Foto: NACHO DOCE REUTERS

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou, nesta quinta-feira, o depoimento de Lula concedido na tarde de quarta para o juiz Sérgio Moro em processo no qual é réu por suposto recebimento de vantagens ilegais. O tucano, que chegou a ser ouvido como testemunha de defesa do petista em fevereiro de 2017 no caso que investiga supostas irregularidades no Instituto Lula, afirmou que prefere “não imaginar Lula preso”. “Mas são coisas da vida: não sei o que ele fez. Dependendo do que foi, o que o juiz poderá fazer?”, questiona. Para FHC, “a Justiça não pode julgar em função da popularidade, e sim se [o réu] cometeu ou não o crime, a lei é para todos”. As declarações foram dadas durante evento de lideranças realizado em Buenos Aires.

Para o tucano, Moro não está fazendo um “julgamento político” do petista. Na oitiva de quarta, o ex-presidente tornado réu afirmou várias vezes que o que está sendo julgado era “o seu Governo”, e não eventuais crimes cometidos por ele. “É um tribunal normal do Brasil que alcançou muita gente, inclusive do meu partido, que foi incluído na investigação da Lava Jato. Por isso acho que as investigações precisam prosseguir”, afirmou FHC. A Procuradoria-Geral da República pediu abertura de inquérito contra vários tucanos de alta plumagem, como o senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e o governador paulista Geraldo Alckmin – todos possíveis candidatos ao Planalto em 2018.

No entanto, apesar das palavras de apoio à operação, o ex-presidente aproveitou para engrossar o coro dos que criticam as longas prisões preventivas decretadas pela Operação Lava Jato. “Me choca uma prisão provisória que dure mais que um ano”, disse. Recentemente o Supremo Tribunal Federal soltou o ex-ministro petista, José Dirceu, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o pecuarista José Carlos Bumlai. Eles estavam presos há vários meses, após condenação em primeira instância – pela lei brasileira o início do cumprimento de pena é autorizado após sentença de segundo grau. Para o ex-presidente, este tipo de revisão da decisão de um juiz de instância inferiores é algo comum “que ocorre nas democracias”. “As cortes superiores devem controlar [as decisões tomadas na primeira instância]. E em 95% dos casos elas disseram que não houve excesso [por parte de Moro]”, afirma.

Via El Pais

Reprodução

O Microempreendedor Individual (MEI) alcançou, em 2017, a marca dos 92 mil de negócios formalizados no Rio Grande do Norte. A boa notícia é que, desse quantitativo, uma boa parte deixou de empreender por mera necessidade. De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae Nacional, 41% dos MEIs do estado abriram o negócio porque almejavam independência financeira, enquanto apenas 30% empreenderam por necessidade financeira. A Pesquisa Perfil do MEI foi divulgada na quarta-feira (10), quando o país está todo mobilizado em função da Semana do MEI. A campanha engloba mais de 100 cidades do Rio Grande do Norte e deverá chegar até o sábado com 2,3 mil empreendedores capacitados e realizados 8 mil atendimentos.

Apontado como o maior movimento de formalização da economia, o MEI é reconhecido pelos próprios empreendedores como uma importante alternativa para geração de renda. Segundo a pesquisa do Sebrae, realizada entre os meses de fevereiro e abril desse ano, com 10.328 microempreendedores – sendo 384 somente no RN -, 78% dos microempreendedores potiguares afirmam que a formalização como MEI contribuiu para que eles passassem a vender mais, 79% têm na atividade a única fonte de renda e 76% indicaram que a formalização também propiciou melhores condições de compra.

O estudo também demonstra um dos gargalos enfrentados pelos empreendedores potiguares, a questão financeira. 54% dos MEIs ouvidos na pesquisa afirmaram ter necessidade de aperfeiçoar os controles financeiros do negócios e 65% de que precisam de orientação para obtenção de financiamento. Por isso, a Semana do MEI oferece capacitação gratuita nessa área. Serão proferidas palestras envolvendo essa temática. Para saber a programação de sua cidade, basta acessar o site e conferir a programação http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/semanadomei/cursos. As inscrições para as capacitações são feitas pelo 0800 570 0800

A pesquisa do Sebrae também apontou que, apesar de todas as dificuldades e da própria situação econômica, praticamente 1 em cada 2 microempreendedores individuais ainda se mostra otimista com as perspectivas de faturamento. 50% dos entrevistados acreditam que irão faturar mais de R$ 60 mil nos próximos anos. Trançando um perfil sobre a escolaridade, o estudo também aponta que a mair faixa – 39% – dos microempreendedores potiguares tem o Ensino Médio completo, 19% têm curso superior completo ou incompleto e 28% o ensino fundamental completo ou incompleto. Não há registro de MEIs analfabetos no RN, segundo os dados da pesquisa.

Agência Brasil – A Câmara Dos deputados aprovou na última quarta-feira (10) em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.

O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções. Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

A proposta, de origem do Senado, foi defendida principalmente por deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) rebateu as críticas e disse que o texto da PEC vem justamente regulamentar a prática. “Uma vaquejada com rabo artificial, com proteção para o cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteção ao animal”, disse.

“Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica muito importante para o povo brasileiro”, acrescentou o deputado Danilo Forte (PSB-CE).

O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) disse que os que se colocam contra o texto adotam uma atitude hipócrita. “São deputados do Sul, do Sudeste, que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocês não conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal nenhum”, disse.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) rebateu Marcelo Souza e afirmou que  uma “manifestação tão agressiva assim só poderia se esperar de alguém que defende os maus tratos contra animais”. Izar é um dos principais defensores dos direitos dos animais na Casa e chegou a presidir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de maus tratos.

O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou nesta quinta-feira (11/05), o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), que mediu o nível de transparência nas prefeituras do país no ano de 2016. Mais uma vez, a prefeitura de Jucurutu, na gestão do então prefeito George Queiroz, obteve uma posição de destaque no estado, ficando em 3º lugar, entre os 167 municípios potiguares.

George Queiroz comentou o resultado: “esse foi o segundo órgão fiscalizador do Brasil que avaliou e atestou a qualidade da nossa gestão. Agora temos o MPF e a CGU afirmando que tivemos uma gestão transparente e exemplar, ocupando posição de destaque no RN”, orgulha-se o ex-prefeito.

O Ranking é anual e envolve os municípios de todo Brasil, levando em conta as boas práticas e a legislação municipal sobre acesso à informação aos cidadãos. Em 2016, a CGU utilizou diversos critérios para elaborar a 3ª EBT, produzindo um mapa dos níveis de transparência em todos os estados e municípios brasileiros.

O estudo divulgado ontem, fez Jucurutu terminar 2016 com 2 resultados altamente positivos: 2º Lugar no Ranking do RN (avaliação do MPF) e 3º Lugar no Ranking do RN (avaliação da CGU).

Com a divulgação do resultado de ontem, encerra-se um ciclo de avaliações dos órgãos de controle e fiscalização federais, que demonstram o protagonismo da gestão do ex-prefeito George Queiroz em relação ao fiel cumprimento das leis e das boas práticas administrativas, que foram a marca da administração que terminou em dezembro de 2016.

O Ministério da Saúde declarou, nesta quinta-feira (11), o fim da Emergência Nacional em Saúde Pública por conta do zika vírus e sua associação com a microcefalia e outras alterações neurológicas.

O número de registros da infecção caiu cerca de 95% nos primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2016. Portanto, o Brasil não preenche mais os requisitos exigidos para manter o estado de emergência.

A decisão para avaliação do fim do risco da Emergência Nacional em Saúde Pública faz parte do Regulamento Sanitário Internacional  e é baseada em quatro aspectos: o impacto do evento sobre a saúde pública; se é incomum ou inesperado; se há risco de propagação internacional; e se há risco significativo de restrições ao comércio ou viagens internacionais.

A decisão, informada à Organização Mundial da Saúde (OMS) por meio de nova avaliação de risco, ocorre 18 meses após decretação de emergência. Neste período, houve fortalecimento de combate ao Aedes aegypt pela colaboração entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O  governo federal também priorizou ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, na pesquisa e desenvolvimento de testes para identificar as infecções causadas pelo mosquito e também na assistência a mães e bebês com microcefalia.

Mesmo com o fim da emergência, as ações de enfrentamento ao Aedes e a assistência às crianças e mães serão mantidas no Brasil. “O fim da emergência não significa o fim da vigilância ou da assistência. O Ministério da Saúde e os outros órgãos envolvidos no tema irão manter a política de combate ao Zika, dengue e chikungunya, assim como os estados e municípios”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Adeílson Cavalcante.

A prefeitura municipal de Jucurutu, por meio das equipes da secretaria de Assistência Social (SEMAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), em parceria com o Conselho Tutelar, realizou, no fim da tarde desta quinta-feira, 11, a abertura da campanha alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18 de maio.

O evento, que contou com o apoio da Polícia Militar, projeto Jucurutu Unido Contra as Drogas e secretaria municipal de Saúde, aconteceu na avenida principal, ao lado da Praça de Eventos Autran Lopes, no bairro Santa Isabel, onde as equipes realizaram um “pit stop”, oportunidade em que houve exibição de faixas, cartazes, e entrega de panfletos a motoristas e motoqueiros que passavam pelo local. Todo o material exibido continha frases de repúdio à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

A campanha será estendida até próxima quinta-feira, dia 18 de maio, e até lá outros eventos estão programados para acontecer no município de Jucurutu. Confira abaixo:

16/05 – Pit Stop a partir das 19h em Barra de Santana (adesivagem, panfletagem e exposição de vídeos).

17/05 – Pit Stop com início ás 19h no Distrito de Boi Selado.

18/05 – Dia “D”.

16h – Culminância da campanha com movimentação pelas principais ruas da cidade, apresentações culturais e ações de saúde para população.

* Texto produzido pela equipe organizadora da Campanha de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Jucurutu

Nesta sexta-feira (12), a Caixa dará início ao pagamento do terceiro lote das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão beneficiados os trabalhadores que nasceram em junho, julho e agosto. Segundo a vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Deusdina Pereira, R$ 10,8 bilhões serão liberados para saque.

Durante transmissão ao vivo no Facebook, ela afirmou que haverá horário de funcionamento diferenciado para as agências no sábado (13), segunda-feira (15) e terça-feira (16). No fim de semana, o atendimento será de 9h às 15h. Já nos outros dias, as agências vão abrir duas horas mais cedo para pagamento exclusivo de contas inativa.

Deusdina relatou ainda que 7,6 milhões de trabalhadores serão beneficiados nessa terceira etapa do calendário. Até a última atualização, a Caixa informou que R$ 16,6 bilhões foram sacados por trabalhadores. Quem perdeu as datas para saque pode fazer a retirada até 31 de julho, mesmo que seu período marcado no calendário tenha passado.

Para valores até R$ 1,5 mil, o trabalhador precisa apenas do cartão cidadão para fazer o saque. Para valores até R$ 3 mil, é possível sacar também em correspondentes da Caixa e loterias. Acima de R$ 3 mil, é necessário procurar uma agência da Caixa e levar a carteira de trabalho, que contém o termo de rescisão do contrato de trabalho.

RN

Às vésperas da comemoração dos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o Governo do RN, por meio da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, atingiu a segunda maior nota no Ranking de cumprimento desta norma. O estado chegou a 9,72, crescendo 16% em relação à nota de novembro de 2015 (8,19). Se comparado à primeira avaliação, quando o RN teve nota zero, em maio de 2015, o crescimento foi de 100%.

O resultado foi divulgado ontem (11), no site da Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável por avaliar o grau de transparência pública dos entes federativos do Brasil, a partir da Escala Brasil Transparente (EBT), uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros.

“Esse resultado é fruto do comprometimento de toda uma equipe e da determinação do Governador de melhorarmos a transparência das nossas ações. Sabemos que é imprescindível que o cidadão tenha acesso à informação, de modo que ele acompanhe profundamente o andar da gestão”, explicou o controlador geral Alexandre Varela.

A escala revelou que os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins são os mais transparentes do país (com nota 10).  Em seguida vem o Rio Grande do Norte, com ênfase no relatório que mostra o crescimento vertiginoso de uma nota péssima, de zero, em maio de 2015, para próximo à nota máxima, 10, agora.

O município de Caicó, através da secretaria de Infraestrutura e Serviços, está realizando uma operação tapa buraco nas vias asfaltadas, principalmente em trechos considerados críticos. Segundo o prefeito Batata Araújo, a ação é emergencial até que a Caixa Econômica Federal possa dar o aval para a licitação para o recapeamento asfáltico.

“A obra custará 4,5 milhões de reais. Estamos cumprindo o que foi exigido pela Caixa para aprovação do novo projeto. E tão logo seja aprovado o recurso, a prefeitura abrirá licitação para contratar a empresa responsável pelo recapeamento”, disse o prefeito.

Desde que assumiu em janeiro, a gestão vem trabalhando para resolver a problemática dos buracos de forma dinâmica. O projeto foi refeito, readequando as ruas que serão atendidas no convênio, já que no decorrer do tempo o custo de material aumentou consideravelmente.

Com a escassez de chuvas na região seridoense e para prolongar o tempo de abastecimento para a cidade de Jardim de Piranhas, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) decidiu suspender o fornecimento de água, a partir das 5h deste sábado (13) até 5h da segunda-feira (15). O rodízio vai manter o abastecimento normal nos demais dias da semana e continuar suspenso apenas nos fins de semana subsequentes.

Jardim de Piranhas é abastecida pelo rio Piranhas/Açu que atualmente vem apresentando baixo volume de água, principalmente na captação, localizada na área urbana do município. A empresa retira uma média de 100 mil litros de água por hora, diariamente para atender os moradores da cidade.

A gerente regional, Rosy Gurgel acredita que o rodízio implantado a partir deste fim de semana, vai contribuir para manter por mais tempo o abastecimento, prevenindo o colapso a curto prazo. Ela espera a compreensão dos clientes enquanto as chuvas não caem na região, acreditando que no atual cenário, a melhor saída para todos é economizar água.

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