Levantamento do Ministério da Justiça mostra que os Estados não aplicaram como deveriam os recursos enviados pelo governo federal, no fim de dezembro de 2016, para construção e reforma de presídios, além da compra de equipamentos. Além disso, a União não tem controle sobre o que foi feito com o dinheiro, uma vez que muitos governadores não prestaram informações.
“Nenhum Estado fez o projeto completo elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”, afirmou o ministro da Justiça, Torquato Jardim. O governo repassou R$ 1,2 bilhão aos Estados e ao Distrito Federal, no fim do ano passado. Na repartição da verba, cada um ficou com R$ 44,7 milhões. Apenas o Ceará ainda aguarda o cumprimento de exigências para o recebimento. A transferência de valores para a Bahia chegou apenas neste mês por questões legais.
O dinheiro vem do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que é sustentado por arrecadação de impostos. O problema é que os Estados, até agora, não cumpriram sua parte para resolver a crise de segurança pública. “Houve também aqueles que fizeram aplicação diferente do que havia sido previsto”, disse Torquato.
Ao participar, na sexta-feira passada, do Encontro de Governadores pela Segurança e Controle das Fronteiras e do Narcotráfico, em Rio Branco, o ministro expôs as dificuldades com todas as letras. Disse que seis Estados não apresentaram projeto arquitetônico para construção dos presídios, mas usaram o dinheiro. Outros oito não tinham nem projeto nem gasto e cinco mostraram projeto parcial, mas teve despesas. Ainda há outras situações: uma proposta não foi aprovada, um Estado exibiu gasto em atividade diversa da previsão legal e outros dois não apresentaram projeto, gasto nem conta específica.
“Este resumo constrange, por certo, mas está documentado”, insistiu Torquato. De acordo com o relatório do Ministério da Justiça, prestações de contas que deixam a desejar foram encontradas em Estados como o Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Roraima, entre outros.
Após enfrentar uma série de rebeliões, o Rio Grande do Norte prevê a construção de dois presídios (Afonso Bezerra e Alcaçuz), que abririam 1.368 vagas. O primeiro projeto está “em fase de contratação”, mas o plano arquitetônico não foi aprovado pelo Depen. “De 2008 para cá, o Brasil deveria ter construído 42 mil vagas nos presídios, mas até agora foram apenas 1,2 mil”, lamentou Torquato Jardim.
Na lista das ações de segurança propostas pelo governo consta, ainda, a construção de cinco penitenciárias federais. Até agora, porém, apenas o município de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, aceitou a oferta.
