelece que, a cada dois anos, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão por cursos de aperfeiçoamento.
Durante a análise do projeto, pelo plenário da Câmara, agentes comunitários ocuparam as galerias da Câmara e aplaudiram a aprovação.
O deputado estadual Nelter Queiroz reiterou apelo ao governador Robinson Faria, ao secretário Vagner Araújo e ao DER/RN para que as obras de reconstrução da RN-118 entre Jucurutu e Caicó sejam iniciadas. A cobrança do parlamentar ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa.
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que aumenta a potência das rádios comunitárias. A redação final prevê a ampliação de 25 para 150 watts. Pela proposta, haverá também aumento do número de canais disponíveis em cada localidade, de um para dois. O projeto, de autoria do Senado, segue agora para a Câmara dos Deputados.
As rádios comunitárias ganharam legislação própria em 1998. A Lei 9.612, daquele ano, estabeleceu regras específicas para essas estações, limitando o canal por comunidade a um e a potência a 25 watts. As representações dessas emissoras sempre reclamaram desses limites. Um dos argumentos é que eles dificultam a transmissão em locais de menor densidade geográfica, especialmente em áreas rurais ou na Região Norte.
Do outro lado, emissoras comerciais criticavam a proposta, afirmando que o aumento da potência poderia gerar risco de interferência das rádios comunitárias em outros tipo de estação de rádio. Os posicionamentos contrários contribuíram para uma alternativa acordada em plenário – 150 watts, quando a redação original previa 300 watts.
Na sessão, senadores responderam às críticas das emissoras comerciais. “O aumento de potência é claro, só vale para quela comunidade. Rádios de municípios não vão alcançar outra cidade. Não há porque criar falar que vai afetar rádios privadas”, afirmou o senador Waldemir Moka (MDB-MS)
O aumento foi defendido por parlamentares como forma de valorizar o trabalho das emissoras comunitárias. “Há 4.800 rádios deste tipo pelo país afora, com papel relevante na comunicação social. São elas que estão presentes nos rincões do país, fazendo comunicação com responsabilidade”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Na avaliação do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias Santos, a aprovação foi importante para as emissoras. “Vinte anos depois da lei do setor, senadores mudaram a legislação. Não foi o que queríamos, mas chegaram a um termo que coloca agora a necessidade dos deputados promoverem a aprovação da lei”, comentou.
Em quatro meses de atuação, os juízes leigos vinculados aos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte produziram 9.027 minutas de sentenças. Ao todo, foram 9.100 atos processuais praticados. A função é ocupada por advogados com mais de dois anos de experiência, que participaram de seleção realizada pelo Tribunal de Justiça em 2014. A eles, é dado o propósito de auxiliar na construção de uma Justiça mais eficiente e econômica.
Atualmente o grupo é composto por 38 juízes leigos, distribuídos em núcleos regionais baseados em Natal, Parnamirim, Pau dos Ferros, Mossoró, Assu e Currais Novos. Eles foram convocados pela Presidência do TJRN em janeiro deste ano e iniciaram as atividades em março, após passarem por treinamento. Poderão exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças.
A juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados Especiais, destaca a importância do trabalho do grupo, que proporciona mais eficiência e rapidez aos processos que tramitam junto aos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. “Os juízes leigos vieram para ajudar o trabalho das unidades que estão com um grande número de processos conclusos para sentença, em especial, os Juizados da Fazenda Pública, que têm recebido o maior reforço, tendo em vista o número de processos que aguardam decisão”.
A magistrada considera que os números da produtividade superam as expectativas. Ela destaca que o resultado positivo é fruto de um trabalho de planejamento prévio para a preparação dos profissionais que assumiram a função. “Consideramos um sucesso. Sabemos que todo início é difícil, por isso não imaginávamos que eles fossem ter uma produtividade tão alta. Isso prova que o esforço de cada um deles, aliado ao bom treinamento que receberam, resultou na superação das expectativas”.
Os municípios de Paraná, José da Pena e Major Sales assinaram, na segunda-feira (9), termos de acordo com o Ministério Público do RN para buscar adequações nos lixões da região. A medida é um esforço conjunto para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.
Os acordos foram intermediados pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e fazem parte do projeto “Lixo Negociado”, que atua de forma integrada em busca de uma solução consensual para recuperação ou remediação das áreas degradadas.
“O objetivo é acabar com os lixões, como determina a legislação federal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que o armazenamento de lixo a céu aberto traz sérios impactos ao ambiente, como proliferação de vetores de doença e contaminação do solo”, explica a coordenadora do Caop Meio Ambiente, Mariana Barbalho. Ela destaca, ainda, que até alcançar essa meta de erradicar os lixões, a proposta dos acordos é implantar aterros controlados em valas, como medida provisória de destinação final de resíduos sólidos e melhorar a situação dos catadores.
“O que propomos não é o ideal, mas não podemos deixar como está”, justificou Mariana Barbalho ao ressaltar que alguma medida emergencial precisava ser tomada. A ideia do Ministério Público em buscar os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e, em seguida, sejam implantado dos aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.
O trabalho de articulação e sensibilização junto aos municípios é um esforço conjunto do MPRN com Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho.
Nesta terça-feira, a França garantiu a primeira vaga à final da Copa da Rússia, ao bater a Bélgica por 1 a 0. Após surpreender o Brasil nas quartas de final, por 2 a 1, o goleiro belga, Courtois, não digeriu o revés.
‘Preferia ter perdido para o Brasil, uma equipe que se atreve a jogar futebol e que poderia ser melhor que nós’, detonou o camisa 1 belga.
Courtois foi além, nas críticas à França:
‘Seu atacante estava a 30 metros do gol, algo que nunca acontece no Chelsea (onde joga com Giroud). França não é (melhor que Bélgica), por isso que esta derrota é muito ruim. Simplesmente têm muito poder e fizeram a diferença uma vez’, encerrou.
Com a derrota nesta terça, a Bélgica decide o terceiro lugar no sábado, contra a seleção que perder o duelo entre Inglaterra e Croácia, quarta.
Dando continuidade à obra de ampliação do abastecimento de Nova Parnamirim, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma parada no abastecimento do bairro nesta quinta-feira (12). A Companhia já concluiu 31% da obra.
Serão afetadas as principais ruas e avenidas como Mahatma Gandhi, Adeodato José dos Reis, Abel Cabral, Maria Lacerda Montenegro e Adail Pamplona de Menezes. Ou seja, áreas próximas ao McDonald’s, Ki-Pão Seridó, Boulevard Recepções, colégios Salesiano e Contemporâneo e supermercado Extra.
O sistema de abastecimento será retomado imediatamente após a finalização da interligação de redes, sendo normalizado em até 72 horas, de acordo com a pressurização da rede de água.
A menos de seis meses para o fim de seu mandato, o presidente Michel Temer acelerou a liberação de verba do Orçamento indicada por parlamentares. Foram R$ 5,8 bilhões pagos em emendas individuais até a primeira semana de julho, mais do que o total do ano passado inteiro (R$ 4,92 bilhões) e praticamente o mesmo desembolsado em 2016 (R$ 5,92 bilhões), quando ocorreram as eleições municipais. Os dados são da Consultoria de Orçamento da Câmara e estão publicados na edição desta terça-feira, 11, do jornal O Estado de S. Paulo.
O governo argumenta que o aumento do ritmo do pagamento de emendas se deu por causa do período eleitoral. A lei proíbe a transferência de recursos da União a Estados e municípios nos três meses que antecedem a votação. Isso significa que novos repasses estão vedados desde o sábado passado, a não ser para obras ou serviços já em andamento ou para emergências.
“Neste período, aumenta a pressão e aí aumenta também o volume de recurso empenhado. Os deputados ficam nervosos e pressionam para empenhar antes da eleição”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).
