Ministério da Educação (MEC) divulgou, na terça-feira (10), o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018. As inscrições começam no próximo dia 16 e encerram-se no dia 22 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Fies Seleção.

Quem pode concorrer

Além da comprovação da renda, o candidato deve ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota maior que zero na redação. Durante o curso, o estudante deve ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias.

Diferença entre as modalidades

O Novo Fies divide o programa em três modalidades, oferecendo uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Na primeira modalidade, direcionada para alunos cuja renda familiar mensal é de até três salários mínimos, o financiamento é feito diretamente pelo governo, com juro zero. O programa tem o auxílio do Fundo Garantidor, composto por verbas da União e das Instituições de Ensino. O financiamento, nesse caso, é de, no mínimo, 50% do curso e, no máximo, R$ 42 mil por semestre. O estudante começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

As duas outras modalidades, chamadas de Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), são voltadas para quem tem renda renda per capita mensal entre três e cinco salários mínimos. O financiamento é oferecido pelas instituições financeiras. Como elas têm recursos públicos, são capazes de ofertar um valor mais barato que o mercado, porém mais caro que o da modalidade I.

A modalidade II é utilizada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a fonte de financiamento são os Fundos Constitucionais. Na terceira modalidade, para as demais regiões, os recursos são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Prazos

O resultado será publicado no dia 27 de julho. Em caso de pré-seleção, o candidato deve complementar informações da inscrição e fechar o contrato de financiamento entre os dias 27 e 31 de julho. Após essas etapas, o candidato tem cinco dias para comprovar informações junto à comissão responsável pela validação dos dados informados. A etapa seguinte é o comparecimento ao agente financeiro.

No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais podem manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.

O senador José Agripino informou nesta quarta-feira (11), que participou de uma reunião com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua. Na pauta da reunião, a conclusão das obras da barragem de Oiticica foi tema.

“Tivemos uma reunião muito proveitosa com o Ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua. Saí da reunião com um boa notícia: conseguimos assegurar R$ 200 milhões para a conclusão da barragem de Oiticica. Essa é uma vitória para o Rio Grande do Norte”, informou José Agripino nas redes sociais.

https://twitter.com/i/status/1017182719921606656

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio de R$ 4,92 milhões nas contas do Município de Natal em razão de atrasos no repasse para o pagamento de precatórios. Os valores deverão ser transferida para a conta judicial do Tribunal, ficando disponível para o pagamento dos respectivos credores.

Conforme a decisão, a Prefeitura não realizou o pagamento dos Instrumentos de Precatório Repositórios (IPR) previstos na Constituição Federal. Em razão disso, foi determinada a autuação de incidente de bloqueio e sequestro de valores por parte do juiz coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN. Em seguida, como o Município não realizou o adimplemento no prazo concedido de 30 dias, foi feita a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, que emitiu parecer favorável ao sequestro da quantia devida.

“No caso, estando evidenciado o descumprimento, por parte do Chefe do Poder Executivo do Município de Natal, do disposto no art. 101 do ADCT, da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos precatórios no lustro constitucional, mesmo após notificado para tanto, cumpre proceder ao sequestro dos valores devidos”, diz a decisão do desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN ao determinar o sequestro da quantia de R$ 4.920.463,81 nas contas do município de Natal.

Nesta quarta-feira (11) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve em audiência na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) com o secretário doutor Pedro Cavalcanti e com o secretário adjunto, doutor Sidney Domingos. Na ocasião, o parlamentar reiterou pleitos de sua autoria sobre a necessidade de realização de mutirões de catarata e o envio de Centros de Diagnóstico Móveis para atender a população do Vale do Açu e Seridó.

“A gente viu uma ação da Sesap atendendo as demandas de catarata dos municípios do oeste potiguar. Neste sentido, solicitei por requerimento na Assembleia Legislativa e cobrei pessoalmente ao secretário para que a Secretaria realize estes mutirões de catarata nas cidades de Açu, Caicó e Currais Novos, atendendo toda a população das regiões Vale do Açu e Seridó”, destacou Nelter, frisando também que cobrou a doutor Pedro Cavalcanti o envio de Centros de Diagnóstico Móveis para atender as mulheres destas duas regiões e ajuda-las na prevenção e combate do câncer de mama.

O titular da Sesap reconheceu a luta do deputado Nelter na viabilização de procedimentos de saúde à população do Vale do Açu e Seridó, e adiantou que os mutirões de catarata chegarão às demais regiões do RN, com prioridade para os municípios da oitava e quarta regiões de saúde, que compreendem o Vale do Açu e Seridó.

“O programa de cirurgias de catarata é muito estimulado uma vez que nossa população está ficando cada vez mais idosa e essa longevidade faz com que os índices de catarata aumentem. Nós começamos pela sexta [alto oeste] e segunda [oeste] regiões [de saúde] e vamos expandir para todo o Estado. Como as regiões do Vale do Açu e Seridó apresentam uma alta demanda de catarata, conforme constam em nossos levantamentos, elas serão prioritárias na realização destes mutirões”, adiantou doutor Pedro.

Quanto ao envio dos Centros de Diagnóstico Móveis ao Vale do Açu e Seridó, doutor Pedro Cavalcanti mostrou que a Sesap precisa fazer um rastreamento destes casos pelo Rio Grande do Norte à fora para que as mulheres possam se tratar e serem curadas. “Este programa é de interesse da Secretaria de Saúde Pública e da População, e é um serviço a ser prestado pelo Sistema Único de Saúde [SUS]”, frisou.

Por Fernanda Vivas, Gustavo Garcia e Alessandra Modzeleski, TV Globo e G1, Brasília

O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e derrubou a proibição a reajustes para a servidores públicos no ano que vem.

Com a aprovação, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer. A proibição aos reajustes estava prevista no texto-base da LDO do ano que vem, aprovado na noite desta quarta (11).

Num mundo on line cada vez mais conectado no qual as pessoas desejam soluções rápidas – de preferência na palma da mão – para as suas demandas, o aplicativo da Cosern, lançado há mais de um ano e já baixado por cerca de 43 mil usuários, tem se transformado numa ferramenta importante para agilizar o atendimento dos clientes da concessionária.

Além de comunicar eventual falta de energia, é possível usar o app da Cosern para solicitar 2ª via de conta, religação de energia e consultar histórico de consumo e de dívidas de forma fácil, rápida e segura.

Gratuito e disponível para os sistemas Androide, IOS e Windows Phone, basta digitar a palavra “Cosern” nas lojas de aplicativos e instalar gratuitamente a ferramenta no celular.  O passo seguinte é cadastrar o número do CPF ou CNPJ do titular da conta, o número do contrato e um telefone de contato. Os dados cadastrais irão facilitar a localização da ocorrência, agilizando o tempo de atendimento.

Além do aplicativo, a Cosern disponibiliza outros canais de relacionamento com seus clientes. São 13 agências físicas e quase 400 pontos credenciados em todo estado. Serviços comerciais e operacionais também podem ser acessados na “Agência Virtual” do site da Cosern (www.cosern.com.br) e pelo tele atendimento gratuito 116.

Quem não fez o saque do PIS/Pasep até junho receberá o valor com reajuste de 8,97%. Na prática, esse percentual significa um ganho real, já que ele é superior a inflação do período, que ficou em 4,39%.

O benefício, no entanto, só pode ser retirado a partir de agosto. Tradicionalmente há uma suspensão dos pagamentos em julho, quando é calculado o rendimento anual do fundo do PIS/pasep.

Os saques podiam ser feitos até 29 de junho, mas, de acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as retiradas voltam a funcionar normalmente a partir de 14 de agosto.

Em junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram a retirada de R$ 1,5 bilhão. Na primeira fase de saques, encerrada em junho, era permitido a retirada apenas para cotistas com mais de 57 anos e para os que atendiam os critérios habituais. Entre agosto e setembro, os saques estarão liberados para todos os cotistas.

Cronograma de saques

Para alguns cotistas, no entanto, não será necessário ir ao banco. A partir de 8 de agosto, tanto a Caixa Econômica quanto o Banco do Brasil farão os créditos para quem for correntista de uma dessas instituições. A partir de 14 de agosto começa a valer para todos os cotistas, mesmo os que não têm contas nos dois bancos públicos. Mas atenção: o prazo para fazer a retirada com as regras mais flexíveis acaba em 29 de setembro.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento

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Mantendo o compromisso com os servidores municipais, a prefeitura de Jardim do Seridó, através da secretaria municipal de Finanças, anunciou, na terça-feira (10), que enviou ao Banco do Brasil, os recursos para a antecipação dos 50% do décimo terceiro salário do funcionalismo.

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