Saúde: governador solicita aumento de repasses federais e apoio para mutirão

Em audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governador Robinson Faria solicitou o aumento dos repasses federais para incremento do teto de média e alta complexidade (MAC) para o Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte e o apoio para realizar um mutirão de cirurgias ortopédicas e eletivas.

A reunião realizada em Brasília na tarde de ontem (10) contou também com as presenças dos deputados federais Fábio Faria, Antônio Jácome e Beto Rosado, e dos secretários de Estado da Saúde, George Antunes, da Comunicação, Juliska Azevêdo, do titular da pasta de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, e das Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro.

Na reunião o governador situou o ministro sobre o cenário financeiro do RN, incluindo os gastos com demandas judicias em 2016 e até março de 2017 que ultrapassam os R$ 102 milhões, sendo R$ 89.615,988,02 milhões no ano passado e R$ 12.547.605,54 até o momento neste ano.

O reforço financeiro para aplicação na saúde pública potiguar é referente a assistência hospitalar, oncologia, SAMU, UTIs, hemorrede e serviços da hemoterapia e tecnologia da informação. A solicitação de aumento de repasse é explicada pelo número crescente de pacientes e portadores de doenças degenerativas; aumento de casos de diabetes, arteriosclerose, hipertensão, cânceres, entre outros.

O governador afirmou que em um momento de dificuldade financeira é importante poder contar com o apoio do Governo Federal. “Existe um clamor da sociedade pela melhoria da saúde pública, principalmente nesse momento de crise por qual passa o Brasil. Mas saímos daqui confiantes e com a certeza que o ministro Ricardo Barros será sensível para uma causa tão importante”, encerrou.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está operando em fase de testes a Adutora Emergencial de Caicó, equipamento construído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Em um dos testes realizado nessa quarta-feira (10), a adutora apresentou a necessidade de ajustes, fazendo com que a Caern interrompesse o abastecimento no fim do dia.

As equipes técnicas já estão trabalhando no local para ajustar a adutora e retomar o abastecimento. A gerente da Regional Seridó da Caern, Rosy Gurgel explica que situações como essa são normais durante a fase de testes e informa que o abastecimento deverá ser retomado até a noite de sexta-feira (12).

“O maior dano que fica depois do abuso sexual, além da questão física, é a relação de insegurança que a criança estabelece com o mundo. A dúvida sobre o que real se instala e o inconsciente traz à tona as imagens mais dolorosas”, disse a psicóloga Ilike Maia. É para coibir esse tipo de violência que a prefeitura de São Gonçalo do Amarante, através da secretaria municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SEMTASC), se prepara para realizar mais uma Campanha de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil.

Serão três dias de palestras, vídeos, visitações e atividades socioeducativas nas escolas, nas unidades de atendimentos e nos espaços públicos da cidade. A programação começa na terça-feira (16/05) e se encerra na quinta-feira (18/05), que é o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo é despertar a população para colaborar com o poder público no enfrentamento a este tipo de crime.

Em São Gonçalo do Amarante, o combate à violência sexual não se limita aos dias da Campanha Nacional. A Secretaria de Assistência Social trabalha cotidianamente com atividades de prevenção nos CRAS (Centros de Referência a Assistência Social), através do Serviço de Fortalecimento de Vínculo e Convivência. Além disso, presta atendimento às vítimas do abuso por meio do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), com a oferta de psicólogos e outros profissionais da área.

Esses atendimentos diários permitem que o órgão municipal identifique outros fatores de vulnerabilidade social sofrido pela criança e pelo adolescente. “Muitas vezes, as famílias que nos procuram encontram-se em situação de diversas violações de direito, como a de alimentação, de documentação civil e a de acesso à escola. A Assistência Social toma as providências para inscrever esses participantes nos programas sociais necessários para manutenção e garantia dos seus direitos”, disse a Assistente Social, Karollyne Lopes.

De acordo com os dados do Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante, houve um aumento no número de registros de violência sexual contra crianças e adolescentes, nos últimos anos. Em 2011, o órgão registrou 09 (nove) casos. Já em 2016, foram 19 denúncias confirmadas. Atualmente, os crimes sexuais representam 22% do total de agressões sofridas por este público, no município. “Denunciar é preciso. O abuso sexual é como uma cicatriz profunda, a qual nenhum remédio ou tempo conseguem apagar”, afirmou o Conselheiro Tutelar Robson Marinho.

Disque 100   

As denúncias também podem ser realizadas pelo Disque 100, que funciona todos os dias, das 8h às 22h. Após serem examinadas, as informações recebidas são encaminhadas para as autoridades competentes e o anonimato é garantido. No Brasil, apenas em 2016, esse Serviço de Proteção recebeu 77.290 relatos de violação dos direitos das crianças e adolescentes, sendo 15.707 casos de violência sexual.

Sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O movimento nacional faz alusão ao “Caso Araceli” – uma menina de 8 anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada, em Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973. Seu corpo apareceu, seis dias depois, carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. Dessa forma, o dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal nº. 9.970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Nélter faz apelo por mais policiais nos municípios do RN

A segurança pública no Rio Grande do Norte voltou a ser tema na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez pronunciamento lamentando os recentes assaltos registrados nas cidades de Equador e Jucurutu, destacando a necessidade de reforço do efetivo policial nos municípios.

“A prefeita de Equador se reuniu com vereadores e comerciantes locais para discutir a situação e também me ligou fazendo um apelo em favor da chegada de mais policiais na cidade”, disse Nélter.

Na oportunidade, o deputado voltou a cobrar a realização de concurso público para a criação da Polícia Legislativa e, consequentemente, a devolução de todos os agentes da PM à disposição da Assembleia Legislativa.

“Já devolvemos uma grande parte e temos que devolver o restante. A Casa avançou em partes, mas precisa avançar ainda mais nesse quesito, promovendo concurso para a criação da Polícia Legislativa, que inclusive gera empregos para a população”, defende Nélter.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11) que o país vai voltar a gerar emprego, a partir do segundo semestre deste ano. Meirelles participa nesta manhã do programa Agora Brasil, na NBR, canal de TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Meirelles fala sobre a economia e as propostas de reforma previdenciária e trabalhista em tramitação no Congresso Nacional.

O ministro afirmou que nos últimos anos o governo gastou excessivamente e a dívida pública subiu “de forma descontrolada”. “É preciso esclarecer o fato de que nós herdamos a maior recessão da história do Brasil”, declarou. O ministro disse que o país ainda está “pagando o preço” dessa recessão econômica. “Os investimentos caíram e as empresas começaram a demitir e as pessoas pararam de consumir com medo de serem demitidas”, disse.

Mas, para o ministro, agora país já saiu do “fundo do poço”. “Já estamos crescendo porque o governo cortou as despesas, estamos fazendo as reformas necessárias”, acrescentou.

O ministro disse ainda que a confiança de empresários e consumidores melhorou, levando a maior produção e consumo. Com isso, Meirelles afirma que o emprego vai reagir no segundo semestre.

Sobre a Previdência, o ministro respondeu a questionamento sobre as dívidas previdenciárias de empresas. Ele disse que a maior parte da dívida é de empresas insolventes ou falidas, o que torna difícil a recuperação. Ele acrescentou que o valor que pode efetivamente ser recuperado chega a R$ 150 bilhões. “Não cobre nem um ano de déficit da Previdência”, disse.

Por Dinarte Assunção – Cinco organizações criminosas foram desarticuladas na manhã desta quinta-feira no Seridó, após a deflagração da Operação Dourado, realizada pela Polícia Civil e Polícia Militar.

De acordo com os investigadores à frente do caso, foram nove meses de apuração que resultaram na prisão de 43 pessoas e na apreensão de material criminoso através de 27 mandados.

Os alvos das prisões estão envolvidos com crimes como o tráfico de drogas, roubo e homicídios. Para o capitão Moacir Galdino, a operação resultará em mais segurança para a região.

“A população vai sentir agora a diminuição nos crimes que esses grupos cometiam”, comentou o PM. O delegado Paulo Ferreira explicou ainda que os crimes perpetrados pelos grupos tinham a participação de pessoas presas nos Centros de Detenção Provisória da região.

As cidades onde foram cumpridos os mandados de busca, apreensão e prisão forram Currais Novos, São Vicente, Lagoa Nova e Cerro Corá.

Via Portal no Ar

A quantidade de adolescentes grávidas no Brasil caiu 17% entre 2004 e 2015, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Ministério da Saúde.

As informações levantadas pelo Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) apontam para uma queda, entre mães de 10 a 19 anos, de 661,2 mil nascidos vivos, em 2004, para 546,5 mil, em 2015.

A diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes), Thereza de Lamare, expõe alguns fatores que podem explicar a redução. “Expansão do programa Saúde da Família, que aproxima os adolescentes dos profissionais de saúde, mais acesso a métodos contraceptivos e ao programa Saúde na Escola, que oferece informação de educação em saúde”, enumera.

Crianças nascidas de mães adolescentes representam 18% dos 3 milhões de nascidos vivos no País em 2015. A região com mais filhos de mães adolescentes é o Nordeste, que concentra 180 mil nascidos, ou 32% do total. Em seguida, vêm a região Sudeste, com 179,2 mil (32%); a região Norte, com 81,4 mil (14%); a região Sul (62.475 – 11%); e Centro Oeste (43.342 – 8%).

Foto: Lucas Figueredo/ CBF

O prefeito de São Gonçalo do Amarante Paulo Emídio (Paulinho) vai recepcionar a técnica da Seleção Brasileira de Futebol Feminino Emily Lima que chega a cidade no próximo domingo (14) e participa de um almoço de boas-vindas proporcionado pelo prefeito e o secretário de Juventude Esporte e Lazer, Micael Moreira.

Emily vem ao Rio Grande do Norte com o objetivo de avaliar jogadoras do campeonato estadual e listar possíveis nomes de atletas para convocação regional do time principal da Seleção Brasileira.

São Gonçalo irá promover um torneio em nível estadual de futebol feminino, ainda em 2017, e que também conta com a presença da técnica, além do auxiliar técnico, Guilherme Giudice, que observaram as atletas. O município é o único do Estado a realizar um campeonato de futsal feminino, este ano acontece à quinta edição.

“Torcemos para que surjam outros nomes de destaque no nosso Estado, a exemplo da Potiguar Suzana, que já fez parte da seleção brasileira. Momentos como esses eventos são muito importantes para que isso aconteça”, destaca Rayane Rocha, coordenadora de esportes da SEMJEL e ex-atleta de futebol.

O 5º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, concedido anualmente pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e entregue na última terça-feira (9) em Brasília, premiou três projetos desenvolvidos com a participação de membros do MPF no Rio Grande do Norte. O procurador Victor Mariz conquistou o primeiro lugar na categoria “Controle Externo”, junto com o promotor de Justiça (do MP/RN) Antônio Siqueira, pela ação civil pública impetrada em 2016 com objetivo de obrigar o Governo do Estado a apresentar o plano diretor do sistema prisional.

A ação, que apontou a carência de 3.500 vagas no sistema prisional potiguar, cobra do governo estadual o fim desse déficit em um prazo de cinco anos e ainda, da União, o fornecimento do auxílio técnico e financeiro necessário para a criação dessas vagas. Nessa mesma categoria, o procurador da República Emanuel Ferreira, que atua em Mossoró, ficou na terceira colocação junto com outros membros do MPF, graças às iniciativas voltadas à regularização das visitas íntimas nos presídios federais.

Emanuel Ferreira ainda ficou entre os primeiros na categoria Direitos do Cidadão. Ele obteve o 3º lugar com o projeto “Intervenção judicial na Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, concretizando o direito à saúde a partir da atuação concertada entre junta interventiva, MPF, MPT, MP/RN, Justiça Federal, Estadual e do Trabalho”, que contou com participação de representantes de todas essas instituições.

Já as procuradora Cibele Benevides e Clarisier Azevedo integram o “Grupo de Trabalho Utilidade, Eficiência e Efetividade da Persecução Penal”, que conta com membros do MPF de todo o país e ficou com a 3ª colocação na categoria Criminal.

Premiação – A cerimônia de entrega do 5º Prêmio República ocorreu no auditório JK, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento reuniu procuradores, parlamentares, jornalistas e instituições de responsabilidade social. “Trouxemos para dentro da nossa casa a missão de valorizar o há de melhor no MPF”, ressaltou o presidente da ANPR, José Robalinho.

Este ano, o Prêmio República recebeu 91 inscrições, nas 11 categorias. Criado em 2013, tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da justiça e à defesa do estado democrático de direito. Ao longo das quatro primeiras edições da premiação, 200 inscrições foram registradas e mais de quarenta troféus distribuídos.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da ANPR

Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-deputado estadual Gilson Moura e do Supermercado Nordestão, dentro da chamada Operação Pecado Capital. As investigações apontaram que, pelo menos, R$ 30 mil em multas que deveriam ser aplicadas ao supermercado, em 2008, pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) foram substituídas por punições mais leves, como simples advertências.

Em troca, a empresa doou, irregularmente, alimentos à campanha do parlamentar, que foi candidato a prefeito de Parnamirim em 2008. Gilson Moura foi quem indicou Rychardson de Macedo, então diretor geral do Ipem/RN, e comandava junto com ele e outros envolvidos (dentre os quais o advogado Lauro Maia, filho da então governadora Wilma de Faria) o esquema de irregularidades desbaratado pela Operação Pecado Capital.

Na ação de improbidade, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, o MPF apontou que o instituto reduziu a fiscalização e impôs simples advertências à empresa, em seis ocasiões, mesmo quando o Nordestão foi flagrado de forma reincidente na prática de infrações administrativas, pelos fiscais do Ipem. Os produtos doados pela empresa, como propina, foram oferecidos como “cafés da manhã”, pelo então candidato Gilson Moura, a seus potenciais eleitores à prefeitura de Parnamirim.

Penas – Gilson Moura foi condenado a ressarcir o dano (R$ 30 mil a serem acrescidos de correção monetária e juros) junto com o supermercado; além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado do processo; e recebeu uma multa de R$ 15 mil. Ele e a empresa, que também terá de pagar multa no mesmo valor, tiveram ainda como pena a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

“As provas dos autos demonstram que os réus agiram dolosamente na prática das condutas que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao Erário e que atentaram contra os princípios da Administração Pública”, concluiu o juiz federal Janilson Bezerra. O ex-parlamentar e o supermercado ainda podem recorrer dessa sentença e o MPF já apelou buscando ampliar as penas.

Na apelação, assinada pelo procurador da República Victor Mariz, o MPF pede que a multa aplicada seja quadruplicada e requer ainda a condenação do ex-deputado à perda dos cargos ou funções públicas que eventualmente ocupe ou desempenhe.

Operação – A Pecado Capital foi deflagrada em 2011, pelo Ministério Público Estadual, após suspeitas de desvio de recursos públicos no Ipem/RN. Por envolver recursos federais, repassados ao Ipem pelo Inmetro, o caso passou à competência da Justiça Federal e o MPF deu continuidade às investigações. Em novembro de 2013, alguns dos acusados firmaram acordo de colaboração premiada e ajudaram a desvendar como funcionava o esquema.

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