Deputados ouvem secretário de justiça e cidadania sobre o sistema prisional

Os deputados que compõem a Comissão Especial do Sistema Carcerário sabatinaram o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, na manhã desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa. Virgolino foi convocado para fazer um relato do diagnóstico da situação da segurança pública no Rio Grande do Norte. Ele anunciou a apresentação do Plano Diretor do Sistema Carcerário para o mês de abril.

“O secretário foi o nosso primeiro convidado e também será o último. Ele veio hoje para nos ajudar a entender de forma mais profunda o sistema prisional do Estado e ainda vai voltar antes da conclusão desse trabalho. O nosso objetivo é compreender a situação e apresentar soluções exequíveis e com potencial de resolutividade elevado”, disse o presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

O titular da pasta de Justiça e Cidadania destacou que o plano diretor não contemplará apenas a Secretaria de Justiça e Cidadania, mas também as pastas de Educação, Saúde e outras. “Não é só a Sejuc. Nós temos braços, tentáculos que precisam atuar juntos”, disse. Wallber Virgolino adiantou ainda que o plano apresentará informações mais técnicas para tirar o estado da crise, além de comtemplar reformas e construções nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte.

Os questionamentos feitos pelos deputados durante a primeira reunião pública da comissão especial foram relacionados à situação da população carcerária, condições de trabalho dos agentes penitenciários, condições estruturais das unidades prisionais ativas e medidas previstas pelo Governo do Estado para administrar e conter a crise instalada no estado. Outros questionamentos foram enviados previamente para o secretário. As repostas deverão ficar prontas até a próxima semana.

O secretário avaliou positivamente a reunião. “É sempre positivo um debate onde é possível fazer uma troca de ideias que ajudam a solucionar questões importantes. O debate estabelecido aqui hoje foi apolítico e identificamos o empenho dos deputados em ajudar”, disse.

A Comissão Especial do Sistema Carcerário foi criada pelo presidente da Casa Ezequiel Ferreira (PSDB) durante a crise instalada no Estado com a rebelião de presos em 14 de janeiro na Penitenciária de Alcaçuz e é formada pelas deputadas Larissa Rosado (PSB) e Márcia Maia (PSDB) e pelos deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM), Dison Lisboa (PSD) e Fernando Mineiro (PT). O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão é de seis meses.

Foto: Sergio Amaral/MDSA

A adesão do Rio Grande do Norte e da Paraíba ao programa Criança Feliz foi formalizada na última quarta-feira (8) pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que visitou os dois estados. A iniciativa visa promover o desenvolvimento infantil integral de crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No Rio Grande do Norte, o programa atenderá 18 mil famílias em 127 municípios. Já na Paraíba, 167 municípios aderiram ao Criança Feliz, o que deve beneficiar aproximadamente 20 mil famílias. “É no início da vida que se desenvolvem todas as competências humanas. O programa vai apoiar as famílias para que possam estimular seus filhos da melhor forma para que eles desenvolvam essas competências. Uma criança que está num ambiente pobre de estímulo vai chegar aos 4 anos com 20 vezes menos vocabulário”, destaca Osmar Terra.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, conta que o governo estadual desenvolveu um software de vigilância socioassistencial para facilitar a localização das famílias que podem ser inseridas no programa. “Entendemos a importância do programa porque o cuidado no início da vida é fundamental para o restante da caminhada de qualquer pessoa. Queremos fortalecer o Criança Feliz no nosso estado”, afirma.

O prefeito de Caicó (RN), Robson Araújo, um dos municípios que fizeram adesão, destacou a importância da parceria com o governo federal. “Daremos um grande salto, principalmente nos dias de hoje, em que há muita violência. Certamente daremos dias melhores para nossas crianças”, avalia.

O governador do Estado, Robinson Faria, cumpre agenda de trabalho nesta sexta-feira, 10, em três municípios da região Oeste – Messias Targino, Almino Afonso e Apodi. O objetivo é assinar os contratos de projetos de acesso à água, inclusão produtiva, entrega de equipamentos a bandas filarmônicas, de equipamentos de informática aos Conselhos Comunitários e, ainda, assinatura de contratos de assistência técnica para projetos pilotos de cajucultura e apicultura.

O governador, acompanhado dos secretários Julianne Faria (Sethas), Vagner Araújo (Segepro) e Guilherme Saldanha (Sape), inicia a agenda às 8h30, em Messias Targino, onde serão assinadas as ordens de serviço para início dos projetos em cinco municípios – Messias Targino, Janduís, Patu, Rafael Godeiro e Triunfo Potiguar – no valor de R$ 1,3 milhão. Às 10h30, o chefe do executivo estadual estará em Almino Afonso para assinar contratos e ordens de serviços para as obras de projetos de acesso à água e inclusão produtiva dos municípios de Antônio Martins, Lucrécia, Almino Afonso, Frutuoso Gomes e João Dias.

Nesses municípios os investimentos são no valor de R$ 1,6 milhão. À tarde a comitiva do Governo estará em Apodi. Lá serão assinados contratos para as assistências técnicas aos projetos pilotos de cajucultura e apicultura e de acesso à água que beneficiam os municípios de Apodi, Caraúbas, Itaú e Severiano Melo, Umarizal, Felipe Guerra e Rodolfo Fernandes. Haverá ainda entrega dos instrumentos a Bandas Filarmônicas para Juventude das comunidades rurais dos municípios de Felipe Guerra e Umarizal. Também serão entregues equipamentos de informática para fortalecimento dos Conselhos Comunitários. Os investimentos são no valor de R$ 6,9 milhões.

A Secretaria Municipal de Saúde de Jucurutu vem por meio deste meio eletrônico, esclarecer aos usuários do serviço de saúde da comunidade rural de Boi Selado e toda cidade que os servidores públicos que atuam na equipe são profissionais responsáveis e comprometidos com suas atribuições. Desempenham além dos atendimentos individuais na UBS, outras atividades de educação em saúde que no último mês podemos consolidar através da tabela a seguir:

Ainda foi nos repassado que nos meses anteriores aconteceram 3 dias de atendimento médico. Fato esse que se deve ao quadro de médicos está incompleto, pois existem 2 vagas para médicos no concurso público realizado em novembro de 2016, o qual  foi homologado no último mês e realizada a convocação dos mesmos, mas a secretaria está aguardando a apresentação e nomeação para em seguida contemplar as unidades que estão com redução de atendimento médico.

Atenciosamente, Marjorie Ovídio

Jucurutu-RN, 10/03/2017

O Sine-RN oferece, nesta sexta-feira (10), mais de 26 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

Não há nenhum empecilho ou barramento jurídico que possa inviabilizar a chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco ao Rio Paraíba. É o que ficou constatado na tarde de quarta-feira (08), em Monteiro, após reunião conjunta dos Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB) e Federal (MPF) com diversos órgãos do governo estadual e do governo federal.

Por volta das 19h desta quarta-feira, as águas da transposição já estavam entrando em território paraibano e a previsão do Ministério da Integração era a de que a solenidade oficial da chegada das águas em Monteiro acontece às 15h desta sexta-feira (10).

“Conseguimos juntar o Ministério Público em suas mais variadas esferas de atuação e cada um, claro que preservando sua esfera de atuação, trabalhando em conjunto em favor da Paraíba e dos paraibanos (…) Hoje não há nenhum empecilho, nenhum barramento jurídico que possa inviabilizar a chegada das águas em Monteiro”, destacou ao final da reunião o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) segue com a campanha de renegociação de débitos antigos, oferecendo vários benefícios para os usuários que queiram saldar, em condições especiais, dívidas com a empresa contraídos até 31 de dezembro de 2015. Os clientes podem procurar o escritório da Caern no seu bairro ou qualquer Central do Cidadão para regularizar a situação do seu imóvel com incentivos.

Segundo o superintendente comercial da Caern, Marinaldo Pereira, tem sido boa a procura de clientes pela oportunidade de pagar os débitos gozando dos benefícios concedidos pela companhia. A expectativa para os próximos dias é que esse volume de acordos aumente com o início do período de saques das contas inativas do FGTS, anunciado pelo Governo Federal. O calendário de retirada das contas inativas começa nesta sexta-feira (10), sendo uma boa oportunidade para o usuário que tem débitos antigos resolver essas pendências.

Por meio de uma resolução editada em janeiro passado, a diretoria da Caern determinou a abertura do programa de incentivos para regularização de débitos. São várias formas para o usuário escolher a que melhor se adapta a suas condições de pagamento. Para quem vai fazer o pagamento à vista, é concedido o desconto total dos juros de mora e de 50% dos valores das multas regulamentares, permanecendo apenas os juros de atualização monetária.

No caso dos parcelamentos, o cliente precisa dar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor da dívida. Se o parcelamento for feito em até seis vezes, é dispensado o valor dos juros de financiamento – que é de 1 ao mês.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será transferido nesta sexta-feira, 10. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante será de R$ 2.368.827.295,98.

Ainda segundo dados divulgados pela entidade, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante destinado as prefeituras – neste primeiro decêndio – será de R$ 2.961.034.119,98 – valor bruto. Ao analisar a série histórica do FPM, o repasse apresenta crescimento de 17,52% em relação a 2016. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

“Quando se observa o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 13,04%, em relação ao mesmo decêndio de 2016”, destaca o levantamento da entidade, divulgado nesta quarta-feira. Ao calcular o valor total real repassado em 2017, do início do ano para cá, o crescimento é de 4,35%, em relação ao repasse no mesmo período do ano anterior.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) reajustará o valor repassado aos municípios para o atendimento à população em vulnerabilidade social nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O aumento médio será de 45%. Os recursos começam a ser repassados aos fundos municipais a partir de junho deste ano. Desde 2013, o valor destinado às prefeituras não sofria reajuste.

Os municípios de até 20 mil habitantes, que recebiam R$ 6 mil por mês do financiamento federal para a execução do serviço nos Cras, passarão a receber R$ 8,7 mil. Já os municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes passam de R$ 9 mil para R$ 13 mil por cada centro de atendimento. E os municípios acima de 50 mil habitantes passam de R$ 12 mil para R$ 17,4 mil por mês.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o reajuste é uma ação do governo federal para valorizar o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele destaca que o aumento promoverá uma melhor qualidade dos serviços ofertados à população. “Estamos fortalecendo o Cras e a assistência social em todos os programas, inclusive com o Criança Feliz”, afirma.

Terra ressalta o papel importante dos centros para que a população tenha acesso às políticas públicas. “É nos Cras que se materializa o trabalho do governo e fazemos isso em estreita parceria com as prefeituras. Nessas unidades, a população que mais precisa se inscreve no Cadastro Único para acessar o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada”.

Walter Alves e Garibaldi promovem reunião de prefeitos com ministro da Saúde

O deputado federal Walter Alves e o senador Garibaldi Alves Filhos, ambos do PMDB-RN, levaram, no início da tarde de ontem (8), dois prefeitos potiguares para participar de uma audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Durante a reunião, os gestores municipais pleitearam recursos e investimentos para melhoria dos serviços oferecidos à população.

Participaram do encontro, os prefeitos Antônio Bolota, de Governador Dix-Sept Rosado e Sael Melo, de Porto do Mangue. O deputado estadual Souza Neto também participou da audiência. Os prefeitos falaram sobre as necessidades de cada município. Segundo Walter Alves, os encontros com os ministros são importantes para reforçar o pleito em benefício da população do Rio Grande do Norte. “Nosso gabinete está aberto aos prefeitos potiguares. Estamos aqui para servir à população”, diz Walter.

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