A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões.
O repasse foi anunciado na noite da última quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.
A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.
No próximo mês de dezembro, o município de Jucurutu receberá mais de R$ 345 mil reais, nesse repasse extra, além das três parcelas repassadas pelo governo federal que religiosamente são depositadas referentes ao FPM.
28/11/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Depois de medidas adotadas pelo governo para aumentar o poder de compra do brasileiro, o fim do ano será um período com mais dinheiro em circulação. Até o dia 24 de novembro, os pagamentos antecipados do PIS/Pasep para idosos colocaram R$ 1,5 bilhão na economia. A expectativa é de que R$ 15,9 bilhões sejam liberados até o fim de 2017.
Segundo informações do Banco do Brasil, até o dia 23 de novembro, foi realizado o pagamento de 312.085 cotas, totalizando R$ 515.474.375,53. Esses recursos são do Pasep, fundo que é administrado pela instituição financeira. O banco informou, ainda, que 1,6 milhão de cotistas do Pasep se enquadram nas condições para receber esses valores antecipadamente.
Na Caixa Econômica Federal, R$ 1 bilhão foi liberado até o dia 24. Todos esses recursos foram pagos a 1 milhão de cotistas que tinham saldo no PIS e se enquadram nas condições de idade para receber os valores. O objetivo da Caixa é liberar R$ 11,2 bilhões até o fim do calendário.
O que mudou no PIS/Pasep
Em outubro, o governo decidiu antecipar o pagamento do PIS/Pasep. Isso quer dizer que mais gente terá acesso ao benefício neste ano. O calendário de pagamentos das cotas por motivo de idade e aposentadoria foi divulgado em 28 de setembro.
De acordo com a Medida Provisória 797/2017, mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos que ainda tenham saldo de cotas terão direito a realizar os saques. A medida beneficia 5,1 milhões de trabalhadores.
O pagamento das cotas do PIS/Pasep começou em 19 de outubro. Tem direito às cotas o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP, entre 1971 e 4/10/1988, que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.
28/11/2017
Por Danilo Evaristo em
Caicó
O município de Caicó arrecadou de janeiro a outubro de 2017 mais de R$ 99,4 milhões de reais, comparado com o mesmo período de 2016, o município superou sua arrecadação em mais de R$ 8 milhões de reais, na mesma época, havia arrecadado um pouco mais de R$ 91,2 milhões.
Nos últimos 12 meses a inflação ficou em 2,54%, e o aumento da receita do município ficou em torno de 8%, o que mostra que o aumento real das receitas do município ficou um pouco acima dos 5%. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do município de Caicó.
Via Suébster Neri
28/11/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inspecionou no sábado (25) os ônibus que realizam transporte escolar nos municípios de Mossoró e Apodi, na região Oeste do Estado. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE), que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte.
O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte escola no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo munícipio a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Nessas ações o Detran/RN inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado. O resultado da fiscalização é encaminhado através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais.
28/11/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil
Por Eduardo Laguna e Francisco Carlos de Assis, do Estadão Conteúdo
O deputado Jair Bolsonaro, que já se declara pré-candidato à Presidência da República, confirmou nesta segunda-feira, 27, que vai se filiar em março ao PEN, partido que poderá lançar sua candidatura.
“Tenho acordo com Adilson Barroso presidente da sigla para ir ao PEN em março do ano que vem”, disse o parlamentar em participação no fórum realizado pela Veja.
Apesar disso, o deputado disse ser o único “pré-candidato” a não ter hoje partido apoiando sua candidatura, nem bancada e, em entrevista dada logo após a participação do prefeito João Doria no evento, citou que tampouco conta com uma prefeitura. “Estamos sozinhos. Sou mais que o primo pobre, sou o primo paupérrimo nessa história.”
O deputado falou no evento sobre planos para economia, área que disse ter sido massacrado ao reconhecer que não entendia, e, ao tratar de como pretende resolver problemas de segurança pública, tema que mais gosta de discorrer, mas que é de competência dos Estados, defendeu uma revisão do Código Penal. Isso porque avalia que os policiais não têm hoje direito sequer à legitima defesa.
“Temos que mexer no Código Penal e acabar com a figura do excesso. Dar dois tiros ou 15 no marginal para mim é a mesma coisa”, afirmou Bolsonaro, recebendo aplausos da plateia que assistiu à entrevista dada ao jornalista Augusto Nunes.
Num momento em que criticou denúncias do Ministério Público sobre excessos em operações policiais de reintegração de posse, desafiou os promotores a estarem na linha de frente nesse tipo de ação. “Policial que não mata não é policial.”
O deputado, ao elencar as diferenças a outros candidatos, disse que fala a verdade, tem Deus no coração e, embora diga não ver como virtude, garantiu ser honesto. “Fui o único da base aliada na época que não foi comprado pelo PT”.
Também defendeu que os militares fiquem fora da reforma da Previdência. “É uma classe à parte em qualquer país. Trabalhamos 80 horas por semana e somos lembrados nos momentos mais difíceis” declarou. Se vencer as eleições, disse, o ministério da Defesa será conduzido por um general quatro estrelas. “O atual ministro da Defesa Raul Jungmann é defensor do desarmamento. Precisamos de técnicos nos ministérios”, criticou.
O deputado ressaltou que é preciso acabar com incorporação salariais que, segundo ele, permitem a criação de marajás.
A respeito da corrupção, manifestou estar pensando em votar contra o foro privilegiado por gerar processos de até 30 anos. “Isso é um engodo”. Também declarou que, se depender dele, prisões seriam mantidas até decisão judicial em segunda instância.
Questionado sobre projetos apresentados, o parlamentar respondeu que são mais de 500, porém o mais importante é o que cria o voto impresso para eliminar o risco de fraude eleitoral. Sobre isso, disse esperar que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faça a lei valer nas próximas eleições.
O município de Angicos recebe, a partir desta quarta-feira (29), a Unidade Móvel de Informática e Gestão do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do RN (SENAC/RN).
A ação do Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN) beneficiará cerca de 60 pessoas com cursos gratuitos, esclarece informação da assessoria de imprensa da entidade.
O evento de inauguração ocorrerá, às 10h, na Praça Francisco Lopes de Macedo, conhecida popularmente como Praça do INSS, e contará com a presença do presidente do Sistema Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, do diretor regional do SENAC, Fernando Virgilio, e do prefeito de Angicos, Deusdete Gomes.
Até fevereiro, serão realizadas capacitações nas áreas de em Qualidade no Atendimento, Técnicas de Negociação, Técnicas Avançadas de Word e Excel e Softwares de Apresentações.
Só este ano, o Programa SENAC Móvel já beneficiou mais de 450 pessoas no estado do RN. Além de Moda e Beleza, a Instituição também conta com Unidades Móveis nas áreas de Informática e Gestão e Turismo e Hotelaria.
Montada sobre uma carreta de 14 metros de comprimento por 4 metros de altura e 2,6 metros de largura, a unidade móvel do SENAC está equipada para reproduzir internamente o ambiente real de trabalho de um laboratório de informática.
Angicos Notícias
27/11/2017
Por Danilo Evaristo em
Caicó
Nelter Queiroz aparece em segundo lugar para deputado estadual em pesquisa realizada em Caicó, maior município da região Seridó. A pesquisa divulgada nesta segunda-feira (27), foi realizada pela Rádio Povo FM e pelo Instituto Item.
Nas redes sociais, Nelter comentou a pesquisa
“A pesquisa realizada pelo instituto ITEM em parceria com a Rádio Povo e divulgada pelo programa Gláucia, Suerda & Você nesta segunda-feira (27) – onde nosso nome foi lembrado de forma espontânea por 6,6% dos caicoenses, ficando na segunda colocação para o cargo de deputado estadual em meio aos demais nomes lembrados – retrata o resultado de nossa atuação parlamentar que vem gerando bons frutos ao longo dos últimos anos, isso não só em Caicó, mas em toda região Seridó.
Fruto desta atuação assídua, onde lutamos com todas nossas forças pela defesa dos caicoenses e demais seridoenses, nos últimos quatro pleitos fui eleito o deputado estadual mais votado em toda região; resultado que muito me honra e orgulha. Confiando muito em Deus e no povo, continuo a luta em prol de nosso Seridó com a certeza de que estou no caminho certo!”
NELTER QUEIROZ
DEPUTADO ESTADUAL
27/11/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Por G1 SP, São Paulo
A prefeitura de São Paulo passará a multar em R$ 500 quem for flagrado fazendo xixi nas ruas da capital. A regra foi aprovada em abril, sancionada em maio e regulamentada na sexta-feira (24). A fiscalização, portanto, já está valendo.
Pessoas em situação de rua, com problemas de saúde – mediante comprovação – e crianças são isentos à lei. Mesmo isentos, eles receberão advertência verbal.
Os fiscais da lei serão agentes da prefeitura e guardas civis metropolitanos. Câmeras de segurança também serão usadas na fiscalização.
As pessoas que forem flagradas serão identificadas e poderão ser levadas até uma delegacia.
27/11/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
A respeito de informações que circulam nas mídias sociais e na imprensa sobre o atraso nos salários dos servidores, o Governo do RN faz os seguintes esclarecimentos:
1. Não procede a afirmação de que os servidores estão “há 60 dias sem salários”. A folha de pagamento que está parcialmente em aberto é a de outubro. Portanto, se o salário deveria ter sido pago no último dia do mês de outubro, hoje são contados 25 dias de atraso. Não há qualquer categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso, e é preciso deixar claro que, a depender da vontade do Governo, não existiria atraso nenhum;
2. Todos os servidores de órgãos da administração indireta que dispõem de recursos próprios (entre eles Detran, CAERN, Potigás) e todos da área de segurança pública, sistema prisional e da Educação, já receberam integralmente os salários do mês de outubro, estando, portanto, com os vencimentos em dia. Também receberam seus vencimentos mais de 80% dos servidores da Saúde;
3. Os servidores ativos e inativos de todos os demais órgãos e secretarias que ganham até R$ 2 mil receberam seus salários do mês de outubro, estando, portanto, também com os vencimentos em dia;
4. Atualmente, estão em atraso os salários dos servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 2 mil e não pertencem às categorias já citadas;
5. O Governo do RN sofreu bloqueios de decisões judiciais de mais de R$ 115 milhões em 2017. E, nos últimos dias, foi alvo de decisões que obrigam o repasse do duodécimo em atraso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Os recursos serão subtraídos, por ordem da Justiça, da mesma conta de onde saem os recursos para pagamento dos salários dos servidores;
6. O Governo aguarda a confirmação de repasses federais para prosseguir, o mais breve possível, com o pagamentos dos servidores referente ao mês de outubro;
7. As obras que estão sendo realizadas pelo Governo do RN, notadamente as iniciativas de combate à seca, as obras viárias, as obras de saneamento e reformas em prédios públicos NÃO SÃO FEITAS com recursos que poderiam ser destinados a pagar salários, mas com recursos federais ou de empréstimos cuja destinação é estabelecida por lei. Portanto, esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de salários. Se isso fosse possível, já teria sido feito, pois o pagamento da verba alimentar dos servidores é prioridade absoluta.
