Com o objetivo de promover e disseminar a cultura de empreendedorismo na rede de ensino formal do Rio Grande do Norte, o SEBRAE vai realizar, em Caicó, o Fórum Regional de Educação Empreendedora.

O evento, que será realizado no dia 14 de dezembro, no Celebre Recepções, contará com palestra do renomado professor José Pacheco, Mestre em Ciência da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Pacheco é idealizador da Escola da Ponte, em Portugal, instituição que se notabilizou pelo projeto educativo baseado na autonomia dos estudantes.  Na oportunidade, ele falará sobre “Novas Pedagogias de Ensino”.

“José Pacheco é um dos mais renomados estudiosos na área de educação. Será um momento importante de conhecimentos para todos que atuam nessa área poderem assimilar novas informações sobre o tema”, afirmou Pedro Medeiros, gerente do SEBRAE, em Caicó.

O evento também terá a presença de Éverton Lucena, Analista do SEBRAE/RN e coordenador Estadual do Programa Nacional de Educação Empreendedora. Na ocasião, ele irá abordar o tema “Cenário da Educação Empreendedora no RN”. Ao final do fórum, será realizado o Painel: Experiências exitosas de iniciativas na educação formal do Seridó do RN. As inscrições para o Fórum Regional de Educação Empreendedora podem ser feitas no SEBRAE Caicó pelo (84) 3417-7400 ou pelo 0800 570 0800.

O prefeito de Jucurutu-RN, Valdir Medeiros, vem por meio desta esclarecer a todos que está sendo vítima de golpe.

Estão abordando cidadãos e empresários jucurutuenses, através do telefone (84) 9 9147.4047, para pedir dinheiro em nome do prefeito. O fato já foi comunicado à Polícia Civil. Qualquer pessoa que receber uma ligação com o mesmo teor, também deve proceder comunicando o fato à autoridade policial.

Valdir Medeiros

Prefeito de Jucurutu

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem a partir desta sexta-feira (24) a segunda parcela do 13º salário. O depósito será realizado junto à folha de pagamentos mensal do órgão, que segue até o dia 7 de dezembro.

Neste lote, serão pagos quase 30 milhões de benefícios, que corresponde à metade do valor de 13º salário. É esperado uma injeção de ao menos R$ 20,4 bilhões na economia entre novembro e dezembro.

O pagamento da segunda parte do abono virá com desconto de imposto de renda, e as pessoas que recebem até um salário mínimo serão os primeiros beneficiados.

Governo do Brasil, com informações da Previdência Social

A liminar que permite o pagamento de auxílio-moradia para todos os juízes do país, para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional.

Segundo o site Conjur, o ministro criticou a liminar de Luiz Fux, que garante um incremento no salário de magistrados em R$ 4,3 mil.

“Essa liminar custa algo como R$ 1 bilhão por ano. É uma liminar claramente inconstitucional”, disse o ministro em evento na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro. Mendes ainda criticou a medida, por gerar outros abusos, como a determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) de que os magistrados do estado recebam auxílio-moradia retroativo desde 2011, com correção monetária e juros.

A medida chegou a ser suspensa pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que determinou a devolução dos valores recebidos retroativamente. Mas a decisão foi sustada pelo ministro Marco Aurélio até o julgamento da ação que garante o pagamento do benefício via liminar.

“Recentemente, os juízes do Rio Grande do Norte decidiram pagar até o auxílio-moradia até 2011. Isso em um estado que está com três meses de salários atrasados para servidores. Dá pra montar esse modelo de autonomia? A Constituição está sendo deturpada. Como se pode ter isso em um contexto de miséria?”, questionou Gilmar Mendes, destacando que policiais, “com salários atrasados, estão nas ruas, recebendo tiros” enquanto magistrados se atribuem o pagamento retroativo de auxílio-moradia.

Ainda no evento, ele elogiou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de rejeitar a homologação da delação do publicitário Renato Barbosa Rodrigues Pereira, firmado com a Procuradoria-Geral da República.

Para ele, é necessário mecanismos de controle nas negociações de delações premiadas e ressaltou que é preciso manter as garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a presunção de inocência e o devido processo legal.

“Não estamos defendendo os corruptos, mas aqueles que batem palmas para as punições a esses corruptos. O autoritarismo contamina a sociedade como um todo. Se o presidente da República autoriza práticas autoritárias, imagine o que irá fazer o guarda da esquina. O juiz que discute essas mazelas está defendendo aqueles que também serão vitimas de práticas autoritárias amanhã”.

Via Bahia Notícias

O desembargador Cornélio Alves, em julgamento de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, determinou que o governador do Estado e o secretário do Planejamento e das Finanças do RN comprovem ou efetuem, em até 48 horas corridas, o repasse dos percentuais dos duodécimos devidos ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, necessários ao pagamento, pelo menos, da folha de servidores e membros daquela Instituição.

O magistrado de Segunda Instância determinou também aos réus que apresentem, dentro do prazo de 48 horas corridas, calendário para integralização dos duodécimos indevidamente retidos ou não repassados no ano de 2017, sob pena incidência de multa diária de R$ 5 mil, a ser suportada pessoal e solidariamente pelo governador e pelo secretário, até o limite de R$ 200 mil, sem prejuízo de majoração, em caso de não cumprimento da medida.

Ele determinou ainda aos dois agentes públicos que efetuem, no âmbito de suas competências, até o dia 20 do mês de dezembro de 2017, o repasse do percentual do duodécimo devido ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, referente àquele mês, necessário ao pagamento, pelo menos, da folha de servidores e membros daquela Instituição.

Em caso de descumprimento integral ou parcial do repasse dos percentuais dos duodécimos devidos ao MPRN será realizado o bloqueio judicial/arresto das contas do Estado do Rio Grande do Norte, ressalvadas aquelas que movimentem verbas com destinação constitucional específica (SL 1.107/PA – STF), devendo o Ministério Público informar, pormenorizadamente, os valores devidos, nos limites do acima decidido.

Cornélio Alves determinou por fim a notificação das autoridades rés na ação judicial para ciência e cumprimento da liminar e para, dentro do prazo de 10 dias, prestarem informações. Da mesma forma, ele determinou a notificação para ciência do feito ao Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 7º, I e II da Lei nº 12.016/2009.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (24) o regulamento e edital do XI processo seletivo para credenciamento de estagiários para a área administrativa da instituição. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no período de 15 de janeiro a 9 de fevereiro de 2018.

A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para os estágios remunerados nas áreas de Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Informática, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Gestão Hospitalar, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.

A taxa de inscrição tem o valor de R$ 50 e podem se inscrever no processo seletivo os estudantes matriculados em curso de graduação de escolas oficiais ou reconhecidas, conveniadas com o MPRN. A seleção se dará por meio de provas objetivas com questões de noções básicas de direito constitucional, de informática, de matemática e raciocínio lógico.

O estagiário cumprirá jornada de 20 horas semanais, devendo o horário do estágio corresponder ao expediente da Procuradoria-Geral de Justiça e se compatibilizar com o horário do curso de graduação em que esteja matriculado, e receberá, obedecida à jornada máxima indicada, a título de bolsa, a importância mensal correspondente a um salário-mínimo por mês. A seleção terá validade de um ano, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogada por igual período.

Para visualizar o Regulamento e Edital do XI processo seletivo para credenciamento de estagiários para a área administrativa do MPRN, clique aqui.

A prefeitura municipal de São Fernando-RN, através dos esforços de prefeito, Polion Maia, investe pesado na segurança da população. Durante todo o ano de 2017, a gestão vem demonstrando, por meio de ações concretas, sua preocupação em melhorar a segurança do município.

Dentre as ações, está a mudança de sede do Destacamento municipal de Polícia Militar, que se localizava em imóvel sem nenhuma condição de trabalho aos Policiais Militares, para um local locado com recursos exclusivamente municipais, proporcionando, condições dignas de serviço àqueles que trabalham em prol da segurança.

Além disso, a prefeitura investiu em sistema de monitoramento eletrônico por câmeras de longo alcance, que monitora as principais avenidas e ruas da cidade, como também as saídas para a zona rural. Com isso, a prefeitura municipal visa não somente a repressão, como também a prevenção de possíveis delitos.

Por último, mas tão importante quanto as outras medidas, a nova ação concluída pela gestão municipal: a recuperação de um veículo tipo Blazer, da Polícia Militar, com recursos da prefeitura municipal.

20 garotos que estudam em escolas públicas em Jucurutu, com idade limite de 14 anos, integram o projeto social Goleada Cidadã, idealizado e apoiado pelo grupo Del Rayssa Lingerie e pela empresa Calle. O projeto que tem o objetivo de contribuir na formação de cidadãos, foi iniciado na noite de ontem (23).

A Del Rayssa e a Calle administradas pelo casal Menezes e Fátima, disponibilizam um mini campo de futebol no São Mateus Ranch, paga um instrutor para a prática de treinos e realiza doações de material esportivo (chuteiras e coletes), gratuitamente.

“É um desejo muito antigo de trabalhar o social. Como empresa sinto a necessidade de dar essa parcela de contribuição a população praticando o social, principalmente aqui em nossa cidade, onde a Del Rayssa surgiu”, contou Fátima Menezes. “Vamos começar com 20 jogadores e futuramente vamos abrir novas inscrições no projeto”, explicou Menezes. Fotos: Danilo Evaristo.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (23) o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades federativas.

O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto, coordenado pela agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.

A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.

A Procuradoria Federal Especializada da Anatel não identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de 1 milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.

Agência Brasil

A Prefeitura de Mossoró tem 60 dias para estabelecer, por meio de legislação específica, o controle social, através da instituição de um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico. É o que diz a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

O controle social é o conjunto de mecanismos que garantem à população informações, representação técnica e participação nos processos de formulação das políticas relativas ao plano de saneamento básico, e pode ser exercido por meio de conferências, audiências e consultas públicas.

Uma das formas de instituir o controle social é a adoção de órgãos colegiados, que contem com a participação de representantes do município, dos órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico, de prestadores de serviços públicos de saneamento, dos usuários desses serviços, e das entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor.

De acordo com Decreto nº 7.217/2010, esse controle social deve ser instituído pelo município até o dia 31 de dezembro, para que assim tenha acesso a recursos orçamentários federais destinados a serviços de saneamento básico.

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